Rigor e critérios na gestão dos Espaços Verdes

O vereador do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, José Sá Fernandes, não pode deixar de manifestar a sua estranheza seu repúdio pela forma como alguns senhores presidentes de juntas de freguesia, vieram recentemente a público, manifestar-se contra a aplicação de critérios que visam obter uma maior eficácia, transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos aplicados na manutenção dos espaços verdes da cidade.
O processo de elaboração das propostas para os protocolos de Manutenção dos Espaços Verdes, a celebrar com as juntas de freguesia, tem vindo a ser desenvolvido, desde o passado mês de Dezembro, pelo vereador, em diálogo com os presidentes das juntas e com os serviços camarários, tendo sido promovidas já dezenas de reuniões de trabalho.
Não se compreendem portanto, as acusações de que existirão “pressões” de qualquer espécie, perante estes responsáveis, numa fase em que estão ainda a ser aferidas conjuntamente pelos serviços e por algumas juntas de freguesia, as áreas concretas a protocolar e os níveis de custos em que estas se enquadram.
Quanto às áreas a protocolar, no processo de elaboração das propostas foi detectado que existem espaços protocoladas que no passado compreendiam espaços públicos de circulação envolventes, como passeios e lancis exteriores cuja responsabilidade cabe ao Departamento de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos da CML.
A sobreposição de entidades para desenvolver o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos é pois, uma situação que José Sá Fernandes quer corrigir.
Ainda mais grave é o facto de existirem empresas contratadas pelas juntas de freguesia a serem pagas pela manutenção de espaços verdes que afinal não existiam. O critério adoptado para apurar as áreas a protocolar tem por objectivo alterar esta situação que é profundamente lesiva do interesse público.
Sobre os critérios para diferenciação dos cerca de 900 espaços verdes da cidade, quanto ao seu custo de manutenção, até agora apenas se contemplavam dois níveis: se o espaço tinha sistema de rega automática ou se a rega era manual. Em rigor, classificar todos os espaços verdes da cidade tendo como base este único factor é, de facto, não ter critérios.
O que o vereador José Sá Fernandes quer implementar é um sistema de caracterização pormenorizada dos espaços verdes, de forma a contrariar a arbitrariedade e o subjectivismo que vigorou até agora.
Por outro lado, no passado estavam protocolados espaços completamente abandonados ou muito degradados, em que as juntas tinham que primeiro fazer a recuperação para depois os poder manter.
A responsabilidade de recuperação de espaços é da Câmara Municipal de Lisboa e só depois é que esses espaços devem ser protocolados. O vereador José Sá Fernandes defende que não se deve imputar às Juntas de Freguesia os custos de recuperação num protocolo que é para a manutenção dos Espaços Verdes. Só a CML tem legitimidade para fazer uma gestão integrada de cidade e por tal deve ser responsabilizada.
É assim intenção do vereador José Sá Fernandes, através dos novos protocolos, contemplar um plano de recuperação de espaços verdes degradados ou expectantes para as freguesias, de acordo com as prioridades identificadas pelas juntas.
Outra mais valia deste plano é o facto dele contemplar a respectiva calendarização das intervenções. Só desta forma é que as Juntas de Freguesia e a CML poderão assumir as suas responsabilidades e dar respostas à população sempre que questionadas sobre os espaços degradados ou sobre as intervenções de recuperação em curso.
É de salientar que a soma das verbas para manutenção e recuperação dos espaços verdes, que será contemplada através dos protocolos que estão neste momento a ser preparados para 2008, representa a totalidade da verba protocolada em 2007. O pelouro dos Espaços Verdes da CML não vai ficar com 1 cêntimo da verba protocolada no ano passado, sendo a sua totalidade empregue nos espaços verdes das freguesias.
Nos últimos anos, a degradação da imagem e credibilidade da CML, foi acompanhada por uma atitude de desleixo e descontrolo da gestão dos espaços verdes da cidade.
Protocolos de manutenção de espaços verdes em que se incluem espaços exteriores que não são verdes, espaços protocolados de terra batida ou que contemplam áreas protocoladas que excedem 30 e 40 por cento o valor real da manutenção, são situações que terão de acabar.
É necessária uma política de rigor na gestão dos recursos da cidade, para existirem melhorias significativas na qualidade de vida dos Lisboetas.
O tempo é de exigência para quem gere a cidade. E de responsabilidade política. É isso que se espera por parte de todos os responsáveis políticos desta cidade.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
24 de Janeiro de 2008

A VERDADE DOS FACTOS SOBRE A POSIÇÃO DO BE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL RELATIVA À PERMUTA PARQUE MAYER/FEIRA POPULAR

Na nota de acusação a Carmona Rodrigues (onde também estão acusados Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e três funcionários municipais), relativa ao chamado "caso Bragaparques", o Ministério Público refere-se à posição do Bloco na Assembleia Municipal sobre a permuta do Parque Mayer.

Esta questão é tão mais importante quanto, tanto o PSD como o PCP, têm mentido sobre os factos com o objectivo de atacar o Bloco, alegando que os deputados municipais bloquistas teriam estado de acordo com o negócio com a Bragaparques. Têm pretendido, desta forma, diminuir o forte combate que o BE e o vereador Sá Fernandes têm estado a fazer a este ruinoso negócio para a cidade, lesivo do interesse público.

Achamos que as motivações do PSD e do PCP poderão ser diferentes. Os primeiros querem defender a sua política dos últimos 6 anos na Câmara de Lisboa. Os segundos, gostariam de ser vistos como os únicos que combatem consequentemente a especulação e as negociatas. Porém, a vida está a demonstrar que a realidade é substancialmente diferente das pretensões de uns e de outros.

Para que tudo se aclare, passamos a transcrever o resultado da investigação do Ministério Público sobre esta matéria:

"Pela deliberação AML, de 1.03.2005, que aprovou a proposta 36/2005, a votação na Assembleia Municipal foi condicionada ao compromisso prestado pela CML, em nada fazer em relação ao Parque Mayer, sem que fossem cumpridas quatro condições, uma das quais o condicionamento de qualquer acção ou autorização de construção nos terrenos da Feira Popular, à prévia aprovação do Plano de Alinhamento e Cérceas para a Av. da República.

Perante o anúncio público de uma operação de loteamento em Entrecampos, sem que a AML tivesse conhecimento do cumprimento dessas condições, os deputados municipais do Bloco de Esquerda propuseram que esse órgão do município decidisse censurar politicamente a CML por não respeitar o compromisso com a Assembleia Municipal.

Tal iniciativa dos deputados do BE teve como disposições:

contestar qualquer acto camarário que não cumpra o aprovado e assumido junto da assembleia e retirar o apoio à resolução do Parque Mayer, de acordo com a proposta apreovada na reunião de 1.03.2005;

considerar ilegítimo que a CML dê início a qualquer hasta pública dos terrenos da Feira Popular (moção n.º 1 - fls. 2770 verso).

Em sede de debate sobre essa moção, Carlos Marques, deputado municipal do BE, declarou que a razão de ser da apresentação da moção prendia-se com o facto de estar publicitada a discussão pública de um loteamento em Entrecampos e de o presidente da CML, na sequência de carta que lhe fora dirigida pelos deputados municipais do BE, também não ter explicado as razões pelas quais não foi realizado concurso público para a contratação do gabinete de arquitectura responsável pelo projecto (fls. 2776, dos autos).

[...]

Todos os aspectos da moção apresentada pelo BE foram aprovados, com maioria dos votos dos deputados municipais, à excepção dos do PSD e CDS-PP (fls. 2782/verso).

Não obstante as suas declarações na AML e a aprovação da moção atrás referida, dezassete dias após, no dia 3.6.2005, o arguido [Carmona Rodrigues] votou na CML, a favor da proposta 307/2005, que aprovou o loteamento em Entrecampos.

O plano de Alinhamento e Cérceas para a Av. da República veio a ser aprovado, na CML, pela deliberação 241/CM/2006, com o voto de qualidade do arguido António Carmona Rodrigues, como presidente da autarquia."

O Ministério Público vem, desta forma, dar razão à posição sempre defendida pelo Bloco: Carmona Rodrigues não tinha legitimidade para aprovar o loteamento de Entrecampos, faltou a compromissos com a Assembleia Municipal e mentiu descaradamente aos lisboetas.

[P]

Bragaparques: começou a campanha da desinformação

Assistimos hoje ao final do dia a uma manobra completamente orquestrada para desacreditar os argumentos que tem vindo a ser defendidos pelo vereador José Sá Fernandes, relativamente à anulação do negócio Parque Mayer/Entrecampos, e, parece evidente, para pressionar e impedir uma nova posição da CML sobre este negócio, que deverá resultar da reunião do Executivo de amanhã.

Esta reunião ocorre na véspera da audiência prévia do julgamento da acção popular movida por José Sá Fernandes, quando ainda não exercia o cargo de vereador.

Hoje, a agência Lusa, sem primeiro ter tentado ouvir o contraditório - como mandam as regras o bom jornalismo - fez um take em que dava conta de um suposto parecer do Ministério Público (MP) que teria dado parecer negativo ao pedido de anulação deste negócio.

Acontece que tal documento data de há mais de um ano e meio, ou seja, foi emitido em circunstâncias totalmente diferentes das actuais, antes do MP ter deduzido acusação no âmbito do caso Bragaparques, há menos de uma semana, e antes de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que sustenta que grande parte dos argumentos então utilizados pela Bragaparques não existem.

É preciso não esquecer que, muito depois deste parecer, a própria sindicância à Câmara de Lisboa, conduzida por uma magistrada do MP e que analisou projectos idênticos a este, foi no sentido de os considerar ilegais.
José Sá Fernandes já considerou que invocar agora um parecer negativo à anulação de permuta de terrenos do Parque Mayer, com «mais de um ano e meio», é uma «manobra» para «baralhar e confundir» .
«Vir buscar uma coisa de há um ano e meio para tentar baralhar e confundir as hostes parece-me uma manobra da Bragaparques», defende o vereador, e é fácil perceber porquê.
O timmig escolhido para divulgar nos media este parecer, e a forma descabida mas supostamente com carácter de "novidade", como este documento foi "anunciado" mostram que todo o cuidado é pouco nesta situação.

Aos jornalistas é de recomendar toda a prudência, e sobretudo, profissionalismo. E ao Executivo CML é de recomendar uma grande resistência às pressões.
José Sá Fernandes não cede a pressões, como é certo e sabido, e quer a máxima transparência sobre todo este processo. E continua e defender que a autarquia lisboeta deverá amanhã alterar a sua posição no negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer, já que toda a gente percebeu que o negócio foi ruinoso para a cidade e que o melhor é mesmo a sua anulação.
É isso que os lisboetas esperam deste Executivo.
[CO]

Proposta para integração de avençados da CML já enviada aos Sindicatos

De acordo com a Lusa, António Costa já enviou aos sindicatos uma proposta para a integração dos trabalhadores avençados num quadro de direito privado do Município, que passa pela criação de um tribunal arbitral, uma medidas defendida por José Sá Fernandes para salvaguardar os direitos de todos os funcionários precários da CML.

Costa terá anunciado hoje o envio de documentação aos «três sindicatos mais representativos» dos trabalhadores do município durante a reunião da Assembleia Municipal.

Através de uma carta enviada aos sindicatos o Presidente da CML pede que apreciem as propostas de criação de uma convenção de arbitragem, um tribunal arbitral e um regulamento de arbitragem. O objectivo é a «regularização do enquadramento jurídico de um conjunto de trabalhadores do município com vínculo contratual privado».

O tribunal arbitral proposto visa a «adequação dos vínculos do pessoal do Município, em regime de direito privado». As propostas foram elaboradas tendo em conta um parecer do professor de Direito do Trabalho da Universidade de Coimbra Jorge Leite.

As propostas foram enviadas ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

António Costa anunciou no final de Outubro de 2007 a não renovação de 127 contratos de prestação de serviço. Mais de vinte dessas situações estão, contudo, a ser reanalisadas, grande parte dos casos devido à iniciativa do Vereador José Sá Fernandes.

[CO]

REUNIÃO DE CÂMARA DESCENTRALIZADA NO LUMIAR

No próximo dia 6 de Fevereiro, pelas 18,30 horas, terá lugar mais uma Reunião Pública Descentralizada da Câmara.

A reunião realizar-se-á na Associação de Deficientes das Forças Armadas, Avenida Padre Cruz, Edifício ADFA, freguesia do Lumiar e destina-se, preferencialmente, aos munícipes das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, que se poderão inscrever, para intervirem, nos seguintes locais, dias e horários:

Junta de Freguesia da Ameixoeira – dia 31/01 das 10h às 12h
Junta de Freguesia da Charneca – dia 30/01 das 10h às 12h
Junta de Freguesia do Lumiar – dia 29/01 das 15h às 17h


As inscrições poderão igualmente ser efectuadas pelo e-mail dacm@cm-lisboa.pt ou pelo fax 21 322 70 12, no dia 31 de Janeiro das 9h às 18,30. Sendo este o meio de inscrição utilizado, deve o munícipe informar acerca do assunto a tratar e do contacto telefónico.

As intervenções do público, num número máximo de 20, serão ordenados de forma a priorizar os que incidam sobre os assuntos de interesse da zona, colectivo ou público.

Participa e divulga!

E voltava a fazer tudo, só com mais cuidado!

Percebe-se porquê!!!
(Imagems retirada de www.esquerda.net)

UMA MAIORIA ABSOLUTA...

Imagem de Carmona Rodrigues e de Mª José Nogueira Pinto quando estavam coligados na Câmara de Lisboa.

Foi a maioria absoluta conferida pela vereadora do CDS/PP ao PSD que permitiu a Carmona, após as autárquicas de 2005, continuar com os desmandos que já vinham do mandato anterior.

O silêncio do CDS/PP e da Zézinha sobre os recentes acontecimentos na CML é ensurdecedor...