Ouro por Carvão

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC) à concessão do terminal de contentores de Alcântara – Porto de Lisboa, é uma peça notável e clarificadora de como um contrato público, por ajuste directo, beneficia despudoradamente um privado e coloca em causa, de forma fantástica, o interesse e os dinheiros públicos.

Como já tinha sido dito em relação ao negócio de permuta entre os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, este contrato entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Liscont, dá carvão ao Estado e entrega o ouro todo à empresa presidida pelo ex-ministro Jorge Coelho.

Repare-se que o projecto pretende a triplicação da capacidade de movimentação de contentores em Alcântara, certamente com o objectivo de aumentar a competitividade e as receitas da concessionária. Contudo, apesar de caber à APL e REFER suportarem 40% do investimento e, naturalmente, os restantes 60% ao privado, sabe-se agora que quase 70% do investimento a cargo da Liscont virá a ser recuperado por via da isenção de taxas à APL – aproximadamente 199 milhões de euros. Contas feitas, é ao erário público que caberá suportar, afinal, cerca de 52%, 250 milhões de euros, do investimento total.

Não bastando isto, o Estado aceitou ficar com a generalidade dos riscos comerciais, assegurando a rendibilidade da concessionária privada e, em última instância, viabilizando o próprio financiamento bancário da operação, em substituição do privado. De facto, a banca não acreditou nas projecções optimistas do projecto (o movimento de contentores tem diminuído) e exigiu garantias públicas. A APL fica, assim, obrigada a pagar à Liscont se o movimento de contentores ficar abaixo do desejado, bem como suportará quaisquer prejuízos em virtude de “alteração de circunstâncias”, como contingências ambientais, geotécnicas, entre outras. Se ocorrer denúncia do contrato, o Estado assume todas as responsabilidades financeiras.

Quer dizer, os nossos impostos, para além de serem a maior componente do investimento, reembolsarão sempre os accionistas da Liscont, haja muitos ou poucos contentores (apesar de dizerem que o negócio se justifica pela necessidade de triplicar a capacidade de movimentação portuária), faça chuva ou faça sol, reduzindo o risco do capital a uma verdadeira anedota. O TC entende que esta “não se pode considerar como solução aceitável, em termos de protecção dos interesses financeiros públicos”.

Espera-se que haja alguma decência e que os mecanismos legais que conduzam à anulação deste vergonhoso contrato funcionem. Entretanto, enquanto a maioria PS na Câmara de Lisboa desvia o olhar, o ministro, a secretária-de-Estado e o presidente da APL permanecem nos seus lugares.

Pedro Soares

Isaltino condenado

O tribunal de Sintra acabou de condenar Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, a sete anos de prisão efectiva por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no exercício das suas funções.

Apesar de condenado, Isaltino diz-se inocente e reafirma que se recandidata. Onde está a vergonha?

Fazenda defende uma alternativa para Lisboa

O cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda à CM de Lisboa, Luís Fazenda, considerou na entrevista à RTP1 deste Domingo que uma vitória de Santana Lopes seria desastrosa, devido “à sua propensão para a dívida e para o espectáculo”. Mas afirmou também que, apesar de alguns aspectos positivos da gestão de António Costa, é preciso afrontar os negócios gravosos para a cidade, como “o negócio com a Liscont que não devia ter sido feito”. Criticou também Sá Fernandes por se ter afastado do programa com que foi eleito e se ter juntado a António Costa.

Link para um excerto da entrevista da RTP1

Fazenda apresentou programa eleitoral para Lisboa

Na presença de Fernando Tordo, mandatário da candidatura do Bloco em Lisboa, Luís Fazenda e João Bau apresentaram, no Fórum Lisboa, o programa do Bloco de Esquerda para o município de Lisboa. Para Luís Fazenda, a tentativa de reduzir a campanha de Lisboa a duas candidaturas é redutora e empobrecedora do que podem ser as escolhas na cidade. A alternativa do Bloco, disse Luís Fazenda, combate a direita, que já se demonstrou um desastre, mas também a cedência de António Costa aos interesses privados. Faça o download do programa em formato PDF.

"A candidatura de António Costa é a de uma gestão intercalada que cometeu o pecado fundamental de se fazer representante da cedência a interesses privados", disse Luís Fazenda. "E não nos conformamos com a justificação dos direitos adquiridos. Isto obriga a candidaturas alternativas", disse o deputado bloquista, observando que o PS de Lisboa não é diferente do PS nacional e que o Bloco é oposição a ambos. "Lisboa pode mudar. Mas não mudará seguramente sem o concurso do Bloco de Esquerda."

Antes, João Bau já tinha criticado a gestão de António Costa por não ter apresentado qualquer proposta de revisão do Plano Director Municipal, como era o seu compromisso, e por, à última hora, sem sequer enviar para a Assembleia Municipal, ter apresentado ums suposta "Carta Estratégica", que "não é masi que uma peça de propaganda da campanha do PS". Para o cabeça de lista à Assembleia Municipal, Lisboa precisa recuperar os jovens que não têm dinheiro para viver na cidade e a abandonam, e tomar medidas para proteger os idosos guetizados em bairros pobres, que vivem ao abandono. "A obrigação de uma esquerda socialista e popular é apresentar um programa de esquerda", disse João Bau.

Entre as 20 medidas prioritárias apresentadas no programa estão a requisição temporária de fogos devolutos para reabilitação e colocação no mercado de arrendamento; obrigatoriedade, por inclusão no PDM, de construção de uma quota de 25% de Habitação a Custos Controlados em cada novo loteamento e operação de reabilitação; o não licenciamento de novos condomínios fechados; o não aumento da área dedicada a grandes superfícies comerciais e criação de um programa municipal de dinamização do comércio tradicional; a manutenção do aeroporto da Portela como uma estrutura aeroportuária complementar do novo aeroporto internacional; a integração do Plano Verde no PDM; a extinção de três empresas municipais (EGEAC, EMEL e SRU), fundindo ainda a EPUL com a GEBALIS, de forma a garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais.

EMBUSTE

António Costa não tem qualquer projecto de revisão do PDM de Lisboa, mas realizou, há dias, na Sociedade de Geografia, uma sessão para apresentar publicamente o início da revisão do PDM. O site da Câmara noticia que foi apresentado um vídeo e coloca-o à disposição dos munícipes. Ainda bem, porque fica claro do que realmente se falou na dita sessão.

Nada mais do que de um conjunto de planos de pormenor e de estudos urbanísticos cujo simples somatório não pode fazer um projecto de revisão do PDM. O contrário é colocar em causa a inteligência dos lisboetas. De facto, há uma contradição óbvia entre a definição a priori de operações casuísticas e de alguns planos de pormenor e um projecto de revisão do PDM. É fácil de perceber que não devem ser as partes a condicionar o todo. E é isso mesmo que acontece se o novo PDM redundar numa mera soma de planos e estudos de escala inferior.

Compete ao todo apresentar uma proposta estratégica, que esclareça os princípios, critérios e instrumentos a accionar no novo quadro de planeamento. A Câmara, a Assembleia Municipal e as freguesias devem ser envolvidas, desde início. Só deste modo é legítimo propor aos cidadãos uma revisão do PDM participada, com o contributo dos munícipes, porque só assim se pode saber com o que é que se pode contar.

Segundo a lógica de "primeiro aprovam-se estudos urbanísticos e planos de pormenor, depois é que se faz o PDM", quando se avançar para a revisão já o território está todo comprometido. Deste modo, a maioria PS está a lançar o processo de planeamento da cidade num lamentável impasse que só aproveita aos interesses privados. Chega a ser estranho que pessoas que sempre se opuseram a esta prática agora apareçam ligadas à candidatura do PS.

Compreende-se que este compromisso eleitoral de 2007 esteja a ser um grande problema para a candidatura de António Costa. De facto, o programa do PS para Lisboa prometia um projecto de revisão do PDM que, entendia-se então, seria fundamental "para preparar a cidade para a próxima década". Não cumpriu. Mas, mais grave do que o evidente incumprimento, é não o querer reconhecer com a humildade que só o enobreceria. Desdobrar-se em sessões, à beira de eleições, para falar de uma revisão que não existe é querer fazer passar gato por lebre. Não passa de um desprezível embuste.

Pedro Soares

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ELEITORAL DO BE PARA LISBOA

PREJUÍZO DE MILHÕES NO MARTIM MONIZ

O atraso na entrega dos apartamentos do empreendimento EPUL Jovem Martim Moniz levará, "numa estimativa conservadora", a um prejuízo de 6,5 milhões de euros, revela o director de comunicação da EPUL.

A situação do empreendimento, cuja entrega dos fogos aos compradores regista já um atraso de seis anos, é, de acordo com Alves Ferreira, "muito complexa", já que, nesta fase, depois da rescisão com o empreiteiro inicial, será promovido um "novo concurso" público para a conclusão da obra. "Não há outra hipótese", reforça o responsável da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

Num relatório enviado recentemente aos compradores dos fogos do empreendimento, são propostas três alternativas: a manutenção do actual contrato com a EPUL, a permuta por empreendimentos em construção no Paço do Lumiar, ou ainda a rescisão do acordo entre as duas partes.

A EPUL propõe-se, segundo o relatório, aceitar a rescisão contratual "mediante a devolução das quantias já recebidas, acrescidas de 50% do respectivo valor", com uma redução dos juros e encargos financeiros entretanto suportados pela empresa.

O empreendimento, cujo alvará de construção foi emitido em 2000, deveria ter ficado concluído três anos depois, sendo que o relatório agora enviado refere que a situação actual da obra "não permite a sua conclusão num horizonte temporal inferior ao primeiro semestre de 2011".

No início da execução da empreitada, no final de 2001, foi exigida pela Câmara de Lisboa, na altura com João Soares (PS) na governação, uma pesquisa arqueológica sobre os terrenos abrangidos pelo projecto de loteamento.

Em Julho de 2002, com Santana Lopes (PSD) como presidente, a Autarquia deu instruções à EPUL para elaborar um novo projecto, "anulando todos os anteriores compromissos, com excepção dos contratos-promessa de compra e venda". Em Setembro desse ano, foi contratada a elaboração do novo projecto, "num conceito diferente do anterior, com ampliação da área de intervenção e aumento da volumetria". A alteração do loteamento foi um processo "complexo e moroso", visto que a nova área de intervenção abrangia terrenos que "não eram da EPUL e que não constavam do anterior loteamento".

Em Outubro de 2005, seria aprovado o novo projecto pela Câmara de Lisboa. A obra foi-se desenrolando até que, em Janeiro deste ano, com António Costa (PS) na presidência da Autarquia, os trabalhos foram suspensos, ocasião em que se iniciou o processo de rescisão com a empreiteira actual, a desejo da EPUL. A empresa vai agora contactar, um a um, os compradores, para fazer acordos de rescisão ou permuta.

In Jornal de Notícias