BE de Marvila contra insensibilidade social do Presidente da JF

“Uma faixa significativa da população não quer trabalhar”, afirmou Belarmino Silva

Bloco de Esquerda em Marvila repudia insensibilidade social do Presidente da JF

O Bloco de Esquerda em Marvila, vem repudiar claramente as afirmações do Sr. Presidente da Junta de Marvila, Belarmino Silva, sobre a existência de uma “faixa significativa da população da freguesia que não quer trabalhar”, produzidas na passada terça-feira, a propósito da apresentação do I Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.
O responsável da JF de Marvila disse à Agência Lusa que «pior do que a pobreza de dinheiro, é a do espírito», reconhecendo que uma faixa significativa da população da sua freguesia «não quer trabalhar». E acrescentou: «Recebem o rendimento mínimo e não querem fazer mais nada».
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao analisar bem os dados do relatório que serviu de base a esta afirmação, constatará que a proporção percentual da população de Marvila abrangida pelo RMG (Rendimento Mínimo Garantido), enquadra-se perfeitamente na média das 53 freguesias.
Relativamente à taxa de subsídio de desemprego nesta Freguesia, vem o Bloco Esquerda lembrar que existe actualmente a obrigatoriedade de fazer prova quinzenal de procura efectiva de emprego, por parte do desempregado nas instalações do IEFP com o conhecimento das Juntas Freguesia.
Certamente as razões que levam à pobreza nesta freguesia e à dificuldade de encontrar emprego serão em tudo semelhantes às que todo o País neste momento enfrenta, podendo ainda acrescentar-se as agravantes que o relatório apresenta para esta parte de Lisboa, nomeadamente ao nível dos altos valores de analfabetismo existente, da exclusão social, das carências de agua potável, da falta de condições sanitárias nos fogos, do mau sistema de esgotos ou ainda da ausência do tecido empresarial na zona.
Por estes motivos, entende o Bloco de Esquerda de Marvila, que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, terá analisado bem o relatório, mas tirado conclusões precipitadas e preconceituosas, demonstrando alguma insensibilidade para com as dificuldades de uma parte dos moradores (339 pessoas com RMG em 38 mil) desta área, quando afirma que estes não querem trabalhar por “serem pobres de espírito”.

O Bloco de Esquerda Marvila – Lisboa

Direito ou...torto?

É público o resultado do “exercício” prático de abuso de poder no caso da rua António Enes, na freguesia de S. Sebastião da Pedreira. De um lado da rua está a pastelaria Nobreza e do outro destaca-se, pelas movimentações policiais, a embaixada de Israel.

Um muito bem urdido esquema de cumplicidades “secretas” entre a Câmara Municipal de Lisboa e a representação diplomática de Israel, permitiu estabelecer uma “obra” na citada rua, em frente à embaixada deste país. Os trabalhos foram rápidos! O Presidente da Junta de Freguesia, solicitou à Câmara o projecto da obra, ainda durante os trabalhos, sem que lhe permitissem ver tal documento obrigatório.

Quando ficou concluído todo o “projecto secreto”, o Presidente requereu acompanhar pessoalmente a brigada municipal que foi vistoriar a “obra” para dar por terminados os trabalhos, sendo impedido de acompanhar os funcionários da Câmara nesta diligência, com a argumentação de que era uma operação “secreta”(não esqueçamos que estamos a referir-nos a uma rua de Lisboa, em Portugal, não uma outra qualquer em Israel ou na Palestina).

O caso tem mais cumplicidades do que à primeira vista se poderia calcular(refira-se a censura da entrevista que o Presidente da Junta de Freguesia deu a um canal de TV, filmado no local, que nunca chegou a ir para o ar, informando do facto) senão vejamos até aonde vai este escândalo de “privatizar” um troço daquela rua.

Realizar obras na via pública, de forma a instalar no alcatrão uns paralelepípedos em betão (daqueles onde em muitos locais se suportam cancelas restritivas que sobem perante os que se autorizam a cruzar esse espaço), impedindo a pública circulação na via a automóveis e obrigando peões a fazer gincana. De frente, em vez da cancela, e de lado, foram colocados uns volumosos vasos cilíndricos que cercam e restringem toda a passagem.

Quanto aos automóveis, esses só à distância e num sentido único, do outro lado da via alcatroada. “Feita a instalação”, já lá vão alguns meses, aí se mantém para tranquilidade dos responsáveis pela segurança da embaixada e estranheza de todos os lisboetas. São vários os lugares de estacionamento que deixaram de existir, além da dificuldade em circular na zona, já que era uma via muito útil ao acesso automóvel, querà Av. Duque de Ávila, quer à rua Filipe Folque. Quem explica isto? Há direito?

F.F.

PSD E PCP REJEITAM RECOMENDAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DOS AVENÇADOS DA CML

RECOMENDAÇÃO REJEITADA VOTADA PONTO POR PONTO na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 19 de Fevereiro de 2008.

RECOMENDAÇÃO

1 – Considerando todas as tomadas de posição deste Assembleia Municipal contra o despedimento de trabalhadores a recibo verde que configurem contratos de trabalho camuflados, e a intenção de estes serem integrados no quadro privativo de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa;

2 – Considerando que estas mesmas posições foram consagradas pelas deliberações do executivo da CML quer no Plano de Saneamento Financeiro, quer no próprio Orçamento da CML para 2008;

3 – Considerando que o Executivo da CML procurou todas as formas legais de atingir este objectivo de corrigir estas situações de precariedade de trabalho existente na CML, nomeadamente socorrendo-se de pareceres de competentes professores universitários do direito de trabalho para fundamentar legalmente a integração destes trabalhadores;

4 – Considerando que o que urge nesta fase é um acordo de todas as partes envolvidas para a criação das comissões paritárias que analisarão cada caso de trabalhador para avaliar de forma objectiva se ele se enquadra ou não no caso de contrato de trabalho camuflado;

A Assembleia Municipal de Lisboa na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2009, sob proposta do agrupamento político do Bloco de Esquerda, delibera:

1 – Recomendar a todas as partes envolvidas, Câmara, trabalhadores e seus sindicatos representativos, a maior urgência no inicio do processo de integração destes trabalhadores no quadro privativo da CML, nomeadamente através da constituição das comissões arbitrais, por forma a se dar finalmente início ao processo de integração destes trabalhadores criando-lhes maior estabilidade laboral;

2 – Renovar à Comissão Permanente de Património, Administração e Finanças desta Assembleia Municipal que prossiga todo o seu esforço de acompanhar em pormenor todo este processo até toda a integração dos trabalhadores a recibos verdes que camuflam verdadeiros contratos de trabalho.

Ponto 1 - REJEITADA

Votos Contra – PSD / PCP / PEV

Votos a Favor – PS/ BE

Abstenções - CDS-PP

Ponto 2 - REJEITADA

Votos Contra – PSD / PCP

Votos a Favor – PS / BE / PEV

Abstenções - CDS-PP

EM DEFESA DO GRÉMIO LISBONENSE

RECOMENDAÇÃO aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 19 de Fevereiro de 2008.

Considerando que:

No processo de revitalização da baixa lisboeta, as associações culturais e recreativas como o Grémio Lisbonense são fundamentais;
O direito a usufruir e produzir cultura e arte, são também responsabilidade de uma câmara municipal;
A ocupação dos espaços urbanos, passa igualmente pela protecção do edificado com valor histórico e arquitectónico;
Em particular, a protecção do património passa pelo reconhecimento do papel e da importância das instituições de utilidade pública, designadamente do Grémio Lisbonense;
A acção policial, no passado dia 8 de Fevereiro, constituiu uma actuação completamente despropositada, desproporcionada e mal conduzida, perante manifestantes pacíficos e alguns jornalistas, que pôs em causa a segurança dos cidadãos de Lisboa;
Desde há algumas semanas, decorrem negociações entre os proprietários e a direcção do Grémio, com intervenção da câmara e da junta de freguesia, não fazendo por isso sentido o encerramento do Grémio;

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2008, delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1º Deve intervir no sentido de favorecer a continuidade dos projectos de intervenção social, cultural e artística no espaço actualmente ocupado pelo Grémio Lisbonense;

2º Deve continuar a participar activamente nas negociações entre os proprietários e o Grémio Lisbonense, no sentido de proteger o interesse geral de todos os cidadãos de Lisboa e a utilidade pública do Grémio Lisbonense, assegurando que o grémio continuará aonde está e ser usado para os mesmos fins, permitindo que se mantenha a diversidade das suas actividades sociais e culturais, para todas as idades, e contribuindo para dar vida à cidade de Lisboa, em pleno centro urbano;

3º Actuar no sentido de que o edifício do Grémio seja preservado e recuperado, no pleno respeito das regras urbanísticas em vigor, em particular no que concerne à reabilitação do património municipal.

Votos a Favor – PSD/ PCP / BE / PEV

Abstenções – PS / CDS-PP

Tribunal de contas nada para fora de pé

Ontem, Octávio Teixeira, economista e ex-líder do grupo parlamentar do PCP, durante dizia na SIC que o Tribunal de Contas (TC) tinha excedido claramente as suas competências.

Pior do que exceder as suas competências, digo eu, é opinar sobre questões que domina mal.
O acórdão do TC nem toma sequer em consideração o facto objectivo de que o orçamento diminuiu cerca de 1/3, logo, não havendo espaço para cabimentar, o comprometimento de despesas nunca poderá chegar aos níveis dos anos anteriores.

Se uma coisa tão simples não é compreendida pelos srs. Juízes Concelheiros, porque razão querem eles saber, exactamente, por exemplo, de que forma será feita a reestruturação dos serviços da Câmara? (“Quais as unidades orgânicas que se encontram nessa situação e podem ser alvo de reestruturação, extinção ou fusão” pag.28)

Será que os doutos juízes têm opinião se deverá subsistir a DMGU, a DMCRU e a DMAE-DAPUC ou não? Que conhecimentos ou experiência têm eles sobre essa matéria? Como é que sabem que da extinção vêm mais receitas ou menos despesas para a Câmara? É que se estão convencidos que qualquer extinção origina uma poupança, estão mesmo muito enganados…

[BA]

Menezes mostra Lisboa aos vereadores do PSD

Pois é, parece que se não for Luís Filipe Menezes a mostrar Lisboa aos vereadores do PSD, com visitas à Zona J, para jogar às cartas e cantar o fado, estes, perdidos entre os seus afazeres na AR e os trabalhos de secretariado da AML, não dão conta do recado.

Será que nos espera uma espécie de "presidência aberta" de Menezes por essas zonas "recôndtas" da cidade para incentivar os vereadores ao trabalhinho no terreno?...

Veja aqui a notícia do Público.

[CO]

Aprovada moção do BE para manutenção do Gémio Lisbonense

Na última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, na passada terça-feira, foi aprovada a moção do Bloco de Esquerda, que defende a manutenção do Grémio Lisbonense nas mesmas instalações.

De acordo com esta moção, que obteve a abstenção do PS e CDS-PP, a CML deverá assumir «a responsabilidade da continuidade da actividade desenvolvida pelo Grémio»,«participar activamente na negociação para que o Grémio permaneça nas instalações que ocupa», e «garantir que o edifício vai ser recuperado».
De acordo com o jornal Sol, o Grémio Lisbonense entregou «uma proposta ao representante dos herdeiros», no final da semana passada, que apresenta uma solução para viabilizar a continuação da instituição nas instalações que ocupa desde a sua fundação, revelou à Lusa fonte da Direcção.
«As negociações estão a decorrer», uma vez que existe abertura dos herdeiros e da instituição para resolver o assunto, explicou à Lusa a advogada da instituição centenária, Paula Alves de Sousa, escusando-se a adiantar mais pormenores.
O Grémio Lisbonense foi fechado por ordem do Tribunal, no início de Fevereiro, numa acção de despejo que deu origem a uma carga policial sobre os manifestantes que se opuseram ao encerramento da instituição.