Ainda o processo do Parque Mayer

Para além de Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, foram acusados pelo Ministério Público, no âmbito do processo do Parque Mayer apresentado por José Sá Fernandes, três funcionários da CML:

- Jorge Remédio Pires, exercia funções de director municipal dos serviços centrais (onde se inclui o departamento jurídico);

- José Guilherme Azevedo, arquitecto, exercia funções como director do departamento de planeamento estratégico (pertence à direcção municipal de gestão urbanística);

- Rui Macedo, arquitecto, técnico da divisão de projectos particulares (pertence ao departamento de planeamento estratégico).

Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e Remédio Pires estão acusados de co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio.

Os arquitectos José Guilherme Azevedo e Rui Macedo estão acusados de co-autoria de um crime de abuso de poder.

Entretanto, o Ministério Público indicou mais de vinte testemunhas que terão de depor em Tribunal, nomeadamente Santana Lopes, Gabriela Seara, Domingos Névoa, Tomás Vasques, Pires Marques entre outros.

A audiência preliminar deste julgamento está marcada para o próximo dia 24.

[P]

Boas noticias

Ontem na imprensa, vinha a notícia que o próximo rali Paris-Dakar, já não será com partida em Lisboa, mas sim na América Latina (Chile e Argentina).

Tudo indica que os lisboetas acabaram de poupar 400 mil euros em patrocínios.

Espero que a Santa Casa, face a esta nova situação, pare também de injectar milhões de euros naquele evento e utilize a verba para ajudar os mais carenciados, porque, afinal, é essa a sua Missão

[BA]

Parque Mayer: CARMONA, FONTÃO E NAPOLEÃO ACUSADOS

O ex-presidente da CML Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, para além de 3 funcionários da Câmara, acabaram de ser notificados pelo Ministério Público que estão acusados e constituídos arguidos no processo de permuta do Parque Mayer pelos terrenos da Feira Popular, em que está envolvida a Bragaparques.

Neste momento, a reunião de Câmara, que está a analisar a decisão do Governo sobre o novo aeroporto e a 3ª travessia do Tejo, está a decorrer sem a presença de qualquer dos vereadores da lista de Carmona. Logo que tiveram conhecimento da notificação, abandonaram a reunião e comunicaram ao Presidente o facto.

No próximo dia 24, decorrerá a audiência preliminar do julgamento da acção promovida por José Sá Fernandes contra o ruinoso negócio para Lisboa da permuta do Parque Mayer. Na véspera, a CML reunirá e deverá apreciar a situação.

[P]

VAI COMEÇAR JULGAMENTO DA PERMUTA DO PARQUE MAYER

No âmbito da acção popular interposta por José Sá Fernandes, colocando em causa a legalidade da permuta do Parque Mayer pelos terrenos de Entrecampos, a CML, a EPUL e a Bragaparques vão ser julgadas em tribunal.

O juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa, no seu "despacho saneador", entendeu que não tinha fundamento a argumentação processual que os agora réus tentaram utilizar contra o autor da acção popular, José Sá Fernandes, com o objectivo de "matar" o processo. O despacho conclui que o processo deve avançar para julgamento.

A audiência preliminar do julgamento está já marcada para o próximo dia 24.

A importância deste processo para a cidade é enorme. Não será exagero afirmar que se encontra na base da crise política que levou à queda da Câmara e à constituição como arguidos de membros do anterior Executivo. Precisamente porque se encontra em julgamento, o processo da permuta do Parque Mayer não foi incluído na sindicância levada a cabo aos serviços de urbanismo da CML.

A Cidade precisa de ficar esclarecida sobre todas as eventuais conexões entre membros do executivo de Santana Lopes/Carmona Rodrigues e a Bragaparques neste negócio ruinoso para Lisboa. Exige-se, agora, à Câmara que a posição que defendeu no processo (favorável à permuta) seja alterada e funde uma nova posição na defesa da nulidade do negócio.

[P]

"Lisboa em Alerta" está de volta

O blog "Lisboa em Alerta" está de regresso, depois de quase um mês sem notícias. Este espaço na blogosfera surgiu em Novembro do ano passado para dar voz às preocupações dos "«recibos verdes» da autarquia. Pessoas que o Município mascara com contratos de avença ou de prestação de serviços."

No post colocado ontem, os promotores do blog referem que a "ausência prendeu-se por alguns desacordos entre membros da Equipa Lisboa em Alerta quanto à linha que seguimos até aqui" e confirmam um conjunto de informações que estiveram envoltas em muita polémica:

"O executivo acabou por tomar duas medidas extremamente importantes:
1) revogou a decisão de despedimento a 31 dos 127 trabalhadores notificados com a não-renovação do contrato;
2) recuou quanto ao novo modelo de contrato de avença que nos quis propor, mantendo na generalidade tudo na mesma.
(...) que a questão de uma nova vaga de despedimentos não passou de um rumor. Na verdade, assumimos que fomos levados no boato por informações não verdadeiras que nos fizeram chegar."

Estas notícias reafirmam o que tinha sido publicado pelo nosso blog durante o mês de Dezembro, em mensagens como "Quem está interessado em manter a confusão?" , "Confirmado: rescisões reavaliadas"ou "Avençados vão ser integrados".

Lamentavelmente, alguns interessados em que nada mude na CML têm procurado manipular, lançar boatos e descredibilizar a luta que está a ser travada para a integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro. Ainda bem que o "Lisboa em Alerta" está de volta. A mensagem do seu regresso é um bom contributo para a clarificação da situação e o reforço da esperança de muitas centenas de avençados na abertura de um caminho para que este problema seja resolvido: terminar com a política de precariedade laboral na CML.

[P]

Parque Oeste - Medidas de segurança estão a ser posta em prática

Os trabalhos de reforço da segurança no Parque Oeste, na Alta do Lumiar, estão a prosseguir, tal como foi possivel verificar hoje, numa visita efectuada pelos elementos do Gabinete do Vereador José Sá Fernandes ao local. Esta visita serviu para verificar o andamento dos trabalhos e para um encontro com elementos do Blog Viver na Alta de Lisboa (www.viveraltadelisboa.blogspot.com/), e contou também com a presença da responsável do Centro Social da Musgeira.

Na sequência das medidas anunciadas pelo vereador José Sá Fernandes, visando minimizar os riscos existentes no parque, os serviços dos espaços verdes da CML estão desde o mês de Dezembro a proceder a uma limpeza profunda do lago do parque.

Na sua zona mais profunda as margens do lago já foram reforçadas com uma tela em betão onde será colocada a rede de protecção com o objectivo de evitar o acesso à àgua.

Até ao próximo fim de semana a bacia de maior profundidade do lago já deverá estar completamente limpa e pronta para colocação da rede de protecção nas margens - que tal como a imagem mostra, já está a ser preparada - seguindo-se a limpeza das restantes bacias. Nas margens está também prevista a plantação de arbustos que funcionarão como dissuassores no acesso à àgua.

A colocação de sinalização que adverte para os perigos do lago será colocada dentro de dias.

A questão da iluminação do parque e da instalação de uma esplanada/cafetaria estão tambéma a ser equacionadas, para se permitir que este local tenha uma vivência, em segurança, por parte dos moradores da zona.

José Sá Fernandes irá continuar a acompanhar a execução de medidas que visam tornar o Parque Oeste um local mais seguro e mais vivido pelos lisboetas.

[CO]

Sá Fernandes defende nulidade de loteamentos

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, defendeu hoje a nulidade de loteamentos e actos relativos a intervenções urbanísticas, na sequência das conclusões da sindicância aos serviços do Urbanismo.

Ver mais na notícia do Sol on-line.