ALARME NA MATA DOS MEDOS

Desde a construção da ponte e a expansão para sul da área metropolitana de Lisboa que a Península de Setúbal ficou sujeita a todas as arbitrariedades urbanísticas. A aprovação dos PDM veio colocar alguma ordem no território, mas as investidas do imobiliário, com o beneplácito de algumas câmaras, nunca deixaram de existir.

O alarme soou, mais uma vez, junto à apetecível linha de costa, no concelho de Almada. Quase a chegar à Fonte da Telha, para quem vem da Costa da Caparica, encontra-se uma extensa mancha verde muito marcada pela presença de exuberantes pinheiros mansos, com origem na mata mandada semear no Séc. XVIII por D. João V. É a Mata dos Medos, não porque por lá se tenha passado algo de horrível, mas simplesmente porque medos é a outra designação de dunas.

O reconhecimento do seu valor paisagístico e ambiental vem desde 1971, quando foi criada a Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos que, desde 1984, integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. Sabendo-se disto, passa pela cabeça de alguém construir uma rodovia com quatro faixas ao longo de mais de sete quilómetros, a cortar a mata e a desestabilizar o ecossistema precisamente no seu ponto mais sensível, um verdadeiro santuário botânico de elevado valor ecológico onde perduram pinheiros mansos centenários, exemplares notáveis de zimbro e de outras espécies autóctones?

Sim, infelizmente, passa. Passa pela cabeça dos interesses ligados aos projectos imobiliários na Aroeira que querem uma ligação directa à via-rápida da Costa e a Lisboa, bem como dos que vêem na nova estrada um eixo ao longo do qual surgirão loteamentos e mais oportunidades de negócio. Se assim não fosse, bastaria o alargamento da já existente estrada florestal e a construção em paralelo de uma ciclovia, para melhorar significativamente a mobilidade dos utentes das praias daquela zona.

O que se torna lamentável são as posições da Câmara de Almada e do próprio Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que apoiam, facilitam e insistem neste verdadeiro atentado ambiental, já depois de uma sentença judicial que tinha anulado as deliberações municipais que viabilizavam o projecto e de um parecer negativo do ICN, entretanto convenientemente revisto.

É preciso pôr os pés a caminho em defesa do que é essencial e insubstituível. Enquanto se alinda a frente de mar da Costa da Caparica com um POLIS, também a seu coberto se promove a degradação de uma das mais importantes e ainda preservadas áreas verdes da área metropolitana. Absolutamente incongruente e inaceitável.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt

DEMOLIÇÃO DO BAIRRO DA LIBERDADE: E O REALOJAMENTO?

Segundo apurou o Jornal de Notícias, a autarquia lisboeta soliciou ontem à EPAL o corte de água no Bairro da Liberdade, com fim a promover a sua demolição ainda esta semana.

Esta decisão torna-se tanto mais bizarra por não só não ter em conta as cerca de 200 famílias que habitam aquele zona de Campolide, como pelo facto do Plano de Reabilitação do Alto da Serafina e Bairro da Liberdade carecer de parecer da CCDR_LVT, documento que se aguarda desde 2006 e sem o qual a reabilitação não pode avançar.

A situação assume contornos deveras preocupantes já que os funcionários da EPAL desconheciam que em tal Bairro moram cerca de 500 pessoas, como os moradores nem sequer foram notificados da decisão municipal de demolição das suas habitações no presente mês ou tenha sido encontrada uma solução de realojamento, situação que se arrasta há mais de três anos.

Recorde-se que o Bairro da Liberdade é a área de intervenção de maior impacto no Plano de Reabilização, uma vez que, no início do século XXI, acompanhando o processo de industrialização da cidade de Lisboa, em que o Vale de Alcântara foi um dos importantes pólos, e o fluxo popoulacional dos anos sessenta, foram construídas habitações de modo expontâneo, irregular e de má qualidade, fundado em encostas algo instáveis.

Esta actuação por parte da edilidade lisboeta suscita inúmeras dúvidas e revela uma prepotência e ausência de respeito profundo para com os cidadãos que se viram, de um dia para o outro, em perigo de ficarem sem água e no dia seguinte desalojados.

Aguardemos pelos esclarecimentos dos Vereadores responsáveis... já que até ao fecho da edição de ontem, não foi possíve ao diário JN recolher qualquer depoimento por parte da autarquia.

A notícia completa pode ser lida na edição online do Jornal de Notícias.

[AS]

Quiosques do Miradouro de S. Pedro de Alcântara abertos ao público

Abriram ontem ao público os quiosques instalados no Miradouro e Jardim de S. Pedro de Alcântara (Jardim António Nobre), equipamentos que irão valorizar ainda mais este espaço que desde o dia 1 de Fevereiro, aquando da sua reabertura, está a ser muito procurado pelos municipes e visitantes da cidade.

Recorde-se que o jardim e miradouro foram reabertos ao público em Fevereiro, após as obras de requalificação, que incluíram a reconversão dos pavimentos, zonas verdes, mobiliário urbano, iluminação pública e zonas de repouso, limpeza e valorização do lago e melhoramentos no acesso à parte inferior deste equipamento, no valor global de cerca de 1 milhão de euros.


Nessa altura o vereador José Sá Fernandes anunciou a instalação de duas cafetarias no jardim e miradouro, equipamentos que visam trazer uma nova vivência e revitalização a este espaço.


A Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao lançamento de uma hasta pública para concessão da exploração dos dois quiosques (um de pequenas dimensões e outro grande) do ramo alimentar com esplanadas, pelo período de 3 anos, prorrogável até ao limite máximo de 5 anos.


A adjudicação da concessão foi atribuída ao concorrente que apresentou um maior valor de licitação, alcançando-se o pagamento de uma renda mensal de 10.675 Euros, depois de uma licitação muito concorrida, onde se partiu de uma base mensal de 2500 Euros.


O quiosque grande está localizado no patamar superior do Jardim de S. Pedro de Alcântara e o pequeno no patamar inferior. Ambos têm áreas de esplanada e serviços bar e cafetaria, que poderá ser acompanhado de produtos de pastelaria e gelados.


O horário de funcionamento será das 10h às 23h sendo que as quintas, sextas-feiras e sábados o encerramento será às 02h00. Junto aos quiosques está instalado um ponto de Internet sem fios, gratuita para o utilizador, com cobertura mínima da totalidade das áreas da concessão.

O PS diz que vai estudar projecto-lei do BE após as férias

O Bloco de Esquerda apresentou um diploma para impedir tratamento desigual na escola, na saúde e no acesso ao crédito bancário dos portadores de HIV. O PS, pela voz do vice-presidente do grupo parlamentar Ricardo Rodrigues, promete apreciar os méritos da proposta bloquista e diz estar sempre disponível para luta contra toda a discriminação.

Refira-se que, ao apresentar um diploma que proíbe a discriminação dos portadores de HIV/sida, o Bloco quer, designadamente, impedir "a recusa ou o condicionamento de aquisição, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, assim como a recusa na celebração de contratos de seguros". Na verdade, os portadores de HIV/sida, tal como acontece com pessoas que são portadoras de outras deficiências ou tem um risco de morte acrescido , acabam por ficar muitas vezes impossibilitadas de recorrerem ao crédito para compra de habitação.

Leia a notícia completa no DN online

CML chumba mamarracho do Rato

Apenas com os votos a favor do PS, todos os restantes vereadores chumbaram hoje o pedido de licenciamento de construção de um edifício para o Largo do Rato, com uma volumetria despropositada que “rebenta totalmente com a escala do Largo e descaracterizará definitivamente esta zona lisboeta”, conforme refere a petição do Fórum Cidadania Lisboa.

Apesar de o projecto de arquitectura ter sido aprovado por despacho, em Julho de 2005, pela então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes, a oposição inviabilizou hoje que o promotor inicie a obra, segundo um comunicado da Lusa.

Votaram contra o pedido de licenciamento da obra situada no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, os vereadores do movimento Lisboa com Carmona, PSD, Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda. Os seis vereadores do PS votaram a favor do pedido de licenciamento.

Notícias no Público on-line e no Sol on-line

"MURO DE BERLIM" EM ALCÂNTARA OU O PRIMEIRO ATENTADO NA FRENTE RIBEIRINHA

Em debate promovido pela Associação Turismo de Lisboa, o Vereador do Urbanismo da CML admitiu que Alcântara será uma das zonas que mais impacto sofrerá com as intervenções projectadas para a Frente Ribeirinha, intervenções programdas pelo Governo em conjunto com o Porto de Lisboa.

Segundo a edição de 29 de Julho do Público, a ampliação do terminal de contentores de Alcântara e o enterramento da Linha de Cascais e do eixo ferroviário proveniente do porto, e posterior ligação à Linha de Cintura, constitui, para Manuel Salgado, uma «obra complexa» que terá «impactos negativos muito fortes».

A população local tem vindo a alertar para o muro criado pelas pilhas de contentores no cais ampliado, preocupação que já mereceu a metáfora "muro de Berlim". Embora rejeite a comparação, Manuel Salgado garantiu que, no futuro, a altura permitida não ultrapassará os valores actuais, o que não deixa os cidadãos mais descansados... se não vejamos, e parafraseando o artigo do Público, cinco contentores empilhados atinge uma altura aproximada de 12,5 metros, praticamente o triplo da altura máxima do muro de Berlim.

[AS]

Porquê a fusão Gebalis – Epul?

É sobejamente conhecido que o nosso Programa para a Câmara de Lisboa propõe integrar a Gebalis na Epul. O documento dos "Eixos Programáticos", apresentado nas intercalares do ano passado, dava mesmo a essa proposta um carácter de urgência, ao definir um prazo concreto para a sua implementação - "até ao final de 2008".

É também conhecido que José Sá Fernandes decidiu não levar a reunião de câmara essa proposta, apesar de conhecer (e ter concordado com) a posição do BE: apresentar a nossa proposta, caso a do PS não contivesse a nossa perspectiva sobre o assunto.
Na verdade, os problemas associados a esta questão da reestruturação da Epul começaram muito antes destes últimos acontecimentos.

Fazendo parte do acordo assinado com o PS, a reestruturação da Epul, das SRU's e da Gebalis deveria ter sido objecto da constituição de um grupo de trabalho com elementos dos dois partidos, no sentido de avaliar as diferentes propostas e chegar a um entendimento. Esse trabalho em conjunto nunca foi feito, apesar da nossa insistência.
Sempre reconhecemos que a fusão da Gebalis com a Epul era um passo especialmente arrojado. Exactamente porque é o que dá dimensão administrativa e empresarial a uma estratégia de mistura social na política de habitação municipal.

A fusão permite aproveitar sinergias e criar economias de escala no que diz respeito às questões do edificado. Um dos problemas da Gebalis é o de se limitar apenas à "habitação social". Isso traz-lhe fragilidades de ordem financeira, incapacitando-a para uma gestão decente do património que detém - mais de 23 mil fogos!

Com a fusão, a nova Epul poderia arrendar a preços sociais para as famílias mais carenciadas e a preços controlados para jovens e estudantes. E deter ainda alguns fogos, escritórios ou lojas, para rendimento. Transformar "Bairros Sociais" em "Bairros Municipais", onde habitam e trabalham pessoas com variadas condições socio-económicas.

Essa nova Epul poderia vir a tomar posse de grande parte dos tais 25% de fogos a serem vendidos a custos controlados nos novos projectos de reabilitação e urbanização. Nomeadamente, nos que a Epul vai agora poder passar a promover, com o fim das Sociedades de Reabilitação Urbana.

Tais fogos reforçariam a "bolsa de arrendamento" do município, que passaria a funcionar como um poderoso instrumento de dinamização e controlo do mercado de arrendamento da cidade.
São ideias que necessitam de ser debatidas, sustentadas tecnicamente, estudadas juridicamente... A apresentação da nossa proposta de fusão teria contribuído para acelerar o debate sobre uma questão estratégica, mesmo que não fosse aprovada.

Bernardino Aranda em esquerda.net