quinta-feira, 30 de outubro de 2008

LISBOA MAIS EXIGENTE

O Governo alargou escandalosamente e sem concurso público, até 2042, a concessão do terminal portuário de Alcântara à empresa Liscont/Mota-Engil. No mesmo decreto-lei, aprovou a triplicação da capacidade daquela infra-estrutura para receber contentores, a extensão do cais para nascente e o aumento do terrapleno junto à Doca do Espanhol. Os cruzeiros vão ter de migrar para Santa Apolónia. O espaço é pouco para tanto contentor.

É isto que está no referido diploma e não vale a pena dourar a pílula. Significa uma imensidão de caixotes de aço no cais de Alcântara e o esvaziar da expectativa de aproximação da cidade ao Tejo naquela zona. Há alternativas e são conhecidas. A petição “Lisboa é das pessoas, mais contentores não!”, lançada há dias por um grupo de cidadãos, dirige-se à Assembleia da República e reclama a revogação daquela deliberação do Governo. Com toda a razão e pertinência.

Porém, há quem queira desmobilizar esta Lisboa mais exigente. Diz-se que o número de contentores não vai aumentar no cais de Alcântara. Afirma-se que o túnel ferroviário a construir permitirá drenar todo o crescimento que decorre da triplicação da capacidade de operação portuária. Pois bem, mas se assim fosse, para que serviria o aumento do cais em mais 500 metros? Alguém acredita que se investe no crescimento da capacidade do terminal na perspectiva de vir a ficar vazio?

É a própria Liscont/Mota-Engil que vem responder à questão e anunciar que o investimento em Alcântara contempla “o aumento da capacidade de parqueamento no terminal”. Só por ingenuidade ou má fé é que nos poderão querer convencer do contrário e que é preciso esperar para depois ver. É muito estranho não ter sido essa a atitude pedida aos lisboetas quando da polémica sobre o elevador da Mouraria ou quando do túnel do Marquês. Porque o que é obviamente avisado e correcto é conhecer todos os dados antes de a obra ser aprovada. O contrário significa negligência ou contemporização com interesses de conveniência.

As certezas que já existem sobre este projecto “Nova Alcântara” tornam a situação ainda mais grave do que os exemplos anteriores: o projecto não fazia parte de qualquer programa eleitoral, mais uma vez a Administração do Porto de Lisboa e o Governo não quiseram expor as suas opções sobre a cidade a debate público, os cidadãos de Lisboa foram confrontados com um facto consumado, que tem a ver com a sua cidade, por decreto-lei e os órgãos autárquicos não foram sequer consultados sobre a matéria.

De novo e apesar das promessas, a frente ribeirinha, espaço nobre da cidade, foi tratada miseravelmente. Apesar de serem os interesses de Lisboa e dos lisboetas que, em primeiro plano, estão em causa, também a Câmara se deixou governamentalizar e demitiu-se de ser a procuradora da cidade. Aos cidadãos compete-lhes exercer os seus direitos e fazer esta batalha por Lisboa.

Pedro Soares escreve à 5ª feira no Jornal de Notícias.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

A Frente Ribeirinha

Li, com muito agrado e atenção, o artigo tão corajoso, lúcido e oportuno que Miguel Sousa Tavares escreveu no Expresso do passado sábado. Nele exprime a sua sensibilidade e indignação de lisboeta - que coincide com a minha - por as autoridades camarárias, portuárias ou seja quem for, estarem de novo a tirar a vista do Tejo aos lisboetas, aos portugueses e aos turistas, com a proliferação dos contentores e das construções e, consequentemente, vedando ao público as respectivas áreas. É um erro imperdoável - e uma falta manifesta de senso - o que se está a deixar fazer, sempre à socapa. Veja-se como as poucas áreas ajardinadas à beira do Tejo estão cheias de gente nos fins-de-semana e nos feriados! A regra é sempre a mesma. Começam por pôr tapumes e quando os transeuntes acordam e os tapumes são retirados, o Tejo deixa de se ver, oculto pelas construções ou pelos contentores, agora já de três andares. Uma vergonha, que só pode resultar, como se suspeita, de amplas negociatas...

Texto de Mário Soares (parte do artigo publicado no DN do passado dia 21)

terça-feira, 28 de outubro de 2008

domingo, 26 de outubro de 2008

A BATALHA DE LISBOA


A dois meses da tradicional época de todos os balanços e previsões, tudo indica que a grande batalha que Lisboa vai ter de enfrentar, durante o próximo ano, será a da luta pelo direito à sua frente ribeirinha. Não se trata apenas daquela estreita faixa de contacto da cidade com o estuário, em parte conquistada ao rio com os aterros. É muito mais do que isso (e já não seria pouco…), porque se estende para lá do espaço canal das vias rodo e ferroviária que se desenvolvem ao longo do plano de água e vai no sentido do início das colinas da cidade. É impossível desligar a frente ribeirinha daquela extraordinária malha urbana que se dirige para o rio, bem como de todo o seu sistema de vistas.

É tudo isso que continua em causa. O Plano Director Municipal certamente que teria algum papel na definição da relação da cidade com o rio, mas permanece em processo de revisão, fechado e sem a participação dos cidadãos. Sabe-se, também, que o município deverá estar a elaborar planos para a frente ribeirinha, no âmbito do alindamento previsto para as comemorações do centenário da República. Porém, a Câmara já aprovou a construção das instalações da Fundação Champalimaud, precisamente na parte ribeirinha de Pedrouços, sem plano e com suspensão do PDM, mas adiantou-se trabalho.

Agora veio o Governo com o projecto Nova Alcântara. Desta vez parece que foi a Câmara a apanhar com tudo já decidido. O facto é que foi decretada a revisão do contrato com a entidade que explora o terminal de contentores em Alcântara, conferindo-lhe, com muito pouca transparência, o prolongamento da concessão até 2042, o aumento da capacidade de movimentação de contentores e a extensão do cais para nascente em aproximadamente 500 metros, bem como do terrapleno situado entre o novo cais e o actual, em cerca de 55 mil metros quadrados.

Não menos grave é que o terminal de cruzeiros vai ter de passar para Santa Apolónia e, em Alcântara, vai surgir uma verdadeira cortina de ferro de 15 metros de altura, com contentores empilhados ao longo de quilómetro e meio de frente de rio. Um muro de contentores frente a Alcântara e uma parede de edifícios flutuantes com 7 ou 8 andares, em cima de Alfama. Parece incrível, mas pode vir a ser verdade.

A frente ribeirinha está a ser atacada, como seria de prever. Densificação desmesurada no Parque das Nações, novas urbanizações frente ao rio em Chelas e Braço de Prata, constrangimentos impostos pela ponte Chelas-Barreiro, sobretudo pelos impactes da travessia rodoviária, terminal em Santa Apolónia, construções no Cais do Sodré, Belém e Pedrouços, ampliação do cais para contentores em Alcântara e tudo o mais que por aí há-de vir.

Os lisboetas são arredados de intervir em todo este processo que lhes rouba o rio. A Câmara está a deixar perder a frente ribeirinha e titubeia entre compromissos com o Governo e com privados. O seu presidente não se decide a dar um murro na mesa. Esta vai ter de ser a batalha de Lisboa.

Pedro Soares escreve no JN à 5ª feira

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

AML FOI UNÂNIME: A REABILITAÇÃO DO CONSERVATÓRIO E SEU SALÃO NOBRE É URGENTE

Na sessão extraordinária de terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a recomendação do Bloco de Esquerda pela preservação do edifício do Conservatório Nacional e a urgente reabilitação do seu Salão Nobre.

Tal como no caso do casamento entre cidadãos e cidadãs do mesmo sexo, o Partido Socialista assumiu no parlamento da cidade de Lisboa uma postura contrastante com a assumida em sede de Assembleia da República.

Quando debatida a petição e votado o projecto de resolução do BE, o Grupo Parlamentar do PS rejeitou a reabilitação urgente do edifício sito na Rua dos Caetanos, afirmando que as prioridades da Parque Escolar até 2010 eram as escolas do ensino secundário, adiando, sem data, a urgente requalificação do imóvel da Escola de Música no Bairro Alto.

Porém, na AML, o mesmo partido votou favoravelmente uma recomendação do BE que apresentava rigorosamente os mesmos objectivos que o projecto de resolução rejeitado na semana anterior na Assembleia da República.

Um mesmo objectivo, um mesmo partido, dois votos. Esquizofrenante!

Compara a recomendação e o projecto de resolução referidos.

[AS]

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

AML A FAVOR DOS CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS

A moção do Bloco de Esquerda foi ontem aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, PEV e de quatro deputados do PSD. A bancada socialista votou em peso a favor da alteração da lei para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, contrastando com a conduta deste partido na Assembleia da República, assumida no chumbo das propostas do BE e do PEV que iam no mesmo sentido.

A esquizofrenia do Partido Socialista sobre esta matéria esteve bem patente nos deputados municipais Miguel Coelho e Maria de Belém que sendo igualmente deputados na Assembleia da República, alteram o voto consoante a assembleia onde se sentam: contra no Parlamento, a favor na Assembleia Municipal.

Lê mais aqui.

[AS]

terça-feira, 21 de outubro de 2008

AML DISCUTE CINCO MOÇÕES APRESENTADAS PELO BE

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, que hoje se realiza, estarão em discussão cinco moções do Bloco de Esquerda:

  • Condenação do chumbo das propostas do BE e do PEV para a consagração na lei do acesso ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo

  • Moção pela definição da política social municipal do executivo e pelo reforço orçamental das verbas destinadas às políticas sociais

  • Saudação à mobilização da sociedade civil contra o espírito da Europa-Fortaleza vertido no “Pacto Sarkozy” e solidarização com a luta pela regularização de todos os indocumentados e pela igualdade de direitos

  • Recomendação da elaboração, em conjunto com a população, de um Plano de Requalificação do Bairro Alto e da suspensão imediata de todas as medidas de matriz autocrática e repressiva, decididas unilateralmente pela Câmara

  • Recomendação pela preservação do edifício do Conservatório Nacional de Lisboa e a urgente reabilitação do seu Salão Nobre

[AS]