Lisboa assistiu há dias a uma manifestação pouco comum nos tempos que correm. Mais de 500 moradores do Bairro das Amendoeiras, na freguesia de Marvila, exigiram frente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o direito à posse das suas habitações, no cumprimento de uma velha promessa, reafirmada pelo actual Governo há cerca de um ano, mas que tarda em ser cumprida.
Recorde-se que as habitações sociais em causa foram ocupadas após o 25 de Abril por pessoas provenientes de bairros degradados de Lisboa, tendo posteriormente o Estado legalizado as ocupações e fixado as rendas através de um Decreto-lei, prometendo que as casas seriam alienadas aos moradores passados 30 anos.
No entanto, ao invés de cumprir a promessa de alienação dos fogos para os respectivos moradores, o Governo PSD/PP de Santana Lopes privatizou o bairro a favor de uma tal Fundação D. Pedro IV que não demorou muito tempo a lançar ameaças de despejo, aumentando as rendas de forma brutal.
Os moradores associaram-se, conseguiram que o Tribunal impedisse os aumentos exorbitantes e não descansaram enquanto não obtiveram do Governo, há cerca de um ano, a reversão da propriedade dos fogos para o Estado, retirando-a à Fundação. A mobilização agora é pela reabilitação do Bairro e pelo cumprimento do velho e actual compromisso da alienação das habitações para os respectivos residentes.
Não se deixaram remeter para o conformismo do destino que lhes cai em cima, mesmo que tenha nome de fundação. Não se renderam à lógica dominante nos dias de hoje que o normal é fazer de tudo uma fonte de lucro, mesmo que se trate de habitação social. Não se remeteram para as soluções individualistas do “safe-se quem puder”, mas organizaram-se, souberam com inteligência captar atenções e vontades para além do Bairro, confrontaram os poderes públicos e arriscaram ganhar nas condições mais difíceis. Cumpriram os seus deveres e exigem que o Estado respeite os seus direitos. Apetece dizer, com propriedade, que o “espírito Amendoeiras” é já uma referência no exercício da cidadania.
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.
Nos últimos executivos camarários, a passagem do PSD pautou-se por uma promiscuidade nos negócios efectuados e no favorecimento, sem precedentes, dos privados, de tal modo graves que deram origem a uma sindicância e à abertura de processos judiciais.
