O Veto dos interesses

No seguimento do veto do Presidente da República, vários comentadores começaram a conjecturar se o veto não se deveu ao facto de ser uma "Lei especifica para Lisboa" (na verdade um Decreto-Lei), quando a Lei deve ser sempre generalista e portanto devia ser para todos os portos de todos os concelhos.

Nada mais errado. É escusado proteger o Presidente da República ou esconder o facto que este foi um veto politico que nada tem a ver com dúvidas constitucionais.

A Lei deve ser generalista, a não ser as Leis referentes a questões concretas. O Decreto-Lei que criou o Casino de Lisboa não foi uma Lei que servisse de modelo à criação de qualquer casino. O Decreto-Lei que criou a EPUL não foi uma lei que servisse para criar empresas de urbanização em qualquer concelho. Não tratemos por igual o que não tem nada a ver.

Outro comentador dizia ainda que esta tinha sido uma tentativa do Governo em favorecer a CML, dando-lhe acesso a uma fonte de receita extra.

Erro outra vez. ...Apesar de não vir mal nenhum ao mundo se assim fosse...

Ao passar zonas portuárias para o município, a câmara fica com as zonas mas também com os encargos de manutenção e requalificação dessas zonas, que antes não tinha.

Se a câmara fosse vender os terrenos para a construção de casas à beira rio, poderia fazer, sem dúvida, bastante dinheiro com isso. Mas os projectos camarários são diferentes, como é sabido: zonas de recreio, ciclovias, eléctrico rápido…

Para mim, o veto de Cavaco Silva foi uma medida de uma direita que está angustiada. Angustiada com o facto de, mesmo no meio de uma brutal crise financeira (criada pela direita, já agora), o Estado, através da autarquia de Lisboa, não querer fazer dinheiro fácil e imediato, entregando a zona ribeirinha a promotores privados, que por sua vez iriam fazer o negócio da sua vida.

Os interesses que Cavaco Silva representa sabem bem que a partir do momento em que a Câmara devolva estas partes da zona ribeirinha ao quotidiano das pessoas, passará a ser praticamente impossível voltar atrás e privatizar essas áreas.

[Bernardino Aranda]

BE espera solução rápida para o impasse criado na frente ribeirinha

O BE espera que seja encontrada em breve uma solução para a gestão dos terrenos da zona ribeirinha de Lisboa, noticiou a TSF às 14 horas. Numa reacção ao veto do presidente da República ao diploma do Governo, os bloquistas lembram que a matéria foi votada por consenso na Câmara Municipal de Lisboa.

Pedro Soares diz que o BE está curioso em saber as fundamentações do chefe de Estado, Cavaco Silva, para este veto. «Não conhecemos ainda as alegações do senhor presidente da República, para além do que lemos nos jornais, de qualquer modo é incompreensível uma situação que se tem vindo a arrastar há décadas não ter uma solução efectiva», disse. O bloquista lembra ainda que a transferência dos terrenos administrados pelo Porto de Lisboa para a tutela da autarquia lisboeta «obteve a unanimidade de todas as forças políticas representadas na Câmara» e considera que se fôr votada no Parlamento só se irá reforçar a ideia de consenso.

Cavaco veta diploma que prevê transferência da Frente Ribeirinha para autarquia

Segundo a TSF on-line, o presidente da República decidiu, sem uma justificação oficial conhecida, não promulgar o decreto que transferia para a tutela municipal as áreas da Frente Ribeirinha não afectas a usos portuários, tendo devolvido o diploma ao Governo sem qualquer mensagem suplementar.

O constitucionalista Tiago Duarte, também citado pela TSF, refere que «a Constituição diz que quando o presidente veta um diploma do Governo deve comunicar por escrito o sentido do veto», afiança aquele professor de Direito Constitucional da Universidade Nova de Lisboa.

Chave de Ouro da cidade para Barroso - Revoltante.

Take da Lusa: «O executivo municipal aprovou hoje a atribuição da chave de ouro da cidade ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que teve a oposição do PCP. O vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello, justificou a distinção com o contributo de Durão Barroso para que o novo tratado europeu fosse assinado em Lisboa, ligando "o nome da cidade às instituições europeias".»

Acho lamentável que uma câmara maioritáriamente de esquerda tenha atribuido tal distinção a Barroso.

Em primeiro lugar, porque o argumento do vice-presidente é falso; mesmo que fosse importante o Tratado ter o nome de Lisboa, o facto é que isso nada tem a ver com Barroso, mas sim com o simples facto de Portugal estar na presidência da UE naquele momento. Ok, a assinatura podia ter sido no Porto ou na Guarda, mas teria sido sempre numa cidade portuguesa. E quem decidia era sempre a presidência portuguesa.

Em segundo lugar, porque Durão Barroso é internacionalmente reconhecido por estar ligado a um momento essencial da mentira montada para justificar a invasão e o massacre do Iraque - a cimeira dos Açores, e porque ele próprio mentiu aos portugueses. Na véspera da cimeira, afirmava com toda a hipocrisia que " a cimeira dos Açores é o último esforço na procura de uma solução pacífica para o Iraque". Afinal, era a declaração de guerra...

Se tivesse estado na reunião de câmara teria votado contra, sem qualquer hesitação.

É justo que se esclareça que o vereador eleito pelo BE não estava na reunião na altura desta votação.

Pedro Soares

Marina Ferreira chumbada para presidente da EMEL

Na reunião de câmara que ainda decorre, a proposta de Marina Ferreira para presidente da EMEL, empresa municipal que gere o estacionamento à superfície na cidade, foi chumbada com 8 votos contra, 7 a favor e duas abstenções.

A indicação de voto do Bloco é contrária à nomeação de novos conselhos de administração para as empresas municipais enquanto não se proceder à reestruturação de todo o universo empresarial municipal.

Ver notícia no "Público" on-line.

Marcos Perestrello à revista FOCUS

«Focus - Francisco Louçã disse que o Bloco naõ se coligaria com o PS nas eleições em Lisboa. Isso causa perturbação no trabalho com o BE?

M.P. - Não causa perturbação alguma. O acordo que firmámos é bom e resulta em melhores condições de governabilidade. No final avaliaremos. O PS tem todas as condições para concorrer à câmara. Não precisa do Bloco.»

Óptimo! Tudo esclarecido para as próxima autárquicas. O BE não quer o PS e o PS também dispensa o BE.

Agora só há que cumprir os compromissos políticos: Plano Verde, 25% de habitação a custos controlados, frente ribeirinha sem urbanizações, reestruturação das empresas municipais para acabar com o regabofe, saneamento financeiro, integração dos "recibos verdes", etc.

PS e PSD a cair, BE a subir

Uma sondagem Aximage/CM divulgada hoje revela que o terceiro aniversário do Governo fica marcado pela queda do PS nas intenções de voto e pela pior nota de sempre atribuída pelos portugueses a José Sócrates: 7,4, numa escala de 0 a 20.
O PS caiu este mês nas intenções de voto ao passar de 35,8 para 33,8%, e o PSD também não conseguiu travar a queda e passou de 30 para 28,4%.
As únicas subidas foram as da CDU (9,2%) e do BE (8,5%). O CDS caiu para os 4,5%.
Quanto aos líderes partidários, numa escala de 0 a 20, o primeiro-ministro e líder socialista ocupa o último lugar da tabela com 7,4, enquanto Menezes obteve 8,7 e Paulo Portas 8,5.
Só Francisco Louçã (11,6) e Jerónimo de Sousa (10,9) tiveram notas positivas.
[CO]