PRIMEIROS FALSOS RECIBOS VERDES INTEGRADOS NA CML

Foram ontem assinados os primeiros 21 contratos de trabalho por tempo indeterminado entre os trabalhadores que aderiram ao Tribunal Arbitral e a CML.

De acordo com o site da CML, «a autarquia tem 10.407 mil funcionários e 834 trabalhadores com vínculo precário, dos quais 682 aderiram ao tribunal arbitral desde que este começou a funcionar, a 30 de Junho de 2008, sendo que 200 dos casos já estão resolvidos.»

Vale a pena relembrar o papel determinante que o Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda teve nesta matéria, tendo assumido o combate à precariedade como o primeiro combate do novo mandato, numa clara mudança do paradigma laboral assumido pela autarquia lisboeta ao longo dos anos.

Pese embora na cerimónia de ontem não ter sido efectuada qualquer menção ao Vereador José Sá Fernandes, é bom não esquecer que foi no Gabinete Municipal do BE que a solução jurídica encontrada - criação do Tribunal Arbitral - teve origem.

O Presidente da edilidade revelou que a assinatura dos primeiros contratos constituiu um momento de extrema importância na resolução do problema da contratação dos falsos recibos verdes, admitindo mesmo a injustiça da situação dos precários que, não obstante o facto de desempenharem funções essenciais à autarquia e estarem sujeitos a hierarquia e horário de trabalho, há anos careciam de reconhecimento como verdadeiros trabalhadores do Município.

O antigo n.º 2 do Governo acaba assim por admitir a iniquidade de uma prática espalhada pelas autarquias de todo o país, cujos trabalhadores avençados serão sujeitos ao art.º 36º da Lei 12A/2008, que impede a renovação dos contratos de avença, prevendo mesmo a sua anulação. De norte a sul, diversos falsos recibos verdes da Administração Pública estarão no desemprego, sem direito a subsídio, apesar dos anos em que prestaram serviço público em condições de absoluta precariedade, desenvolvendo tarefas primordiais ao funcionamento das instituições públicas.

Estas declarações do ex-Ministro da Administração Interna tornam ainda mais gritante o chumbo, promovido pela maioria socialista, ao projecto pela regularização dos vínculos precários na Administração Pública que o Bloco de Esquerda apresentou em Maio no Parlamento.

Historicamente fica registado que foi a 29 de Julho de 2008 que a CML restituiu a dignidade laboral aos trabalhadores.
Historicamente fica registado que o Partido Socialista, por si só, não tem qualquer intenção de regularizar a injustiça da precariedade que pauta as inúmeras contratações na administração central e local.

[AS]

O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Benfica fez-nos chegar este mail:

Na próxima quinta-feira, dia 31 de Julho, às 17h, contamos com a vossa presença numa concentração de apoio à funcionária da Junta de Freguesia de Benfica que é alvo de perseguição por parte do Presidente da Junta.

O Presidente da Junta de Freguesia de Benfica criou um clima de medo dentro da Junta, e volta não volta, instaura processos disciplinares aos trabalhadores. A este autoritarismo junta actos racistas, de que o último caso é exemplo, mas que já se vêm repetindo noutras situações.

O objectivo desta concentração é duplo: apoiar a funcionária que foi injustamente suspensa por 30 dias e denunciar o autoritarismo e abuso de poder do Presidente da Junta de Fregusia de Benfica.

Concentração de protesto:

5º feira, dia 31 de Julho, 17h, à entrada da Junta de Fregusia de Benfica (Av.Gomes Pereira, nº17)

Concelhia repudia artigo do Diário Económico

A Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda emitiu uma nota com o seguinte teor:

A propósito da notícia publicada hoje, 29 de Julho, pelo Diário Económico, sob o título "Bloco de Esquerda troca Sá Fernandes por Roseta", vem a Comissão Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda esclarecer que carece de fundamento (a) o conteúdo da notícia; (b) a atribuição pelo DE de declarações anónimas a um alegado membro desta Comissão Concelhia.

Solicitamos a publicação urgente deste esclarecimento, ao abrigo do direito de resposta.

Os membros da Comissão Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda.

Massa Crítica

6ª feira, ao final do, dia de bicicletada com a Massa Crítica.

Um belo passeio e uma experiência a repetir.

Para além disso, em directo e a cores, pude verificar na pele algumas das principais vicissitudes das questões da mobilidade ciclável na cidade.

Fiquei agradavelmente surpreendido com o civismo dos condutores de automóvel.

Talvez por ser Verão, sexta-feira às 19, 20h… Mas a verdade é que – tirando um taxista que me mandou pôr a bicicleta no cu e me pediu de seguida que o deixasse trabalhar – a malta abrandava, ultrapassava com cuidado, etc.

Depois, é de facto como dizem há muito tempo esta malta das biclas: O problema das colinas da cidade não é desculpa.

Numa bicicleta com mudanças, é demasiado fácil fazer pequenas subidas. Ir do Marquês ao Rato, por exemplo. Por outro lado, boa parte da cidade tem uma inclinação pequena: Frente ribeirinha, Baixa, Almirante Reis, Av. Novas, etc, etc

O grande problema são os buracos no chão. Numa cidade como esta, andar de bicicleta é estar sempre a desviar dos buracos, a levantar o rabo do assento e, mesmo assim…

Também não ajuda nada as estradas em paralelepípedos, como aqui na Baixa.

É very typical, mas é uma agressão constante à coluna.

[B Aranda]

Louçã nega conflito com Sá Fernandes e diz ser «apenas diferença de opinião»

Segundo a Lusa, Francisco Louçã, disse na sexta-feira que não existe qualquer conflito com o vereador Sá Fernandes na Câmara de Lisboa e referiu “tratar-se apenas de uma diferença de opinião”.

Na quinta-feira, a Concelhia de Lisboa do Bloco acusou, em comunicado, Sá Fernandes de se ter remetido a um “mero voto seguidista” na aprovação na generalidade da alteração dos estatutos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, que ocorreu na quarta-feira em reunião do executivo municipal.

“É natural que um independente decida de acordo com os seus próprios critérios e segundo a sua opinião”, disse Louçã aos jornalistas, à margem do comício, na noite de sexta-feira, em Armação de Pêra (Algarve). Contudo, o líder bloquista recordou que “o partido deve ser fiel ao programa eleitoral que tem”, sublinhando que uma eventual recandidatura de Sá Fernandes à Câmara de Lisboa “não será feita em função de um desacordo pontual”.

“A política autárquica será definida numa convenção do partido no início de 2009”, assegurou. O líder do Bloco de Esquerda defendeu ainda “a necessidade de acabar com a confusão das empresas municipais em Lisboa, que não têm rei nem roque”.

No discurso que efectuou na noite de sexta-feira perante cerca de mil pessoas na Fortaleza de Armação de Pêra, Francisco Louçã criticou a política do Governo, centrando a sua intervenção nas questões sociais, na saúde e na educação.

PROPOSTA DA EPUL FICOU AQUÉM DOS COMPROMISSOS

A proposta do PS para alteração estatutária da EPUL foi aprovada por maioria, ontem, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Foi também extinta a SRU da Baixa, mas a fusão da GEBALIS na EPUL, no sentido de racionalizar e integrar a intervenção da CML na área da habitação, não foi proposta, nem sequer anunciada.

A posição do Bloco de Esquerda sobre a reestruturação das empresas municipais em Lisboa tem sido clara e foi expressa no texto do chamado acordo de Lisboa com o PS. Nos termos daquele acordo, seria garantido, até ao final de 2007, a completa reorganização do sector empresarial do município e do conjunto das suas participações sociais, tendo em vista, nomeadamente, a reavaliação das SRU, da GEBALIS e da EMEL, procedendo às adequadas operações de integração, fusão ou extinção. Referia-se igualmente que a reestruturação da EPUL devia recentrá-la na reabilitação e dinamização de um mercado habitacional para atracção de novas famílias à capital.

Pois bem, para além de mais de meio ano de atraso na reestruturação do sector empresarial do município, o facto é que não há qualquer proposta de “integração, fusão ou extinção” para a GEBALIS.

A oportunidade de proceder à fusão da GEBALIS com a EPUL, uma das 20 medidas prioritárias do programa “Lisboa é Gente” encabeçado por José Sá Fernandes, acabou de ser perdida na reunião de ontem da CML. Esta teria sido, nos termos do referido programa, a “forma de garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais”, neste caso em matéria de habitação na cidade.

O Bloco de Esquerda lamenta que o vereador José Sá Fernandes não tenha apresentado na sessão de Câmara a proposta de fusão da GEBALIS com a EPUL, no cumprimento do programa eleitoral que constitui o nosso compromisso com os lisboetas, e se tenha remetido para um mero voto seguidista de aprovação da proposta de alteração estatutária da EPUL, apresentada por dois vereadores do PS.

O argumento para não ter procedido à proposta de fusão GEBALIS/EPUL, veiculado em comunicado de imprensa do seu gabinete, remete para a situação económica difícil e sujeita a investigações da GEBALIS. Porém, essa também é a situação da EPUL, o que não obstou a que se tivesse avançado para a sua reestruturação, como é natural. Não é credível que, depois de definidos e aprovados os novos objectivos e estrutura da EPUL, se pense que nos próximos tempos ainda se coloque a possibilidade da sua fusão com a GEBALIS ou sequer de vir a assumir a gestão dos seus bairros. O contrário, aprovar agora uma coisa para a mudar passados meses, seria anti-económico e irresponsável.

A proposta sobre a EPUL aprovada pela maioria não corresponde às propostas da candidatura “Lisboa é Gente”/Bloco de Esquerda e aquilo que era uma porta em aberto no acordo com o PS, a fusão da EPUL com a GEBALIS, tal como aconteceu com a extinção de duas SRU, passou a ser uma porta fechada.

Lisboa, 24 de Julho de 2008
A Concelhia do BE/Lisboa

EPUL com mais latitude, precisa-se!

O sector empresarial do município de Lisboa carece de um profundo e urgente processo de reestruturação, desde logo para o tornar mais transparente, evitar o clientelismo partidário e controlar o despesismo, mas igualmente para o tornar mais racional e eficaz.

As empresas municipais só se justificam se tiverem como objectivo resolver melhor necessidades específicas da cidade. A EPUL, que tem intervindo como promotora de iniciativas imobiliárias, a GEBALIS, dedicada à gestão dos bairros sociais do município, e as SRU’s, direccionadas para a reabilitação do edificado, todas têm responsabilidades sobre o mercado da habitação, cujas irracionalidades se encontram na base da perda populacional que Lisboa tem vindo a sofrer. Mas, como é evidente, este modelo espartilhado não tem tido bons resultados. Quase que bastaria recorrer ao bom senso para se perceber que aquelas três empresas deviam ser uma apenas.

Não foi nesse sentido a proposta que o executivo levou a reunião de Câmara para alteração estatutária da EPUL. Genericamente, o seu objecto social fica limitado ao de uma mera sociedade de reabilitação.

Integrar EPUL, GEBALIS e SRU’s na mesma empresa municipal, com uma estratégia unificada para os diversos segmentos da habitação, permitiria, para além da poupança de meios, obter economias de escala e sinergias, mas sobretudo dotar o município de um instrumento capaz de intervir em simultâneo no problema da habitação em toda a sua latitude e nos vários estratos sociais, no arrendamento e na reabilitação.

O município necessita de uma política que procure induzir factores de regulação no mercado, de modo a combater a evidente especulação que envolve o preço do m2 em Lisboa e o torna inacessível à maioria das famílias, a falta de uma rede de oferta de arrendamento suficientemente apelativa, a profusão de fogos devolutos e intencionalmente abandonados, a guetização de certas áreas da cidade e a degradação do espaço público.

Por isso a proposta do executivo para alteração estatutária da EPUL afigurar-se insuficiente. Não integra a GEBALIS, deixa de fora a habitação social e o mercado de arrendamento, continua a manter duas velocidades na política da habitação, uma para os bairros sociais e outra para a restante cidade, não ganha capacidade para regular o mercado e ajudar a trazer pessoas para Lisboa. Muito aquém das expectativas e compromissos.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
psoares@be.parlamento.pt