MAIS PROCESSOS URBANÍSTICOS SUJEITOS A AUDITORIA

O Expresso on-line noticia que a CML "vai debater, na próxima quarta-feira, a instauração de uma auditoria interna a mais sete dezenas de procedimentos urbanísticos." Na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo, tinha sido aprovado por unanimidade da câmara que todos os vereadores poderiam indicar outros casos para serem auditados.

"Em muitos dos processos urbanísticos", continua a notícia, "as decisões relevantes foram tomadas durante os mandatos de João Soares. Algumas obras assinadas por Manuel Salgado - o actual vereador com o pelouro do Urbanismo - estão igualmente na lista. "

Dois dos casos indicados pelo vereador Sá Fernandes para a auditoria interna são considerados pelo Expresso on-line surpreendentes, "pela indicação genérica das razões por que levantam suspeitas. É o caso do Colégio dos Inglesinhos, em que "desapareceram várias folhas do processo camarário"; e um projecto na Quinta do Mineiro/Rua de Artilharia 1, em que terá havido "triplicação do índice de construção".

A limpeza vai continuar...

PJ faz buscas a empresa do Grupo Espírito Santo e à Câmara de Sesimbra

O Expresso on-line acaba de noticiar a entrada da PJ nas instalações da Câmara de Sesimbra e da empresa Pelicano.

As buscas da PJ referem-se ao processo que levaria à próxima Assembleia Municipal de Sesimbra, dia 15 de Fevereiro, um Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que prevê um empreendimento turístico de grandes dimensões naquela área. O excesso de ocupação (8 mil alojamentos para 30 mil pessoas) e a falta de transparência do negócio têm motivado um intenso combate dos ambientalistas sobre este projecto da Pelicano.

Este projecto teria um forte impacte na estrutura ecológica da região de Lisboa, já que afectaria a Mata de Sesimbra, uma das grandes manchas verdes da área Metropolitana de Lisboa.

O presidente da Câmara de Sesimbra (PCP) tem sido o grande defensor do negócio com a Pelicano.

[P]

RESTAURANTE ELEVEN FUNCIONA SEM LICENÇA

Na sua última edição, o "Sol" confirma que o restaurante Eleven, no alto do Parque Eduardo VII, está a funcionar sem licença de utilização. Já nem nos restaurantes de luxo se pode confiar...

Entretanto, José Sá Fernandes responde às afirmações de Júdice na sua habitual coluna no "Público", com um artigo de opinião publicado ontem, no mesmo jornal, sob o título "Coitadinho do crocodilo!...", onde adianta que o Eleven nem sequer paga água (ou seja, paga a CML por ele): "...espero também que, com rapidez, a CML deixe de pagar a água que continua a fornecer gratuitamente para a actividade deste restaurante de luxo", refere o vereador.

O que se torna muito interessante é que começa a haver gente incomodada e que já salta em defesa das posições de Júdice. Uns de forma mais explícita do que outros.

A ASAE vai dizendo que a legislação é muito complexa e dificulta os licenciamentos , a Associação dos hoteleiros ainda carrega mais nas cores, João Soares converge com Ângelo Correia a defender que 500 euros é uma renda justa, Costa também lamenta que haja 5 mil processos de licenciamento pendentes na CML... E, pelo que vemos em certos blogs, a coisa ainda não vai ficar por aqui.

Sobre esta questão, sugiro a leitura do artigo "Concessões Perigosas", de Mário Crespo, no JN.

[P]

Vergonha

No dia da tomada de posse da nova Governadora Civil de Lisboa, a polícia carregou à bastonada sobre sócios e amigos do Grémio Lisbonense que se manifestavam contra a acção de despejo ordenada pelo tribunal.

O vídeo da TVNET mostra que a carga se intensificou quando os flashes dos reporteres deixaram de disparar. o que indicía que os srs. agentes não estariam a sentir particular orgulho no que estavam a fazer...

Uma estudante italiana a viver em Lisboa, dizia surpreendida que o polícia que lhe bateu não tinha uma placa com o nome, como alguns dos seus colegas, nem se quis identificar após os incidentes.



A meu ver, a solução para o Grémio não é a Câmara arranjar um sítio alternativo para a Associação, como já tem sido sugerido.

É naquele lugar único de Lisboa que o Grémio deve ficar e todos devemos continuar a ter acesso àquela varanda única sobre a Praça do Rossio.

A CML deveria já ter iniciado atempadamente conversassões com o proprietário e a Associação, utilizando todos os meios ao seu alcance, de forma a que o Grémio passasse a ser propriedade pública.

[BA]

E SE A ASAE FOSSE AO ELEVEN?

Vamos pôr várias hipóteses:

- Descobriria que usa tupperwares para guardar sobras de refeições?

- Constataria que a música ambiente é de cd's piratas?

- Sentiria que o aveludado do papel higiénico não está ao nível das estrelas do Guia Michellin?

- Concluiria que não tem licença de utilização?

Qualquer uma destas hipóteses é inverosímil num restaurante de luxo, obviamente!!! Trata-se apenas de uma brincadeira... Descontraia...

CML NA PENÚRIA ACEITA ESMOLA DE JÚDICE

Desenho do talentoso Pedro Vieira, aka Irmão Lúcia.

Luxuoso restaurante de Júdice paga renda de tasca à CML!!

Já há algum tempo que se aguardava com enorme expectativa o restaurante que «um grupo de milionários» iria abrir no alto do Parque Eduardo VII, que se assumia logo como candidato a estrelas Michelin... O DN on-line noticiava desta forma, há cerca de 4 anos e em pleno consulado PSD na CML, a abertura de um dos mais luxuosos restaurantes lisboetas, em terreno concessionado pelo município por 500,00 euros/mês.

José Miguel Júdice e Américo Amorim são dois dos onze sócios do empreendimento situado em pleno Jardim Amália Rodrigues.

Pois bem, 500,00 euros é quanto poderá custar um almoço para um casal no Eleven. Mas é preciso que se fique por um vinho "barato". Boa parte dos 300 rótulos que o escanção coloca à disposição da fina clientela do Eleven, fica muito acima da renda mensal paga à Câmara por Júdice.

Tudo isto se soube ontem, em entrevista de Mário Crespo a José Sá Fernandes, na SIC Notícias, a propósito do caso da concessão do Casino Lisboa. O restaurante paga uma quantia mensal à CML de 500,00 euros pelo direito de superfície cedido durante 20 anos.

É óbvio que do ponto de vista formal deve estar tudo correcto, até porque Júdice não cairia daí a baixo. Possivelmente, terá sido "um outro" qualquer a apanhar a concessão nestas condições. Gente fina não suja as mãos de qualquer maneira. Mas as circunstâncias em que a coisa foi feita é que deixa muito a desejar em termos de equidade negocial e de defesa do interesse público (a que a CML está obrigada).

Preocupante é saber que Júdice foi mandatário de Costa e que já está indicado por Sócrates para ficar à frente do projecto da Frente Ribeirinha (diz-se que até já lhe foi dado um gabinete...). Sempre que o PS se mete com a direita sai asneira da grossa.

[P]