O vereador do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, José Sá Fernandes, não pode deixar de manifestar a sua estranheza seu repúdio pela forma como alguns senhores presidentes de juntas de freguesia, vieram recentemente a público, manifestar-se contra a aplicação de critérios que visam obter uma maior eficácia, transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos aplicados na manutenção dos espaços verdes da cidade.
O processo de elaboração das propostas para os protocolos de Manutenção dos Espaços Verdes, a celebrar com as juntas de freguesia, tem vindo a ser desenvolvido, desde o passado mês de Dezembro, pelo vereador, em diálogo com os presidentes das juntas e com os serviços camarários, tendo sido promovidas já dezenas de reuniões de trabalho.
Não se compreendem portanto, as acusações de que existirão “pressões” de qualquer espécie, perante estes responsáveis, numa fase em que estão ainda a ser aferidas conjuntamente pelos serviços e por algumas juntas de freguesia, as áreas concretas a protocolar e os níveis de custos em que estas se enquadram.
Quanto às áreas a protocolar, no processo de elaboração das propostas foi detectado que existem espaços protocoladas que no passado compreendiam espaços públicos de circulação envolventes, como passeios e lancis exteriores cuja responsabilidade cabe ao Departamento de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos da CML.
A sobreposição de entidades para desenvolver o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos é pois, uma situação que José Sá Fernandes quer corrigir.
Ainda mais grave é o facto de existirem empresas contratadas pelas juntas de freguesia a serem pagas pela manutenção de espaços verdes que afinal não existiam. O critério adoptado para apurar as áreas a protocolar tem por objectivo alterar esta situação que é profundamente lesiva do interesse público.
Sobre os critérios para diferenciação dos cerca de 900 espaços verdes da cidade, quanto ao seu custo de manutenção, até agora apenas se contemplavam dois níveis: se o espaço tinha sistema de rega automática ou se a rega era manual. Em rigor, classificar todos os espaços verdes da cidade tendo como base este único factor é, de facto, não ter critérios.
O que o vereador José Sá Fernandes quer implementar é um sistema de caracterização pormenorizada dos espaços verdes, de forma a contrariar a arbitrariedade e o subjectivismo que vigorou até agora.
Por outro lado, no passado estavam protocolados espaços completamente abandonados ou muito degradados, em que as juntas tinham que primeiro fazer a recuperação para depois os poder manter.
A responsabilidade de recuperação de espaços é da Câmara Municipal de Lisboa e só depois é que esses espaços devem ser protocolados. O vereador José Sá Fernandes defende que não se deve imputar às Juntas de Freguesia os custos de recuperação num protocolo que é para a manutenção dos Espaços Verdes. Só a CML tem legitimidade para fazer uma gestão integrada de cidade e por tal deve ser responsabilizada.
É assim intenção do vereador José Sá Fernandes, através dos novos protocolos, contemplar um plano de recuperação de espaços verdes degradados ou expectantes para as freguesias, de acordo com as prioridades identificadas pelas juntas.
Outra mais valia deste plano é o facto dele contemplar a respectiva calendarização das intervenções. Só desta forma é que as Juntas de Freguesia e a CML poderão assumir as suas responsabilidades e dar respostas à população sempre que questionadas sobre os espaços degradados ou sobre as intervenções de recuperação em curso.
É de salientar que a soma das verbas para manutenção e recuperação dos espaços verdes, que será contemplada através dos protocolos que estão neste momento a ser preparados para 2008, representa a totalidade da verba protocolada em 2007. O pelouro dos Espaços Verdes da CML não vai ficar com 1 cêntimo da verba protocolada no ano passado, sendo a sua totalidade empregue nos espaços verdes das freguesias.
Nos últimos anos, a degradação da imagem e credibilidade da CML, foi acompanhada por uma atitude de desleixo e descontrolo da gestão dos espaços verdes da cidade.
Protocolos de manutenção de espaços verdes em que se incluem espaços exteriores que não são verdes, espaços protocolados de terra batida ou que contemplam áreas protocoladas que excedem 30 e 40 por cento o valor real da manutenção, são situações que terão de acabar.
É necessária uma política de rigor na gestão dos recursos da cidade, para existirem melhorias significativas na qualidade de vida dos Lisboetas.
O tempo é de exigência para quem gere a cidade. E de responsabilidade política. É isso que se espera por parte de todos os responsáveis políticos desta cidade.
O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
24 de Janeiro de 2008
