PETIÇÃO: Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço!

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Caro(a) Amigo(a)

Considerando a aprovação em reunião pública da CML, de 27.05.2009, do “Estudo Prévio do Terreiro do Paço”, sem que até ao momento quem de direito (CML e Governo) tenha promovido o indispensável período de debate que um projecto de espaço público desta envergadura exige (por se tratar de um projecto comprovadamente intrusivo, ex. introdução de novos materiais, desenhos e soluções arquitectónicas), facto que é agravado por se tratar do Terreiro do Paço;

E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;

Os abaixo-assinados solicitam a quem de direito que proceda, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado.

OBRIGADO!

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Veja sobre este assunto: Assembleia Municipal: proposta do Bloco sobre o Terreiro do Paço aprovada contra vontade do PS

Promotores do batólito do Rato processam CML e onze vereadores

Em declarações à Lusa, Diogo Jardim, administrador da Artepura, Investimentos Imobiliários, afirmou que «nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado», revela o Sol on-line.

«Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a Câmara de Lisboa pelo não licenciamento», adiantou o responsável, realçando os prejuízos decorrentes da não construção do edifício projectado para o gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano.

Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, já disse em anteriores declarações que o pelouro que tutela «não teve hesitações» quanto à qualidade do projecto e que este «cumpre todos os regulamentos». A solidariedade institucional revelada pelo vereador Salgado é extraordinária e comprova de que lado está a maioria PS no Executivo. A sociedade promotora agradece.

Alerta de poluição: eutrofização no Tejo Internacional

A Quercus emitiu um comunicado de alerta para a intensa poluição do Tejo, vinda de Espanha, que está a provocar eutrofização da água e a multiplicação descontrolada de algas verdes e de cianobactérias (algas azuis), assim como de algumas plantas aquáticas como é o caso da azola e da lentilha-de-água. É visível uma enorme mancha verde, com cerca de 50 km, na zona do Tejo Internacional que se está a deslocar para juzante.
Este fenómeno provoca efeitos nocivos: a transparência da água diminui, o que provoca uma diminuição na penetração da luz; a concentração de oxigénio vai diminuindo; as espécies que não conseguem tolerar concentrações de oxigénio baixas tendem a desaparecer.

A Quercus faz um apelo a toda a sociedade para que se mobilize e participe na discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo que deverá estar concluído em 2010, no sentido de alertar e pressionar as autoridades para a necessidade de salvaguardar não só a disponibilidade de água mas também a sua qualidade e dos ecossistemas ribeirinhos.

Apesar de na zona do estuário do Tejo, em Lisboa, a influência das marés diminuir os efeitos visíveis do fenómeno de eutrofização, a qualidade da água não deixará de ficar afectada. A CML terá de accionar com carácter de urgência um mecanismo de monitorização da situação junto do Ministério do ambiente e da Administração Regional Hidrográfica do Tejo.

Maria José Morgado denuncia quadro negro nas autarquias

Maria José Morgado traçou um cenário negro em termos de corrupção nas autarquias portuguesas, tendo dito que foi a sindicância feita na Câmara Municipal de Lisboa que a alertou para a extensão deste fenómeno.

Numa aula dada na Universidade Lusófona, no Porto, a Procuradora-geral Adjunta lembrou que as leis para esta área são muitas e de difícil compreensão e que, por isso, há quem «venda facilidades», algo que faz a «mecânica da corrupção».

Ver em TSF on-line

Administração da EMEL foi a banhos - Costa só lava as mãos

No passado fim-de-semana a administração da EMEL transferiu-se para o Sesimbra Hotel & SPA. Em plena crise da empresa e de uma greve dos trabalhadores, precisava de sítio confortavel e sossegado para discutir a estratégia da empresa.

Às perguntas dos jornalistas sobre este estranho (e dispendioso) comportamento, responde o presidente da Câmara que isso é um problema exclusivo da administração da EMEL. Elucidativo.

A empresa está de pantanas, vê os resultados diminuirem drásticamente, o Tribunal de Contas chumba-lhe a subcontratação da fiscalização do estacionamento à Spark (e bem!), é acusada de falta de diálogo com os trabalhadores, transfere-se de fim-de-semana para um hotel de luxo na praia... e António Costa acha que a Câmara nada tem a ver com isto.

Desculpe, não se importa de repetir? A EMEL não é uma empresa municipal? O accionista não é o Município de Lisboa? A administração não foi nomeada por este executivo municipal, certamente por ser da confiança da maioria PS? Nada disto tem a ver com a Câmara e com os munícipes?

Ok, percebido. Os administradores da EMEL foram a banhos e o Costa agora tenta lavar as mãos.

EU SOU O PDM!

É surpreendente, no mínimo, que o vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, tenha chegado ontem a uma conferência, na Universidade Nova, para debitar urbi et orbi o que vai ser a revisão do PDM de Lisboa. Nem mais nem menos, o vereador tinha a revisão toda encaixada na cabeça e deu ao município a possibilidade de se deslumbrar com tanta ideia e oratória sobre a cidade e o seu futuro.

Depois de ter sido prometida a revisão do PDM durante o mandato em curso e após o próprio presidente da Câmara ter vindo anunciar que não estava em condições de cumprir essa promessa, o vereador Sol da Câmara Municipal de Lisboa atira cá para fora tudo o que virá a ser o próximo PDM da capital.

Leiam as edições de hoje dos diários e alguns blogs que acompanham as coisas da cidade e maravilhem-se... Afinal habemos revisão do PDM!

Claro que tudo está devida e cuidadosamente protegido no gabinete do vereador. Mais ninguém participa nesse processo. Nem a própria Câmara, nem a Assembleia Municipal e muito menos as freguesias. Quantos aos munícipes, tiveram agora a oportunidade de sentir um leve cheirinho da revisão. Participação e cidadania? Sim, concerteza, são conceitos interessantes...

A imprensa não o refere, mas não teria sido estranho se Manuel Salgado tivesse terminado a sua preleção na Universidade Nova com um esclarecedor e afirmativo "Eu sou o PDM!"

Ainda a propósito da revisão do PDM: "PDM no limbo"

MANIFESTA 2009

Foi em Peniche, no passado fim-de-semana, com uma ampla participação de associações e de entidades ligadas ao desenvolvimento local e regional, que se realizou esta espécie de feira da reflexão e da intervenção cívica de uma boa parte dos que continuam a lutar pela democracia participativa.

A Manifesta começou há 15 anos, em Santarém, e tornou-se na expressão mais concentrada, no tempo e no espaço, do esforço de milhares de voluntários e de técnicos espalhados pela generalidade das regiões do país, dedicados ao envolvimento directo das comunidades locais nas iniciativas de desenvolvimento, de promoção da igualdade de oportunidades, de redução de assimetrias e de apoio directo às populações.

Esta edição da Manifesta assentou no dinamismo da Animar, a associação que agrega a nível nacional este movimento, e no apoio da Câmara de Peniche, em particular da visível disponibilidade e do empenho contagiante do seu presidente, bem como do apoio financeiro de entidades que já perceberam a importância do trabalho desenvolvido, de forma quase gratuita, por estes activistas do desenvolvimento e da participação.

Apesar de um aparente consenso acerca da importância do movimento, o facto é que a sustentabilidade financeira e o futuro destas associações tem vivido no “fio da navalha”. A vida das organizações, dos seus técnicos, assim como a capacidade de prosseguirem com a dinamização dos territórios, confunde-se com a precariedade e a instabilidade permanentes, marcadas normalmente pela incerteza do que vem a seguir à conclusão dos programas em que estão envolvidos.

A situação tem vindo a agravar-se e, cada vez mais, as associações são empurradas para se constituírem como meras agências ou extensões do Estado como estratégia de sobrevivência, contrariando a sua vocação de autonomia face aos poderes e de cumplicidade com as comunidades locais, intrínsecas ao conceito de democracia participativa. De facto, os financiamentos dos programas de desenvolvimento tendem a orientar-se vincadamente para a prossecução das políticas oficiais do Governo, chegando a colocar em causa a independência das iniciativas e das próprias associações.

A falta de apoio financeiro e a lógica de meros intermediários entre o centro e o local, sufocam os propósitos desenvolvimentistas e participativos que animaram o surgimento do movimento. Os programas são crescentemente castradores, quer através de um Estado que se coloca frequentemente como única entidade elegível, quer mediante a imposição de orientações rigidamente predefinidas ou pelos valores ínfimos destinados ao funcionamento das associações.

A Manifesta de Peniche demonstrou, novamente, a extraordinária riqueza da acção das associações de desenvolvimento, nas áreas do artesanato, das actividades rurais, do ecoturismo, da formação e da cidadania, da valorização das competências e dos produtos locais, enfim, na promoção da qualidade de vida de tantas e tantas comunidades. É desejável e exigível às diversas instâncias da democracia representativa, ao Estado que se financia com recursos públicos, que garanta os meios adequados para o aprofundamento da democracia participativa – art.º 2º da Constituição – ao invés de prosseguir com uma política que só poderá levar ao seu afundamento e perda de identidade.

Pedro Soares