AVENÇADOS VÃO SER INTEGRADOS

Foi anunciado hoje que a Câmara já está na posse de um parecer jurídico que abre caminho para a integração de centenas de trabalhadores a "recibo verde" que laboram há anos na CML e têm sido mantidos em precariedade, apesar de configurarem verdadeiros contratos de trabalho.

Dentro de dias, a metodologia de integração será discutida com os sindicatos. Baseada num processo em que a constituição de um centro de arbitragem (Câmara + Sindicatos) é chave para a formalização da passagem dos trabalhadores para o quadro do município (sem concurso público externo), esta solução garantirá que durante o primeiro trimestre de 2008 fique resolvido um problema que se tem arrastado há mais de 10 anos, atravessando vários mandatos.

Também o PCP, perante este anúncio, retirou a proposta que tinha apresentado para a reunião de Câmara de hoje, que visava a renovação dos contratos de avença.

De facto, a diferença de objectivos agora é enorme. No centro das preocupações destes trabalhadores já não está apenas procurar a renovação do contrato precário. Agora trata-se de assegurar um contrato como o dos restantes trabalhadores do município: com direitos laborais, férias, 13º e 14º mês, vínculo e estabilidade contratual, etc.

Quem acreditou, lutou e não desistiu, contribuiu para o objectivo em que muitos se empenharam, apesar de alguns terem preferido jogar no descrédito e na demagogia barata. No entanto, tenhamos consciência, foi apenas mais um passo...

Vêr notícia da Lusa aqui.

[P]

AGÊNCIAS EUROPEIAS NO CAIS DO SODRÉ FICAM A ABOBORAR

A Câmara acabou de decidir adiar o licenciamento das sedes do Observatório da Toxicodependência e da Agência Marítima - em construção no Cais do Sodré, para negociar com a Administração do Porto de Lisboa (APL) os termos da conclusão dos edifícios, nomeadamente do arranjo urbanístico de todos os espaços envolventes.

Toda a zona está caótica e o Governo/APL não se podem remeter apenas para o show-off das inaugurações. Foi preciso dizer-lhes com veemência que é preciso cuidar do espaço público da cidade. Foi uma decisão tomada por unanimidade!

E pode ter sido uma decisão de elevada pertinência. É que já começa a ser estranho que o anunciado processo de transferência das zonas não portuárias da Frente Ribeirinha, da APL para a gestão do município, esteja há tanto tempo sem notícias. Será que a APL está com alguma dificuldade?

Bem, seja lá como for, as futuras sedes das agências europeias vão ficar a aboborar... até que surjam melhores dias.

Notícia da Lusa aqui.

[P]

DAKAR FICA PARA LÁ DA CRISE DE LISBOA

Foi hoje aprovada na sessão da CML a proposta de transferência de 400 mil euros e de isenção de todas as taxas municipais, no valor de muitos milhares de euros, para a 30ª edição do Rally Dakar.

Só o Bloco de Esquerda e o Movimento Cidadãos por Lisboa votaram contra este escândalo.

O discurso oficial do rigor, da contenção e dos sacrifícios não se compagina com estes desmandos.

A que prósito PS, PSD, Carmona e PCP viabilizam a entrega de mais de meio milhão de euros (transferência + isenções) para uma empresa privada (Sociedade João Lagos Sports, S.A.), organizadora de um evento com fins altamente lucrativos como é o Dakar?

De facto, isto é pior do que nos enterrarmos nas dunas até ao pescoço...

[P]

Câmara está reunida

A CML está em reunião privada, com uma extensa ordem de trabalhos.

Um dos pontos importantes é a proposta de transferência de 400 mil euros (!) para apoio à 30ª edição do Rally Dakar.

Para uma Câmara em apertada contenção financeira, não parece ser uma atitude muito sensata.

Trata-se de uma organização privada (empresa João Lagos), com fins lucrativos. Diz-se que é muito importante para Lisboa, porque coloca o nome da cidade na comunicação social internacional. Será... Mas, porque razão Paris e Barcelona prescindiram dessa possibilidade e recusaram continuar a apoiar o Rally?

Vamos continuar a vender património municipal para subsidiar empresas privadas?

[P]

Empréstimo de novo aprovado na AML

O empréstimo de 400 milhões de euros, no âmbito do programa de saneamento financeiro da CML, subiu de novo a plenário da Assembleia Municipal para repetição da sua votação.

Desta vez, a maioria que já tinha votado favoravelmente na anterior reunião (PS, PCP, BE e PEV) foi alargada ao PSD. O PP manteve a sua abstenção.

Se dúvida houvesse, ficou agora claro que existe uma maioria favorável à contracção do referido empréstimo.

[P]

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2008

Na apresentação feita hoje das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, José Sá Fernandes, falou sobre as prioridades para o seu Pelouro - Ambiente e Espaços Verdes - mas falou também sobre o acordo sobre políticas para Lisboa, que estableceu com António Costa, e de como essas politicas estão vertidas para as GOP's.

A intervenção do Vereador está on-line no site da Distrital do Bloco.

[BA]

Orçamento Municipal 2008

O Orçamento e o Plano para o exercício municipal de 2008 deverão ir a reunião (extraordinária) de Câmara no próximo dia 17.

A proposta reduz a despesa em mais de 253 milhões de euros (-31,7%), ajustando-se assim a uma previsão da receita na ordem dos 546 milhões de euros.

Lisboa, desta forma, poderá vir a deixar de ter orçamentos virtuais (empolamento da receita) que serviram para esconder a grave crise financeira em que o município se foi afundando nos últimos anos.

Este foi o primeiro orçamento na história de Lisboa que teve um processo consultivo prévio aberto aos munícipes, na perspectiva do Orçamento Participativo a ser aplicado para 2009.

O Executivo apresentará publicamente a proposta em conferência de imprensa, hoje, às 11h30, nos Paços do Concelho.

[P]