CML PERMANECE SEM EXPLICAR ATRIBUIÇÕES DE CASAS

O silêncio da edilidade lisboeta continua a marcar a polémica lançada pelo Diário de Notícias, no âmbito das alegadas irregularidades na atribuição de casas camarárias. As circunstâncias em que a adjunta do Vice-Presidente ou da Vereadora da Habitação e da Acção Social ocuparam habitações da autarquia, em troca de uma renda ridícula, continua por explicar.

O Público escreve que «o voluntarismo que caracterizava Abecasis também pode ajudar a explicar favorecimentos que terão beneficiado muitas dezenas de pessoas que não necessitavam de apoio económico.». Porém, nada justifica a manutenção de situações gritantes, tanto mais que a antiga Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação somente abandonou a habitação camarária em Dezembro de 2007.

Durante 20 anos, Ana Sara Brito pagou uma renda de 146 euros. E eu não paro de pensar em funcionários da CML, que auferem um ordenado de pouco mais de €500, e a quem a GEBALIS cobra uma renda de mais de €600, não numa Rua do Salitre, zona privilegiada da cidade, mas num bairro social, com carências de manutenção dos seus edifícios e um espaço público pouco cuidado.

E o silêncio da edilidade, ou um grotesco «apenas me posso responsabilizar pelo que este executivo faz» que António Costa ontem proferiu, deixa adivinhar muitos outros casos de clientelismo partidário. E continuam a ser os cidadãos mais desfavorecidos a pagar a crise...

[AS]

BARBARIDADE URBANÍSTICA

Imagine que numa manhã de um normal dia da semana repara que, encostado ao seu apartamento, começam a surgir as fundações daquilo que só poderá ser um novo edifício. Ficaria naturalmente preocupado. Nunca tinha ouvido falar em tal coisa, apesar de, quando da compra da sua casa, se ter prevenido e ter ido saber se aquele espaço iria ser ocupado ou não. Também não teve conhecimento da abertura de qualquer período de discussão pública para tal empreendimento.

Em menos de nada, um enorme mamarracho com mais de 35.000 m2 de área bruta de construção, já com quatro andares acima do solo, entaipou as janelas e varanda do seu apartamento. São vários os prédios afectados. A desvalorização abrupta destes andares, que você e os seus vizinhos estão a pagar ao banco, passou a ser óbvia. A luminosidade natural, as vistas, as acessibilidades, a segurança em caso de incêndio, a qualidade de vida de dezenas de famílias, tudo caiu a pique. Questiona-se: mas que cidade é esta?

Você certamente que teria feito o que estes moradores do Alto dos Moinhos, em Benfica, fizeram. Indignaram-se, queixaram-se, denunciaram e exigiram a intervenção municipal no que já é conhecido pelo caso do prédio da Cofina. A Polícia Municipal de Lisboa foi fiscalizar a obra e propôs o embargo. O vereador do Urbanismo achou que o embargo seria despropositado. Os moradores insistiram e o presidente da Câmara foi visitar o local. O comentário foi lapidar: o que se está a fazer “é uma barbaridade urbanística”.

E agora? Qual é a política da Câmara em relação às barbaridades urbanísticas? Pode simplesmente refugiar-se no velho e relho argumento dos direitos adquiridos pelo promotor imobiliário e deixar que tudo aconteça. Mas esta não é a atitude que se espera de um Executivo que quer colocar o urbanismo em pratos limpos, como alternativa ao clima de arbitrariedade que tem marcado a cidade. A Câmara tem meios suficientes para impor uma negociação aos promotores e impedir que a ideia de impunidade se instale, como uma espécie de direito consuetudinário que favorece sempre os promotores e prejudica invariável e gravemente o interesse público e o dos particulares em geral.

O absurdo de tudo isto seria se, sob a correcta premissa de que a Câmara é uma pessoa de bem e cumpridora, fosse feita vista grossa sobre as habilidades que continuam a sustentar estas arbitrariedades e barbaridades urbanísticas.

Pedro Soares escreve no JN, à 5ª feira.

VIH AUMENTA ENTRE OS TOXICODEPENDENTES

Três milhões dos quase 16 milhões de toxicodependentes, consumidores de drogas por via endovenosa, em todo o mundo poderão estar infectados com VIH. Esta é a conclusão do relatório de uma equipa de investigadores da Universidade de New South Wales (Austrália).

O estudo trata os dados de nove países e concluiu que mais de 40 por cento dos consumidores de drogas injectáveis serão portadores do vírus e que os casos estão a aumentar. A partilha de agulhas continua a ser uma das explicações para o aumento de casos entre toxicodependentes, dizem os investigadores, que falam no insucesso das políticas de prevenção.

Em Portugal, o último relatório nacional (relativo a 2007) refere o problema: «Verifica-se que o maior número de casos notificados ('casos acumulados') corresponde a infecção em indivíduos referindo consumo de drogas por via endovenosa ou 'toxicodependentes', constituindo 43,9% de todas as notificações, reflectindo a tendência inicial da epidemia».

Esta notícia do Público vem reafirmar a urgência da implementação das salas de injecção assistida, como medida minimizadora de danos. Porém, o actual executivo parece ter posto na gaveta a proposta do BE aprovada no mandato anterior... urge definir uma data para o início do programa piloto na cidade de Lisboa e que uma mudança qualitativa no tratamento da toxicodependência tenha finalmente lugar.

[AS]

LISBOA É A CIDADE MAIS POLUÍDA DO PAÍS

O ponto mais crítico é a Avenida da Liberdade, com os níveis mais elevados de poluição por Partículas Inaláveis (PM10), poluentes emitidos na sua maioria por automóveis, principalmente a gasóleo. A Avenida da Liberdade registou, até Agosto deste ano, 55 dias com excedências ao valor limite diário (média diária de 50 microgramas por metro cúbico). A legislação permite, para todo o ano, 35 dias de excedências. Em 2007, a Avenida da Liberdade atingiu 149 dias em excedências ao valor limite.

De acordo com um estudo da Agência Europeia do Ambiente de 2004, o excesso de partículas inaláveis provoca em Portugal quase 4000 mortes prematuras e uma redução de seis meses na esperança média de vida dos lisboetas e portuenses.

(fonte: Público)

EBI/JI VASCO DA GAMA ADERE AO PROJECTO ENO E PLANTA ÁRVORE A PENSAR NO AMBIENTE

Hoje, ao meio-dia, mais de 400 escolas espalhadas por 104 países vão plantar uma ou mais árvores nos recintos escolares. É o projecto Environment Online (ENO), promovido pela cidade de Joensun (Finlândia) e pela sua universidade, no qual cerca de uma dezena de escolas portuguesas também vão participar.

O ENO é uma rede virtual de escolas de todo o mundo com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável. Esta rede estuda temas ambientais e as escolas partilham os resultados das aprendizagens sobre o tema, quer numa perspectiva local quer global.
Em Lisboa, a Escola Básica Integrada e Jardim-de-Infância Vasco da Gama foi a única escola a aderir à iniciativa.

(fonte: Público)

PISTAS CICLÁVEIS DE LISBOA SÃO HOJE APRESENTADAS

A partir de Junho de 2009, os lisboetas vão poder percorrer a frente ribeirinha entre Belém e o Cais do Sodré, através de uma pista ciclável que atravessará alguns terrenos sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa. Para tal, será hoje assinado um protocolo entre aquela entidade e a Câmara Municipal de Lisboa.

No âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, será igualmente apresentada a rede de bicletas partilhadas, num projecto idêntico aos das cidades de Paris, Barcelona ou Saragoça, que envolverá 2.500 bicicletas e a criação de 250 postos de estacionamento. Neste projecto, as bicicletas estarão ligadas ao sistema de transportes públicos através do cartão Lisboa Viva e terão um sistema próprio de utilização para manter a rotatividade que implica um uso limitado de meia hora por cada utilizador.

(fonte: Lusa)

Veja aqui mais informações sobre esta apresentação e faça o download da Apresentação do Vereador José Sá Fernandes e do Protocolo celebrado entre a CML e a APL.

Sociedade Frente Tejo sob fogo no Parlamento

A oposição criticou em bloco a excepção atribuída pelo Governo à Sociedade Frente Tejo para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos, classificando a medida como “pouco transparente”.

A vereadora Helena Roseta assistiu aos trabalhos parlamentares. A apreciação parlamentar do diploma que cria a sociedade Frente Tejo, foi ontem a plenário da Assembleia da República na sequência de uma carta que Helena Roseta dirigiu aos grupos parlamentares, suscitando grave preocupação face às excepções e poderes que esta empresa terá no âmbito da intervenção na frente ribeirinha de Lisboa.

Além de criticar as medidas de excepção, bem como a falta de informação e de participação pública neste processo, o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Helena Pinto, pediu ao Governo que divulgasse quais foram e o valor das adjudicações directas para obras públicas entre 10 e 29 de Julho, o período que mediou entre a publicação do novo código dos contratos públicos e a sua entrada em vigor.

A deputada do BE questionou igualmente o governo sobre a não inclusão no programa de intervenção na frente ribeirinha de uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme a lei prevê, tendo em conta a importância ambiental, patrimonial e simbólica do território em causa.

A apreciação do diploma, após este debate em plenário, será votada em próxima reunião da comissão parlamentar especializada.