A CML aprovou ontem a contracção de um empréstimo à banca de 500 milhões de euros, que se destina ao pagamento das dívidas a fornecedores, com os votos contra do PSD, a abstenção do Movimento Lisboa com Carmona e os votos favoráveis das restantes forças políticas representadas na CML.
O voto contra do PSD, e as declarações hoje vindas a público, por parte de alguns responsáveis autárquicos sociais-democratas indiciam qual será o sentido de voto dos deputados municipais, na próxima terça-feira, na sessão da Assembleia Municipal.
A verificar-se, o "chumbo" do empréstimo por parte do PSD, com maioria absoluta na AML, irá desencadear uma situação de grave crise política da CML cuja responsabilidade só poderá ser imputada ao próprio PSD que nos últimos anos, no governo da autarquia, foi o responsável pelo agravamento da situação financeira do município e pela degradação da imagem pública da autarquia.
O anterior Executivo do PSD conduziu a autarquia a uma situação caracterizada pela falta de pagamento aos pequenos e médios fornecedores, pelo cancelamento de projectos de âmbito social, paralisação de várias obras, e até à eminência de atrasos no pagamento dos vencimentos dos próprios funcionários da autarquia.
O actual Executivo já deu resposta à situação calamitosa em que encontrou a CML, através da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, na Câmara e na AML, com a abstenção do PSD, que tem como medidas fundamentais a celebração do empréstimo com a banca, e a intenção de integração dos trabalhadores a "recibo verde", que prefigurem contratos de trabalho».
A concretização do Plano está pois condicionada ao pedido de empréstimo à banca, que mereceu agora a luz verde de toda a esquerda, e a oposição do PSD, numa posição de irresponsabilidade perante a urgência no cumprimento das obrigações da autarquia.
Com este chumbo o PSD volta novamente, em menos de seis meses, a estar no foco da instabilidade política da CML. Luís Filipe Menezes não pode deixar de ser responsabilizado por esta situação, tal como, no passado, impôs a Marques Mendes que o fizesse.
Esta posição revela calculismo e incoerência política, na medida em que o actual líder do PSD na CML, ainda em campanha, admitia publicamente, à comunicação social, como solução para a crise financeira, a contracção de um empréstimo, nos mesmos moldes do agora proposto.
"Tem de se consolidar as contas da CML através de um empréstimo de médio e longo prazo que não deverá exceder os 20 anos", afirmou Fernando Negrão, num almoço com empresários, a 6 de Junho deste ano, citado pela Agência Lusa, e que teve eco também nos jornais "Semanário", "24 Horas" e "Diário de Notícias", de 7 de Junho do corrente. Nessa ocasião o então candidato social-democrata à CML foi ainda mais longe ao classificar como "uma medida óbvia" a contracção de "um empréstimo a médio prazo", para solucionar a questão da dívida da câmara os fornecedores.
Agora o PSD mudou de posição e não apresenta qualquer solução para o problema. Ontem mesmo, na discussão da proposta na CML o vereador Salter Cid não soube explicar porque é que o PSD não apresenta qualquer alternativa ao empréstimo.
O vereador José Sá Fernandes não pode deixar de exigir que o PSD reconheça a urgência na aprovação deste empréstimo, e que na próxima terça-feira, na sessão da AML, tenha em consideração, em primeiro plano, os interesses da cidade.
O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
29 de Novembro de 2007
Afirmações de Fernando Negrão, líder PSD na CML, sobre a situação financeira da autarquia:
A situação de ruptura que a CML atravessa, centrada sobretudo na dívida a curto prazo, exige que "a gestão da autarquia nos próximos dois anos esteja assente na tomada de decisões urgentes e de execução rápida por forma a resolver os problemas de tesouraria".
Fernando Negrão, Jornal Expresso, edição 23/06/07
O problema financeiro de Lisboa "é de tesouraria", diz o candidato que, tal como Costa, defende o recurso a um empréstimo. O resto da solução passa pela redução da despesa corrente, que será conseguida com a "reorganização dos serviços, a racionalização de recursos, a selecção do tipo de investimentos a realizar e o aumento da informação financeira dos serviços".
Fernando Negrão, Jornal Sol, edição 09/06/07
O cabeça de lista do PSD as eleições intercalares de Lisboa propôs hoje que a autarquia contraia um empréstimo de médio e longo prazo, corte nas despesas correntes e reorganize serviços para resolver a situação financeira do município. "Tem de se consolidar as contas da Câmara de Lisboa através de um empréstimo de médio e longo prazo que não deverá exceder os 20 anos", afirmou Fernando Negrão, num almoço com empresários das câmaras de comércio Luso-Francesa, Luso-Alemã, Luso-Britânica e Portugal-Holanda.
O candidato social-democrata à presidência da Câmara da capital sublinhou que "a medida óbvia de contrair um empréstimo a médio prazo será obviamente acompanhada de medidas de corte na despesa corrente e reorganização dos serviços".
Fernando Negrão,"Take" Agência Lusa, 06/06/07, e edições do Diário de Notícias, 24 Horas e Semanário de 07/06/07
