O INCÓMODO DA ESQUERDA

No seu discurso de apresentação da moção de José Sócrates ao Congresso do Partido Socialista, António Costa centrou a sua intervenção em ataques ao Bloco de Esquerda, classificando-o de «partido oportunista, que parasita a desgraça alheia, mas incapaz de assumir os riscos da governação».

Socorrendo-se da sua experiência pessoal na Câmara Municipal de Lisboa, António Costa revela que «ao fim de dez anos não podemos ter mais nenhuma ilusão» quanto a essa matéria, assim como que o movimento em direcção a uma nova convergência da esquerda, visa «exclusivamente dividir e enfraquecer o PS».

Do Congresso em Espinho sai fortalecida a ideia de que o BE incomoda os dirigentes do PS e incomoda-os pela esquerda, na luta social, nos movimentos de cidadania.

No país e na Europa, o BE vai continuar a incomodar todos os protagonistas e promotores das desigualdades, da precariedade, da injustiça.

Mas sobre a "experiência pessoal" de António Costa, vale a pena relembrar que o edil lisboeta assinou um acordo de seis pontos concretos com o Bloco de Esquerda, acordo esse que nada tem merecido mais do que o seu cabal incumprimento.

A verticalidade do BE na luta política incomoda muita gente, mas é a verticalidade da nossa proposição e conduta que nos define como a esquerda de confiança.

PORTUGUESES ESTÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Um estudo encomendado à Marketest pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) revelou que 69% dos portugueses não concorda com a privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento, confiando na gestão municipal.

São 3 as razões fundamentais:
- «A água é de todos» (75,5%)
- É um «serviço público essencial» (65%)
- «As pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água» (57,1%).

Cerca de 40 autarquias do país contam com concessões privadas deste tipo de serviços.

Sabe mais aqui.

CINCO MIL EUROS

A expectativa sobre o que se iria passar na Boa-Hora, a propósito da leitura da sentença do caso Bragaparques, era naturalmente elevada. O procurador do Ministério Público tinha proposto ao tribunal, nas alegações finais, a aplicação a Domingos Névoa de uma pena de prisão “abaixo do limite médio” para aquela moldura penal, menos de dois anos e meio, portanto, mas suspensa na sua execução. Parecia um pedido bastante moderado, tendo em conta que toda a matéria constante da acusação tinha ficado provada.

Não será exagero dizer que a leitura da sentença apanhou de surpresa a generalidade dos inadvertidos e incautos cidadãos que acompanharam o processo. Não só pela sentença em si, mas sobretudo pela pena que impôs ao sentenciado. De facto, apesar do gerente da Bragaparques ter sido condenado por acto de corrupção, sem margem para qualquer dúvida, e de ter ficado completamente desmontada a ardilosa história que tinha urdido em sua defesa, o tribunal decidiu aplicar-lhe, pasme-se, uma multa de… cinco mil euros, a pagar durante 25 dias, à razão de 200 euros por dia!

O argumento da sentença é de que a lei distingue entre corrupção para acto lícito e acto ilícito, sendo que neste caso a corrupção visava um acto lícito. Sim, leu bem: um acto lícito. Com todo o respeito pela interpretação do tribunal, isto é ridículo. Corromper o detentor de um cargo público para, com a suas declarações e acções enquanto tal, prejudicar o interesse público é passível dessa absurda distinção?

Esta sentença veio mais uma vez dar razão à procuradora Maria José Morgado quando declarou, há dias, que a distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito é um disparate e devia ser abolida. Aliás, o Bloco de Esquerda, no âmbito do debate sobre o pacote legislativo contra a corrupção, tentou terminar com essa distinção na Assembleia da República, mas o PS opôs-se, vá-se lá saber porquê…

Não se consegue entender qual foi o sinal que o tribunal pretendeu transmitir à sociedade. Porém, o sinal que Domingos Névoa evidenciou à saída do tribunal, declarando, com um sorriso que misturava satisfação e ironia, não ter cometido qualquer erro e que tornaria a fazer tudo na mesma, foi muito claro. A corrupção às vezes implica alguns transtornos, mas parece continuar a ser compensadora.

Cinco mil euros são absolutamente risíveis em comparação com as verbas envolvidas no fabuloso negócio de permuta entre os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, em Lisboa. Cinco mil euros são uma gota de água no oceano dos negócios mantidos ao longo de vários mandatos entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa, nunca cabalmente esclarecidos. Cinco mil euros não têm qualquer significado para os montantes envolvidos em obras que têm suscitado as maiores suspeitas nos municípios de Braga, Coimbra, Porto… Cinco mil euros são apenas 2,5% do montante em notas que Domingos Névoa estava disposto a investir no acto de corrupção do vereador Sá Fernandes. Cinco mil euros são peanuts para a Bragaparques.

A sentença aplicada a Domingos Névoa veio confirmar, com lamentável evidência, aquilo que se vai dizendo à boca pequena: continua a haver interesses muito poderosos que não permitem que o combate à corrupção seja uma prioridade de verdade. Num país com recursos tão escassos, esta é uma factura demasiadamente pesada que todos nós acabamos por ter de pagar.

Pedro Soares

Salvaterra muito à frente! ;)

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CONTRA A ALIENAÇÃO DO TRIBUNAL DA BOA-HORA

Segundo o take da Lusa publicado no Público, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifestou «total oposição» à alienação do edifício do Tribunal da Boa-Hora, que o Estado pretende levar a cabo, no âmbito da transferência dos serviços dispersos na cidade para o Parque das Nações.

Num apelo à petição pela memória histórica daquele tribunal criminal, a ASJP condena o projecto previsto no Plano da Sociedade Frente Tejo para a Frente Ribeirinha, e defende que ali seja instalado o Museu Judiciário Português, um espaço que deve ser utilizado para a realização de eventos relativos à justiça.

SOBRE A SENTENÇA NO CASO BRAGAPARQUES

É com grande preocupação que o Bloco de Esquerda vê a sentença que condenou Domingos Névoa ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa.

Tendo ficado provada a tentativa de corrupção, a ligeireza da sentença só pode ser encarada como um sinal para todos os prevaricadores de que a corrupção compensa! Aliás, as declarações de Domingos Névoa dizendo que vai «continuar a fazer o que sempre fiz até hoje» são um claro indício de que esse perigoso sinal foi entendido. Tanto que estas declarações foram proferidas à saída de um tribunal que deu como provada a tentativa de corrupção.

Recorde-se que este processo teve lugar porque, pela primeira vez em mais de trinta anos de democracia, um vereador - José Sá Fernandes - teve a coragem de denunciar uma tentativa de suborno e corrupção.

No âmbito do pacote legislativo contra a corrupção, o Bloco de Esquerda tentou terminar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito. Porém, a proposta foi chumbada pelo Partido Socialista. A sentença aplicada a Domingos Névoa confirma a validade da posição do BE e o papel do PS para que o combate à corrupção continue uma longínqua prioridade no nosso país.

VERTIGEM ELEITORALISTA

O actual Governo aprovou, recentemente, uma alteração ao novo Código dos Contratos Públicos que tinha entrado em vigor há, apenas, cerca de seis meses. Trata-se de um novo limite para isenção de concurso para as obras públicas, que começou por ser anunciado pelo primeiro-ministro como podendo ir até 5 milhões de euros, mas posteriormente reduzido para 2 milhões de euros, num conjunto de “excepções” que vão desde a modernização do parque escolar até à reabilitação urbana, passando pelas energias renováveis. Esta isenção de concurso público para obras do Estado e das autarquias é para vigorar até 2010, sob o argumento que contribuirá para combater a crise.

Como facilmente se compreenderá, estas excepções caíram como “sopa no mel” para as autarquias que querem despachar obra à beira de eleições autárquicas. As redes clientelares que alimentam a corrupção e o nepotismo terão também aplaudido tal medida. O leque da possibilidade de contratações por ajuste directo alargou-se perigosamente. De facto, quem perde é a transparência, a exigência de equidade nas adjudicações e a defesa do interesse público na execução de obras públicas, o que contraria todas as recomendações referentes à prossecução de uma política de boas práticas na governância à escala local e nacional.

Esta preocupação sobre o alargamento dos ajustes directos é reforçada num momento em que se multiplicam os casos suspeitos sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central e local, em prejuízo do interesse público. No município de Lisboa esta questão assume particular relevância, tendo em conta o conturbado processo que levou à interrupção do mandato anterior e que obrigou à intervenção do Ministério Público para esclarecer o que se passava nos serviços de Urbanismo.

Foi nesse sentido que, esta semana, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma resolução, apenas com os votos contra do PS, de recomendação à Câmara para que não recorra ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até 2 milhões de euros. Teve a virtualidade de colocar de novo no debate a necessidade imperiosa da transparência nas adjudicações municipais, que têm estar acima de qualquer suspeita, dando à Câmara a oportunidade de reforçar interna e publicamente aquilo que foi a sua principal intervenção no início do mandato. É um desígnio político central garantir que os cidadãos podem voltar a ganhar a imprescindível confiança na sua Câmara.

Neste contexto, foi surpreendente saber que o presidente da Câmara se recusou a adoptar a recomendação da Assembleia Municipal, declarando que “não vamos perder tempo a fazer concursos”. Perder tempo, senhor Presidente?! Desde quando fazer concursos para que todos estejam em pé de igualdade e seja assegurado o cumprimento do interesse público é perder tempo?

Estamos a pouco mais de meio ano das próximas autárquicas. Só a síndroma da vertigem pré-eleitoral que se apoderou do PS pode justificar tais declarações. Mas é bom nunca esquecer que, em última instância, são sempre os cidadãos que acabam por pagar as pressas eleitoralistas.

Pedro Soares