terça-feira, 26 de maio de 2009

PDM no Limbo


Faz precisamente hoje, dia 26 de Maio, 15 anos sobre a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa do Plano Director Municipal (PDM). É o principal instrumento de planeamento da cidade e ainda está em vigor tal como no essencial foi aprovado. A sua revisão devia ter ficado concluída há pelo menos 5 anos. Porém, a revisão do PDM permanece numa espécie de limbo escatológico, isenta de penas e de purificação, quem sabe se a caminho do inferno.

Apesar de ter feito parte das promessas do actual Executivo municipal, sabe-se agora que não haverá revisão e actualização do PDM durante este mandato. O PS especializou-se no incumprimento de promessas. Porém, as iniciativas urbanísticas continuam, nomeadamente na frente ribeirinha, comprometendo e condicionando o futuro da cidade da pior maneira: sem um instrumento enquadrador que reflicta uma estratégia democraticamente debatida e assumida pelos poderes, pelos cidadãos e pela cidade.

Nem o anúncio da elaboração da chamada Carta Estratégica, independentemente do valor do colégio de comissários responsável pela sua elaboração, resolve o problema. É lamentável que redunde num mero expediente pré-eleitoral. De facto, não tem qualquer carácter vinculativo da administração e dos privados, não possui mecanismos legais ao seu alcance que imponham medidas preventivas, nem obriga a futura revisão do PDM.

Por outro lado, o enquadramento legal em vigor, em termos de planeamento e ordenamento do território, consagra o carácter estratégico dos Planos Directores Municipais, tornando as cartas estratégicas dispensáveis. Ou seja, a estratégia deve ser definida em simultâneo e vertida no PDM.

Desta forma, o Executivo tinha a obrigação de promover o debate público sobre a estratégia para Lisboa através da abertura do processo de revisão do PDM. Pelo contrário, encerrou-o no gabinete do vereador do Urbanismo, congelou-o e optou pelo fogo-de-artifício de uma indefinida Carta Estratégica. Adiou, igualmente, a consagração no PDM do Plano Verde e dos 25% de habitação a custos controlados nas novas urbanizações e projectos de reabilitação. Um péssimo serviço prestado à cidade, uma dura machadada na participação cidadã. A JS que coloque luto nos seus “out-doors” sobre a cidade participada.

A Assembleia Municipal de Lisboa devia assinalar com orgulho os 15 anos da aprovação do PDM. Nos dias de hoje, seria passá-lo do limbo para o bocadinho de céu a que tem direito, muito justamente.

Pedro Soares

8 comentários:

Anónimo disse...

No que respeita a desleixo Voc~es são um bom exemplo: tambem coloquem um post de 15 em 15 dias.

E a participação é qusse nula.


Quem paga este blogue? O dos outros é a CML. E o vosso, quem é?
Também a CML?

Anónimo disse...

Quem paga é vc, anónimo anterior. Sempre que coloca um post idiota o blog recebe uma boa maquia. Só espero que continue!

Anónimo disse...

Porque será que Costa/Salgado/Zé não querem fazer a revisão do PDM? Gostava que alguém me explicasse.

Anónimo disse...

Hipóteses para uma explicação: 1 - não querem discutir com os cidadãos o futuro para a cidade 2 - os interesses que defendem não gostam de regras definidas 3 - quando um dia a proposta de revisão for à Câmara, já Lisboa está cheia de direitos adquiridos.

Esta coisa dos direitos adquiridos é o cancro da cidade.

Anónimo disse...

No seu artigo fala que o Plano Verde tem de ir para o PDM. Quer isto dizer que enquanto não houver revisão do PDM o Plano Verde não está completamente em vigor?

Anónimo disse...

Sim, o que agora está em vigor são apenas as medidas preventivas. O Plano Verde tem de ser vertido no PDM para adquirir plena eficácia.

Anónimo disse...

Se os disparates pagassem imposto alguns dos comentadores deste blogue davam um bom contributo.

Não acha legitima a interrogação de quem paga este blogue? Eu acho e a resposta que obtive foi uma resposta de gente pequena. Acha que eu recebo alguma coisa por dar opinião? É que eu não sou assessor na CML ou afins. Bateu à porta errada.

Anónimo disse...

Bateu à porta errada. Neste blog não colabora qualquer assessor da CML. Só e apenas trabalho voluntário.