EIXOS PROGRAMÁTICOS (I) DA CANDIDATURA 2007 "LISBOA É GENTE"

I. UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA O SANEAMENTO FINANCEIRO DA CÂMARA

(Prioridades até 2008)

No exercício do poder tributário, as prioridades são:
* Estabelecer, até ao fim do ano (2007), um programa de aceleração na cobrança das receitas tributárias do Município em atraso, criando na Direcção Municipal de Finanças uma estrutura destinada a acompanhar a execução desse programa.

Na obtenção de outras formas de financiamento, as prioridades são:
* Negociar, até ao final do ano, em articulação com o Ministério das Finanças, um empréstimo para o saneamento financeiro da CML, no quadro da lei das finanças locais vigente, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros, garantindo que o resultado da operação não aumente o endividamento líquido do Município;
* Estabelecer, até ao fim do ano, um programa de reabilitação, através da EPUL, que promova a venda ou o arrendamento dos fogos reabilitados.

Na diminuição das despesas, combatendo o desperdício, as prioridades são:
* Lançar o processo de eliminação de contratação de serviços externos, que sejam supérfluos ou que possam ser assegurados directamente pelos serviços camarários, e recontratar, através de concursos públicos, os que são de manter;
* Reduzir, as locações em que o Município é locatário, realojando os respectivos serviços em edifícios camarários;
* Estender a utilização da central de compras do Município, já em fase de execução, à generalidade dos bens e serviços;
* Extinguir a EMEL, a EMARLIS e as empresas subsidiárias da EPUL (IMOHIFEN e GF);
* Fundir as SRU's e integrar o seu objecto na EPUL;
* Reavaliar a participação do Município na AMBELIS, Lisboa e-Nova, Associação do Turismo de Lisboa e Agência da Baixa-Chiado, reduzindo os encargos da Câmara e redefinindo as suas opções estratégicas;
* Aprovar um regulamento para atribuição de subsídios e apoios de carácter pecuniário a entidades que actuam na cidade, promovendo a transparência e combatendo o clientelismo;
* Integrar, até 2008, a Gebalis na EPUL.

BE VISITA MEDIDAS DE SEGURANÇA JUNTO À EMBAIXADA DE ISRAEL

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda visita segunda-feira, dia 18 de Agosto, pelas 14h30, a Rua António Enes, transformada pela Embaixada de Israel em zona de acesso interdito.

Há quatro meses, a pedido da Embaixada de Israel, a Rua António Enes foi cortada ao trânsito, através da colocação de um aparatoso dispositivo de segurança no espaço público, impedindo a movimentação de cidadãos e residentes naquela artéria da cidade.

As medidas de segurança adoptadas – duas cancelas automáticas, diversos “pilares” anti-bomba, vigilância da Polícia de Segurança Pública e da Mossad –, assim como a sinalética utilizada, transformaram por completo aquela zona das avenidas novas, causando intensos transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes.

O aparato securitário instalado têm afastado os peões, que preferem evitar aquela área, e já se tem traduzido na restrição do acesso dos moradores às suas próprias habitações, situação que assume contornos gritantes. Os moradores relatam que o distanciamento nas relações entre a comitiva e os moradores acompanhou o incremento das medidas de segurança, condição que se verifica desde Dezembro de 2004, altura em que Aaron Ram assumiu o cargo de Embaixador de Israel em Portugal.

O Bloco de Esquerda considera que este impedimento constitui um verdadeiro atentado à liberdade de circulação no espaço público e à qualidade de vida dos residentes da zona, cuja necessidade de segurança alegadas pela Embaixada de modo algum justificam.

Neste sentido, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda promove uma visita ao local para se inteirar da situação, ouvir os moradores e preparar as iniciativas consideradas adequadas para que seja garantido o direito à livre fruição do espaço público.

[AS]

METRO DESTRÓI PAINÉIS DE MARIA KEIL

Onde é que anda a cabeça dos arquitectos ou engenheiros do Metro para planearem obras em estações já existentes, sem preservarem as obras de arte que lá estavam? Sim, que lá estavam... porque já não estão! Picaram as paredes e foi tudo a eito, até os painéis de azulejos, da autoria de Maria Keil.

Como é que isto é possível?!!

A Câmara e a Assembleia Municipal deviam lavrar veemente protesto pelo sucedido. No próprio sítio do Metro é referido que "a primeira geração de estações tem como ponto de referência, a nível da concepção arquitectónica e plástica, os nomes do Arq.º Keil do Amaral e da pintora Maria Keil que, perante os condicionalismos económicos da época, executaram um trabalho de excelente qualidade e transformaram o Metropolitano num exemplo paradigmático do tratamento dos espaços públicos."

Agora, sem tantos condicionalismos económicos, o Metropolitano passou a ser, com esta acção de destruição de obras de arte, um exemplo paradigmático de como não se devem tratar os espaços públicos.

Veja mais detalhes da operação em "Cantigueiro".

Quiosques sem actividade há anos na Avenida da Liberdade começaram hoje a ser demolidos

O desmantelamento de dois antigos quiosques do Café Lisboa na Avenida da Liberdade, que estão sem actividade desde 2006, teve hoje início, anunciou a autarquia, recordando que esta medida conta com uma decisão judicial favorável.

Segundo um comunicado divulgado hoje pelo gabinete do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, os trabalhos de desmantelamento deverão estar concluídos até ao final da semana, "sendo repostas as condições iniciais em termos de pavimentos, iluminação e elementos verdes".

Os dois quiosques do antigo Café Lisboa estavam concessionados pela CML desde 1987 mas encontravam-se desactivados desde o início de 2006, tendo sido agora desmantelados após uma decisão judicial favorável à autarquia.

Também na avenida da Liberdade, o café Grogue, que está instalado num quiosque e não paga rendas à CML desde 2000, já foi notificado para abandonar o local, refere o eleito do Bloco de Esquerda. O proprietário terá recorrido para o tribunal, aguardando-se para breve uma decisão, enquanto que o Trimar, localizado na mesma avenida e que tem pago regularmente a renda, já foi notificado para abandonar o espaço quando terminar a sua concessão, em 2009, acrescentou o vereador.

Sá Fernandes informou também que a CML está já a planear um conjunto de novas concessões e esplanadas com menos ocupação de espaço público e que "proporcionem melhor qualidade de vida aos cidadãos".

(Lusa)

CRESCIMENTO DRAMÁTICO DA POBREZA EM LISBOA

De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Segurança Social, Lisboa foi o distrito onde mais aumentou o número de pessoas e famílias abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) no primeiro semestre de 2008,

Estes dados, segundo foi adiantado pela Lusa, confirmam que no final de Junho do ano passado, havia 34.428 pessoas e 12.171 agregados familiares beneficiários do RSI no distrito de Lisboa. Um ano depois, o número de beneficiários aumentou, em ambos os casos, mais de 40 por cento: no final dos primeiros seis meses de 2008 recebiam o RSI 48.748 pessoas (17.596 famílias), ou seja, mais 14.318 pessoas e 5.425 agregados do que em igual período de 2007.

O número global de beneficiários do RSI ultrapassou a barreira das 300 mil pessoas no final do primeiro semestre deste ano. Os dados da Segurança Social apontam para 334.865 pessoas e 120.943 famílias a receber este complemento.

BLOCO ENCONTROU-SE COM MORADORES DESALOJADOS PELO INCÊNDIO NA AV. DA LIBERDADE

Segundo a Lusa, o BE de Lisboa defendeu hoje a necessidade de reunir os prédios devolutos da capital numa bolsa de habitação, anulando o “risco de insegurança, incêndio e especulação imobiliária” a que, segundo o partido, a cidade está sujeita.

O apelo foi feito pelo líder da bancada bloquista municipal, Carlos Marques, num encontro com alguns dos moradores desalojados do número 21 da Avenida da Liberdade, contíguo ao edifício devoluto que ardeu a 06 de Julho. Segundo o deputado, a iniciativa serviu para manifestar a solidariedade do Bloco de Esquerda para com os moradores, bem como para lembrar que a importante tarefa do actual executivo camarário deverá ser “recuperar, recuperar, recuperar”.

“É preciso parar de construir. É um contra-senso discutir a requalificação da zona ribeirinha com uma densidade que será do tipo ‘Reboleira em Lisboa’, quando há cem mil casas vazias na cidade”, afirmou Carlos Marques, sublinhando que 70 mil dos fogos desocupados estão devolutos.

Também o porta-voz dos moradores desalojados do número 21, António Ramalho, lamentou hoje a sobreposição da especulação imobiliária às necessidades das populações, mantendo a afirmação de que o incêndio de Julho não foi acidental e de que na sua origem estão interesses imobiliários.

(Síntese do comunicado da Lusa)

Pode vêr aqui a notícia no RCP com som e aqui a notícia Lusa/Sol

BLOCO DE ESQUERDA REÚNE COM MORADORES DESALOJADOS PELO INCÊNDIO NA AVENIDA DA LIBERDADE

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda reúne, segunda-feira, pelas 17h30, com os moradores desalojados do prédio número 21 da Avenida da Liberdade, junto ao edifício devoluto contíguo.

Um mês após o incêndio que afectou a cobertura do número 21, os moradores reclamam a entrada no prédio e já ameaçaram agir judicialmente contra a Câmara Municipal de Lisboa e proprietários dos edifícios afectados (Junta de Freguesia de Galveias e Fundo Libertas I).

Recorde-se que o incêndio destruiu a cobertura do número 21 da Avenida da Liberdade, facto que levou a que as cinco famílias residentes fossem realojadas temporariamente em hotéis e pensões daquela zona, ou mesmo, em casa de familiares.

Os moradores estiveram ontem concentrados junto ao edifício para reclamar a entrada nos seus apartamentos, com fim a recolherem os seus bens, porém foram impedidos pela Polícia Municipal.

Em ofício dirigido ao Presidente da CML, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda solicitou que fossem criadas as condições entendidas como necessárias para entrada no edifício, visita que se espera ser possível efectuar aquando do encontro com os moradores, para melhor avaliar a situação in loco.

O Bloco de Esquerda pretende ouvir as preocupações dos moradores desalojados, abordar com eles o grave problema dos fogos devolutos na cidade e preparar iniciativas que contribuam para enfrentar a situação.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda