Novo Parque Juvenil no Jardim da Estrela

O Jardim da Estrela (Jardim Guerra Junqueiro) em Lisboa terá em breve um novo parque juvenil, de acordo com a proposta que o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, levará à reunião da CML do dia 28 de Maio.

O vereador irá propor a assinatura de um protocolo entre a CML e o "Modelo Continente", segundo o qual a empresa irá assegurar a totalidade do investimento na construção do novo parque, estimado em 60 mil euros.

De acordo com a proposta, a empresa irá adoptar um espaço verde na cidade de Lisboa, o Jardim da Estrela, assegurando a criação de um novo parque juvenil no local, no âmbito da sua responsabilidade social perante a comunidade (Mecenato).

O projecto do parque foi elaborado pelos serviços técnicos do município, que irão acompanhar as obras e os trabalhos de fiscalização. A execução da obra estará a cargo do "Modelo Continente", devendo esta iniciar-se no prazo de dois meses e estar concluída em Novembro próximo.

A empresa compromete-se a fazer a manutenção e a conservação do equipamento do parque juvenil, durante o período de vigência do referido protocolo, ou seja três anos após a data da conclusão das obras.

A criação deste novo espaço no Jardim da Estrela (depois do parque infantil recentemente inaugurado) será um novo atractivo para os jovens que visitam o jardim, contribuindo para dar uma nova vivência a este jardim singular da cidade de Lisboa.

PS chumba na AR regularização dos precários do Estado

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no Parlamento para acabar com a precariedade dos trabalhadores do Estado foi chumbada pela maioria socialista. Tratava-se de uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, permitindo a regularização de milhares de trabalhadores com vínculo precário.

Esta posição do PS no Parlamento só veio dar razão à actuação do Bloco na Câmara de Lisboa em defesa de um processo de integração próprio, com recurso ao Tribunal Arbitral, dos trabalhadores a "recibo verde". Não ter ficado na expectativa sobre esta votação no Parlamento, como alguns pretendiam, demonstrou-se ter sido o mais adequado em defesa dos precários da CML.

A posição do Bloco de avançar com a exigência de um compromisso da maioria PS na CML para a integração dos avençados no quadro, conduziu a uma vitória histórica dos trabalhadores do município de Lisboa. Isto só foi possível devido à particularidade da situação de Lisboa. É que, para quem ainda tivesse dúvidas, ficou hoje claro que o PS só por si não quer resolver o problema da precariedade na administração central e local.

[P]

Áreas metropolitanas e regionalização

Apenas com os votos do PS, a proposta do Governo para um novo regime das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi recentemente aprovada na generalidade pelo Parlamento e encontra-se agora em discussão de especialidade na Comissão de Poder Local. Ligada a esta proposta veio uma outra, a do associativismo municipal, que quer impor aos municípios um modelo de associação baseada geograficamente nas NUTS III.

Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.

De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.

Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".

Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.

Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho. Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.

Igualmente estranha é esta obsessão do PS pela formatação das associações de municípios segundo o molde das NUTS III. Que tão elevado desígnio existirá nesta proposta para que chegue ao ponto de não permitir que os municípios exerçam a sua autonomia, associando-se como muito bem entenderem e para os objectivos que considerem necessários?

Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências". Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

Praça das Flores totalmente requalificada no início de Junho

O jardim da Praça das Flores, na freguesia das Mercês vai ser totalmente requalificado, estando os trabalhos de recuperação do espaço já em curso desde a passada semana.
As obras de recuperação incluem uma acção de limpeza profunda e a requalificação total dos espaços verdes do jardim, através da plantação de novas espécies herbáceas.
Será ainda contemplada a limpeza da fonte do jardim, assim como a recuperação do quiosque existente que se encontra profundamente degradado
Quanto às zonas de pavimento do jardim irá proceder-se à reposição das pedras e degraus partidos e ainda à pintura de todos os muretes
Os trabalhos de requalificação deste espaço estarão concluídos na primeira semana do mês de Junho.
A recuperação total desta praça lisboeta tão característica e a sua devolução a todos os munícipes e visitantes, com as devidas condições, em termos de lazer e vivência social, faz parte do conjunto de intervenções urgentes contempladas pelo Vereador do Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, a ter lugar na freguesia das Mercês, que integram o plano de mais de 200 acções a ter lugar nas 53 juntas de freguesia da cidade até 2009, apresentado na CML no passado dia 19 de Maio.

Lisboa ganhará assim, já no início de Junho, mais um local, devidamente aprazível, para o convívio salutar entre os seus munícipes.

Veja a notícia do Público de hoje.

Coligações Aberrantes

Notícia tirada do DN:

Os presidentes de 41 das 53 freguesias de Lisboa, eleitos pelo PCP e pelo PSD consideram que a apresentação do programa de intervenções nos espaços públicos e espaços verdes de Lisboa, ontem feita por Sá Fernandes (BE) e António Costa (PS) foi "uma cerimónia de propaganda política". Em sinal de protesto e numa iniciativa inédita e "espontânea", os eleitos dos dois maiores partidos da oposição na Assembleia Municipal, abandonaram o Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Enquanto o vereador do BE destacava intervenções nos espaços verdes e espaços públicos da cidade, como a recuperação da pista ciclável do Campo Grande ou o programa de intervenção do Parque Eduardo VII, ou ainda, a criação de parques urbanos como o da Quinta da Granja, os autarcas das áreas sobre as quais falava saíam em sinal de protesto."Fomos convocados pelo vereador Marcos Perestrello para participar numa reunião de trabalho sobre os espaços verdes e espaços públicos da cidade. Quando aqui chegámos, deparámos com um Salão Nobre cheio de funcionários dos serviços e com a comunicação social. Percebemos, afinal, que o que estava acontecer ali nada tinha que ver com a auscultação das prioridades sobre as nossas freguesias. Constatámos sim, que muito do que foi apresentado tinha sido trabalho feito pelo vereador do mandato anterior António Prôa", disse ao DN João Mesquita, autarca PSD da freguesia de São José.

Paulo Quaresma do PCP considera que o episódio foi "uma grande falta de respeito pelos presidentes de junta". Quaresma disse ainda que a maioria PS/BE "não nos pode utilizar como figuras decorativas para as suas campanhas eleitorais, pagas com os meios do município. Em show off , Costa é igual a Santana"."Colocar um quiosque no Jardim da Luz é que é qualificação do espaço público? E os moradores de Telheiras que não têm uma zona verde junto às suas casas?", questionou.

O programa de intervenções prevê, segundo Sá Fernandes, um investimento municipal de 15 milhões de euros em "mais de 200 intervenções, entre corredores pedonais, cicláveis e miradouros recuperados. De 2008 até 2011". Para aquele responsável, "ou é desta que temos uma estrutura ecológica em Lisboa, ou então não sei quando vai ser". António Costa, disse que "os planos estão concluídos, agora só falta mesmo é fazer. E estaremos cá para ser avaliados".

Processo de integração dos avençados

O Núcleo de Apoio ao Tribunal Arbitral distribuiu a seguinte informação:

Não é obrigatória a constituição de advogado para efeitos de acesso ao Tribunal Arbitral, mas sim meramente facultativa. Mais se informa que essa constituição, para quem pretenda, pode ser feita em qualquer fase do processo.

Conforme anteriormente divulgado, o prazo para entrega da petição inicial é corrido, pelo que inclui fins-de-semana e feriados. Assim, termina às 16 horas do dia 04/08/2008, uma vez que se considerou como o 1º dia do prazo o dia 05/05/2008.

A petição inicial deve ser entregue na Secretaria do Tribunal Arbitral, sita no 2º andar das instalações da Assembleia Municipal, na Av.ª de Roma n.º 14-P-2º 1000-265 Lisboa, cujo horário de funcionamento é das 10,00 h. às 12,30 h. e das 14,00 h. às 16,00 h.

Não existe um número mínimo ou máximo de documentos a juntar à petição inicial. Cada interessado pode juntar tantos documentos quantos aqueles que considere adequados para provar os factos constantes da petição inicial, sem prejuízo de, na petição, poder indicar testemunhas ou requerer quaisquer outros meios de prova legalmente admissíveis.

Quanto aos documentos a anexar à petição, é suficiente a junção de cópias simples, sendo que a única excepção reside na/s cópia/s certificada do/s certificado/s de habilitações.
Quanto à indicação de testemunhas informa-se que o número máximo é 10, não podendo exceder três por cada facto que se pretende provar.

A indicação do valor da causa é essencial para efeitos de eventual recurso da decisão arbitral, sendo obrigatória a sua indicação na petição inicial. Assim, um valor igual ou superior a € 5.000,01 permite o recurso para o Tribunal da Relação, e um valor igual ou superior a € 30.000,01 permite o recurso do Tribunal da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça. Cada interessado é que saberá se pretende ou não precaver a possibilidade de recurso, e, caso o pretenda, até que instância admite poder recorrer.

A Assessoria Técnica do Tribunal Arbitral
Pedro Correia
M. João Vicente

Ambientalistas apoiam criação de Conselho Municipal do Ambiente

Segundo um comunicado da Lusa, publicado na RTP on-line, ambientalistas de Lisboa manifestaram-se hoje de acordo com o projecto de Conselho Municipal do Ambiente, que irá a reunião de câmara ainda este mês, com a reabilitação da frente ribeirinha e a nova ponte na agenda.

José Sá Fernandes, vereador do Ambiente da autarquia, afirmou que a proposta deverá ir à câmara no dia 28, e se for aprovada, agendará para "fim de Junho" a primeira reunião do órgão.
A reabilitação da frente ribeirinha e a nova travessia do Tejo são os principais assuntos a debater pelo Conselho.

Além de Sá Fernandes e representantes de organizações não-governamentais, o Conselho Municipal de Ambiente de Lisboa integrará os deputados municipais da Comissão de Ambiente, os directores municipais de Ambiente Urbano, Protecção Civil e Planeamento Urbano, um representante da Agência Municipal de Energia e um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Com capacidade de emitir "pareceres e resoluções", o Conselho poderá servir também como "a melhor maneira de informar as organizações sobre o que se está a fazer na câmara e de a Câmara ouvir a sociedade civil".

Até à próxima semana, as 13 associações hoje presentes no encontro farão chegar à autarquia contributos para a elaboração final do projecto.