Notas sobre as GOP #4 (ou da necessidade dos Distritos Urbanos)

Neste orçamento de múltiplos cortes, nomeadamente nas transferências para 3ºs, as transferências para a Juntas de Freguesia mantém-se.

Esta é uma das marcas deste orçamento, visto que, em termos relativos, os protocolos de delegação de competências nas Juntas, ganham uma enorme importância.

Sobre esta questão tenho sentimentos contraditórios.

É obvio que existem ganhos de eficiência se houver uma gestão de proximidade e o princípio da subsidiariedade é um factor crítico de sucesso e deve ser respeitado.

No entanto, existem hoje 53 freguesias em Lisboa e muitas delas não têm sequer dimensão para receber algumas das competências protocoladas…

Creio que a par da descentralização é importantíssimo avançar com um processo de reestruturação administrativa da cidade, cirando os Distritos Urbanos, que já estão no programa do BE para Lisboa já desde 2001.

[BA]

CONFIRMADO: RESCISÕES REAVALIADAS

O Executivo confirmou, ontem, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Municipal, a informação dada por este blog sobre a anulação de 30 cartas de rescisão de contratos de avença, após terem sido reavaliadas as situações concretas desses trabalhadores.

Conforme tinha sido tornado público, o gabinete do vereador Sá Fernandes tinha entregue na presidência um dossiê com vários casos de trabalhadores que constituiam situações inequívocas de contratos de trabalho encapotados e com mais de 3 anos de serviço na CML.

Em comunicado dirigido a todos os trabalhadores do município, o vereador eleito pelo BE tinha manifestado a sua solidariedade com os trabalhadores que estavam a receber cartas de rescisão e disponibilizou-se para procurar assegurar o cumprimento do disposto no Programa de Saneamento Financeiro, no que respeitava à integração dos trabalhadores a "recibo verde".

Estas reavaliações repuseram a justiça nestes casos e permitirão que estes trabalhadores sejam incluidos no processo de integração dos avençados no quadro da CML.

[P]

Notas sobre as GOP #3

As Grandes Opções do Plano apontam como prioridade, a par da simplificação de procedimentos na Câmara - SIMPLIS - o reforço de mecanismos de participação e transparência.

«Será assim dada prioridade à criação de um mecanismo de
orçamento participativo na elaboração do Plano Plurianual 2009-2012, na sequência da experiência já realizada este ano de audição pública na elaboração
do Plano.

Por outro lado, será implementado o Conselho Consultivo e a
animação dos processos de debate público de grandes projectos urbanísticos, de modo a fomentar a transparência e a participação cívica.»

Esta orientação surge no seguimento de uma das primeiras propostas que o Bloco apresntou na Câmara Municipal, no início deste mandato.

[BA]

Notas sobre as GOP #2

Quem veja as verbas destinadas ao “Turismo”, fica a pensar que esta é uma Câmara cheia de dinheiro.

Parece que o Plano de Saneamento económico não passou por aqui.

Começo com o que acho mais escabroso: 3.854.358 Euros para a Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

O que faz esta associação? Qual o seu Plano de Actividades? Onde estão os Relatórios de Contas? Como avalia a Câmara o desempenho da sua Direcção, há longos anos, aliás, aos comandos da Associação?

Nada se sabe. É uma névoa total.

E qual a estratégia do município para promover o Turismo em Lisboa? A sua única estratégia é injectar dinheiro na ATL?

Mais: Moda Lisboa: €112.612; Rock in Rio €142.755; Rally Lisboa Dakar €380.680; Festival de Pirotecnia €142.755; Festival de Magia €109.446; Festa de Fim de Ano: €190.340! Quase 40 mil contos? Que raio estarão eles a programar?

Parece que o fantasma de Santana Lopes, com os seus projectos desproporcionados, continua a rondar a Divisão de Turismo…

A situação é tanto pior quando comparamos esta verba com outras, no capítulo das transferências para entidades terceiras. Algumas, com muito mais provas dadas, com uma actividade que se conhece e que é palpável, têm um corte na ordem dos 65%.

É o caso da EGEAC, empresa municipal, que gere os equipamentos culturais da Câmara, faz as festas de Lisboa e co-organiza com associações culturais os mais emblemáticos acontecimentos culturais da cidade.

Mas sobre as questões da cultura, falarei noutra nota…

[BA]

Notas sobre as GOP #1

A proposta de Plano e Orçamento para 2008 já foi distribuída pelas diversas forças políticas.
Estará em debate na reunião de Câmara na segunda-feira e provavelmente será votada nesse dia. Depois irá à Assembleia Municipal...

Entretanto, inicío hoje um conjunto de notas sobre as Grandes Opções do Plano (GOP), que se prolongará até ao final da semana, altura em que vou de férias de Natal.


O primeiro destaque vai para o texto das GOP, no que diz respeito ao tema dos trabalhadores avençados da Câmara.

A formulação é semelhante à do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), o que é um excelente indício de que existe vontade política de resolver o problema:

«consolidar o processo de clarificação da relação do Município com o elevado número de colaboradores avençados, por via de integração no quadro privativo dos que tenham uma relação materialmente laboral, e da normalização remuneratória dos que se mantêm nesse regime»

Tendo sido Sá Fernandes a propôr, na própria reunião de Câmara, há cerca de 2 meses, quando foi discutido o PSF, que constasse essa medida, e tendo sido essa uma das condições do BE para votar a favor do Plano, creio que será consensual (mesmo para os anti-bloquistas militantes que visitam o nosso blog) afirmar que esta é uma das marcas do BE nestas GOP.

[BA]

CONTRATOS VOLTAM AOS CARRIS

O vereador Sá Fernandes tem sido claro acerca do problema das novas minutas de contrato: nada justifica as alterações ao clausulado, que chegaram a ser anunciadas, dos contratos com os trabalhadores avençados da CML.

Que sentido tem impor no texto do contrato "...não ficando este sujeito à subordinação hierárquica, horário de trabalho, etc...", quando o trabalhador todos os dias pica o ponto e recebe ordens das chefias?

As mudanças eram simplesmente estúpidas. Só criavam confusão. Todos os juristas consideraram que, quando há uma ilegalidade, o que conta são as condições materiais de trabalho e não um qualquer texto, por mais cauteloso que seja.

Os esforços que o vereador eleito pelo Bloco também desenvolveu para que o bom senso imperasse deu frutos. De facto, segundo fontes bem informadas na CML, hoje mesmo (6ª feira) foramenviadas orientações ao directores municipais para considerarem os contratos renovados, sem necessidade de alterações ao respectivo clausulado. Ou seja, as tais minutas estúpidas ficam sem efeito. Melhor assim.

Apenas para quem aufere remunerações de valor superior a 2500 euros, é que os respectivos contratos terão de incluir uma nova adenda, de modo a que esse limite não seja ultrapassado. Parece ser uma medida saudável.

Por outro lado, perto de 30 trabalhadores que tinham recebido cartas de rescisão, terão visto as respectivas situações reavaliadas e deverão estar a ser informados, por carta, da anulação da anterior. Notícias menos más.

Porém, o mais importante de todo este processo é o objectivo que é preciso não esquecer: integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro do município. Estamos nessa luta e não vamos desarmar, por muito que isso custe a certas pessoas que prefeririam que nada mudasse. Mas vai mudar!

[P]

Os novos contratos de avença

Muito se tem falado sobre o novo contrato de avença.

Rasgam-se as vestes e parece que o tema deixou de ser as rescisões e a integração no quadro, para ser o novo contrato.

«Não assinem!» propõem os mais aguerridos, sempre na vanguarda da luta… tão na vanguarda, que cheira-me que já deixaram as massas para trás…

Já que perguntam a opinião aos editores deste blog, vou dar a minha:

Este novo contrato de avença é uma patetice.

A ideia de fazer um contrato único para toda a Câmara é naturalmente boa. Isto de cada Direcção Municipal ter um modelo, não faz qualquer sentido. É daquelas irracionalidades a que a Câmara já nos habituou.

No entanto, quem elaborou este contrato, quis ser mais papista do que o Papa e espalhou pelo documento formulações que sublinham que aquele não é um contrato de trabalho de facto mas um simples contrato de prestação de serviços.

Claro que todos sabemos que um contrato de prestação de serviços não é formalmente um contrato de trabalho. Não é para ter hierarquia, 13º e 14º mês, horário, etc, etc…

Mas claro que também todos sabemos que infelizmente utiliza-se por todo o país – privados e públicos – o recursos a “recibos verdes” para contratar precariamente trabalhadores por conta de outrem.

E claro que perante a justiça dos tribunais (e já agora dos povos) o que conta é a relação contratual de facto e não a do contrato… era o que nos faltava agora que não fosse assim.

Portanto, todas essas “florzinhas” no contrato eram escusadas, são ridículas, são até desrespeitosas!... mas são inócuas.

A coisa mais nova – digamos – já foi novidade no tempo de Carmona. A renovação passou a ser em 2006 semestral em vez de ser anual... Mas a precariedade não está aqui, mas sim no facto de serem “recibos verdes”.

De resto, tudo o que lá está já estava desde sempre. Nomeadamente em relação à rescisão: Em qualquer momento, com 60 dias de aviso prévio. Não consigo compreender como é que se chega a afirmar que a assinatura do contrato equivale a assumir “por antecipação o despedimento sem comunicação prévia”.

Afirmações destas ajudam à luta? Credibilizam quem as faz?

Unamos energias contra o trabalho precário na CML, contra as rescisões e pela integração no quadro dos colegas a recibos verdes. Confiança, mobilização e apontaria ao alvo certo.

[BA]