sábado, 22 de dezembro de 2007
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
QUEM ESTÁ INTERESSADO EM MANTER A CONFUSÃO?
Lamentavelmente, parece que alguém continua interessado em que persista alguma confusão quanto à anulação da minuta para os contratos de avenças que pretendia unificar os conteúdos e continha alterações que foram consideradas inapropriadas.
Reafirma-se o que foi referido no post anterior sobre esta matéria: a dita minuta foi anulada pela Direcção Municipal de Recursos Humanos. Sabe-se que o director de Recursos Humanos enviou um e-mail para todos os dirigentes, onde refere expressamente que "foi superiormente decidido, de forma a pôr fim à situação de instabilidade, admitir que os serviços procedam à renovação dos contratos por adenda, cuja minuta se envia em anexo, mantendo-se a redacção inicial dos contratos."
O teor da adenda é o seguinte:
"Cláusula Única
O presente contrato é renovado pelo período correspondente a 1 de Janeiro de 2008 até 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de seis meses, desde que o primeiro outorgante não comunique a intenção de não renovar o contrato com uma antecedência de 60 dias antes do termo do mesmo. "
Os trabalhadores avençados só deverão assinar esta adenda, e nada mais, para que os seus contratos sejam considerados renovados (sugere-se a maior atenção contra os boatos que circulam sobre esta questão).
O passo seguinte será o da integração desses trabalhadores no quadro.
[P]
O presente contrato é renovado pelo período correspondente a 1 de Janeiro de 2008 até 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de seis meses, desde que o primeiro outorgante não comunique a intenção de não renovar o contrato com uma antecedência de 60 dias antes do termo do mesmo. "
Os trabalhadores avençados só deverão assinar esta adenda, e nada mais, para que os seus contratos sejam considerados renovados (sugere-se a maior atenção contra os boatos que circulam sobre esta questão).
O passo seguinte será o da integração desses trabalhadores no quadro.
[P]
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
Notas sobre GOP #6
O Plano de Actividades está organizado por diferentes 'Objectivos'.
Se o total do Plano cai cerca de 39%, nem todos os 'Objectivos' têm uma redução de verbas no orçamento.
Há objectivos que chegam mesmo a subir, em relação ao Plano do ano passado, que, como é reconhecido por todos, era um Plano artificialmente inflacionado.
Assim, o 'Objectivo' Reabilitação Urbana sobe 5%; o 'Objectivo' Serviços Urbanos sobe 58% e o 'Objectivo' Educação e Juventude sobe 52%, sobretudo devido ao 'Programa' (cada 'Objectivo' sub-divide-se em 'Programas') Equipamentos Escolares, que sobe 358%.
Normalmente, em análises anteriores que temos feito dos Planos de Actividades, olhamos com especial atenção para os 'Programas' relacionados com a reabilitação, a acção social e o ambiente.
Assim, para além da reabilitação - já referida - temos:
Protecção Ambiental +61%; Espaços Verdes -16% (sobretudo devido ao fim de alguns protocolos com entidades de solidariedade social e devido à redução da orçamentação de investimentos); Equipamentos Sociais -55% (redução de investimento); Habitação Social -14% (devido à redução de verbas para aluguer de casas para realojamentos temporários. Pensa-se utilizar mais o próprio património municipal para o efeito); Prevenção da Toxicodependência +6%; Intervenção Social +38%[BA]
Notas sobre GOP #5
O Plano de Actividades da CML baixou 39%.
Não poderia ser de outra forma. Se no Plano de Actividades constam obrigatoriamente todas as despesas de investimento e se as despesas de investimento caiem 78%, para 56 Milhões de euros, então é natural que o Plano também tenha uma queda abrupta.
Mas as despesas de investimento caiem 78%?
Sim. As orçamentadas!... Quanto às executadas, só no fim do ano é que poderemos fazer contas.
Para já, sabemos que quando a Câmara caiu - 17 de Maio - a taxa de execução dos investimentos era de 3,2%. Isto é: Tinham sido gastos 8,039 Milhões de euros.
Ou seja: se este ano a câmara executar os 56 Milhões de investimento que pôs no orçamento, já temos todos razões para estar satisfeitos.
[BA]
EMPRÉSTIMO DA CML GARANTE AUTONOMIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
O empréstimo de 400 milhões de euros a contrair pelo município de Lisboa no âmbito do programa de saneamento financeiro, foi enviado para o Tribunal de Contas a quem compete, agora, pronunciar-se sobre a sua adequação com a lei.
Segundo o "Público"/Ana Henriques, Vital Moreira considera no seu parecer jurídico, a propósito do caso de Lisboa, verificar-se "que ele cabe perfeitamente nos pressupostos legais desse mecanismo (artigo 40º), não preenchendo ao invés os requisitos do desequilíbrio financeiro estrutural e dos correspondentes planos de reequilíbrio financeiro". Acrescenta ainda que "nesta operação de crédito do município de Lisboa e no programa que lhe subjaz não se verifica nenhuma das condições que cumulativamente poderiam justificar um "plano de reequilíbrio financeiro" e o consequente controlo governamental".
O "DN"/Filipe Morais também se refere ao parecer, adiantando que "no documento, ao longo de 37 páginas, Vital Moreira interpreta a Lei das Finanças Locais para concluir que o controlo governamental de uma câmara, previsto do artigo 41, "deve ser configurado de modo suficientemente cauteloso e exigente para não banalizar aquelas situações".
Num processo de saneamento finaceiro municipal, esta é uma das diferenças fundamentais entre os artigos 40º e 41º, em termos das consequências: o 41º leva a que as finanças do município percam a sua autonomia democrática e sofram a ingerênca do Governo.
Vital Moreira entende mesmos que essa ingerência poderá ser inconstitucional. Uma boa questão à reflexão do Parlamento.
[P]
Segundo o "Público"/Ana Henriques, Vital Moreira considera no seu parecer jurídico, a propósito do caso de Lisboa, verificar-se "que ele cabe perfeitamente nos pressupostos legais desse mecanismo (artigo 40º), não preenchendo ao invés os requisitos do desequilíbrio financeiro estrutural e dos correspondentes planos de reequilíbrio financeiro". Acrescenta ainda que "nesta operação de crédito do município de Lisboa e no programa que lhe subjaz não se verifica nenhuma das condições que cumulativamente poderiam justificar um "plano de reequilíbrio financeiro" e o consequente controlo governamental".
O "DN"/Filipe Morais também se refere ao parecer, adiantando que "no documento, ao longo de 37 páginas, Vital Moreira interpreta a Lei das Finanças Locais para concluir que o controlo governamental de uma câmara, previsto do artigo 41, "deve ser configurado de modo suficientemente cauteloso e exigente para não banalizar aquelas situações".
Num processo de saneamento finaceiro municipal, esta é uma das diferenças fundamentais entre os artigos 40º e 41º, em termos das consequências: o 41º leva a que as finanças do município percam a sua autonomia democrática e sofram a ingerênca do Governo.
Vital Moreira entende mesmos que essa ingerência poderá ser inconstitucional. Uma boa questão à reflexão do Parlamento.
[P]
AVENÇADOS: SOBRE AS RENOVAÇÕES DOS CONTRATOS
Tem havido uma enorme confusão sobre as renovações dos contratos dos trabalhadores avençados da CML, que já foi objecto de comentário em post anterior.
Reafirma-se que a informação que conseguimos obter da DMRH confirma o que então foi dito: as minutas de contrato com alterações foram anuladas. Apenas será solicitada a assinatura de uma adenda. As únicas alterações admissíveis aos contratos anteriores prendem-se com a vigência de 6 meses e o tecto remuneratório de 2500 euros.
Caso algumas chefias estejam a insistir na assinatura de tais minutas, os trabalhadores devem contactar a DMRH e exigir esclarecimento da situação.
Entretanto, o processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" encontra-se em preparação metodológica, na sequência do parecer jurídico do Prof. Jorge Leite. Após acordo com os sindicatos, uma proposta de metodologia deverá ir a reunião de Câmara. Espera-se que já em Janeiro.
Esta é a batalha que é preciso vencer. Trata-se de uma mudança radical na relação da Câmara com uma parte importante, e injustamente tratada ao longo de tantos anos, dos seus trabalhadores.
[P]
Reafirma-se que a informação que conseguimos obter da DMRH confirma o que então foi dito: as minutas de contrato com alterações foram anuladas. Apenas será solicitada a assinatura de uma adenda. As únicas alterações admissíveis aos contratos anteriores prendem-se com a vigência de 6 meses e o tecto remuneratório de 2500 euros.
Caso algumas chefias estejam a insistir na assinatura de tais minutas, os trabalhadores devem contactar a DMRH e exigir esclarecimento da situação.
Entretanto, o processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" encontra-se em preparação metodológica, na sequência do parecer jurídico do Prof. Jorge Leite. Após acordo com os sindicatos, uma proposta de metodologia deverá ir a reunião de Câmara. Espera-se que já em Janeiro.
Esta é a batalha que é preciso vencer. Trata-se de uma mudança radical na relação da Câmara com uma parte importante, e injustamente tratada ao longo de tantos anos, dos seus trabalhadores.
[P]
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Assembleia Municipal aprova orçamento da CML
A Assembleia Municipal aprovou o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008, de 546 milhões de euros, que fora aprovada no executivo camarário na segunda-feira. O PSD, que tem maioria absoluta naquele órgão, viabilizou o orçamento, ao votar a abstenção. PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, CDS absteve-se e PCP e "Verdes" votaram contra.
Para o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, o seu partido deu apoio crítico ao orçamento. "Apoio, porque o orçamento está de acordo com o Programa de Saneamento Financeiro que propusemos na campanha eleitoral, que tem duas questões essenciais: uma é o pagamento da dívida a fornecedores, e outra a integração dos trabalhadores a recibos verdes na Câmara. A proposta de orçamento contempla estas duas questões."
Além disso, Pedro Soares considera que o orçamento reduz a despesa à realidade da receita estrutural, "ao contrário de orçamentos anteriores que empolavam a receita, aparentemente sustentados em venda de Património." Pedro Soares diz ainda que o orçamento valoriza a componente da intervenção social do município e da reabilitação urbana.
Uma das críticas do Bloco é que o orçamento não contempla uma nova estratégia para o universo empresarial do município, não reestrutura as empresas municipais. "Consideramos que não clarifica uma política relativamente a empresas como a Emel ou a Epul, e que essa é a principal debilidade."
Leia a notícia completa em http://www.esquerda.net/
Para o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, o seu partido deu apoio crítico ao orçamento. "Apoio, porque o orçamento está de acordo com o Programa de Saneamento Financeiro que propusemos na campanha eleitoral, que tem duas questões essenciais: uma é o pagamento da dívida a fornecedores, e outra a integração dos trabalhadores a recibos verdes na Câmara. A proposta de orçamento contempla estas duas questões."
Além disso, Pedro Soares considera que o orçamento reduz a despesa à realidade da receita estrutural, "ao contrário de orçamentos anteriores que empolavam a receita, aparentemente sustentados em venda de Património." Pedro Soares diz ainda que o orçamento valoriza a componente da intervenção social do município e da reabilitação urbana.
Uma das críticas do Bloco é que o orçamento não contempla uma nova estratégia para o universo empresarial do município, não reestrutura as empresas municipais. "Consideramos que não clarifica uma política relativamente a empresas como a Emel ou a Epul, e que essa é a principal debilidade."
Leia a notícia completa em http://www.esquerda.net/
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