Vitória da Esquerda

No Fórum Lisboa, "quartel-general" bloquista na noite eleitoral, Francisco Louçã, ao lado do dr. Fernando Nobre, mandatário nacional da candidatura, agradeceu aos eleitores que deram ao Bloco a maior votação da sua história. O líder do Bloco desvalorizou ainda a vitória do PSD, recordando que "com 32%, está muito perto da votação da clamorosa derrota de Pedro Santana Lopes". Minutos depois, confirmou-se a eleição de Rui Tavares, o 3º deputado europeu do Bloco, que fará parte do grupo europeu do Bloco com Miguel Portas e Marisa Matias. O BE passou a 3ª força política do país nestas eleições.

CML: abuso de poder na atribuição de casas

- EX-VEREADORA DE SANTANA LOPES ACUSADA DE ABUSO DE PODER

- IRREGULARIDADES NOS MANDATOS DE ABECASSIS, SAMPAIO e JOÃO SOARES PRESCREVERAM

- CASO DE ANA SARA BRITO, ACTUAL VEREADORA, TAMBÉM PRESCREVEU

A Procuradoria Geral da República concluiu que a atribuição de casas em Lisboa beneficiou pessoas sem carências económicas e habitacionais e prejudicou outras que necessitavam mesmo de casa. Helena Lopes da Costa, ex-vereadora de Santana Lopes, foi acusada de abuso de poder. Os indícios de irregularidades estendem-se aos mandatos de João Soares, Jorge Sampaio e Kruz Abecacis, mas estes não foram investigados porque prescreveram.

Os critérios na atribuição de casas em Lisboa basearam-se em interesses "particulares e flutuantes" e descuraram "total e grosseiramente" os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração, indica o relatório final da Procuradoria-Geral da República, que acrescenta que "foram atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional".Em alguns dos casos analisados poder-se-ia aplicar o ditado popular de que uns eram tratados "como filhos e outros como enteados", concluem os técnicos da PGR.

Neste contexto, a deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada de 22 crimes de abuso de poder. Mais duas assistentes sociais e uma jurista, todas da Câmara, foram também acusadas.

O Ministério Público encontrou indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais pela Câmara de Lisboa nos mandatos de Kruz Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares, crimes que já prescreveram e cujos processos acabaram por ser arquivados.

Na verdade, o caso da atribuição de casas teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Este caso, bem como o de Ana Sara Brito, actual vereadora da CML que recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois, acabaram por não ser investigados, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos. Por isso mesmo, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se aos anos de 2004 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

PS, São Bento e Terreiro do Paço

A requalificação do Terreiro do Paço é mais um elemento exemplificativo do jeito autoritário com que o PS, o de António Costa em Lisboa, como o de José Sócrates no país, tem vindo a governar: de costas voltadas para os cidadãos.

O desprezo que o PS patenteia, propositadamente, pela voz da cidadania local, tem uma séria razão de ser. É que o PS sabe que, quando ouve os lisboetas, eles contestam as suas práticas clientelistas assentes em decisões de secretaria arbitrárias e, acima de tudo, rejeitam obras megalómanas e projectos urbanísticos transviados que, pouco a pouco, lhes vão roubando a sua frente ribeirinha.

Episódios como o do favor à Liscont a propósito do terminal de contentores em Alcântara demonstram como o PS não tem qualquer pejo em ultrapassar as regras do bom senso para levar os seus desígnios e as suas negociatas avante. Ocasiões como a da suspensão do PDM para permitir a construção da Fundação Champalimaud em Pedrouços revelam como o PS não está minimamente comprometido em levar a cabo um planeamento da cidade de tipo participado.

No que concerne à questão da reabilitação do Terreiro do Paço todo o processo foi conduzido de forma errada desde o início: tudo decidido em São Bento; apresentado ao público através de uma resolução do Conselho de Ministros; tudo entregue à Sociedade da Frente Tejo; não houve concurso público nenhum. Uma vez mais vingou a obssessão do PS em ultrapassar as regras do bom senso democrático só para mostrar obra feita, em vez de prevalecer o espírito da discussão pública, o estímulo da cidadania e o respeito pela opinião dos lisboetas.

É por estas e por outras que, quando o PS se diz da esquerda democrática, os lisboetas e os portugueses, que sabem que este PS está mais preocupado com o seu próprio umbigo do que com o bem-estar, qualidade de vida e ensejos das populações, se preparam, neste ciclo eleitoral, para penalizar o PS de Sócrates e de Costa, porque têm noção de que o voto no PS será sinónimo de mais do mesmo, de mais abuso e mais retrocesso.

Natasha Nunes

EMEL: BE exige posição da Câmara

O Bloco entregou na Assembleia Municipal um requerimento a exigir que a CML se pronuncie sobre a crítica do Tribunal Constitucional ao contrato de sub-contratação da Street Park para prestação de serviços à EMEL, a empresa municipal que gere o estacionamento de Lisboa.

O contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

O requerimento solicita, igualmente, que a AML diligencie no sentido de dar a conhecer todos os acordos e protocolos da EMEL com terceiros.

Sobre esta matéria: EMEL acusada de transferir para empresa privada concessão de serviço público da fiscalização

Presidente da AML: Remodelação do T. do Paço é ilegal

Para a presidente da Assembleia Municipal, ao avançar com um estudo prévio sem ter promovido antecipadamente a elaboração de um plano, o Governo, através da Sociedade Frente Tejo, “cometeu uma infracção ao regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial”. “Se for executada, esta intervenção é ilegal”, avisa Paula Teixeira da Cruz.

O projecto de execução da requalificação do Terreiro do Paço poderá ter que ser sujeito a licenciamento pela Câmara de Lisboa, que há uma semana, na reunião do executivo, aprovou um parecer favorável ao estudo prévio daquela intervenção. Note-se que esta aprovação obrigou ao voto de qualidade do presidente. A abstenção do PCP viabilizou o projecto agora sob intensa contestação. O Bloco fez aprovar na Assembleia Municipal uma recomendação que solicitava à CML a abertura de um Concurso de Ideias.

Notícia no Público on-line sobre esta matéria aqui.

PETIÇÃO: pelo Museu de Arte Popular

"Em 1948, nasceu em Belém o Museu de Arte Popular. Com um projecto de Jorge Segurado, a partir do Pavilhão da Vida Popular da Exposição do Mundo Português de 1940, trata-se de um dos raríssimos museus construídos de raiz em Portugal para receber um determinado espólio, por sinal a melhor colecção de arte popular existente no País. Foi, para a sua época, um projecto inovador de museologia, concretizado decorativamente com a colaboração de alguns dos nomes mais ilustres do modernismo pictórico português.
(...)
Não somos contra o Museu da Língua. Mas não compreendemos porque razão o nascimento de um novo museu deve implicar a destruição de um outro. Acreditamos que ambos os Museus podem ser uma afirmação importante da nossa identidade. Porque um país é feito da sua memória, certamente, mas sobretudo da sua capacidade em saber entendê-la e aproveitá-la, exibindo e estimulando o poder criativo de uma identidade. Não temos dúvidas que o Museu de Arte Popular ainda pode vir a ser um objecto instigante de conhecimento, reflexão e acção. Assim ele se torne de facto um museu vivo."

Extratcto do texto de abertura da Petição sobre o Museu de Arte Popular, em Lisboa.

Incoerência absoluta

Os incautos partidos que retiraram os seus outdoors do Marquês de Pombal, sob pressão da maioria PS na CML, devem sentir-se agora profundamente defraudados. Poder-se-ia dizer mesmo que foram enganados.

Olhem só para o painel publicitário gigante colocado na fachada de um prédio pombalino, em pleno Rossio, mesmo por cima da loja do "DN". Será que os responsáveis municipais consideram que fazer publicidade a uma marca de papel higiénico dignifica a Baixa? Não fere a paisagem urbana da zona histórica? O Rossio é menos passível de ser protegido do que a rotunda do Marquês de Pombal?

Esta espécie de privatização do espaço público é uma vergonha e de um enorme mau gosto, mas parece ter-se tornado no corn business da maioria municipal. E prometia António Costa, num panfleto da sua campanha eleitoral de há dois anos: "É fundamental acabar com o desleixo generalizado, o desmazelo do espaço público..." Pois, pois, promessas!

Foto in Cidadania LX