Águas turvas na frente ribeirinha

Passado um mês depois de Cavaco Silva ter devolvido ao Governo o projecto de decreto-lei que prevê a transferência das frentes ribeirinhas não-portuárias para as autarquias, o país continua sem qualquer informação sobre o assunto. Não deixa de ser lamentável que um diploma governamental da maior importância esteja fechado a sete chaves, sem que a opinião pública o possa debater abertamente.

O que está em causa não é apenas a transferência para a Autarquia das áreas sem uso portuário de Lisboa. São todas as zonas ribeirinhas do continente e regiões autónomas, um património nacional de valor incalculável e de sensibilidade ambiental crítica, tradicionalmente sujeito ao maior dos apetites imobiliários.

As recentes declarações do ministro Mário Lino não deixam margem para dúvidas e confirmam que "as áreas que actualmente integram o domínio público do Estado passarão a integrar o domínio público municipal" e que esta orientação "vai ser aplicada a todas as áreas portuárias do país".

Não conhecemos o projecto de decreto-lei e, por isso, infelizmente, não podemos avaliar todas as consequências desta mudança. Contudo, o que sabemos é que estes terrenos se encontram actualmente sujeitos ao estrito regime do domínio público marítimo, ou seja, estão muito mais defendidos porque pertencem ao Estado, encontram-se fora do comércio em absoluto e não podem ser objecto de quaisquer actos e contratos de direito privado. Como seria se passassem a ser do domínio municipal? Terá sido por falta de resposta a esta preocupação que o presidente da República rejeitou o diploma do Governo?

Repare-se no caso de Lisboa. O Governo definiu as áreas não-portuárias a transferir para o município sem a publicação do referido diploma e assinou um protocolo com a Câmara nesse sentido. Nuns casos, a gestão passa a ser em exclusivo da Autarquia e noutros será uma parceria entre o Estado e a Câmara. Para protocolar esta transferência, não foi necessário, que se saiba, proceder à alteração do regime de domínio público marítimo daqueles terrenos. Aliás, situação idêntica já tinha acontecido em Oeiras, na zona ocupada com a marina e a piscina oceânica, bem como na Figueira da Foz.

Sendo justo conceder às autarquias a gestão das áreas ribeirinhas não-portuárias, porque será que o Governo pretende mudar para o domínio público municipal tão grande faixa do território agora sob o domínio público marítimo? Não bastariam protocolos entre o Estado e os municípios para que fossem estes a gerir aquelas áreas, mantendo-as no domínio público marítimo e garantindo, assim, a contenção dos desejos mais vorazes? Será que se trata de uma operação idêntica à da anunciada municipalização da Reserva Ecológica Nacional (REN), que visa conceder aos municípios a capacidade de delimitação da REN? A orientação política do Governo é transferir para os municípios a sua obrigação de defesa do que é património nacional? E se for, com que objectivos? De facto, a falta de transparência com que o Governo tem tratado este problema de grande interesse público e nacional só pode dar origem às maiores dúvidas e apreensões.

(crónica publicada hoje no JN)
Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

BE interpela hoje Governo sobre precariedade no trabalho

O Bloco de Esquerda faz hoje uma interpelação ao Governo no Parlamento em que vai exigir respostas para o problema da precariedade laboral e soluções para a ilegalidade dos recibos verdes. (in Sol on-line)

José Soeiro [deputado do BE] adverte que "a situação dos "falsos recibos verdes" é a mais grave, já que não têm direitos laborais de férias, subsídios, nem direitos sociais como o direito à greve e quando ficam desempregados não têm mecanismos de protecção. Estão, assim, sujeitos à prepotência". E lembra que o Estado é recorrentemente empregador ilegal, pois a administração pública está cheia de trabalhadores "a recibo verde". E conclui que para o BE este é uma questão "em que se joga a modernidade do país". (in Público)

Pode consultar dossiê sobre precariedade em Esquerda.net

“LISBON 500 PARTY PEOPLE POWERED BY MTV”

Parece que um dos grandes problemas das 15 micro-eólicas do Win Parade, seria a publicidade que os equipamentos iam ter.

A “poluição visual” e “a mercantilização do espaço público” incomodam muita gente, mesmo quando se trata de um evento acerca de energias renováveis, da micro-geração e da possibilidade que todos vamos passar a ter de vender energia à rede…

Mas o que dizer então do evento de lançamento do novo Fiat, Sábado passado, no Bairro Alto?

Sem serem avisados, os moradores do Bairro viram ser montadas estruturas à beira das suas janelas, com potentes holofotes e musica a altos berros.

À Câmara chegaram várias queixas, logo na segunda-feira de manhã. Ainda hoje falei com uma munícipe, que vive na Rua do Norte e que me disse que parecia que a sua casa ia desabar com tanto barulho.

Por estas pessoas ninguém está a rasgar as vestes de indignação.

Talvez uma noticiazinha no Expresso ajudasse… Afinal, hoje em dia, apenas o que aparece na comunicação social é real.

[BA]

"Fresh news, wherever you are"

Aqui há uns dias, um amigo do PCP queixou-se da reportagem da Al jazeera sobre o Sá Fernandes e a corrupção.

As críticas que ele fez à reportagem são idênticas às minhas, embora eu não goste de embarcar em grandes críticas a órgãos de comunicação “não ocidentais” tipo Al Jazeera, quando vejo toda a gente tão passiva com a comunicação social dominante, que nos vende todos os dias, por exemplo, a “guerra contra o terrorismo”, etc., etc.

Mas ele depois disse-me: “Confessa lá, a reportagem foi toda montada no gabinete, não foi?”

Fiquei na dúvida, confesso... mas quase com a certeza absoluta de que se tratava de uma piada para desanuviar o ambiente que já estava infelismente pesado.

Vejo hoje, no Blog do assessor de imprensa do Gabinete Municipal do PCP, uma referência semelhante: “aquela história escabrosa da Al Jazeera com voz off de funcionária do seu gabinete - coisa horrível...”

Mas a partir do Blog do Zé Carlos Mendes ainda fui parar a este outro, que desconhecia, que está ligado ao PSD.

Este pede “no mínimo” uma moção de censura na Assembleia Municipal por Sá Fernandes ter participado na reportagem.

Um autarca do Bloco em directo, pouco antes de entrar na Assemblei de Freguesia

Como é óbvio, a reportagem não foi montada no Gabinete de Sá Fernandes, nem ninguém daqui fez locução, nem tivemos qualquer outra intervenção para além daquela que é normal ter com a comunicação social.

Acompanharam-nos durante a campanha eleitoral (foram assaltados, certa noite e levaram-lhe montes de equipamento! Será que é por isso que ficaram com a tal impressão negativa da cidade?), e já nem me lembrava disto até que descobri o vídeo no youtube.

A Al Jazeera é uma cadeia internacional de televisão que pertence a um multimilionário do Qatar. Não consta que aceite encomendas de autarcas lisboetas para fazer spots de auto-promoção.

José Carlos Mendes critica-nos por “estar sempre à defesa” e se calhar tem razão. Com o anti-Bloquismo primário que anda por aí mais vale deixar a caravana passar sem mais comentários.

Mas esta da Al jazeera é boa de mais…

[BA]

Sobre os "500 despedimentos"

No quadro de uma extensa resposta ao Tribunal de Contas, defendendo a proposta de Saneamento Financeiro da Câmara, proposta essa que o os Srs. Juízes Conselheiros acharam insuficiente no que diz respeito às medidas de corte de despesas e aumento de receitas, “que só por milagre”, poderia atingir os objectivos propostos, a Directora Municipal de Finanças escreveu o seguinte:

«(…) estima-se igualmente uma redução global na ordem de 500 colaboradores ao serviço da autarquia até ao final de 2008»

Não conhecemos essas estimativas. Apenas as declarações de António Costa na imprensa que diz “tem a ver com pessoas que saem normalmente”. “São reformas, rescisões de contratos de pessoas que decidem ir embora”.

Conhecemos também as declarações de Carmona Rodrigues: “Nunca houve um ano com 500 reformas na CML”. “Para mim, acho que se trata de rescisões de contratos”.

Os dados que existem disponíveis nos Relatórios de Gestão da Câmara são apenas para trabalhadores do quadro (colaboradores do quadro como hoje se usa dizer) e não para trabalhadores precários, a recibo verde.

Segundo esses dados, em 2004 saíram 281 trabalhadores; em 2005 saíram 262; em 2006, 456 e em 2007, 345 (149 por aposentação, 14 por exoneração, 14 por licença de longa duração, 10 por nomeação noutro organismo, 60 por cessação de requisição, 19 por falecimento, 7 por transferência, 10 por demissão, 44 por rescisão do contratado, 18 por caducidade).

Também está disponível e é publico o Plano de Saneamento Financeiro, aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, onde, não se estabelece nenhuma meta de rescisão de contratos. Pelo contrário.

No entanto, o Bloco de Esquerda manter-se-á atento a esta situação, continuando a defender um Saneamento Financeiro que se faça através do aumento e diversificação de receitas e do combate ao desperdício, nomeadamente, do desperdício do capital humano da autarquia.

A promiscuidade entre negócios e certa política

Leia aqui a indecência dos políticos com apetite...

BE nega quebra de confiança no vereador Sá Fernandes

Lisboa, 05 Abr (Lusa) - O Bloco de Esquerda negou hoje qualquer quebra de confiança em relação ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, dizendo, pelo contrário, apoiar "totalmente" a sua acção, sobretudo no combate à corrupção.

Em conferência de imprensa, Francisco Louçã considerou "absolutamente fantasiosa" a notícia hoje divulgada pelo semanário "Sol" de que a Mesa Nacional do BE iria debater a actuação de Sá Fernandes na autarquia da capital.

Não houve nenhuma discussão a esse respeito, não houve nenhuma proposta apresentada a esse respeito e a resolução da Mesa Nacional foi aprovada por unanimidade", disse.

Segundo Louçã, "tudo o que beneficie o combate à corrupção, a transparência da vida camarária, a democratização, o contacto dos poderes locais com os munícipes, a sustentação ambiental e a defesa da frente ribeirinha de Lisboa o Bloco de Esquerda está comprometido". "O Bloco de Esquerda apoia todas as medidas que José Sá Fernandes tem tomado nesse contexto", acrescentou.