De acordo com a
informação revelada no semanário Sol, pelo menos um cheque de 20 mil euros foi entregue como donativo de campanha ao PSD/Lisboa nas autárquicas de 2005, eleições ganhas pelo então candidato laranja Carmona Rodrigues, que tinha Fontão de Carvalho como mandatário financeiro.
O Ministério Público diz que a origem do dinheiro são os sócios da Bragaparques. A generosidade da empresa teve lugar um mês após a permuta dos terrenos e a hasta pública que deu à Bragaparques os terrenos da Feira Popular, num processo recheado de ilegalidades. Esta é uma nova investigação do MP que decorre de forma autónoma em relação ao processo da permuta do parque Mayer que já produziu acusações a Carmona, Fontão, Eduarda Napoleão, Remédio Pires e mais dois arquitectos da CML.
Segundo a imprensa desta semana, embora não indique provas de terem tirado um benefício pessoal com o negócio, a acusação demonstra como ao longo de três anos os acusados agiram em todo o processo da permuta e venda de terrenos do Parque Mayer e Entrecampos com a finalidade de beneficiar a empresa Bragaparques SA. A operação teve início em 2002, quando a Câmara aprovou o pedido de informação prévia dos terrenos do Parque Mayer, na posse da Bragaparques. Por proposta de Eduarda Napoleão, e violando as normas do PDM, os vereadores do PSD e PP davam assim à Bragaparques o direito de construir 46500 m2 no Parque Mayer.
Em resultado desta decisão, os terrenos que a empresa adquirira em 1999 por 11 milhões de euros passaram a valer 54,6 milhões em 2005, altura em que se dá o negócio da permuta investigado pelo MP. A acusação diz que os arguidos deram ainda à Bragaparques o direito de preferência sobre a parcela dos terrenos camarários de Entrecampos que não tinham entrado na permuta, fazendo-o contra as deliberações da câmara e da Assembleia Municipal. E conseguiram ainda que a empresa não pagasse os 9,1 milhões de euros em taxas exigidas pelos regulamentos camarários, fazendo um loteamento municipal (e portanto isento de taxas) em terrenos privados.Em Julho de 2005, confima-se o direito de preferência atribuído à Bragaparques na compra dos terrenos, bastando-lhe igualar a proposta mais alta na hasta pública.
A empresa de Domingos Névoa fica com os terrenos por 61,9 milhões de euros e a Câmara dispõe de um mês para homologar a venda. Três dias depois, Santana Lopes, então presidente regressado após a derrota das legislativas e no PSD, lava as mãos do assunto e diz a Carmona que não assina, deixando-o à vontade para o fazer. Carmona fá-lo de imediato, sem esperar sequer pelo pagamento do sinal no valor de 6,1 milhões. O negócio fez-se em tempo recorde, numa pressa que também violou várias etapas processuais, segundo a acusação do MP, e que culminou no pagamento com um cheque não visado (tal foi a pressa).
O julgamento deste caso deverá começar já no próximo dia 24. Depois teremos o julgamento de Domingos Névoa/Bragaparques pela tentativa de corrupção de Sá Fernandes. Entretanto temos as consequências da Sindicância aos serviços de urbanismo. E, segundo as notícias, ainda poderemos ter o julgamento do financiamento ilegal da Bragaparques ao PSD/Carmona. É espantoso como em tão pouco tempo a anterior gestão municipal deu tanto trabalho ao Ministério Público...
