José Sá Fernandes quer transparência e rigor no Urbanismo em Lisboa

Na sequência da realização da Sindicância aos serviços do Urbanismo da CML, e das medidas que já foram tomadas pelo actual Executivo, nomeadamente, a instauração de processos disciplinares aos funcionários identificados no relatório, o Vereador José Sá Fernandes defende que é urgente que a autarquia aprove um conjunto de medidas correctivas, relativas aos procedimentos a adoptar em matéria urbanística, nomeadamente ao nível do licenciamento, e também sobre situações que dizem respeito a processos concretos que foram referidas no referido documento.

Assim sendo, o Vereador defende a adopção de um conjunto de medidas que considera imprescindíveis em matéria de Urbanismo e tem vindo a defender:

- A CML deve considerar nulos os actos relevantes relativos às intervenções em Alcântara, Vale de Santo António, Olaias e Parque Oriente e notificar de imediato os interessados sobre esta declaração;

- Os loteamentos das Garridas, Compisos, Centieira e Quinta do Pisani deverão ser considerados nulos e os interessados ser notificados sobre essa declaração;

Em matéria de transparência e combate à corrupção, o vereador irá defender, na mesma proposta, a criação de um grupo de trabalho, composto por personalidades idóneas e com provas dadas em matéria de gestão urbanística, que terá como objectivo o acompanhamento de todos os procedimentos urbanísticos, nomeadamente os aspectos sensíveis em matéria de risco de corrupção, visando prevenir todos os actos ilícitos, assim como elaborar um conjunto de normas éticas e de conduta que devem ser respeitadas por todos os funcionários responsáveis pelos processos.

No que respeita às alienações de património camarário, José Sá Fernandes entende que deverá ser realizada uma auditoria às alienações de solo municipal, com especial incidência nos processos de complemento de lote e permutas de terrenos.

Sobre esta matéria o Vereador defende que deverão ser revistos todos os procedimentos de alienações de solo municipal em curso e igualmente aquelas que foram executadas nos últimos três anos, cabendo ao Departamento Jurídico da CML a reavaliação de todos estes actos, nomeadamente, para apurar de ilícitos que justifiquem a declaração de nulidade dos mesmos, e para que se apurar, em termos jurídicos, o modo como a CML deverá ser ressarcida dos eventuais prejuízos sofridos com estas alienações.

Na próxima sessão da CML de dia 11 de Janeiro o Vereador defenderá a adopção destas medidas e de outras que venham no sentido da clarificação e transparência dos actos administrativos praticados pela Câmara.

Os cidadãos de Lisboa têm o direito a saber tudo o que se passa na Câmara Municipal de Lisboa.

PORTA 65 FECHADA MARCA PROTESTO PARA 9 E 10 DE FEVEREIRO

Terminou na passada quinta-feira a primeira fase das candidaturas ao Porta 65 Jovem e o resultado vem dar razão aos críticos do programa. Dos 20 mil candidatos esperados pelo governo, só apareceram 3561 candidatos. Elucidativo!

O resultado das candidaturas fica muito aquém do esperado pelo governo: cerca de um sexto da expectativa apresentada publicamente. E a grande inovação do novo regime, a possibilidade de coabitação entre várias pessoas, só atraiu 94 candidatos. De notar que cerca de metade das candidaturas já estavam abrangidas pelo sistema anterior, o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). A mudança para o novo sistema Porta 65 foi alvo de fortes críticas, sobretudo pelo facto do valor, fixado pelo governo, das casas a arrendar pelos jovens subsidiados estarem muito abaixo dos preços do mercado imobiliário.

Por exemplo, na Grande Lisboa, para receber apoio o jovem só pode alugar um T0 ou T1 se o valor máximo for 340 euros, enquanto para os apartamentos T4 ou T5 são admitidas rendas máximas de 680 euros. Este cálculo é ainda combinado com o rendimento do candidato ao subsídio, sendo muitos os casos em que, na opinião do governo, o jovem não ganha o suficiente para arrendar casa com apoio do Estado."Quando dissemos que esperávamos cerca de 20 mil candidaturas baseámo-nos no número de jovens apoiados no antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e, como se sabe, em muitos destes casos acabou por se perceber que havia irregularidades", disse Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto de Habitação (IHRU). Esclarecedor!

O movimento Porta 65 Fechada decidiu fazer a 9 e 10 de Fevereiro um fim-de-semana de contestação nacional às novas regras de atribuição de subsídios ao arrendamento de casas por jovens. A decisão foi tomada sábado, durante uma reunião em que participaram duas dezenas e meia de representantes de Lisboa e Porto, disse João Cleto, porta-voz do movimento, à agência Lusa.

Lisboa, como cidade, só tem a perder com esta Porta 65 engendrada pelo PS. Cada vez mais a cidade se vai fechando aos mais jovens...

COMUNICADO POUCO SÉRIO DO STML

A Direcção do STML, no seu primeiro comunicado do novo ano, confirma o que já tinhamos anunciado neste blog a 18 de Dezembro: houve 31 cartas de denúncia de contratos de avença que foram revogadas.

O comunicado refere que "tal só foi possível por força de toda a movimentação que o STML e os trabalhadores encetaram". Até aqui, tudo bem, compreende-se. O que não é séria, é a afirmação de que este processo de não renovação de contratos de avença tenha tido "a cobertura, confusa e envergonhada do Vereador Sá Fernandes".

Seria importante que a Direcção do STML explicasse qual foi a medida ou posição política do vereador Sá Fernandes que lhe permite chegar a essa conclusão. De facto, trata-se de uma falsidade e é lamentável que o comunicado distorça gravemente a realidade e acabe por alinhar numa manipulação com meros objectivos partidários.

A Direcção do STML sabe, porque lhe foi dito, que o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda discordava do envio das 127 cartas e tudo iria fazer pela revogação desse procedimento. Informou, inclusive, que no âmbito da sua capacidade de decisão (os serviços do seu pelouro) nenhum dos avençados seria dispensado.

E assim foi. O vereador Sá Fernandes manifestou na Câmara e publicamente a sua discordância com o procedimento e defendeu a sua revogação. Apresentou casos concretos de trabalhadores que configuravam contratos de trabalho encapotados e que tinham recebido carta, o que contrariava o determinado no Programa de Saneamento Financeiro. Na maior parte destes casos, foi conseguido que as cartas fossem revogadas pelo vereador responsável pelos Recursos Humanos. Mas não chega e esta luta é para continuar porque o objectivo é a integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro da CML.

É lamentável que a Direcção do STML esteja a provocar um divisionismo estúpido, em vez de unir todas as forças que querem acabar com esta precariedade que se arrasta há mais de uma década na CML.

[P]

Demitidos seis dirigentes municipais do urbanismo

Conforme refere o "Público" on-line, foi anunciada, hoje, em reunião de Câmara, a exoneração de dois chefes de departamento e quatro chefes de divisão do urbanismo, na sequência dos factos constantes do relatório da sindicância aos serviços de urbanismo da CML.

Perante a gravidade da situação criada, a demissão dos responsáveis dos serviços seria inevitável."Cidadãos por Lisboa" e PCP criticaram, incompreensivelmente, esta decisão, argumentando que dever-se-ia ter começado pelo levantamento de processos disciplinares. Porém, estranho teria sido manter tudo na mesma ou deixar que as coisas se arrastassem por falta de determinação política para retirar as devidas conclusões da sindicância. Isto nada tem a ver com processos disciplinares.

De facto, trata-se de planos de actuação diversos. A exoneração dos dirigentes municipais decorre da leitura política de que, face ao ocorrido, esses responsáveis deixaram de ter condições para continuarem à frente dos respectivos serviços. Um outro nível, é o do apuramento de responsabilidades disciplinares que só poderá ser feito através da instauração de processos disciplinares.

Entretanto, está convocada para o próximo dia 11, 6ª feira, nova reunião de Câmara, específica para análise do relatório da sindicância.

[P]

SINDICÂNCIA AOS SERVIÇOS DE URBANISMO PROPÕE PROCESSOS DISCIPLINARES E URGENTE REESTRUTURAÇÃO

O Executivo anterior, presidido por Carmona Rodrigues, foi obrigado a fazer alguma coisa para enfrentar a torrente de denúncias e suspeitas que pairava sobre o "urbanismo" do município de Lisboa. Casos como o da Bragaparques ou do Vale de St.º António, foram apenas alguns dos mais mediáticos.

A Sindicância foi a escapatória encontrada por um Executivo já em crise.

Conduzida pela Procuradora Elisabete Matos, nos termos previstos no Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, a Sindicância concluiu que, de facto, há problemas no urbanismo. Note-se que ficaram de fora da Sindicância os casos mais "complicados" porque já estavam a ser alvo de procedimento judicial.

Ou seja, as denúncias que a oposição foi fazendo durante o mandato anterior tinham razão de ser.

A Procuradora propõe a instauração de vários processos disciplinares, por clara promiscuidade entre responsabilidades públicas e interesses privados, e conclui que os serviços de urbanismo têm de levar uma grande volta de modo a torná-los mais transparentes, eficazes e eficientes. Considera que os serviços devem produzir indicadores que espelhem não só a actividade, mas sobretudo os resultados.

Ao actual Executivo exigem-se medidas concretas para enfrentar este problema e garantir que o interesse público é assegurado nos procedimentos administrativos do urbanismo.

Resta saber por onde anda e o que pensa disto tudo Gabriela Seara, responsável política do urbanismo no período abrangido pela Sindicância.

[P]

REUNIÃO DESCENTRALIZADA DE CÂMARA NOS OLIVAIS

Terá lugar, hoje, pelas 18 horas, na Associação Desportiva Cultural da Encarnação e Olivais (Rua Qta. de Sta. Maria, Bairro da Encarnação), a segunda reunião descentralizada da CML.

A Câmara reunirá para ouvir e procurar responder aos munícipes que poderão intervir na reunião questionando directamente o Executivo. As reuniões descentralizadas passaram a estar previstas no regimento da Câmara, aprovado no início do presente mandato, por proposta do vereador Sá Fernandes.

A primeira reunião descentralizada ocorreu no último mês de Dezembro, na Academia de Sto. Amaro, e contou com a presença de cerca de 150 munícipes.

Ainda as alterações aos contratos de avença

O "Correio da Manhã" confirma hoje, pela voz do presidente do STML, Libério Domingues, aquilo que há já vários dias tinha sido afirmado aqui e aqui neste blog: "as alterações contratuais [avenças] prendem-se com a vigência por seis meses e o tecto remuneratório de 2500 euros", tendo sido anuladas, portanto, quaisquer outras alterações ao texto inicial dos contratos.

[P]