quarta-feira, 3 de junho de 2009

Presidente da AML: Remodelação do T. do Paço é ilegal


Para a presidente da Assembleia Municipal, ao avançar com um estudo prévio sem ter promovido antecipadamente a elaboração de um plano, o Governo, através da Sociedade Frente Tejo, “cometeu uma infracção ao regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial”. “Se for executada, esta intervenção é ilegal”, avisa Paula Teixeira da Cruz.

O projecto de execução da requalificação do Terreiro do Paço poderá ter que ser sujeito a licenciamento pela Câmara de Lisboa, que há uma semana, na reunião do executivo, aprovou um parecer favorável ao estudo prévio daquela intervenção. Note-se que esta aprovação obrigou ao voto de qualidade do presidente. A abstenção do PCP viabilizou o projecto agora sob intensa contestação. O Bloco fez aprovar na Assembleia Municipal uma recomendação que solicitava à CML a abertura de um Concurso de Ideias.

Notícia no Público on-line sobre esta matéria aqui.

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