IMI: análises comparativas

Anda tudo em polvorosa com o IMI: Sintra vai descer. Lisboa vai subir.

Algumas coisas, no entanto, não são ditas sobre este tema. Talvez porque a comunicação social ache que são demasiado complexas ou com demasiados números para “resultar”:

1 - A Câmara não quer subir as taxas de IMI, mas apenas uma delas (a que corresponde aos imóveis não avaliados)

2 – Sintra tinha a taxa máxima nesses imóveis (0,8%) e vai descer para 0,72%. Logo, se a proposta da Câmara não passar, Lisboa continua a ter uma taxa mais baixa de IMI do que Sintra.

3 – Isto é importante, porque Lisboa tem tido, historicamente, das taxas mais baixas do distrito. Mais baixo, só Azambuja (0,65%; 0,4%, para imóveis ainda não avaliados e já avaliados, respectivamente) e Lourinhã (0,7; 0,38). Mais alto que Lisboa, os concelhos Alenquer (0,7; 0,45); Amadora (0,7; 0,5); Cadaval (0,8; 0,4); Loures (0,75; 0,5); Oeiras (0,7; 0,5) e Vila Franca de Xira (0,75; 0,45)

4 – Taxas máximas só mesmo: Arruda dos Vinhos; Cascais; Mafra e, até este ano, Sintra… Quem acha que as taxas de IMI têm um efeito tão determinante na atracção de população para os concelhos, tem de explicar como é que o concelho que mais gente tem ganho nos últimos anos tem a taxa máxima e o que mais tem perdido tem uma das taxas mais baixas…

5 - Se formos para a margem Sul, nenhum dos municípios tem taxas mais baixas que Lisboa, havendo vários com taxas máximas nos imóveis já avaliados (o que é muito mais difícil de defender…): Alcácer do Sal (maioria PS); Alcochete (CDU); Almada (CDU); Grândola (PS); Moita (CDU); Montijo (PS); Palmela (CDU); Santiago do Cacém (CDU); Seixal (CDU) e Setúbal – Também com uma situação financeira muito difícil, quase como Lisboa (CDU)… Quem acha que diminuir o IMI é que é de esquerda, tem de explicar este fenómeno.

[BA]

Fazenda responde às questões do "Semanário" sobre Lisboa

"Semanário" - O acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa está a corresponder às suas expectativas iniciais?

Luís Fazenda - Estamos no início da execução desse acordo. Ele prevê um conjunto de políticas de ruptura em relação à gestão anterior. Há aspectos de concretização que estão em evolução, nomeadamente, a devolução da frente ribeirinha à cidade. E deixar de estar na esfera feudal da Administração do Porto de Lisboa. A partir daí, pode haver um plano de ordenamento, dirigido pela CML, para essa zona. E tentar libertá-la da especulação imobiliária. Também há outros pontos que estão em execução. Como os novos estudos para o Plano Verde, que estão a ser desenvolvidos e foram aprovados por unanimidade. Está para breve a ciclovia, o reordenamento de Monsanto, com a saída do campo de tiro... Temos tido um problema em particular para resolver, que foi deixado pelas últimas maiorias camarárias. A situação de um elevado número de trabalhadores sem contrato. Que é um problema de solução jurídica complexa, mas para o qual tem que haver um compromisso político claro. Da parte do Bloco de Esquerda existe, da parte do PS têm existido algumas hesitações.

S - Essas hesitações dão fundamento às pretensões do deputado municipal do Bloco, Heitor de Sousa, de defender o fim do acordo com o PS em Lisboa?

LF - Não creio que o tenha dito dessa forma. O que o deputado disse foi que é "susceptível de pôr em causa". Em todo o caso, serão os órgãos do partido, e ninguém individualmente, a tomar qualquer posição sobre isso.

S - Heitor de Sousa não respeitou uma hierarquia pré-estabelecida?

LF - Só os órgãos do partido é que poderão tomar essas posições.

S - A direcção do Bloco, portanto, não põe em causa o acordo com o PS na Câmara?

LF - Nós defendemos um acordo que assinámos e estamos a procurar o seu cumprimento.Nenhum acordo é uma Bíblia, mas é um acordo político.

S - Então a rescisão do acordo não está em cima da mesa?

LF - Não. Não está.

S - Há pouco falou da frente ribeirinha. José Miguel Júdice é um bom-nome para gerir essa zona?

LF - A questão fundamental é se a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal têm plenos poderes do ponto de vista urbanístico. E todos os instrumentos de gestão territorial sejam atribuídos aos órgãos autárquicos. Anteriormente parecia existir um modelo, que foi rejeitado pela CML, junto do primeiro-ministro, em que as sociedades de reabilitação da frente ribeirinha partilhariam poderes de gestão do território com a autarquia. Isso não vai acontecer. Todas as decisões terão de passar em absoluto pela Câmara e pela Assembleia Municipal. Para nós, ponto de honra é quebrar a especulação imobiliária potencial na frente ribeirinha e todos os instrumentos de gestão urbanística estarem depositados na CML. Se isso for interessante para o dr. Júdice e para o Governo, muito bem. Se não, há que encontrar novas soluções e novos caminhos.

S - E como se quebra a especulação imobiliária?

LF - Criando planos de ocupação do território que não permitam que haja construções com volumetria excessiva ou uma fortíssima densificação de interesses comerciais.

S - O acordo com o PS poderá representar um ensaio para uma possível coligação em 2009?

LF - Não faz sentido. Quem conheça a política oposicionista do Bloco de Esquerda ao Governo do PS não pode dar crédito a esse cenário. Nós estamos aqui há anos a fazer oposição ao Governo do PS porque contestamos as suas posições liberais e depois íamos dar o braço ao Partido Socialista?

S - Mas já abriram esse precedente em Lisboa.

LF - Mas uma coisa não se relaciona com a outra. Quer que eu lhe cite quantos partidos têm acordos com o Partido Socialista em muitas câmaras do país?

S - Estamos a falar do Bloco de Esquerda.

LF - Temos um acordo numa autarquia. Os outros partidos da oposição têm dezenas de acordos em autarquias. Vai perguntar ao PSD se se vai coligar com o PS no próximo Governo? Vai perguntar ao Partido Comunista se se vai coligar com o Governo?

S - Posso concluir que o Bloco não quer pertencer ao chamado "arco da governabilidade"?

LF - Nós temos uma proposta para o país. Pretendemos obter uma maioria social e estamos a lutar para isso. Defendemos uma mudança de políticas. De modernização e democratização do nosso sistema político. Sobretudo, defendemos políticas sociais. A valorização do factor trabalho, a resolução do problema do desemprego, a criação de um verdadeiro Estado social. E uma política externa que, na Europa, defenda valores como a paz ou o desenvolvimento da Europa social. Se e com quem encontrarmos no futuro parceiros e aliados para um programa deste género, com certeza. Não temos nenhuma alergia à governação. Mas governações liberais são o nosso inimigo.

(Extrato da entrevista publicada no "Semanário" em 23.11.07)

Clube de Tiro a Chumbo obrigado a abandonar Monsanto

O Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, através de despacho conjunto com o Presidente da CML, indeferiu liminarmente o projecto apresentado pelo Clube Português de Tiro a Chumbo de Monsanto, que visava a manutenção deste no local, através da adopção de medidas minimizadoras do impacto ambiental da prática do tiro, uma vez que configuram uma violação do art. 80º do PDM.

De acordo com o documento, foi ainda determinada a saída do clube do Parque Florestal de Monsanto, o que deverá ocorrer em moldes a definir com a direcção da instituição, em reunião a ter lugar no prazo de 15 dias.

Esta decisão do Vereador José Sá Fernandes vem ao encontro da posição que sempre assumiu sobre esta matéria: a de que a prática do tiro numa área verde de excelência da cidade, o Parque Florestal de Monsanto, é profundamente prejudicial em termos ambientais, nomeadamente quanto à contaminação dos solos e ao ruído provocado, e em termos da segurança e bem estar dos utentes do parque.

Nos últimos anos, apesar das fortes críticas da sociedade civil e dos movimentos ambientalistas, o clube de tiro conseguiu manter-se no local, fruto da falta de coragem política para enfrentar um conjunto de interesses que conseguiram pressionar a CML.

José Sá Fernandes , pelo contrário, defende que os interesses dos cidadãos e a salvaguarda do meio ambiente não podem estar dependentes de jogos e interesses políticos ou económicos.

A prática do tiro em Pleno Parque Florestal resultou em prejuízos ambientais profundos para esta zona verde da cidade, bem como para o usufruto pleno do parque florestal.

O Vereador está agora empenhado em dar início ao processo de limpeza e descontaminação dos solos de toda a área afectada pelo chumbo, para que esta zona possa em breve ser devolvida à cidade e aos lisboetas que desde há muito o reclamam.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
23 de Novembro de 2007

Pondo em dia as leituras...

Hoje estive a pôr em dia a leitura de alguns artigos que tinha seleccionado. Nem de propósito… Um tema actual:

Rui Teixeira Santos, Director do Semanário (o jornal que nunca vai à falência porque há sempre uma facção do PSD disposto a financiá-lo contra a outra facção), exorta o Governo a baixar os impostos para dinamizar a actividade económica e exige que Marques Mendes dê o exemplo, diminuindo a taxa de IMI onde o PSD é governo local.

Reparem nesta passagem: «Que António Costa e o seu sócio do Bloco de Esquerda o façam em Lisboa, é bem feito para quem votou em tal ‘casamento’»

Eu diria agora: Que o PSD queira descer o IMI, compreendo. O populismo parece que vai ser a imagem de marca deste PSD Menezista. Mas que o PCP alinhe também por este diapasão…

[BA]

Caso Epul vai a julgamento

A Sic notícias avançou há momentos que três administradores e dois ex-vereadores da Câmara de Lisboa foram acusados.

Os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e mais três administradores da EPUL vão ser julgados pelo crime de peculato de titular de cargo político. A decisão foi tomada, hoje, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em resposta a um recurso do Ministério Público.

Quatro meses depois do arquivamento pelo Juiz de Instrução Criminal, o Tribunal da Relação decidiu o contrário e Fontão de Carvalho vai mesmo ser julgado. Foi o ex-vereador que assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, atribuirem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Juntamente com Fontão de Carvalho, vão ser julgados Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa e outros três admnistradores da EPUL: Arnaldo João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado. Cada um incorre numa pena de três a oito anos de prisão e numa pena de multa.

Garantir o cumprimento dos compromissos do Acordo de Lisboa é defender os trabalhadores, os lisboetas e a cidade

Sobre as notícias vindas a público sobre a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, o Secretariado da Concelhia do Bloco de Lisboa, vem por este meio esclarecer o seguinte:

O Bloco e o Vereador José Sá Fernandes têm defendido desde sempre um tratamento transparente e criterioso dos avençados da CML, no sentido da clarificação das situações:

1. Existem avenças que são genuínas, ou seja, que visam suprir necessidades temporárias ou não constituem postos de trabalho na Câmara;

2. Existem também avençados que foram contratados para a Câmara ao abrigo de um clientelismo partidário que o Bloco sempre se comprometeu a combater;

3. Há também muitas situações de trabalhadores com tarefas permanentes, cujas funções configuram um contrato de trabalho, que se mantêm há muitos anos em situação precária.

No sentido desta clarificação, o Bloco pediu informação detalhada sobre a sua situação e os critérios que assistiram ao envio de 127 cartas de rescisão, (ainda só recebemos os nomes, departamentos e data de contratos). De qualquer forma, o nosso Gabinete Municipal foi contactado ou contactou alguns desses trabalhadores no sentido de apurar as suas situações e apresentar um dossier ao executivo. A situação dos trabalhadores precários com falsas avenças que receberam cartas de rescisão não pode deixar de ser reavaliada, no sentido da sua integração, em nome do cumprimento da lei e dos mais elementares critérios de justiça social.

Este mesmo compromisso estava já consagrado no Plano de Saneamento Financeiro e foi reiterado na reunião de Assembleia Municipal de ontem. Ao contrário de diversas insinuações que constam da comunicação social de hoje, estas são matérias em que existe absoluta sintonia dentro do Bloco de Esquerda e da lista "Lisboa é Gente", considerando-se igualmente que a melhor forma de defender os trabalhadores municipais, os lisboetas e a cidade é garantir o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Lisboa.

Lisboa, 21 de Novembro de 2007

O Secretariado da Concelhia do BE/ Lisboa

A ÁRVORE E A FLORESTA

Alguma imprensa está a puxar por declarações do deputado municipal do Bloco, na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, 3ª feira, para titular que o "BE ameaça romper o acordo com o PS no executivo da autarquia".

São sérias, realmente, as preocupações sobre a situação dos trabalhadores avençados na CML. O Bloco considera que deve continuar a lutar pela integração dos trabalhadores a "recibo verde" e exigir a reavaliação daqueles que receberam injustamente cartas de rescisão, apesar de também configurarem contratos de trabalho encapotados.

Esta é a nossa convicção: para defesa dos interesses dos trabalhadores do município, da cidade e dos lisboetas, é preciso lutar para que os compromissos sejam cumpridos até ao fim.

Quanto às referidas declarações, o BE é um partido plural que não tapa a boca aos seus activistas, mesmo que seja manifesta a discordância de posições. Cada um assume a responsabilidade dos seus próprios actos. Só os que têm a visão de que os partidos não podem conviver com a pluralidade de opiniões, é que vê divisões e dramas sempre que bule uma palha.

Não confundimos a árvore com a floresta.

[P]