Concessões nos espaços verdes que não pagam à CML vão ser denunciadas

A situação das concessões em espaços verdes e públicos deixada pelo anterior Executivo PSD da CML é não só confrangedora, mas sobretudo demonstrativa da inércia e da irresponsabilidade de quem governou a cidade.

Os exemplos são vários e para todos os gostos: casos em que os espaços estão vazios há mais de um ano, sem qualquer pagamento e sem a respectiva actuação por parte da CML – exemplos da esplanada no Jardim da eucaliptal de Benfica e do "café Lisboa" na Avenida da Liberdade; casos de ocupação de espaços há mais de 10 anos, sem título e sem pagamento de qualquer espécie – exemplos dos restaurantes "Luneta dos Quartéis" e "Papagaio da Serafina" em Monsanto; casos de falta de pagamento de rendas há vários anos – casos da esplanada do Jardim da Estrela e esplanada do "Café Grogue" na Avenida da Liberdade; casos de litígios que se arrastam há vários anos sem solução (concessão do Jardim do Campo Grande), em alguns casos sem se verificarem pagamentos há mais de um ano (exemplo do Campo de Golfe da Bela Vista).

São situações insustentáveis e moralmente inaceitáveis.

Nestes casos, como noutros, a actuação da CML vai ser exigente e urgente.

Afinal, a situação actual põe em causa um conjunto de receitas que a CML não pode desperdiçar, sendo que a própria vivência dos espaços verdes está comprometida pelo desmazelo e impasse que resultou da inacção da autarquia nestes locais, nos últimos anos.

Para que esta situação seja finalmente resolvida, o Vereador José Sá Fernandes já determinou o envio das respectivas cartas para por fim às concessões que se encontram nas situações de litigio e/ou falta de pagamento descritas.

Muito em breve serão abertos novos concursos para atribuição das concessões, sendo que este processo de revisão em curso, irá ainda abranger outros espaços verdes e públicos da cidade.

Para que Lisboa tenha novos sítios, com a devida rentabilidade para a cidade, mas sobretudo uma maior vivência dos seus espaços verdes por parte de todos.

PS E PSD ALINHAM NA BATOTA ELEITORAL PARA AS PRÓXIMAS AUTÁRQUICAS

PS e PSD anunciaram ter chegado a acordo para rever a lei eleitoral das autarquias, com aplicação já nas eleições autárquicas de 2009. Apesar de não ter sido divulgado o conteúdo do acordo, os projectos de revisão da lei de ambos os partidos estabelecem que o presidente da Câmara passa a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal; e a oposição perde peso no executivo ou é literalmente excluída, criando-se executivos monocolores ou de maioria absoluta forçada.

O Bloco de Esquerda criticou o acordo, acusando o PS e o PSD de fazerem "um negócio na 'secretaria' para ganhar as câmaras com maioria absoluta", independentemente da vontade dos eleitores.

Vêr notícia no portal Esquerda.

[P]

Memorial às vítimas da intolerância... em Lisboa

"A proposta de edificação de um memorial às vítimas do massacre judaico de Lisboa de 1506, agendada para discussão e aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa para o passado dia 31 de Outubro, foi adiada "sine die" e corre o risco de ficar esquecida ou subvertida no seu sentido cívico."

Está na net uma petição on-line sobre o assunto. Gostariamos que subscrevesse...

[BA]

Câmara escolhe CGD para empréstimo

A proposta que irá amanhã à reunião da Câmara Municipal de Lisboa, prevê que o municipio contrate um empréstimo de saneamento financeiro, com a Caixa Geral de Depósitos.

O Banco de capitais públicos foi o a instituição que apresentou a taxa mais baixa, com um spread de 0,09%.

Recorde-se que o pedido de um empréstimo à banca, para pagar a dívida a fornecedores, foi uma proposta avançada por José Sá Fernandes e pelo Bloco de Esquerda, logo no arranque da pré-campanha eleitoral.

Sá Fernandes argumentou que esta reestruturação do passivo da CML se impunha não só por razões de transparência mas também porque os juros bancários seriam muito menores do que os juros de mora a fornecedores (que rondam os 11%). Ao mesmo tempo recordou que várias pequenas e médias empresas estavam em sérias dificuldades financeiras porque a Câmara não lhes pagava.

[BA]

IMI: análises comparativas

Anda tudo em polvorosa com o IMI: Sintra vai descer. Lisboa vai subir.

Algumas coisas, no entanto, não são ditas sobre este tema. Talvez porque a comunicação social ache que são demasiado complexas ou com demasiados números para “resultar”:

1 - A Câmara não quer subir as taxas de IMI, mas apenas uma delas (a que corresponde aos imóveis não avaliados)

2 – Sintra tinha a taxa máxima nesses imóveis (0,8%) e vai descer para 0,72%. Logo, se a proposta da Câmara não passar, Lisboa continua a ter uma taxa mais baixa de IMI do que Sintra.

3 – Isto é importante, porque Lisboa tem tido, historicamente, das taxas mais baixas do distrito. Mais baixo, só Azambuja (0,65%; 0,4%, para imóveis ainda não avaliados e já avaliados, respectivamente) e Lourinhã (0,7; 0,38). Mais alto que Lisboa, os concelhos Alenquer (0,7; 0,45); Amadora (0,7; 0,5); Cadaval (0,8; 0,4); Loures (0,75; 0,5); Oeiras (0,7; 0,5) e Vila Franca de Xira (0,75; 0,45)

4 – Taxas máximas só mesmo: Arruda dos Vinhos; Cascais; Mafra e, até este ano, Sintra… Quem acha que as taxas de IMI têm um efeito tão determinante na atracção de população para os concelhos, tem de explicar como é que o concelho que mais gente tem ganho nos últimos anos tem a taxa máxima e o que mais tem perdido tem uma das taxas mais baixas…

5 - Se formos para a margem Sul, nenhum dos municípios tem taxas mais baixas que Lisboa, havendo vários com taxas máximas nos imóveis já avaliados (o que é muito mais difícil de defender…): Alcácer do Sal (maioria PS); Alcochete (CDU); Almada (CDU); Grândola (PS); Moita (CDU); Montijo (PS); Palmela (CDU); Santiago do Cacém (CDU); Seixal (CDU) e Setúbal – Também com uma situação financeira muito difícil, quase como Lisboa (CDU)… Quem acha que diminuir o IMI é que é de esquerda, tem de explicar este fenómeno.

[BA]

Fazenda responde às questões do "Semanário" sobre Lisboa

"Semanário" - O acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa está a corresponder às suas expectativas iniciais?

Luís Fazenda - Estamos no início da execução desse acordo. Ele prevê um conjunto de políticas de ruptura em relação à gestão anterior. Há aspectos de concretização que estão em evolução, nomeadamente, a devolução da frente ribeirinha à cidade. E deixar de estar na esfera feudal da Administração do Porto de Lisboa. A partir daí, pode haver um plano de ordenamento, dirigido pela CML, para essa zona. E tentar libertá-la da especulação imobiliária. Também há outros pontos que estão em execução. Como os novos estudos para o Plano Verde, que estão a ser desenvolvidos e foram aprovados por unanimidade. Está para breve a ciclovia, o reordenamento de Monsanto, com a saída do campo de tiro... Temos tido um problema em particular para resolver, que foi deixado pelas últimas maiorias camarárias. A situação de um elevado número de trabalhadores sem contrato. Que é um problema de solução jurídica complexa, mas para o qual tem que haver um compromisso político claro. Da parte do Bloco de Esquerda existe, da parte do PS têm existido algumas hesitações.

S - Essas hesitações dão fundamento às pretensões do deputado municipal do Bloco, Heitor de Sousa, de defender o fim do acordo com o PS em Lisboa?

LF - Não creio que o tenha dito dessa forma. O que o deputado disse foi que é "susceptível de pôr em causa". Em todo o caso, serão os órgãos do partido, e ninguém individualmente, a tomar qualquer posição sobre isso.

S - Heitor de Sousa não respeitou uma hierarquia pré-estabelecida?

LF - Só os órgãos do partido é que poderão tomar essas posições.

S - A direcção do Bloco, portanto, não põe em causa o acordo com o PS na Câmara?

LF - Nós defendemos um acordo que assinámos e estamos a procurar o seu cumprimento.Nenhum acordo é uma Bíblia, mas é um acordo político.

S - Então a rescisão do acordo não está em cima da mesa?

LF - Não. Não está.

S - Há pouco falou da frente ribeirinha. José Miguel Júdice é um bom-nome para gerir essa zona?

LF - A questão fundamental é se a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal têm plenos poderes do ponto de vista urbanístico. E todos os instrumentos de gestão territorial sejam atribuídos aos órgãos autárquicos. Anteriormente parecia existir um modelo, que foi rejeitado pela CML, junto do primeiro-ministro, em que as sociedades de reabilitação da frente ribeirinha partilhariam poderes de gestão do território com a autarquia. Isso não vai acontecer. Todas as decisões terão de passar em absoluto pela Câmara e pela Assembleia Municipal. Para nós, ponto de honra é quebrar a especulação imobiliária potencial na frente ribeirinha e todos os instrumentos de gestão urbanística estarem depositados na CML. Se isso for interessante para o dr. Júdice e para o Governo, muito bem. Se não, há que encontrar novas soluções e novos caminhos.

S - E como se quebra a especulação imobiliária?

LF - Criando planos de ocupação do território que não permitam que haja construções com volumetria excessiva ou uma fortíssima densificação de interesses comerciais.

S - O acordo com o PS poderá representar um ensaio para uma possível coligação em 2009?

LF - Não faz sentido. Quem conheça a política oposicionista do Bloco de Esquerda ao Governo do PS não pode dar crédito a esse cenário. Nós estamos aqui há anos a fazer oposição ao Governo do PS porque contestamos as suas posições liberais e depois íamos dar o braço ao Partido Socialista?

S - Mas já abriram esse precedente em Lisboa.

LF - Mas uma coisa não se relaciona com a outra. Quer que eu lhe cite quantos partidos têm acordos com o Partido Socialista em muitas câmaras do país?

S - Estamos a falar do Bloco de Esquerda.

LF - Temos um acordo numa autarquia. Os outros partidos da oposição têm dezenas de acordos em autarquias. Vai perguntar ao PSD se se vai coligar com o PS no próximo Governo? Vai perguntar ao Partido Comunista se se vai coligar com o Governo?

S - Posso concluir que o Bloco não quer pertencer ao chamado "arco da governabilidade"?

LF - Nós temos uma proposta para o país. Pretendemos obter uma maioria social e estamos a lutar para isso. Defendemos uma mudança de políticas. De modernização e democratização do nosso sistema político. Sobretudo, defendemos políticas sociais. A valorização do factor trabalho, a resolução do problema do desemprego, a criação de um verdadeiro Estado social. E uma política externa que, na Europa, defenda valores como a paz ou o desenvolvimento da Europa social. Se e com quem encontrarmos no futuro parceiros e aliados para um programa deste género, com certeza. Não temos nenhuma alergia à governação. Mas governações liberais são o nosso inimigo.

(Extrato da entrevista publicada no "Semanário" em 23.11.07)

Clube de Tiro a Chumbo obrigado a abandonar Monsanto

O Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, através de despacho conjunto com o Presidente da CML, indeferiu liminarmente o projecto apresentado pelo Clube Português de Tiro a Chumbo de Monsanto, que visava a manutenção deste no local, através da adopção de medidas minimizadoras do impacto ambiental da prática do tiro, uma vez que configuram uma violação do art. 80º do PDM.

De acordo com o documento, foi ainda determinada a saída do clube do Parque Florestal de Monsanto, o que deverá ocorrer em moldes a definir com a direcção da instituição, em reunião a ter lugar no prazo de 15 dias.

Esta decisão do Vereador José Sá Fernandes vem ao encontro da posição que sempre assumiu sobre esta matéria: a de que a prática do tiro numa área verde de excelência da cidade, o Parque Florestal de Monsanto, é profundamente prejudicial em termos ambientais, nomeadamente quanto à contaminação dos solos e ao ruído provocado, e em termos da segurança e bem estar dos utentes do parque.

Nos últimos anos, apesar das fortes críticas da sociedade civil e dos movimentos ambientalistas, o clube de tiro conseguiu manter-se no local, fruto da falta de coragem política para enfrentar um conjunto de interesses que conseguiram pressionar a CML.

José Sá Fernandes , pelo contrário, defende que os interesses dos cidadãos e a salvaguarda do meio ambiente não podem estar dependentes de jogos e interesses políticos ou económicos.

A prática do tiro em Pleno Parque Florestal resultou em prejuízos ambientais profundos para esta zona verde da cidade, bem como para o usufruto pleno do parque florestal.

O Vereador está agora empenhado em dar início ao processo de limpeza e descontaminação dos solos de toda a área afectada pelo chumbo, para que esta zona possa em breve ser devolvida à cidade e aos lisboetas que desde há muito o reclamam.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
23 de Novembro de 2007