ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE EUROS É O PLANO PARA EVITAR A FALÊNCIA TÉCNICA DA EPUL

Na sessão privada de ontem da CML, foi aprovada a venda de três parcelas de terrenos, no Lumiar e em Telheiras, para combater o passivo nas contas da EPUL. Devido a graves erros de contabilidade, o passivo ascende aos 13 milhões de euros apurados no final da gestão de 2007.

«Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.» escreve o Jornal de Notícias. As irregularidades detectadas pelos revisores de contas passavam pela assumpção como receita total dos valores celebrados em contratos de compra e venda, sem que as verbas tivessem sido efectivamente transferidas para a EPUL.

O método de saneamento apresentado pelos Vereadores Manuel Salgado e José Cardos da Silva é apenas uma das soluções previstas na Lei das Finanças Locais. A outra era a extinção da EPUL.

Recorde-se que já em 2005 a candidatura Lisboa é Gente defendia a fusão da EPUL com a GEBALIS, de forma a garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais.

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PRIVATIZAÇÕES NA CML?!

Segundo a RR, a recolha de lixo pode parar uma semana em Lisboa, caso a Câmara decida privatizar o serviço na Baixa do Chiado e na freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Os trabalhadores da Higiene Urbana do município não concordam com os planos da autarquia e ameaçam entrar em greve caso esta medida avance.Uma decisão sobre a paralisação vai ser discutida em plenário, marcado para amanhã.

A concretizar-se, esta medida constituiria um grave incumprimento do acordo entre a candidatura "Lisboa é Gente" e o PS, que prevê «a eliminação da contratação de serviços externos supérfluos ou que possam ser directamente assegurados pelos serviços camarários, sendo dessa forma garantidos e valorizados os actuais postos de trabalho», ao contrário da privatização de serviços.

AML RECOMENDA A IMEDIATA SUSPENSÃO DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO

Na sessão extraordinária de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa solidarizou-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade. A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda foi aprovada por maioria, tendo apenas recebido os votos contra da bancada do Partido Socialista.

A Educação deve ser entendida como processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos.

Com esta iniciativa do BE, a AML recomendou ao Governo a imediata suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, causadora da instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa e que prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem.

Lê aqui o documento aprovado a 18 de Novembro.

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PRESIDENTE DA LISBOA E-NOVA DEFENDE REGULAMENTOS PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NOS EDIFÍCIOS DA CIDADE

Num encontro sobre a sustentabilidade das cidades, o presidente da Agência Municipal de Energia e Ambiente de Lisboa, Professor Doutor José Delgado Domingos, defendeu que a Câmara Municipal de Lisboa deve alterar os regulamentos na construção, uma vez que os edifícios são responsáveis por metade da energia consumida no concelho.

Na sessão promovida pelo Centro Jacque Delors, Delgado Domingos recordou o objectivo de cortar o consumo energético em 20%, objectivo consagrado na Estratégia Energética 2009-2013 de Lisboa, assim como o da redução em 9,4% ao nível da edilidade lisboeta.

O Presidente da Lisboa E-Nova salientou ainda a importância do equilíbrio entre a manutenção das características arquitectónicas dos edifícios e o necessário conforto habitacional em todas as obras de requalificação patrimonial.

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ANSIEDADE NA ”NOVA ALCÂNTARA”

As recentes declarações do ministro do Ambiente sobre o projecto “Nova Alcântara” são muito estranhas, no mínimo. Anunciou que o Governo iria encomendar três estudos de impacte ambiental (EIA) sobre o desnivelamento ferroviário, o alargamento do terminal de contentores e o aprofundamento do cais.

Porém, é aqui que surge a surpresa. Será possível o Governo aprovar um decreto-lei que concede, sem concurso público, a exploração do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil até 2042, determina o alargamento da respectiva plataforma, e o desnivelamento do nó ferroviário, bem como os necessários investimentos, sem ter a certeza que tudo isto se torna efectivamente possível?

Das duas uma, ou o Governo se precipitou na aprovação do decreto-lei ou já tem a certeza de que a futura avaliação de impacte ambiental nunca colocará em causa o projecto, o que se afigura pouco credível. De qualquer modo, o ministro afirma que as obras não sujeitas a EIA podem começar desde já, nomeadamente as de demolição de edifícios. Mas, para que serve começar as obras se ainda não se tem a certeza que o projecto pode ser concretizado? Alguém consegue explicar isto?

Mais grave se torna a situação quando a Câmara de Lisboa acaba de aprovar uma proposta da vereadora Helena Roseta (com as abstenções alinhadas do PS e do vereador Sá Fernandes), a solicitar ao Governo que seja desencadeado um rigoroso e aprofundado processo de avaliação ambiental estratégica (AAE), tal como já tinha sido reclamado pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República.

Finalmente, ganha contornos de irresponsabilidade saber-se que deu entrada na Assembleia da República uma petição para a reapreciação do decreto-lei que está a causar este problema todo e, mesmo assim, a Administração do Porto de Lisboa já ter consumado o contrato com a Liscont/Mota-Engil. Começa a ser ansiedade em demasia…

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

CML DETERMINA DEVOLUÇÃO DAS CASAS NOS CASOS ONDE NÃO SE VERIFIQUE CARÊNCIA SOCIAL

No seguimento da aprovação do regulamento municipal apresentado pela Vereadora Ana Sara Brito, Vereador Cardoso da Silva e Vereador Manuel Salgado, os inquilinos das 3246 casas que constituem o património disperso da Câmara Municipal de Lisboa terão de as desocupar caso as suas condições socio-económicas não respeitem os parâmetros de carência social definidos.

Segundo o Jornal de Notícias, o plano apresenta três medidas generalistas:
1. Uma avaliação caso a caso, respeitando a especificidade de cada inquilino;
2. A obrigatoriedade de devolução da casa a todos aqueles que já não vivem na fracção atribuída
3. A cedência da habitação municipal, para os casos em que os inquilinos não sejam considerados em situação de carência social, poderá ocorrer apenas acordo com as regras estabelecidas pelo mercado imobiliário ou sofrer actualização do arrendamento.

As acções instrutórias da alteração do título de ocupação de cedência precária, que resultará na celebração de contratos de arrendamento entre a CML e os inquilinos, estarão concluídas no final do primeiro trimestre de 2009.

Ainda assim, a autarquia lisboeta irá «requerer ao Ministério das Finanças que assegure a urgente conclusão do relatório relativo à auditoria realizada pela equipa de inspectores da Inspecção-Geral de Finanças aos processos correspondentes a permutas e alienações de complementos de lote em curso e iniciados e/ou concluídos no ano de 2006 e 2007, para ser possível ao Município desencadear a revisão dos procedimentos relativos ao património municipal.»

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RENAULT PAGOU PARA CML COBRIR LINHA DO ELÉCTRICO NA AVENIDA DA LIBERDADE

O Jornal de Notícias relata que parte da linha do eléctrico Rato - Alto de São João desapareceu com o evento da Renault.

A CML cobriu de alcatrão todo o troço da Carris na Avenida da Liberdade, no âmbito das contrapartidas para a ocupação no fim-de-semana de 25 e 26 de Outubro. Assim, a marca francesa terá exigido a homogeneização do piso, dado que a irregularidade provocada pela linha do eléctrico constituía um obstáculo à concretização do "Renault Roadshow Lisboa" naquela artéria da cidade.

Por 22 mil euros, valor que já incluía as taxas de publicidade e por ocupação do espaço público, a CML assumiu a intervenção de betonização da ligação propriedade da Carris, mesmo sem a sua anuência. Se algum dia a transportadora quiser reactivar a linha, o tapete terá de ser removido.

João Miguel Mesquita, Presidente da Junta de Fregueisa de São José, falou na necessidade de debater o futuro da Avenida da Liberdade. «Estas acções são avulsas. Não se quer planos para o presente mas para o futuro, discutidos à luz do PUALZE (Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente)», disse. «Gostava de não ter trânsito nas laterais mas há quem queira. É pela diferença de opiniões que o senhor presidente da Câmara deveria ser o primeiro a dizer o que quer afinal da avenida», declarou o autarca do PSD ao JN.