PDM no Limbo
Faz precisamente hoje, dia 26 de Maio, 15 anos sobre a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa do Plano Director Municipal (PDM). É o principal instrumento de planeamento da cidade e ainda está em vigor tal como no essencial foi aprovado. A sua revisão devia ter ficado concluída há pelo menos 5 anos. Porém, a revisão do PDM permanece numa espécie de limbo escatológico, isenta de penas e de purificação, quem sabe se a caminho do inferno.
Apesar de ter feito parte das promessas do actual Executivo municipal, sabe-se agora que não haverá revisão e actualização do PDM durante este mandato. O PS especializou-se no incumprimento de promessas. Porém, as iniciativas urbanísticas continuam, nomeadamente na frente ribeirinha, comprometendo e condicionando o futuro da cidade da pior maneira: sem um instrumento enquadrador que reflicta uma estratégia democraticamente debatida e assumida pelos poderes, pelos cidadãos e pela cidade.
Nem o anúncio da elaboração da chamada Carta Estratégica, independentemente do valor do colégio de comissários responsável pela sua elaboração, resolve o problema. É lamentável que redunde num mero expediente pré-eleitoral. De facto, não tem qualquer carácter vinculativo da administração e dos privados, não possui mecanismos legais ao seu alcance que imponham medidas preventivas, nem obriga a futura revisão do PDM.
Por outro lado, o enquadramento legal em vigor, em termos de planeamento e ordenamento do território, consagra o carácter estratégico dos Planos Directores Municipais, tornando as cartas estratégicas dispensáveis. Ou seja, a estratégia deve ser definida em simultâneo e vertida no PDM.
Desta forma, o Executivo tinha a obrigação de promover o debate público sobre a estratégia para Lisboa através da abertura do processo de revisão do PDM. Pelo contrário, encerrou-o no gabinete do vereador do Urbanismo, congelou-o e optou pelo fogo-de-artifício de uma indefinida Carta Estratégica. Adiou, igualmente, a consagração no PDM do Plano Verde e dos 25% de habitação a custos controlados nas novas urbanizações e projectos de reabilitação. Um péssimo serviço prestado à cidade, uma dura machadada na participação cidadã. A JS que coloque luto nos seus “out-doors” sobre a cidade participada.
A Assembleia Municipal de Lisboa devia assinalar com orgulho os 15 anos da aprovação do PDM. Nos dias de hoje, seria passá-lo do limbo para o bocadinho de céu a que tem direito, muito justamente.
Pedro Soares
Apesar de ter feito parte das promessas do actual Executivo municipal, sabe-se agora que não haverá revisão e actualização do PDM durante este mandato. O PS especializou-se no incumprimento de promessas. Porém, as iniciativas urbanísticas continuam, nomeadamente na frente ribeirinha, comprometendo e condicionando o futuro da cidade da pior maneira: sem um instrumento enquadrador que reflicta uma estratégia democraticamente debatida e assumida pelos poderes, pelos cidadãos e pela cidade.
Nem o anúncio da elaboração da chamada Carta Estratégica, independentemente do valor do colégio de comissários responsável pela sua elaboração, resolve o problema. É lamentável que redunde num mero expediente pré-eleitoral. De facto, não tem qualquer carácter vinculativo da administração e dos privados, não possui mecanismos legais ao seu alcance que imponham medidas preventivas, nem obriga a futura revisão do PDM.
Por outro lado, o enquadramento legal em vigor, em termos de planeamento e ordenamento do território, consagra o carácter estratégico dos Planos Directores Municipais, tornando as cartas estratégicas dispensáveis. Ou seja, a estratégia deve ser definida em simultâneo e vertida no PDM.
Desta forma, o Executivo tinha a obrigação de promover o debate público sobre a estratégia para Lisboa através da abertura do processo de revisão do PDM. Pelo contrário, encerrou-o no gabinete do vereador do Urbanismo, congelou-o e optou pelo fogo-de-artifício de uma indefinida Carta Estratégica. Adiou, igualmente, a consagração no PDM do Plano Verde e dos 25% de habitação a custos controlados nas novas urbanizações e projectos de reabilitação. Um péssimo serviço prestado à cidade, uma dura machadada na participação cidadã. A JS que coloque luto nos seus “out-doors” sobre a cidade participada.
A Assembleia Municipal de Lisboa devia assinalar com orgulho os 15 anos da aprovação do PDM. Nos dias de hoje, seria passá-lo do limbo para o bocadinho de céu a que tem direito, muito justamente.
Pedro Soares
8 comentários:
No que respeita a desleixo Voc~es são um bom exemplo: tambem coloquem um post de 15 em 15 dias.
E a participação é qusse nula.
Quem paga este blogue? O dos outros é a CML. E o vosso, quem é?
Também a CML?
Quem paga é vc, anónimo anterior. Sempre que coloca um post idiota o blog recebe uma boa maquia. Só espero que continue!
Porque será que Costa/Salgado/Zé não querem fazer a revisão do PDM? Gostava que alguém me explicasse.
Hipóteses para uma explicação: 1 - não querem discutir com os cidadãos o futuro para a cidade 2 - os interesses que defendem não gostam de regras definidas 3 - quando um dia a proposta de revisão for à Câmara, já Lisboa está cheia de direitos adquiridos.
Esta coisa dos direitos adquiridos é o cancro da cidade.
No seu artigo fala que o Plano Verde tem de ir para o PDM. Quer isto dizer que enquanto não houver revisão do PDM o Plano Verde não está completamente em vigor?
Sim, o que agora está em vigor são apenas as medidas preventivas. O Plano Verde tem de ser vertido no PDM para adquirir plena eficácia.
Se os disparates pagassem imposto alguns dos comentadores deste blogue davam um bom contributo.
Não acha legitima a interrogação de quem paga este blogue? Eu acho e a resposta que obtive foi uma resposta de gente pequena. Acha que eu recebo alguma coisa por dar opinião? É que eu não sou assessor na CML ou afins. Bateu à porta errada.
Bateu à porta errada. Neste blog não colabora qualquer assessor da CML. Só e apenas trabalho voluntário.
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