Assembleia Municipal: proposta do Bloco sobre o Terreiro do Paço aprovada contra vontade do PS

EM CAUSA O MONOPÓLIO DA SOCIEDADE FRENTE TEJO NA REQUALIFICAÇÃO DO T. DO PAÇO

CÂMARA VAI RESPEITAR DELIBERAÇÃO DA AML?

A Assembleia Municipal pronunciou-se contra a entrega exclusiva da requalificação do Terreiro do Paço à Sociedade Frente Tejo, exigindo um "Concurso Público de Ideias e Projectos" aberto à participação de todos os cidadãos. A proposta do Bloco de Esquerda teve o apoio do PSD, PCP, PEV e CDS e só o PS votou contra.

Contra o monopólio da Frente Tejo sobre a requalificação do Terreiro do Paço, os deputados municipais defendem a organização de um concurso de ideias com "soluções urbanísticas, definição e uso dos espaços públicos, definição e uso dos edifícios existentes e ordenamento da circulação do trânsito e dos transportes públicos".

A Assembleia Municipal recomenda também a abertura no sítio da Internet da autarquia de um "amplo debate de ideias" para a requalificação da praça, incidindo não só sobre a proposta da Frente Tejo mas noutras, cujos autores queiram disponibilizar na página da Câmara. No documento aprovado considera-se que o processo de discussão da requalificação do Terreiro do Paço está "invertido" ao ser "alegadamente conduzido por uma entidade exterior ao Município - a Sociedade Frente Tejo - quando se exige, à luz das competências recentemente confirmadas em legislação própria sobre o ordenamento das frentes ribeirinhas, que seja o Município a conduzir esse processo".