Júdice sem condições para ficar à frente do Plano da Frente Ribeirinha

‘Se fosse eu não aceitava ficar à frente do plano para a zona ribeirinha’, defendeu José Sá Fernandes, sobre o facto da CML não se ter pronunciado sobre o conselho de administração da sociedade que vai gerir a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, decisão que foi tomada hoje por maioria na sessão de câmara e que teve o voto contra do vereador do Bloco.

O vereador considera que José Miguel Júdice devia tirar consequências de não ter o apoio explícito da vereação.
Sá Fernandes recordou que José Miguel Júdice condicionou a sua indigitação a um apoio inequívoco da autarquia. «Ora, Júdice não teve o apoio da Câmara, embora também não tenha tido a Câmara contra si», disse.
«Concordo que a Câmara não se pronuncie sobre o modelo de gestão da sociedade, já que não vai participar nela. Mas acho que deveria ter uma palavra a dizer sobre o seu conselho de administração», explicou Sá Fernandes ao SOL, acrescentando que defende o mesmo princípio para empresas como «o Metropolitano, a EPAL ou a Carris, que têm um papel importante na cidade».
Para a liderança da sociedade, Sá Fernandes explica ainda que gostava que fosse escolhido alguém «com um currículo de executor de projectos». Característica que o bloquista não encontra em Júdice. «Não lhe conheço obra nessa área», disse.

Veja a notícia completa no Sol on-line.

Câmara não assume nomeação de Júdice

Segundo o Expresso on-line, António Costa propôs e a maioria aceitou, com a oposição de Roseta e Sá Fernandes: a Câmara de Lisboa não se pronuncia sobre a indigitação de José Miguel Júdice para presidente da sociedade que vai gerir a requalificação a zona ribeirinha. A sessão de câmara ainda decorre.

Que condições políticas tem Júdice, depois de ter dito que considerava ser essencial ter o apoio da Câmara de Lisboa e de ter pedido para ser votado na CML, para aceitar o convite de Sócrates para presidir à sociedade da frente ribeirinha? Nem António Costa se quis vincular a essa decisão...

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Sol on-line

Construção da rodovia da TTT implica mais 700 milhões de euros

Se a ponte Barreiro-Chelas for só ferroviária numa primeira fase, Portugal poupa 700 milhões de euros, disse hoje o vereador José Sá Fernandes em conferência de imprensa após a reunião entre a Câmara de Lisboa, a RAVE, o LNEC e o engenheiro-projectista.
A sugestão de se construir só as vias ferroviárias primeiro e deixar para depois a via rodoviária é uma ideia defendida pelo LNEC.

Sá Fernandes, que disse discordar da construção de uma terceira ponte, concorda com a opção de se construir só a ferrovia primeiro. Até porque, segundo explicou, entre a construção da rodovia propriamente dita e os seus acessos, o país pouparia 700 milhões de euros.
Outro dos aspectos discutidos na reunião de hoje, em que o engenheiro-projectista apresentou a nova ponte aos vereadores, prendeu-se com os impactos ambientais e visuais.

Sá Fernandes defendeu que a Avaliação de Impacto Ambiental tem de ser «muito bem feita», sobretudo se «insistirem» com a rodovia.
Veja a notícia completa em Sol On-line

Canções pelo Médio Oriente

Marwan Abado (na foto), um dos mais importantes músicos palestinianos, vem amanhã, Sábado, pelas 21 Horas, tocar no Cinema Municipal S. Jorge.

Virá acompanhado de 2 artistas Iraquianos (Wesam Ayub e Ehab Allazawy) e será recebido por Luis Represas, João Pedro Pais e José Mario Branco.

Trata-se de um concerto que assinala 5 anos de ocupação do Iraque. 5 anos de resistência.


[BA]

Sá Fernandes defende Unidade de Projecto da CML para a Frente Ribeirinha

Segundo o Sol on-line, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, explicou que o documento apresentado por Júdice «é um plano de intenções», já que a Câmara está a preparar «um plano de ordenamento de toda a frente ribeirinha».

Sá Fernandes congratulou-se com o facto de a autarquia não fazer parte da sociedade que irá ser criada para gerir o projecto, mas garantiu que esta empresa será «apenas uma espécie de capataz do que a Câmara idealizar» para aquela zona da cidade.

Na próxima quarta-feira, o plano para a frente ribeirinha voltará a ser discutido na Câmara, altura em que os vereadores irão votar não só o documento, mas também o nome de José Miguel Júdice – indicado pelo Governo – para liderar o projecto.

Já o Público refere que foram particularmente criticado por vários vereadores os planos para montar um espectáculo de luz e cor junto aos Jerónimos, no valor de 5,5 milhões de euros, e também os vários ajustes directos previstos em detrimento de concursos públicos.

O vereador eleito pelo Bloco, José Sá Fernandes, mostrou-se mesmo convicto que este gasto não irá por diante, ao mesmo tempo que defendeu que seria preferível que a reabilitação ribeirinha fosse gizada através de uma unidade de projecto da câmara, em vez da sociedade em que a autarquia nem sequer participa por falta de verbas.

Águas turvas na frente ribeirinha

Passado um mês depois de Cavaco Silva ter devolvido ao Governo o projecto de decreto-lei que prevê a transferência das frentes ribeirinhas não-portuárias para as autarquias, o país continua sem qualquer informação sobre o assunto. Não deixa de ser lamentável que um diploma governamental da maior importância esteja fechado a sete chaves, sem que a opinião pública o possa debater abertamente.

O que está em causa não é apenas a transferência para a Autarquia das áreas sem uso portuário de Lisboa. São todas as zonas ribeirinhas do continente e regiões autónomas, um património nacional de valor incalculável e de sensibilidade ambiental crítica, tradicionalmente sujeito ao maior dos apetites imobiliários.

As recentes declarações do ministro Mário Lino não deixam margem para dúvidas e confirmam que "as áreas que actualmente integram o domínio público do Estado passarão a integrar o domínio público municipal" e que esta orientação "vai ser aplicada a todas as áreas portuárias do país".

Não conhecemos o projecto de decreto-lei e, por isso, infelizmente, não podemos avaliar todas as consequências desta mudança. Contudo, o que sabemos é que estes terrenos se encontram actualmente sujeitos ao estrito regime do domínio público marítimo, ou seja, estão muito mais defendidos porque pertencem ao Estado, encontram-se fora do comércio em absoluto e não podem ser objecto de quaisquer actos e contratos de direito privado. Como seria se passassem a ser do domínio municipal? Terá sido por falta de resposta a esta preocupação que o presidente da República rejeitou o diploma do Governo?

Repare-se no caso de Lisboa. O Governo definiu as áreas não-portuárias a transferir para o município sem a publicação do referido diploma e assinou um protocolo com a Câmara nesse sentido. Nuns casos, a gestão passa a ser em exclusivo da Autarquia e noutros será uma parceria entre o Estado e a Câmara. Para protocolar esta transferência, não foi necessário, que se saiba, proceder à alteração do regime de domínio público marítimo daqueles terrenos. Aliás, situação idêntica já tinha acontecido em Oeiras, na zona ocupada com a marina e a piscina oceânica, bem como na Figueira da Foz.

Sendo justo conceder às autarquias a gestão das áreas ribeirinhas não-portuárias, porque será que o Governo pretende mudar para o domínio público municipal tão grande faixa do território agora sob o domínio público marítimo? Não bastariam protocolos entre o Estado e os municípios para que fossem estes a gerir aquelas áreas, mantendo-as no domínio público marítimo e garantindo, assim, a contenção dos desejos mais vorazes? Será que se trata de uma operação idêntica à da anunciada municipalização da Reserva Ecológica Nacional (REN), que visa conceder aos municípios a capacidade de delimitação da REN? A orientação política do Governo é transferir para os municípios a sua obrigação de defesa do que é património nacional? E se for, com que objectivos? De facto, a falta de transparência com que o Governo tem tratado este problema de grande interesse público e nacional só pode dar origem às maiores dúvidas e apreensões.

(crónica publicada hoje no JN)
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

BE interpela hoje Governo sobre precariedade no trabalho

O Bloco de Esquerda faz hoje uma interpelação ao Governo no Parlamento em que vai exigir respostas para o problema da precariedade laboral e soluções para a ilegalidade dos recibos verdes. (in Sol on-line)

José Soeiro [deputado do BE] adverte que "a situação dos "falsos recibos verdes" é a mais grave, já que não têm direitos laborais de férias, subsídios, nem direitos sociais como o direito à greve e quando ficam desempregados não têm mecanismos de protecção. Estão, assim, sujeitos à prepotência". E lembra que o Estado é recorrentemente empregador ilegal, pois a administração pública está cheia de trabalhadores "a recibo verde". E conclui que para o BE este é uma questão "em que se joga a modernidade do país". (in Público)

Pode consultar dossiê sobre precariedade em Esquerda.net