BE de Marvila contra insensibilidade social do Presidente da JF

“Uma faixa significativa da população não quer trabalhar”, afirmou Belarmino Silva

Bloco de Esquerda em Marvila repudia insensibilidade social do Presidente da JF

O Bloco de Esquerda em Marvila, vem repudiar claramente as afirmações do Sr. Presidente da Junta de Marvila, Belarmino Silva, sobre a existência de uma “faixa significativa da população da freguesia que não quer trabalhar”, produzidas na passada terça-feira, a propósito da apresentação do I Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.
O responsável da JF de Marvila disse à Agência Lusa que «pior do que a pobreza de dinheiro, é a do espírito», reconhecendo que uma faixa significativa da população da sua freguesia «não quer trabalhar». E acrescentou: «Recebem o rendimento mínimo e não querem fazer mais nada».
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao analisar bem os dados do relatório que serviu de base a esta afirmação, constatará que a proporção percentual da população de Marvila abrangida pelo RMG (Rendimento Mínimo Garantido), enquadra-se perfeitamente na média das 53 freguesias.
Relativamente à taxa de subsídio de desemprego nesta Freguesia, vem o Bloco Esquerda lembrar que existe actualmente a obrigatoriedade de fazer prova quinzenal de procura efectiva de emprego, por parte do desempregado nas instalações do IEFP com o conhecimento das Juntas Freguesia.
Certamente as razões que levam à pobreza nesta freguesia e à dificuldade de encontrar emprego serão em tudo semelhantes às que todo o País neste momento enfrenta, podendo ainda acrescentar-se as agravantes que o relatório apresenta para esta parte de Lisboa, nomeadamente ao nível dos altos valores de analfabetismo existente, da exclusão social, das carências de agua potável, da falta de condições sanitárias nos fogos, do mau sistema de esgotos ou ainda da ausência do tecido empresarial na zona.
Por estes motivos, entende o Bloco de Esquerda de Marvila, que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, terá analisado bem o relatório, mas tirado conclusões precipitadas e preconceituosas, demonstrando alguma insensibilidade para com as dificuldades de uma parte dos moradores (339 pessoas com RMG em 38 mil) desta área, quando afirma que estes não querem trabalhar por “serem pobres de espírito”.

O Bloco de Esquerda Marvila – Lisboa

Direito ou...torto?

É público o resultado do “exercício” prático de abuso de poder no caso da rua António Enes, na freguesia de S. Sebastião da Pedreira. De um lado da rua está a pastelaria Nobreza e do outro destaca-se, pelas movimentações policiais, a embaixada de Israel.

Um muito bem urdido esquema de cumplicidades “secretas” entre a Câmara Municipal de Lisboa e a representação diplomática de Israel, permitiu estabelecer uma “obra” na citada rua, em frente à embaixada deste país. Os trabalhos foram rápidos! O Presidente da Junta de Freguesia, solicitou à Câmara o projecto da obra, ainda durante os trabalhos, sem que lhe permitissem ver tal documento obrigatório.

Quando ficou concluído todo o “projecto secreto”, o Presidente requereu acompanhar pessoalmente a brigada municipal que foi vistoriar a “obra” para dar por terminados os trabalhos, sendo impedido de acompanhar os funcionários da Câmara nesta diligência, com a argumentação de que era uma operação “secreta”(não esqueçamos que estamos a referir-nos a uma rua de Lisboa, em Portugal, não uma outra qualquer em Israel ou na Palestina).

O caso tem mais cumplicidades do que à primeira vista se poderia calcular(refira-se a censura da entrevista que o Presidente da Junta de Freguesia deu a um canal de TV, filmado no local, que nunca chegou a ir para o ar, informando do facto) senão vejamos até aonde vai este escândalo de “privatizar” um troço daquela rua.

Realizar obras na via pública, de forma a instalar no alcatrão uns paralelepípedos em betão (daqueles onde em muitos locais se suportam cancelas restritivas que sobem perante os que se autorizam a cruzar esse espaço), impedindo a pública circulação na via a automóveis e obrigando peões a fazer gincana. De frente, em vez da cancela, e de lado, foram colocados uns volumosos vasos cilíndricos que cercam e restringem toda a passagem.

Quanto aos automóveis, esses só à distância e num sentido único, do outro lado da via alcatroada. “Feita a instalação”, já lá vão alguns meses, aí se mantém para tranquilidade dos responsáveis pela segurança da embaixada e estranheza de todos os lisboetas. São vários os lugares de estacionamento que deixaram de existir, além da dificuldade em circular na zona, já que era uma via muito útil ao acesso automóvel, querà Av. Duque de Ávila, quer à rua Filipe Folque. Quem explica isto? Há direito?

F.F.

PSD E PCP REJEITAM RECOMENDAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DOS AVENÇADOS DA CML

RECOMENDAÇÃO REJEITADA VOTADA PONTO POR PONTO na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 19 de Fevereiro de 2008.

RECOMENDAÇÃO

1 – Considerando todas as tomadas de posição deste Assembleia Municipal contra o despedimento de trabalhadores a recibo verde que configurem contratos de trabalho camuflados, e a intenção de estes serem integrados no quadro privativo de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa;

2 – Considerando que estas mesmas posições foram consagradas pelas deliberações do executivo da CML quer no Plano de Saneamento Financeiro, quer no próprio Orçamento da CML para 2008;

3 – Considerando que o Executivo da CML procurou todas as formas legais de atingir este objectivo de corrigir estas situações de precariedade de trabalho existente na CML, nomeadamente socorrendo-se de pareceres de competentes professores universitários do direito de trabalho para fundamentar legalmente a integração destes trabalhadores;

4 – Considerando que o que urge nesta fase é um acordo de todas as partes envolvidas para a criação das comissões paritárias que analisarão cada caso de trabalhador para avaliar de forma objectiva se ele se enquadra ou não no caso de contrato de trabalho camuflado;

A Assembleia Municipal de Lisboa na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2009, sob proposta do agrupamento político do Bloco de Esquerda, delibera:

1 – Recomendar a todas as partes envolvidas, Câmara, trabalhadores e seus sindicatos representativos, a maior urgência no inicio do processo de integração destes trabalhadores no quadro privativo da CML, nomeadamente através da constituição das comissões arbitrais, por forma a se dar finalmente início ao processo de integração destes trabalhadores criando-lhes maior estabilidade laboral;

2 – Renovar à Comissão Permanente de Património, Administração e Finanças desta Assembleia Municipal que prossiga todo o seu esforço de acompanhar em pormenor todo este processo até toda a integração dos trabalhadores a recibos verdes que camuflam verdadeiros contratos de trabalho.

Ponto 1 - REJEITADA

Votos Contra – PSD / PCP / PEV

Votos a Favor – PS/ BE

Abstenções - CDS-PP

Ponto 2 - REJEITADA

Votos Contra – PSD / PCP

Votos a Favor – PS / BE / PEV

Abstenções - CDS-PP

EM DEFESA DO GRÉMIO LISBONENSE

RECOMENDAÇÃO aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 19 de Fevereiro de 2008.

Considerando que:

No processo de revitalização da baixa lisboeta, as associações culturais e recreativas como o Grémio Lisbonense são fundamentais;
O direito a usufruir e produzir cultura e arte, são também responsabilidade de uma câmara municipal;
A ocupação dos espaços urbanos, passa igualmente pela protecção do edificado com valor histórico e arquitectónico;
Em particular, a protecção do património passa pelo reconhecimento do papel e da importância das instituições de utilidade pública, designadamente do Grémio Lisbonense;
A acção policial, no passado dia 8 de Fevereiro, constituiu uma actuação completamente despropositada, desproporcionada e mal conduzida, perante manifestantes pacíficos e alguns jornalistas, que pôs em causa a segurança dos cidadãos de Lisboa;
Desde há algumas semanas, decorrem negociações entre os proprietários e a direcção do Grémio, com intervenção da câmara e da junta de freguesia, não fazendo por isso sentido o encerramento do Grémio;

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2008, delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1º Deve intervir no sentido de favorecer a continuidade dos projectos de intervenção social, cultural e artística no espaço actualmente ocupado pelo Grémio Lisbonense;

2º Deve continuar a participar activamente nas negociações entre os proprietários e o Grémio Lisbonense, no sentido de proteger o interesse geral de todos os cidadãos de Lisboa e a utilidade pública do Grémio Lisbonense, assegurando que o grémio continuará aonde está e ser usado para os mesmos fins, permitindo que se mantenha a diversidade das suas actividades sociais e culturais, para todas as idades, e contribuindo para dar vida à cidade de Lisboa, em pleno centro urbano;

3º Actuar no sentido de que o edifício do Grémio seja preservado e recuperado, no pleno respeito das regras urbanísticas em vigor, em particular no que concerne à reabilitação do património municipal.

Votos a Favor – PSD/ PCP / BE / PEV

Abstenções – PS / CDS-PP

Tribunal de contas nada para fora de pé

Ontem, Octávio Teixeira, economista e ex-líder do grupo parlamentar do PCP, durante dizia na SIC que o Tribunal de Contas (TC) tinha excedido claramente as suas competências.

Pior do que exceder as suas competências, digo eu, é opinar sobre questões que domina mal.
O acórdão do TC nem toma sequer em consideração o facto objectivo de que o orçamento diminuiu cerca de 1/3, logo, não havendo espaço para cabimentar, o comprometimento de despesas nunca poderá chegar aos níveis dos anos anteriores.

Se uma coisa tão simples não é compreendida pelos srs. Juízes Concelheiros, porque razão querem eles saber, exactamente, por exemplo, de que forma será feita a reestruturação dos serviços da Câmara? (“Quais as unidades orgânicas que se encontram nessa situação e podem ser alvo de reestruturação, extinção ou fusão” pag.28)

Será que os doutos juízes têm opinião se deverá subsistir a DMGU, a DMCRU e a DMAE-DAPUC ou não? Que conhecimentos ou experiência têm eles sobre essa matéria? Como é que sabem que da extinção vêm mais receitas ou menos despesas para a Câmara? É que se estão convencidos que qualquer extinção origina uma poupança, estão mesmo muito enganados…

[BA]

Menezes mostra Lisboa aos vereadores do PSD

Pois é, parece que se não for Luís Filipe Menezes a mostrar Lisboa aos vereadores do PSD, com visitas à Zona J, para jogar às cartas e cantar o fado, estes, perdidos entre os seus afazeres na AR e os trabalhos de secretariado da AML, não dão conta do recado.

Será que nos espera uma espécie de "presidência aberta" de Menezes por essas zonas "recôndtas" da cidade para incentivar os vereadores ao trabalhinho no terreno?...

Veja aqui a notícia do Público.

[CO]

Aprovada moção do BE para manutenção do Gémio Lisbonense

Na última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, na passada terça-feira, foi aprovada a moção do Bloco de Esquerda, que defende a manutenção do Grémio Lisbonense nas mesmas instalações.

De acordo com esta moção, que obteve a abstenção do PS e CDS-PP, a CML deverá assumir «a responsabilidade da continuidade da actividade desenvolvida pelo Grémio»,«participar activamente na negociação para que o Grémio permaneça nas instalações que ocupa», e «garantir que o edifício vai ser recuperado».
De acordo com o jornal Sol, o Grémio Lisbonense entregou «uma proposta ao representante dos herdeiros», no final da semana passada, que apresenta uma solução para viabilizar a continuação da instituição nas instalações que ocupa desde a sua fundação, revelou à Lusa fonte da Direcção.
«As negociações estão a decorrer», uma vez que existe abertura dos herdeiros e da instituição para resolver o assunto, explicou à Lusa a advogada da instituição centenária, Paula Alves de Sousa, escusando-se a adiantar mais pormenores.
O Grémio Lisbonense foi fechado por ordem do Tribunal, no início de Fevereiro, numa acção de despejo que deu origem a uma carga policial sobre os manifestantes que se opuseram ao encerramento da instituição.

EMPRÉSTIMO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DA CML CHUMBADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O Tribunal de Contas acaba de tornar público o acórdão que chumba o empréstimo de saneamento financeiro aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, destinado ao pagamento das dívidas a fornecedores.

Apesar de não contestar a legalidade do contrato entre a CML e a CGD para contração do empréstimo de 360 milhões de euros (1ª tranche), o TC recusa o visto e alega, referindo-se ao Plano de Saneamento Financeiro anteriormente aprovado na Camara, que "é possível, desde logo, afirmar que a “substância” do mesmo levanta muitas dúvidas em matéria de concretização, caracterização e quantificação das medidas a tomar".

Ou seja, o TC entende que o empréstimo está de acordo com a lei, mas parece não acreditar na bondade do Plano de Saneamento Financeiro.

Não deixa de causar alguma preplexidade este entendimento dos senhores juizes do TC (composto por 3 juizes conselheiros: António Santos Soares – relator, Helena Ferreira Lopes e José Pinto Almeida). De referir que o juiz conselheiro Pinto Almeida emitiu uma declaração de voto onde se pronuncia contra os fundamentos do acórdão.

A crise está de novo instalada em Lisboa. Calcula-se que a não aprovação do empréstimo custará cerca de 1 milhão de euros por mês à Câmara, para além da incapacidade de pagamento a fornecedores e consequente paralização do município.

António Costa convocou para a próxima 5ª feira uma reunião extraordinária da CML para tomada de posição sobre o acórdão do TC.

Notícias: Público

Jornal de Notícias

Jornal de Negócios

Expresso

Sol

[P]

MINISTRO NUNES CORREIA "SACODE A ÁGUA DO CAPOTE"

A Lusa refere que, a propósito das declarações de ontem do ministro do Ambiente, que disse que as inundações provocadas pelas fortes chuvas da madrugada são da responsabilidade das autarquias, Sá Fernandes afirmou que Nunes Correia quis "sacudir a água do capote".

A caminho de uma reunião com as comissões de Ambiente e Qualidade de Vida e de Acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal (PDM), ambas da Assembleia Municipal de Lisboa, a quem foi apresentar a primeira proposta do Plano Verde - Estrutura Ecológica Municipal, Sá Fernandes afirmou esperar que seja aprovado, marcando "o arranque da revisão do PDM", diz o mesmo comunicado da Lusa.

Em relação às medidas preconizadas no Plano Verde - que visa contrariar a "predominância do poder económico, nomeadamente do sector da construção civil, que tem vindo a ditar as regras do planeamento da cidade de Lisboa" - Sá Fernandes afirmou que está na altura de as autarquias "perceberem que é esta a realidade e que têm de a encarar de frente. Os sistemas húmidos inferiores da Estrutura Ecológica têm sido desrespeitados, fruto da crescente impermeabilização dos solos e consequentes cheias", refere em comunicado o gabinete do vereador do Bloco de Esquerda, citado pela Lusa.

PCP E PSD APROVAM ATENTADO AMBIENTAL NA MATA DE SESIMBRA

A Lusa acaba de noticiar a aprovação de mais um atentado ambiental na Área Metropolitana de Lisboa: a Assembleia Municipal de Sesimbra votou favoravelmente o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), que prevê a construção de um mega empreendimento numa extensa área verde, que levará à duplicação instantânea da população daquele concelho.

Este projecto encontra-se sob investigação do Ministério Público e esteve na origem das recentes buscas policiais na Câmara de Sesimbra e na empresa dos promotores imobiliários. As associações ambientalistas Quercus, LPN e Geota emitiram um comunicado onde referem que devido a que parte substancial dos problemas e dúvidas suscitadas pelo anterior plano, se mantêm neste novo PPMS; às investigações judiciárias em curso, que recomendam prudência na sua apreciação e deliberação que vier a ser tomada; e, fundamentalmente, ao facto de qualquer novo projecto não dever ser aprovado sem a efectiva participação das populações, as associações subscritoras do comunicado conjunto, manifestam grande preocupação e uma posição claramente desfavorável à sua aprovação.

Não foi este o entendimento da maioria PCP - PSD na Assembleia Municipal de Sesimbra. O PS abandonou a sala em protesto e os deputados do Bloco votaram contra o Plano de Pormenor e teceram duras críticas ao empreendimento turístico da Pelicano que prevê um investimento directo estimado de 1.000 milhões de euros.

JÚDICE MUDA DE DISCURSO E CHAMA GAROTO A COSTA

José Miguel Júdice está claramente a mudar de trajectória política em relação a António Costa, de quem foi mandatário nas recentes eleições para a CML.

Em artigo no "Público" de ontem, com o título "Políticos ou garotos", o dono do maior escritório de advogados de Lisboa, que conta entre a sua vasta clientela os maiores construtores civis da praça, atirou-se que nem gato a bofe a tudo o que seja clarificação de decisões e de procedimentos administrativos que tenham levantado suspeitas.

A sindicância levada a cabo aos serviços de urbanismo da CML e que detectou ilegalidades, diversas irregularidades, falta de transparência e muitos procedimentos incorrectos, suscita uma duríssima crítica de Júdice, que a procura ridicularizar ao ponto de dizer que "Em Portugal nada parece ser explicável que não seja por corrupção, tráfico (e tráfego...) de influências e favorecimentos".

Esta sindicancia foi assumida pela CML como essencial para combater a promiscuidade entre público e privado no urbanismo, tendo dado origem a mudanças nos cargos dirigentes do urbanismo e a uma proposta de António Costa, aprovada por unanimidade, com várias medidas nessa área, nomeadamente a determinação de nulidade de decisões anteriores relativas a projectos urbanísticos. Agora, vão ser sujeitos a auditoria interna mais 70 projectos que suscitaram dúvidas aos vereadores.

“Se houve actos ilegais, temos que agir em conformidade. Se a senhora magistrada sindicante propõe a declaração de nulidade, nós levamos essa proposta a sério”, declarou então o presidente da CML à imprensa.

Pois foi precisamente contra esta questão tão cara a António Costa que Júdice se manifestou, indignado, no artigo do "Público".

Júdice ataca aquele que tem sido o eixo político mais visível de Costa à frente da CML e, não satisfeito, insinua (em título) que Costa não é um político, mas um garoto porque coloca em causa decisões anteriores da instituição.

É inevitavel considerar que o mandatário Júdice deixou de estar ao lado do presidente Costa.

[P]

REUNIÃO COM TRABALHADORES AVENÇADOS DA CML

O Bloco de Esquerda promoveu esta quinta feira uma sessão pública para debater o processo de integração dos trabalhadores avençados no quadro da Câmara de Lisboa. Em discussão esteve a solução jurídica encontrada para integrar todas as situações de trabalhadores a "recibo verde" que configuram contratos de trabalho encapotados.

A constituição de uma comissão arbitral, com poderes decisórios sobre a integração de trabalhadores, na qual estarão representados os sindicatos e a autarquia, tem por base um parecer jurídico elaborado pelo Professor Jorge Leite, especialista em direito de trabalho, catedrático da Universidade de Coimbra.

Vários trabalhadores presentes na sessão suscitaram questões sobre a viabilidade da solução encontrada, que é considerada pelo Bloco como a única forma possível para conseguir a integração dos trabalhadores nos quadros da CML e assim defender os seus postos de trabalho.

José Casimiro, da concelhia do Bloco, salientou que a realização de concursos externos - uma das propostas apresentada por alguns sindicatos para resolver o problema - não garantem a entrada de trabalhadores para o quadro da CML, já que estes iriam entrar em concorrência directa com todos os candidatos exteriores à autarquia, sem terem qualquer garantia sobre a sua integração.

Acerca da viabilidade legal da constituição da comissão arbitral, o vereador eleito pelo BE em Lisboa, José Sá Fernandes, esclareceu, perante as dúvidas suscitadas, que «esta forma de resolver o problema dos trabalhadores tem fundamentação jurídica válida. A lei permite esta solução.»

«É necessário esclarecer os trabalhadores e não lançar a confusão sobre este assunto. Este é um caminho jurídico que foi traçado, que significa uma ruptura na jurisprudência sobre este assunto, mas que tem toda a legitimidade», defendeu Pedro Soares, coordenador autárquico dos bloquistas, outro dos oradores da sessão. Questionado sobre que garantia terão os trabalhadores ao se sujeitarem à decisão do grupo arbitral, o coordenador destacou que «a CML já declararou publicamente aos sindicatos a sua intenção em integrar os trabalhadores».

O vereador José Sá Fernandes opôs-se também publicamente ao envio, em Outubro passado, de 129 cartas de rescisão a avençados, e exiguiu a reavaliação dos casos de configuravam a existência de contratos de trabalho, acção que, em conjunto com outras forças, levou à anulação de 31 cartas de rescisão de contratos.

ANDRÉ FREIRE CONSIDERA LEI AUTÁRQUICA DO PS-PSD PERIGOSA PARA A DEMOCRACIA

Na sessão realizada ontem em Lisboa, promovida pelo BE sobre a revisão da lei eleitoral autárquica em curso na Assembleia da República, o politólogo André Freire, professor no ISCTE, considerou que a proposta do PS e PSD "está mal elaborada" e "pode reduzir substancialmente a democracia em Portugal".

Entretanto, a CML, na sua reunião de ontem, rejeitou com os votos do PS e PSD duas moções sobre esta matéria apresentadas pelo Bloco e pelo PCP.

Transcrevemos o texto da moção apresentada pelo vereador Sá Fernandes:

MOÇÃO

Considerando que,

Foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República e entrará em debate na especialidade o Projecto de Lei nº 431/X sobre a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais que propõe alterações ao quadro legal em vigor;

Tal projecto cria uma maioria absoluta artificial nas câmaras municipais, independentemente da relação de forças resultante das eleições para as respectivas assembleias municipais;

O referido diploma distorce objectivamente a proporcionalidade da representação nos executivos dos municípios, com claro prejuízo para a composição plural daquele órgão autárquico e para a representação das oposições;

Os promotores daquela iniciativa legislativa provocam uma entorse ao actual modelo de eleição autárquica, ao invés de terem a clareza, se fosse essa a sua sincera vontade, de propor um novo modelo de representação autárquica, efectivamente mais próximo de um sistema parlamentar;

O mencionado projecto de lei cria um sistema híbrido, que faz pender para o lado de um executivo com uma maioria artificial aquilo que deveria ser um natural equilíbrio entre órgãos municipais com competências diferentes, mas complementarmente imprescindíveis;

O referido projecto de lei estabelece a necessidade de uma maioria de três quintos dos membros das Assembleias eleitos directamente e em efectividade de funções para aprovação de moções de censura, exigência essa que não tem qualquer razoabilidade democrática e se afasta da legalmente estabelecida para aprovação de moções de censura ao Governo da República pela Assembleia da República, ou aos Governos das Regiões Autónomas pela respectivas Assembleias Regionais;

A mencionada revisão da lei eleitoral autárquica anula o princípio das candidaturas paritárias às câmaras municipais, condenando, assim, a eficácia da Lei da Paridade, aprovada há cerca de ano e meio pela Assembleia da República e promulgada pelo Senhor Presidente da República.

O Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, propõe que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião pública de 13 de Fevereiro de 2008, delibere comunicar ao Senhor Presidente da Assembleia da República, ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e a todos os Grupos Parlamentares a sua discordância com a solução encontrada pelos subscritores do “Projecto de Lei nº43/X – Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquis Locais (alterações)” para a revisão do modelo de funcionamento e de equilíbrio de poderes municipais dos órgãos autárquicos.

O Vereador

5ª FEIRA - 18 H - FÓRUM LISBOA: SESSÃO SOBRE INTEGRAÇÃO DOS "RECIBOS VERDES" NA CML

Na próxima 5ª feira, pelas 18 horas, no Foyer do Fórum Lisboa (Av. de Roma), terá lugar uma sessão promovida pelo Bloco de Esquerda, com a presença do vereador Sá Fernandes, aberta a todos, mas especialmente dirigida aos trabalhadores avençados da CML, para debater e prestar esclarecimentos acerca do processo de integração dos trabalhadores avençados no quadro da CML.

Entretanto, a concelhia de Lisboa do BE emitiu um comunicado onde refere que, sobre a solução jurídica encontrada para a colocação dos trabalhadores avençados no quadro, "é necessário vencer a hesitação sindical, que continua a insistir na abertura de concursos públicos externos para a integração do pessoal avençado, solução que nos últimos anos já demonstrou não resolver o problema e que, pelo contrário, só o tem agravado."

O BE entende que "o caminho da Comissão Arbitral é o único que pode integrar os trabalhadores nos quadros da CML e assim defender os postos de trabalho. É a escolha que os sindicatos terão de fazer: se querem defender os postos de trabalho ou continuar a lançar a confusão sobre os trabalhadores."

MAIS PROCESSOS URBANÍSTICOS SUJEITOS A AUDITORIA

O Expresso on-line noticia que a CML "vai debater, na próxima quarta-feira, a instauração de uma auditoria interna a mais sete dezenas de procedimentos urbanísticos." Na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo, tinha sido aprovado por unanimidade da câmara que todos os vereadores poderiam indicar outros casos para serem auditados.

"Em muitos dos processos urbanísticos", continua a notícia, "as decisões relevantes foram tomadas durante os mandatos de João Soares. Algumas obras assinadas por Manuel Salgado - o actual vereador com o pelouro do Urbanismo - estão igualmente na lista. "

Dois dos casos indicados pelo vereador Sá Fernandes para a auditoria interna são considerados pelo Expresso on-line surpreendentes, "pela indicação genérica das razões por que levantam suspeitas. É o caso do Colégio dos Inglesinhos, em que "desapareceram várias folhas do processo camarário"; e um projecto na Quinta do Mineiro/Rua de Artilharia 1, em que terá havido "triplicação do índice de construção".

A limpeza vai continuar...

PJ faz buscas a empresa do Grupo Espírito Santo e à Câmara de Sesimbra

O Expresso on-line acaba de noticiar a entrada da PJ nas instalações da Câmara de Sesimbra e da empresa Pelicano.

As buscas da PJ referem-se ao processo que levaria à próxima Assembleia Municipal de Sesimbra, dia 15 de Fevereiro, um Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que prevê um empreendimento turístico de grandes dimensões naquela área. O excesso de ocupação (8 mil alojamentos para 30 mil pessoas) e a falta de transparência do negócio têm motivado um intenso combate dos ambientalistas sobre este projecto da Pelicano.

Este projecto teria um forte impacte na estrutura ecológica da região de Lisboa, já que afectaria a Mata de Sesimbra, uma das grandes manchas verdes da área Metropolitana de Lisboa.

O presidente da Câmara de Sesimbra (PCP) tem sido o grande defensor do negócio com a Pelicano.

[P]

RESTAURANTE ELEVEN FUNCIONA SEM LICENÇA

Na sua última edição, o "Sol" confirma que o restaurante Eleven, no alto do Parque Eduardo VII, está a funcionar sem licença de utilização. Já nem nos restaurantes de luxo se pode confiar...

Entretanto, José Sá Fernandes responde às afirmações de Júdice na sua habitual coluna no "Público", com um artigo de opinião publicado ontem, no mesmo jornal, sob o título "Coitadinho do crocodilo!...", onde adianta que o Eleven nem sequer paga água (ou seja, paga a CML por ele): "...espero também que, com rapidez, a CML deixe de pagar a água que continua a fornecer gratuitamente para a actividade deste restaurante de luxo", refere o vereador.

O que se torna muito interessante é que começa a haver gente incomodada e que já salta em defesa das posições de Júdice. Uns de forma mais explícita do que outros.

A ASAE vai dizendo que a legislação é muito complexa e dificulta os licenciamentos , a Associação dos hoteleiros ainda carrega mais nas cores, João Soares converge com Ângelo Correia a defender que 500 euros é uma renda justa, Costa também lamenta que haja 5 mil processos de licenciamento pendentes na CML... E, pelo que vemos em certos blogs, a coisa ainda não vai ficar por aqui.

Sobre esta questão, sugiro a leitura do artigo "Concessões Perigosas", de Mário Crespo, no JN.

[P]

Vergonha

No dia da tomada de posse da nova Governadora Civil de Lisboa, a polícia carregou à bastonada sobre sócios e amigos do Grémio Lisbonense que se manifestavam contra a acção de despejo ordenada pelo tribunal.

O vídeo da TVNET mostra que a carga se intensificou quando os flashes dos reporteres deixaram de disparar. o que indicía que os srs. agentes não estariam a sentir particular orgulho no que estavam a fazer...

Uma estudante italiana a viver em Lisboa, dizia surpreendida que o polícia que lhe bateu não tinha uma placa com o nome, como alguns dos seus colegas, nem se quis identificar após os incidentes.



A meu ver, a solução para o Grémio não é a Câmara arranjar um sítio alternativo para a Associação, como já tem sido sugerido.

É naquele lugar único de Lisboa que o Grémio deve ficar e todos devemos continuar a ter acesso àquela varanda única sobre a Praça do Rossio.

A CML deveria já ter iniciado atempadamente conversassões com o proprietário e a Associação, utilizando todos os meios ao seu alcance, de forma a que o Grémio passasse a ser propriedade pública.

[BA]

E SE A ASAE FOSSE AO ELEVEN?

Vamos pôr várias hipóteses:

- Descobriria que usa tupperwares para guardar sobras de refeições?

- Constataria que a música ambiente é de cd's piratas?

- Sentiria que o aveludado do papel higiénico não está ao nível das estrelas do Guia Michellin?

- Concluiria que não tem licença de utilização?

Qualquer uma destas hipóteses é inverosímil num restaurante de luxo, obviamente!!! Trata-se apenas de uma brincadeira... Descontraia...

CML NA PENÚRIA ACEITA ESMOLA DE JÚDICE

Desenho do talentoso Pedro Vieira, aka Irmão Lúcia.

Luxuoso restaurante de Júdice paga renda de tasca à CML!!

Já há algum tempo que se aguardava com enorme expectativa o restaurante que «um grupo de milionários» iria abrir no alto do Parque Eduardo VII, que se assumia logo como candidato a estrelas Michelin... O DN on-line noticiava desta forma, há cerca de 4 anos e em pleno consulado PSD na CML, a abertura de um dos mais luxuosos restaurantes lisboetas, em terreno concessionado pelo município por 500,00 euros/mês.

José Miguel Júdice e Américo Amorim são dois dos onze sócios do empreendimento situado em pleno Jardim Amália Rodrigues.

Pois bem, 500,00 euros é quanto poderá custar um almoço para um casal no Eleven. Mas é preciso que se fique por um vinho "barato". Boa parte dos 300 rótulos que o escanção coloca à disposição da fina clientela do Eleven, fica muito acima da renda mensal paga à Câmara por Júdice.

Tudo isto se soube ontem, em entrevista de Mário Crespo a José Sá Fernandes, na SIC Notícias, a propósito do caso da concessão do Casino Lisboa. O restaurante paga uma quantia mensal à CML de 500,00 euros pelo direito de superfície cedido durante 20 anos.

É óbvio que do ponto de vista formal deve estar tudo correcto, até porque Júdice não cairia daí a baixo. Possivelmente, terá sido "um outro" qualquer a apanhar a concessão nestas condições. Gente fina não suja as mãos de qualquer maneira. Mas as circunstâncias em que a coisa foi feita é que deixa muito a desejar em termos de equidade negocial e de defesa do interesse público (a que a CML está obrigada).

Preocupante é saber que Júdice foi mandatário de Costa e que já está indicado por Sócrates para ficar à frente do projecto da Frente Ribeirinha (diz-se que até já lhe foi dado um gabinete...). Sempre que o PS se mete com a direita sai asneira da grossa.

[P]

Ainda o Túnel... Não é verdade que a derrapagem nos custos se deva à providência cautelar

"A derrapagem era uma coisa já esperada. Era evidente que se tinha gasto mais do que se esperava ao início, uma vez que o projecto foi todo alterado e foi quase todo refeito. Não se podia fazer aquela obra como estava projectada de início", disse ontem, ao JN, José Sá Fernandes, vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, a propósito da decisão do Tribunal Arbitral (TA) que obriga a autarquia a indemnizar em quase 18 milhões de euros o consórcio construtor do Túnel do Marquês.

Também ao CM o vereador José Sá Fernandes, eleito pelo Bloco da Esquerda na Câmara de Lisboa, recusou ontem que os 17,8 milhões de euros definidos pelo Tribunal Arbitral de indemnização da autarquia ao consórcio construtor do Túnel do Marquês– liderado pela empresa Tâmega – resulte, em parte, da providência cautelar que interpôs em 2004 à obra. “Não tem nada a ver”, declarou, insistindo que “ já toda a gente sabia que a obra ia custar mais do que o adjudicado”.

De facto, calcula-se que cerca de 15 milhões no aumento dos custos se devam directamente à má qualidade do projecto inicial, elaborado em pouco tempo e com vários estudos por fazer. O projecto teve de ser reformulado, em grande medida por imposição do Tribunal Administrativo. Os problemas de concepção foram de tal modo graves que uma parte do túnel, o troço que passa por cima do metropolitano, aida não foi concluido.

Sá Fernandes considera «estranho» que Estoril-Sol fique proprietária do edifício

O Sol on-line refere que José Sá Fernandes considerou hoje «estranho» que a Estoril-Sol fique com o edifício do Casino de Lisboa no final da concessão, situação que «contraria todas as regras».

O advogado e vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa comentava a manchete de sábado do semanário Expresso, que noticiou que o ex-ministro do Turismo e actual deputado do CDS/PP, Telmo Correia, «permitiu à Estoril-Sol obter um verdadeiro "jackpot", conseguindo ficar com a propriedade do edifício do novo Casino de Lisboa».

O nosso Fado...

O fadista Carlos do Carmo, que ontem recebeu um prémio Goya para a melhor canção original, afirmou-se surpreso e feliz pela distinção da Academia Espanhola das Artes Cinematográficas. Soube pelo Arrastão...

Este prémio acaba por distinguir também o filme "Fados", encomendado por Santana Lopes num dos seus famosos impulsos que deram também origem a obras como o túnel do marquês ou ao (não) projecto de Frank Gerry para o Parque Mayer.

Foi um filme que terá custado largas centenas de milhares de euros à autarquia e que acabou por ser exebido meia-dúzia de vezes.

Espero sinceramente que este prémio chame de alguma forma a atenção das distribuidoras para esta obra. Também por razões financeiras... (se bem que também não me admirava que os nossos autarcas da altura, generosos como sabiam ser com os dinheiros públicos, tenham prescindido de quaisquer direitos sobre o filme)

[BA]