Rei Sol lisboeta (uma espécie de...)

O Partido Socialista colocou no seu programa eleitoral, como uma das suas promessas fundamentais para o actual mandato na Câmara Municipal de Lisboa, a apresentação de uma proposta de revisão do PDM. Estamos a cerca de 4 meses do final do mandato, bem como de novas eleições autárquicas, e ninguém vislumbrou até ao momento qualquer proposta nesse sentido. De facto, apesar do prazo de validade do PDM actualmente em vigor já ter expirado há 5 anos, à Câmara e Assembleia Municipal, aos órgãos das freguesias e munícipes, ainda não foi anunciado o início do processo de revisão.

Perante este triste cenário, foi surpreendente, no mínimo, que o vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, tenha chegado há dias a uma conferência, na Universidade Nova, e debitado "urbi et orbi" o que vai ser a revisão do PDM. Nem mais nem menos, afinal o vereador tinha a revisão toda encaixada na cabeça e deu ao município a possibilidade de se deslumbrar com tanta ideia e oratória sobre a cidade e o seu futuro.

Depois de ter sido prometida a revisão do PDM durante o mandato em curso e após o próprio presidente da Câmara ter vindo anunciar que não estava em condições de cumprir essa promessa, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa atira cá para fora tudo o que virá a ser o próximo PDM da capital. Maravilhem-se, "habemus" revisão do PDM! Sem a participação da Câmara, da Assembleia, das freguesias e dos munícipes, mas o que é que isso interessa?

Claro que tudo está devida e cuidadosamente preparado e protegido no gabinete do vereador. Se mais ninguém participa nesse processo, certamente será por razões de segurança. António Costa chega ao ponto de anunciar que em Julho estará tudo pronto, tipo "take away". Aliás, Julho e Agosto serão mesmo os melhores meses, com a cidade a fervilhar de lisboetas ansiosos por exposições e debates sobre o PDM. Participação e cidadania? Sim, concerteza, são conceitos sempre interessantes...

A imprensa do dia não o refere, mas não teria sido estranho se Manuel Salgado, em versão lisboeta de rei Sol, tivesse terminado a sua preleção na Universidade Nova com um esclarecedor e afirmativo "O PDM sou eu!"

Pedro Soares

Resultados no concelho de Lisboa

Há cinco anos, o Bloco tinha tido em Lisboa um resultado para as europeias de 8.45% e 19.493 votos. O crescimento eleitoral do Bloco, com um nível de abstenção idêntico para 2004 e 2009, é superior a 8 mil votos no município. O Bloco passou a 3ª força política na cidade de Lisboa.

RESULTADOS ELEITORAIS EM LISBOA - EUROPEIAS 2009

PPD/PSD - 29.41% - 65.834 votos

PS - 25.62% - 57.343 votos

B.E. - 12.39% - 27.734 votos

PCP-PEV - 10.76% - 24.084 votos

CDS-PP - 9.4% 21.035 votos

MEP 3.03% - 6.782 votos

PCTP/MRPP - 0.96% - 2.152 votos

MMS - 0.79% - 1.762 votos

MPT - 0.63% - 1.407 votos

P.N.R. - 0.55% - 1.236 votos

P.H. - 0.43% - 955 votos

PPM - 0.4% - 893 votos

POUS - 0.11% - 241 votos

Vitória da Esquerda

No Fórum Lisboa, "quartel-general" bloquista na noite eleitoral, Francisco Louçã, ao lado do dr. Fernando Nobre, mandatário nacional da candidatura, agradeceu aos eleitores que deram ao Bloco a maior votação da sua história. O líder do Bloco desvalorizou ainda a vitória do PSD, recordando que "com 32%, está muito perto da votação da clamorosa derrota de Pedro Santana Lopes". Minutos depois, confirmou-se a eleição de Rui Tavares, o 3º deputado europeu do Bloco, que fará parte do grupo europeu do Bloco com Miguel Portas e Marisa Matias. O BE passou a 3ª força política do país nestas eleições.

CML: abuso de poder na atribuição de casas

- EX-VEREADORA DE SANTANA LOPES ACUSADA DE ABUSO DE PODER

- IRREGULARIDADES NOS MANDATOS DE ABECASSIS, SAMPAIO e JOÃO SOARES PRESCREVERAM

- CASO DE ANA SARA BRITO, ACTUAL VEREADORA, TAMBÉM PRESCREVEU

A Procuradoria Geral da República concluiu que a atribuição de casas em Lisboa beneficiou pessoas sem carências económicas e habitacionais e prejudicou outras que necessitavam mesmo de casa. Helena Lopes da Costa, ex-vereadora de Santana Lopes, foi acusada de abuso de poder. Os indícios de irregularidades estendem-se aos mandatos de João Soares, Jorge Sampaio e Kruz Abecacis, mas estes não foram investigados porque prescreveram.

Os critérios na atribuição de casas em Lisboa basearam-se em interesses "particulares e flutuantes" e descuraram "total e grosseiramente" os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração, indica o relatório final da Procuradoria-Geral da República, que acrescenta que "foram atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional".Em alguns dos casos analisados poder-se-ia aplicar o ditado popular de que uns eram tratados "como filhos e outros como enteados", concluem os técnicos da PGR.

Neste contexto, a deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada de 22 crimes de abuso de poder. Mais duas assistentes sociais e uma jurista, todas da Câmara, foram também acusadas.

O Ministério Público encontrou indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais pela Câmara de Lisboa nos mandatos de Kruz Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares, crimes que já prescreveram e cujos processos acabaram por ser arquivados.

Na verdade, o caso da atribuição de casas teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Este caso, bem como o de Ana Sara Brito, actual vereadora da CML que recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois, acabaram por não ser investigados, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos. Por isso mesmo, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se aos anos de 2004 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

PS, São Bento e Terreiro do Paço

A requalificação do Terreiro do Paço é mais um elemento exemplificativo do jeito autoritário com que o PS, o de António Costa em Lisboa, como o de José Sócrates no país, tem vindo a governar: de costas voltadas para os cidadãos.

O desprezo que o PS patenteia, propositadamente, pela voz da cidadania local, tem uma séria razão de ser. É que o PS sabe que, quando ouve os lisboetas, eles contestam as suas práticas clientelistas assentes em decisões de secretaria arbitrárias e, acima de tudo, rejeitam obras megalómanas e projectos urbanísticos transviados que, pouco a pouco, lhes vão roubando a sua frente ribeirinha.

Episódios como o do favor à Liscont a propósito do terminal de contentores em Alcântara demonstram como o PS não tem qualquer pejo em ultrapassar as regras do bom senso para levar os seus desígnios e as suas negociatas avante. Ocasiões como a da suspensão do PDM para permitir a construção da Fundação Champalimaud em Pedrouços revelam como o PS não está minimamente comprometido em levar a cabo um planeamento da cidade de tipo participado.

No que concerne à questão da reabilitação do Terreiro do Paço todo o processo foi conduzido de forma errada desde o início: tudo decidido em São Bento; apresentado ao público através de uma resolução do Conselho de Ministros; tudo entregue à Sociedade da Frente Tejo; não houve concurso público nenhum. Uma vez mais vingou a obssessão do PS em ultrapassar as regras do bom senso democrático só para mostrar obra feita, em vez de prevalecer o espírito da discussão pública, o estímulo da cidadania e o respeito pela opinião dos lisboetas.

É por estas e por outras que, quando o PS se diz da esquerda democrática, os lisboetas e os portugueses, que sabem que este PS está mais preocupado com o seu próprio umbigo do que com o bem-estar, qualidade de vida e ensejos das populações, se preparam, neste ciclo eleitoral, para penalizar o PS de Sócrates e de Costa, porque têm noção de que o voto no PS será sinónimo de mais do mesmo, de mais abuso e mais retrocesso.

Natasha Nunes

EMEL: BE exige posição da Câmara

O Bloco entregou na Assembleia Municipal um requerimento a exigir que a CML se pronuncie sobre a crítica do Tribunal Constitucional ao contrato de sub-contratação da Street Park para prestação de serviços à EMEL, a empresa municipal que gere o estacionamento de Lisboa.

O contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

O requerimento solicita, igualmente, que a AML diligencie no sentido de dar a conhecer todos os acordos e protocolos da EMEL com terceiros.

Sobre esta matéria: EMEL acusada de transferir para empresa privada concessão de serviço público da fiscalização

Presidente da AML: Remodelação do T. do Paço é ilegal

Para a presidente da Assembleia Municipal, ao avançar com um estudo prévio sem ter promovido antecipadamente a elaboração de um plano, o Governo, através da Sociedade Frente Tejo, “cometeu uma infracção ao regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial”. “Se for executada, esta intervenção é ilegal”, avisa Paula Teixeira da Cruz.

O projecto de execução da requalificação do Terreiro do Paço poderá ter que ser sujeito a licenciamento pela Câmara de Lisboa, que há uma semana, na reunião do executivo, aprovou um parecer favorável ao estudo prévio daquela intervenção. Note-se que esta aprovação obrigou ao voto de qualidade do presidente. A abstenção do PCP viabilizou o projecto agora sob intensa contestação. O Bloco fez aprovar na Assembleia Municipal uma recomendação que solicitava à CML a abertura de um Concurso de Ideias.

Notícia no Público on-line sobre esta matéria aqui.

PETIÇÃO: pelo Museu de Arte Popular

"Em 1948, nasceu em Belém o Museu de Arte Popular. Com um projecto de Jorge Segurado, a partir do Pavilhão da Vida Popular da Exposição do Mundo Português de 1940, trata-se de um dos raríssimos museus construídos de raiz em Portugal para receber um determinado espólio, por sinal a melhor colecção de arte popular existente no País. Foi, para a sua época, um projecto inovador de museologia, concretizado decorativamente com a colaboração de alguns dos nomes mais ilustres do modernismo pictórico português.
(...)
Não somos contra o Museu da Língua. Mas não compreendemos porque razão o nascimento de um novo museu deve implicar a destruição de um outro. Acreditamos que ambos os Museus podem ser uma afirmação importante da nossa identidade. Porque um país é feito da sua memória, certamente, mas sobretudo da sua capacidade em saber entendê-la e aproveitá-la, exibindo e estimulando o poder criativo de uma identidade. Não temos dúvidas que o Museu de Arte Popular ainda pode vir a ser um objecto instigante de conhecimento, reflexão e acção. Assim ele se torne de facto um museu vivo."

Extratcto do texto de abertura da Petição sobre o Museu de Arte Popular, em Lisboa.

Incoerência absoluta

Os incautos partidos que retiraram os seus outdoors do Marquês de Pombal, sob pressão da maioria PS na CML, devem sentir-se agora profundamente defraudados. Poder-se-ia dizer mesmo que foram enganados.

Olhem só para o painel publicitário gigante colocado na fachada de um prédio pombalino, em pleno Rossio, mesmo por cima da loja do "DN". Será que os responsáveis municipais consideram que fazer publicidade a uma marca de papel higiénico dignifica a Baixa? Não fere a paisagem urbana da zona histórica? O Rossio é menos passível de ser protegido do que a rotunda do Marquês de Pombal?

Esta espécie de privatização do espaço público é uma vergonha e de um enorme mau gosto, mas parece ter-se tornado no corn business da maioria municipal. E prometia António Costa, num panfleto da sua campanha eleitoral de há dois anos: "É fundamental acabar com o desleixo generalizado, o desmazelo do espaço público..." Pois, pois, promessas!

Foto in Cidadania LX

PETIÇÃO: Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço!

Assine em http://www.gopetition.com/online/28118.html

Caro(a) Amigo(a)

Considerando a aprovação em reunião pública da CML, de 27.05.2009, do “Estudo Prévio do Terreiro do Paço”, sem que até ao momento quem de direito (CML e Governo) tenha promovido o indispensável período de debate que um projecto de espaço público desta envergadura exige (por se tratar de um projecto comprovadamente intrusivo, ex. introdução de novos materiais, desenhos e soluções arquitectónicas), facto que é agravado por se tratar do Terreiro do Paço;

E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;

Os abaixo-assinados solicitam a quem de direito que proceda, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado.

OBRIGADO!

Assine em http://www.gopetition.com/online/28118.html

Veja sobre este assunto: Assembleia Municipal: proposta do Bloco sobre o Terreiro do Paço aprovada contra vontade do PS

Promotores do batólito do Rato processam CML e onze vereadores

Em declarações à Lusa, Diogo Jardim, administrador da Artepura, Investimentos Imobiliários, afirmou que «nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado», revela o Sol on-line.

«Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a Câmara de Lisboa pelo não licenciamento», adiantou o responsável, realçando os prejuízos decorrentes da não construção do edifício projectado para o gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano.

Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, já disse em anteriores declarações que o pelouro que tutela «não teve hesitações» quanto à qualidade do projecto e que este «cumpre todos os regulamentos». A solidariedade institucional revelada pelo vereador Salgado é extraordinária e comprova de que lado está a maioria PS no Executivo. A sociedade promotora agradece.

Alerta de poluição: eutrofização no Tejo Internacional

A Quercus emitiu um comunicado de alerta para a intensa poluição do Tejo, vinda de Espanha, que está a provocar eutrofização da água e a multiplicação descontrolada de algas verdes e de cianobactérias (algas azuis), assim como de algumas plantas aquáticas como é o caso da azola e da lentilha-de-água. É visível uma enorme mancha verde, com cerca de 50 km, na zona do Tejo Internacional que se está a deslocar para juzante.
Este fenómeno provoca efeitos nocivos: a transparência da água diminui, o que provoca uma diminuição na penetração da luz; a concentração de oxigénio vai diminuindo; as espécies que não conseguem tolerar concentrações de oxigénio baixas tendem a desaparecer.

A Quercus faz um apelo a toda a sociedade para que se mobilize e participe na discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo que deverá estar concluído em 2010, no sentido de alertar e pressionar as autoridades para a necessidade de salvaguardar não só a disponibilidade de água mas também a sua qualidade e dos ecossistemas ribeirinhos.

Apesar de na zona do estuário do Tejo, em Lisboa, a influência das marés diminuir os efeitos visíveis do fenómeno de eutrofização, a qualidade da água não deixará de ficar afectada. A CML terá de accionar com carácter de urgência um mecanismo de monitorização da situação junto do Ministério do ambiente e da Administração Regional Hidrográfica do Tejo.

Maria José Morgado denuncia quadro negro nas autarquias

Maria José Morgado traçou um cenário negro em termos de corrupção nas autarquias portuguesas, tendo dito que foi a sindicância feita na Câmara Municipal de Lisboa que a alertou para a extensão deste fenómeno.

Numa aula dada na Universidade Lusófona, no Porto, a Procuradora-geral Adjunta lembrou que as leis para esta área são muitas e de difícil compreensão e que, por isso, há quem «venda facilidades», algo que faz a «mecânica da corrupção».

Ver em TSF on-line

Administração da EMEL foi a banhos - Costa só lava as mãos

No passado fim-de-semana a administração da EMEL transferiu-se para o Sesimbra Hotel & SPA. Em plena crise da empresa e de uma greve dos trabalhadores, precisava de sítio confortavel e sossegado para discutir a estratégia da empresa.

Às perguntas dos jornalistas sobre este estranho (e dispendioso) comportamento, responde o presidente da Câmara que isso é um problema exclusivo da administração da EMEL. Elucidativo.

A empresa está de pantanas, vê os resultados diminuirem drásticamente, o Tribunal de Contas chumba-lhe a subcontratação da fiscalização do estacionamento à Spark (e bem!), é acusada de falta de diálogo com os trabalhadores, transfere-se de fim-de-semana para um hotel de luxo na praia... e António Costa acha que a Câmara nada tem a ver com isto.

Desculpe, não se importa de repetir? A EMEL não é uma empresa municipal? O accionista não é o Município de Lisboa? A administração não foi nomeada por este executivo municipal, certamente por ser da confiança da maioria PS? Nada disto tem a ver com a Câmara e com os munícipes?

Ok, percebido. Os administradores da EMEL foram a banhos e o Costa agora tenta lavar as mãos.

EU SOU O PDM!

É surpreendente, no mínimo, que o vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, tenha chegado ontem a uma conferência, na Universidade Nova, para debitar urbi et orbi o que vai ser a revisão do PDM de Lisboa. Nem mais nem menos, o vereador tinha a revisão toda encaixada na cabeça e deu ao município a possibilidade de se deslumbrar com tanta ideia e oratória sobre a cidade e o seu futuro.

Depois de ter sido prometida a revisão do PDM durante o mandato em curso e após o próprio presidente da Câmara ter vindo anunciar que não estava em condições de cumprir essa promessa, o vereador Sol da Câmara Municipal de Lisboa atira cá para fora tudo o que virá a ser o próximo PDM da capital.

Leiam as edições de hoje dos diários e alguns blogs que acompanham as coisas da cidade e maravilhem-se... Afinal habemos revisão do PDM!

Claro que tudo está devida e cuidadosamente protegido no gabinete do vereador. Mais ninguém participa nesse processo. Nem a própria Câmara, nem a Assembleia Municipal e muito menos as freguesias. Quantos aos munícipes, tiveram agora a oportunidade de sentir um leve cheirinho da revisão. Participação e cidadania? Sim, concerteza, são conceitos interessantes...

A imprensa não o refere, mas não teria sido estranho se Manuel Salgado tivesse terminado a sua preleção na Universidade Nova com um esclarecedor e afirmativo "Eu sou o PDM!"

Ainda a propósito da revisão do PDM: "PDM no limbo"

MANIFESTA 2009

Foi em Peniche, no passado fim-de-semana, com uma ampla participação de associações e de entidades ligadas ao desenvolvimento local e regional, que se realizou esta espécie de feira da reflexão e da intervenção cívica de uma boa parte dos que continuam a lutar pela democracia participativa.

A Manifesta começou há 15 anos, em Santarém, e tornou-se na expressão mais concentrada, no tempo e no espaço, do esforço de milhares de voluntários e de técnicos espalhados pela generalidade das regiões do país, dedicados ao envolvimento directo das comunidades locais nas iniciativas de desenvolvimento, de promoção da igualdade de oportunidades, de redução de assimetrias e de apoio directo às populações.

Esta edição da Manifesta assentou no dinamismo da Animar, a associação que agrega a nível nacional este movimento, e no apoio da Câmara de Peniche, em particular da visível disponibilidade e do empenho contagiante do seu presidente, bem como do apoio financeiro de entidades que já perceberam a importância do trabalho desenvolvido, de forma quase gratuita, por estes activistas do desenvolvimento e da participação.

Apesar de um aparente consenso acerca da importância do movimento, o facto é que a sustentabilidade financeira e o futuro destas associações tem vivido no “fio da navalha”. A vida das organizações, dos seus técnicos, assim como a capacidade de prosseguirem com a dinamização dos territórios, confunde-se com a precariedade e a instabilidade permanentes, marcadas normalmente pela incerteza do que vem a seguir à conclusão dos programas em que estão envolvidos.

A situação tem vindo a agravar-se e, cada vez mais, as associações são empurradas para se constituírem como meras agências ou extensões do Estado como estratégia de sobrevivência, contrariando a sua vocação de autonomia face aos poderes e de cumplicidade com as comunidades locais, intrínsecas ao conceito de democracia participativa. De facto, os financiamentos dos programas de desenvolvimento tendem a orientar-se vincadamente para a prossecução das políticas oficiais do Governo, chegando a colocar em causa a independência das iniciativas e das próprias associações.

A falta de apoio financeiro e a lógica de meros intermediários entre o centro e o local, sufocam os propósitos desenvolvimentistas e participativos que animaram o surgimento do movimento. Os programas são crescentemente castradores, quer através de um Estado que se coloca frequentemente como única entidade elegível, quer mediante a imposição de orientações rigidamente predefinidas ou pelos valores ínfimos destinados ao funcionamento das associações.

A Manifesta de Peniche demonstrou, novamente, a extraordinária riqueza da acção das associações de desenvolvimento, nas áreas do artesanato, das actividades rurais, do ecoturismo, da formação e da cidadania, da valorização das competências e dos produtos locais, enfim, na promoção da qualidade de vida de tantas e tantas comunidades. É desejável e exigível às diversas instâncias da democracia representativa, ao Estado que se financia com recursos públicos, que garanta os meios adequados para o aprofundamento da democracia participativa – art.º 2º da Constituição – ao invés de prosseguir com uma política que só poderá levar ao seu afundamento e perda de identidade.

Pedro Soares

EMEL acusada de transferir para empresa privada concessão de serviço público da fiscalização

O contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

Segundo um relatório do TC, o contrato entre a EMEL e a empresa privada "encontra-se ferido de ilegalidade", porquanto uma empresa municipal não pode concessionar um serviço público nem "mandatar terceiros para, em seu nome e no seu interesse, exercerem a actividade para que foi criada".

Nesse sentido, entende o tribunal, se o município pretender "encarregar privados da exploração do estacionamento na área do eixo central este poderá, obtida a devida autorização da assembleia municipal, proceder à concessão desse serviço, mediante concurso público".

O Executivo municipal, de maioria PS, tem-se recusado a proceder à reestruturação do sector empresarial do município, um dos compromissos que tinha firmado com o vereador eleito pelo Bloco.

PS recua na distribuição de preservativos nas escolas

São as escolas da nossa cidade e os nossos filhos que estão em causa. A medida porventura mais eficaz no combate à gravidez na adolescência e às doenças sexualmente transmissíveis teria sido a aprovação da lei que permitiria a distribuição de preservativos nos estabelecimentos escolares.

Depois de ter aprovado essa lei na generalidade, o PS recua em toda a linha e faz aprovar em sede de especialidade uma nova versão que deixa às escolas, em articulação com os centros de saúde, a possibilidade de distribuição ou não dos preservativos.

"Isto vai ou não impedir as escolas de fazer a distribuição de preservativos aos estudantes?", questionou a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, lembrando que este é o método contraceptivo mais seguro para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes não desejadas e que não necessita do aconselhamento de qualquer técnico de saúde. A pergunta da deputada bloquista não obteve resposta dos socialistas dentro da Comissão Parlamentar.

O PS demonstra as suas extremas fragilidades para resistir ao lado mais conservador do seu próprio partido. Bem pode a JS armar-se em "radical de esquerda" com a apresentação de propostas "fracturantes" no Parlamento que já se percebeu que é só fogo-de-artifício.

PCP e Carmona viabilizam proposta do PS para o Terreiro do Paço

A maioria PS contou com a abstenção do PCP e a ausência de Carmona Rodrigues para fazer passar o projecto de remodelação do Terreiro do Paço que tinha acabado de ser rejeitado, ontem, pela Assembleia Municipal.

O presidente teve de exercer o voto de qualidade para que a proposta obtivesse aprovação. O projecto arquitectónico para a principal praça da cidade tem vindo a recolher várias críticas, nomeadamente a de colocar novas barreiras no acesso ao rio e a de utilizar materiais como o betão, onde devia ser privilegiada a pedra.

Segundo o Expresso online, o projecto aprovado poderá não ser definitivo, já que subsistem dúvidas, do ponto de vista jurídico, sobre se a proposta elaborada pelo arquitecto Bruno Soares, no âmbito da Sociedade Frente Tejo , necessita de um processo de licenciamento ou basta apenas um parecer.

Uma proposta do Bloco, aprovada ontem na AML e que só teve os votos contra do PS, rejeitava o exclusivismo da Sociedade Frente Tejo na remodelação do Terreiro do Paço e sugeria à Câmara o caminho do lançamento de um Concurso de Ideias. A maioria PS na CML acabou por recusar a recomendação da AML.

EMEL: Mais de 90% estiveram em greve

Os trabalhadores da EMEL concentraram-se ontem frente aos Paços do Concelho em protesto contra as condições de trabalho e a falta de diálogo desta nova administração, nomeada há cerca de 4 meses pelo Executivo municipal de maioria PS.

Segundo o Sindicato, mais de 90% dos fiscais da EMEL aderiram à greve. Por seu lado a administração da empresa municipal refere uma adesão na ordem dos 25%. Declarações da dirigente sindical Ana Pires aqui em Vídeo.