sexta-feira, 25 de abril de 2008

Um "manto de silêncio" com cinco séculos foi rasgado

Ainda não tinha sido dado conta, neste blog, da recente inauguração do Memorial às Vítimas da Intolerância, no Largo de S. Domingos, em Lisboa.

É justo que o façamos, não tanto por ter constituído originalmente uma proposta de Sá Fernandes, à qual se associaram o PS e Helena Roseta e que acabou por ser aprovada por unanimidade, mas principalmente porque um "manto de silêncio" com cinco séculos foi rasgado, conforme refere Fernanda Câncio, no "DN". Lisboa, finalmente, teve a coragem de o fazer e de querer perpetuar essa memória.

O Memorial homenageia as vítimas do terrível progrom de Lisboa, em 1506, refere o arrependimento dos católicos e afirma Lisboa como cidade da tolerância, para que nunca mais, quem quer que seja, venha a ser aviltado ou discriminado devido às suas origens, crenças ou opções. É um memorial a todos os que sofreram pela intolerância.

Finalmente, agradecer ao prof. Jorge Martins, especialista em Estudos Judaicos, que nos deu a ideia e os elementos históricos para a elaboração da proposta, bem como a toda a equipa da Câmara Municipal de Lisboa que a interpretou e executou de forma célere e admirável.

Algumas referências da comunicação social ao evento: RTP, DN, TVI
Breve reportagem da inauguração no blog Portugal e os Judeus

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O interessado desinteresse do dr. José Miguel Júdice

Acho, sinceramente, que o evidente interesse do dr. Júdice em presidir à Sociedade Frente Tejo não tem segundas intenções. Ele costuma ser suficientemente frontal, e às vezes até um pouco provocador, para também neste caso dizer o que realmente sente, apesar da sua prudente e desinteressada postura.

Todos lhe perguntam o que terá a ganhar em se meter nestes trabalhos. Não quero acreditar, sabendo-se que não terá proveitos financeiros directos, que o dr. Júdice esteja a pensar num qualquer esquema de os vir a obter de outra forma. Não será da sua natureza e a falta de subtileza com que tem tratado o presidente da República e a Câmara de Lisboa nas últimas semanas não chegaria a tanto, obviamente.

Acredito na singeleza daquilo que tem dito ser o seu verdadeiro "leit motiv": trata-se, tão-só e apenas, de um "desafio aliciante". Repare-se que, sendo um desafio, também é aliciante, apesar de o convite ter vindo do primeiro-ministro de uma área política que diz abominar, e tão sedutor ao ponto de se ter tornado mandatário do previsível candidato vencedor das intercalares em Lisboa, também socialista. É um facto que menos de dois anos antes tinha sido mandatário da candidata do CDS/PP, mas isso não será o mais relevante.

O que talvez seja interessante é perceber a razão pela qual trabalhar na execução de um projecto que envolverá pouco mais do que os arranjos de uma parte da frente ribeirinha de Lisboa e a construção do novo Museu dos Coches, acaba por despertar tão elevado interesse numa pessoa que, conforme a própria reconhece, já tem tão pouco tempo para a sua vasta clientela. De facto, isto ainda está muito longe daqueles fabulosos negócios imobiliários que exigem uma gestão competente e conhecedora do meio. O mesmo não diríamos da parte de Pedrouços/Algés, o "filé mignon" da frente ribeirinha, que o Governo deixou para segundas núpcias, vá-se lá saber porquê.

No entanto, o dr. Júdice, um homem assumidamente de Direita, da pura e dura, sabe que está a prestar um serviço político ao Governo do PS que louva pela "coragem das reformas". E não o fará por ser ingénuo ou desconhecedor do quadro em que está envolvido. Poder-se-á dizer com simplicidade, apesar de com muita propriedade, que coincide com o Governo nos genéricos propósitos tipicamente liberais. Porém, não é verosímil que o alegado desinteresse o obrigue a ficar por aqui.

Parece ser indiscutível que o ex-militante do PSD está a disputar e a afirmar-se no espaço público, tal como sempre tem feito desde que o conhecemos como político. Com esta operação da frente ribeirinha empenha-se numa verdadeira simbiose: o eng.º Sócrates precisa dele para o mostrar ao eleitorado mais à direita e o advogado/empresário Júdice ganha a evidência política de um destacado serviço público, tendo como plateau as comemorações do centenário da República. As consequências só serão constatáveis nos próximos capítulos, mas não defraudarão as nossas expectativas.

Resta saber o que ganha Lisboa com isto. Muito pouco ou nada. Júdice será o presidente de uma sociedade cujo "patrão" é o Governo, mas dependente dos licenciamentos de uma Câmara com uma maioria evidentemente adversa à sua nomeação, porque não confia nele, acha-o demasiadamente envolvido em interesses privados ou não o considera suficientemente consensual. E não chega esgrimir a retórica de que não foi a votos em reunião de Câmara e, portanto, essa maioria não existe. O facto é que esses votos são como as bruxas de "nuestros hermanos" e acabarão por acontecer. Entretanto, o dr. Júdice já avisou que "nunca lhe foi dito que o 5 de Outubro de 2010 fosse um prazo para concluir todo o projecto"...

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Câmara aprova acordo com sindicatos: vai iniciar-se integração dos "recibos verdes" no quadro


A Câmara de Lisboa aprovou por maioria, na reunião de hoje, o acordo com os sindicatos para a constituição do tribunal arbitral que visa a vinculação dos avençados ao quadro de direito privado da CML. Após publicação desta deliberação no Diário Municipal e no prazo de 90 dias, os trabalhadores a "recibo verde" poderão comunicar à Câmara o seu interesse em participar neste processo de integração no quadro do município.

As regras de funcionamento do tribunal arbitral fazem parte de um regulamento anexo ao acordo aprovado pela CML e que será assinado na próxima Segunda-feira, por António Costa e pelos três sindicatos envolvidos: o STML e o STAL, afectos à CGTP, e o SINTAP da UGT.

Os actuais contratos dos avençados que adiram ao processo de integração, consideram-se automaticamente renovados até à execução da decisão do tribunal arbitral. Deste modo, ninguém correrá o risco de ver o seu contrato caducado enquanto aguarda toda a tramitação do processo.

Os trabalhadores que entretanto receberam carta de não renovação do contrato e tenham reclamado até ao passado dia 18 de Abril ficam abrangidos pelo acordo agora aprovado e poderão, igualmente, requerer a sua integração no quadro.

Fora do âmbito deste acordo ficam os assessores e outros membros dos gabinetes dos grupos políticos eleitos.

Este processo visa o adequado enquadramento funcional do pessoal que exerce funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços, em condições de igualdade com o regime de ingresso na função pública. Nesta situação estarão cerca de 700 trabalhadores a "recibo verde" que durante vários anos asseguraram o funcionamento dos serviços do município em precariedade absoluta, sem quaisquer direitos nem garantias laborais, nem sequer com possibilidade de recurso ao subsídio de desemprego em caso de despedimento.

Votaram a favor deste acordo os vereadores do PS, BE, "Cidadãos por Lisboa" de Helena Roseta e PSD. Os vereadores eleitos por Carmona Rodrigues abstiveram-se, assim como os do PCP.

Segundo a Lusa, Ruben de Carvalho (PCP) justificou a sua posição dizendo que o quadro de direito privado "não resolve o problema" e entende que "enquadra-se na política do Governo do PS de liquidar a função pública na implementação de laços privados com os trabalhadores".

Por seu lado o ex-presidente da Câmara e actual vereador Carmona Rodrigues considerou que "houve manifestamente muito tempo perdido".
E de facto houve. Resta saber por quem...

Notícias em:
Lusa/Visão

[P]

terça-feira, 22 de abril de 2008

Costa procura garantir uma maioria a favor da integração

Segundo a Lusa/Visão, o presidente da Câmara de Lisboa reune Quarta-feira com os líderes dos grupos municipais na vereação para discutir o acordo com os sindicatos para a criação da comissão arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários nos quadros.

"Amanhã terei um encontro com todos os cabeças-de-lista para verificar se o acordo pode ser dado como concluído, se tem na Câmara a maioria necessária à sua aprovação", afirmou António Costa na Assembleia Municipal de Lisboa.

António Costa chegou sexta-feira a acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) para criação da comissão arbitral que irá avaliar a integração de cerca de 800 trabalhadores precários do município.

Estiveram igualmente envolvidos o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

"É um tema muito delicado e em que o tempo urge", afirmou o presidente da autarquia.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Jornal gratuito financiado por autarquias


Já se tinha abordado nas nossas caixas de comentários o estranho caso do “Jornal de Lisboa”. Um jornal de distribuição gratuita sobre Lisboa, que na sua última edição, na batida coluna do “sobe e desce”, punha o Ruben de Carvalho a subir (por ser a verdadeira cara da oposição em Lisboa”) e o Sá Fernandes a descer por causa do evento das energias renováveis.

Agora, vimos a saber pelo PÚBLICO, que este jornal, que tem como colunistas grandes figuras de Lisboa, como Morais Sarmento (PSD), João Soares (PS), Modesto Navarro (PCP), Helena Roseta e Nuno Melo (CDS) – e que portanto não tem ninguém da área do BE ou da «Lisboa é Gente» – está ligado a uma das facções do PSD e é financiado em parte pelas juntas de Freguesia da cidade.

Num contexto de grave crise económica do município e de estrangulamento financeiro do Poder Local, agravado ainda mais pela nova Lei das Finanças Locais do PS, acho que era necessário ser mais criterioso com as prioridades de investimento e de despesa.

[Bernardino Aranda]

sábado, 19 de abril de 2008

Sindicatos e CML acordaram integração trabalhadores a "recibo verde"

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) chegou a acordo esta sexta-feira com o presidente da Câmara sobre a constituição de uma comissão arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários, noticia a Lusa/Portugal Diário.

«Chegámos a um acordo de princípio. Vamos avançar com a comissão arbitral», disse Joaquim Jorge, do STML, à Lusa, sobre o processo que irá avaliar a integração de cerca de 800 trabalhadores precários do município.

Segundo o dirigente sindical, a Câmara «cedeu» às pretensões do sindicato de que fosse criada uma «comissão de acompanhamento que fará uma pré-análise de todos os casos para depois a comissão arbitral pronunciar-se».

Outra das exigências do sindicato que foi atendida foi o acesso à comissão arbitral por parte dos cerca de 120 trabalhadores avençados que tinham sido dispensados em Dezembro de 2007, que poderão assim ver o seu processo reanalisado.

Como o sindicato mantém a dúvida de que legalmente a comissão arbitral substitua um concurso de oferta de emprego e teme uma eventual contestação do processo em tribunal, António Costa acordou que caso haja uma impugnação em tribunal «serão abertas ofertas públicas de emprego».

À margem da assinatura do acordo com a organização do Rock in Rio, António Costa limitou-se a dizer aos jornalistas que «a reunião com os sindicatos correu bem», não adiantando se as partes tinham chegada a um acordo.

«Há trabalho técnico a fazer pelos juristas e é uma matéria que implica a intervenção da Câmara», justificou, acrescentando que vai iniciar «contactos políticos com as diferentes forças» sobre o teor da reunião.

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quarta-feira, 16 de abril de 2008

3ª Travessia: CML exige avaliação consequências na rede viária


De acordo com a Lusa e o Diário Digital, a Câmara de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção dos vereadores da CDU, uma moção do movimento Cidadãos por Lisboa defendendo que o estudo de impacte ambiental (EIA) da terceira travessia do Tejo avalie as consequências das novas acessibilidades na rede viária da capital.

A moção defende que a autarquia proponha ao Governo a inclusão no EIA da avaliação das "consequências das novas acessibilidades no funcionamento da rede viária de Lisboa, novas obras requeridas e respectivos custos financeiros e ambientais, incluindo riscos de congestionamento".

As "políticas tarifárias de portagens e transportes colectivos, confrontadas com as previsões do poder de compra das famílias e respectivos impactos nas deslocações quotidianas para Lisboa e a partir de Lisboa", é outro aspecto a ser considerado.

A moção advoga igualmente que sejam tidas em conta as "novas acessibilidades e o seu previsível impacto na evolução demográfica e urbana nas duas margens do Tejo".

Por unanimidade foram aprovados os restantes pontos da moção, nomeadamente a determinação de que a Câmara prepare, em articulação com a Assembleia Municipal de Lisboa, um "amplo debate público" sobre o EIA da nova ponte.