sexta-feira, 29 de maio de 2009

EMEL acusada de transferir para empresa privada concessão de serviço público da fiscalização


O contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

Segundo um relatório do TC, o contrato entre a EMEL e a empresa privada "encontra-se ferido de ilegalidade", porquanto uma empresa municipal não pode concessionar um serviço público nem "mandatar terceiros para, em seu nome e no seu interesse, exercerem a actividade para que foi criada".

Nesse sentido, entende o tribunal, se o município pretender "encarregar privados da exploração do estacionamento na área do eixo central este poderá, obtida a devida autorização da assembleia municipal, proceder à concessão desse serviço, mediante concurso público".

O Executivo municipal, de maioria PS, tem-se recusado a proceder à reestruturação do sector empresarial do município, um dos compromissos que tinha firmado com o vereador eleito pelo Bloco.

3 comentários:

Clyde disse...

A 23 de Maio de 1934, uma patrulha de agentes policiais conseguiu atrair Bonnie & Clyde para uma emboscada numa estrada poeirenta da Louisiana, onde foram assassinados a sangue-frio.

Na América dos anos 30, da Grande Depressão e das Vinhas da Ira, Bonnie & Clyde, através dum conjunto de assaltos audaciosos a bancos, bombas de gasolina e lojas, conseguiram captar a imaginação do povo americano, tornando-se ícones duma contra-cultura de insubmissão e resistência.

75 anos depois, o FBI divulga 1000 páginas sobre o mais famoso casal de gangsters. O mesmo FBI que só foi capaz de emboscar e assassinar Bonnie & Clyde, através da clássica delação de associados menores...

Anónimo disse...

Expliquem, POR FAVOR, o enquandramento deste comentário.

É que não percebi mesmo.

Anónimo disse...

É um comentário à Bonnie & Clyde... Only that!