Pondo em dia as leituras...

Hoje estive a pôr em dia a leitura de alguns artigos que tinha seleccionado. Nem de propósito… Um tema actual:

Rui Teixeira Santos, Director do Semanário (o jornal que nunca vai à falência porque há sempre uma facção do PSD disposto a financiá-lo contra a outra facção), exorta o Governo a baixar os impostos para dinamizar a actividade económica e exige que Marques Mendes dê o exemplo, diminuindo a taxa de IMI onde o PSD é governo local.

Reparem nesta passagem: «Que António Costa e o seu sócio do Bloco de Esquerda o façam em Lisboa, é bem feito para quem votou em tal ‘casamento’»

Eu diria agora: Que o PSD queira descer o IMI, compreendo. O populismo parece que vai ser a imagem de marca deste PSD Menezista. Mas que o PCP alinhe também por este diapasão…

[BA]

Caso Epul vai a julgamento

A Sic notícias avançou há momentos que três administradores e dois ex-vereadores da Câmara de Lisboa foram acusados.

Os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e mais três administradores da EPUL vão ser julgados pelo crime de peculato de titular de cargo político. A decisão foi tomada, hoje, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em resposta a um recurso do Ministério Público.

Quatro meses depois do arquivamento pelo Juiz de Instrução Criminal, o Tribunal da Relação decidiu o contrário e Fontão de Carvalho vai mesmo ser julgado. Foi o ex-vereador que assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, atribuirem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Juntamente com Fontão de Carvalho, vão ser julgados Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa e outros três admnistradores da EPUL: Arnaldo João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado. Cada um incorre numa pena de três a oito anos de prisão e numa pena de multa.

Garantir o cumprimento dos compromissos do Acordo de Lisboa é defender os trabalhadores, os lisboetas e a cidade

Sobre as notícias vindas a público sobre a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, o Secretariado da Concelhia do Bloco de Lisboa, vem por este meio esclarecer o seguinte:

O Bloco e o Vereador José Sá Fernandes têm defendido desde sempre um tratamento transparente e criterioso dos avençados da CML, no sentido da clarificação das situações:

1. Existem avenças que são genuínas, ou seja, que visam suprir necessidades temporárias ou não constituem postos de trabalho na Câmara;

2. Existem também avençados que foram contratados para a Câmara ao abrigo de um clientelismo partidário que o Bloco sempre se comprometeu a combater;

3. Há também muitas situações de trabalhadores com tarefas permanentes, cujas funções configuram um contrato de trabalho, que se mantêm há muitos anos em situação precária.

No sentido desta clarificação, o Bloco pediu informação detalhada sobre a sua situação e os critérios que assistiram ao envio de 127 cartas de rescisão, (ainda só recebemos os nomes, departamentos e data de contratos). De qualquer forma, o nosso Gabinete Municipal foi contactado ou contactou alguns desses trabalhadores no sentido de apurar as suas situações e apresentar um dossier ao executivo. A situação dos trabalhadores precários com falsas avenças que receberam cartas de rescisão não pode deixar de ser reavaliada, no sentido da sua integração, em nome do cumprimento da lei e dos mais elementares critérios de justiça social.

Este mesmo compromisso estava já consagrado no Plano de Saneamento Financeiro e foi reiterado na reunião de Assembleia Municipal de ontem. Ao contrário de diversas insinuações que constam da comunicação social de hoje, estas são matérias em que existe absoluta sintonia dentro do Bloco de Esquerda e da lista "Lisboa é Gente", considerando-se igualmente que a melhor forma de defender os trabalhadores municipais, os lisboetas e a cidade é garantir o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Lisboa.

Lisboa, 21 de Novembro de 2007

O Secretariado da Concelhia do BE/ Lisboa

A ÁRVORE E A FLORESTA

Alguma imprensa está a puxar por declarações do deputado municipal do Bloco, na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, 3ª feira, para titular que o "BE ameaça romper o acordo com o PS no executivo da autarquia".

São sérias, realmente, as preocupações sobre a situação dos trabalhadores avençados na CML. O Bloco considera que deve continuar a lutar pela integração dos trabalhadores a "recibo verde" e exigir a reavaliação daqueles que receberam injustamente cartas de rescisão, apesar de também configurarem contratos de trabalho encapotados.

Esta é a nossa convicção: para defesa dos interesses dos trabalhadores do município, da cidade e dos lisboetas, é preciso lutar para que os compromissos sejam cumpridos até ao fim.

Quanto às referidas declarações, o BE é um partido plural que não tapa a boca aos seus activistas, mesmo que seja manifesta a discordância de posições. Cada um assume a responsabilidade dos seus próprios actos. Só os que têm a visão de que os partidos não podem conviver com a pluralidade de opiniões, é que vê divisões e dramas sempre que bule uma palha.

Não confundimos a árvore com a floresta.

[P]

Greve na VALORSUL: Sá Fernandes exigiu informação sobre condições de processamento dos lixos de Lisboa

As notícias vindas a público na sequência da greve em curso dos trabalhadores da Valorsul, têm suscitado ao Vereador do Ambiente e Espaços Verdes da CML, José Sá Fernandes, uma grande preocupação quanto à situação das descargas e posterior tratamento dos resíduos sólidos provenientes das recolhas urbanas, nomeadamente do concelho de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa é accionista da Valorsul, sociedade cujo objecto social principal é a promoção do tratamento e valorização de resíduos sólidos de vários concelhos, entre os quais o município de Lisboa.

O referido conflito laboral decorre desde há uma semana, sem existirem ainda informações claras, por parte da Valorsul, sobre a forma como o tratamento dos resíduos sólidos se está a processar.

Assim, o Vereador José Sá Fernandes exigiu hoje, através de carta endereçada ao presidente do Conselho de Administração da Valorsul, informação, com carácter de urgência, sobre as condições em que se estão a efectuar a recepção e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da recolha municipal em Lisboa.

O Vereador quer ainda que sejam apresentadas garantias, por parte da Valorsul, sobre o cumprimento de todos os requisitos técnicos e ambientais, legal e contratualmente exigíveis, no processamento dos resíduos sólidos com origem na cidade de Lisboa.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
20 de Novembro de 2007

Sá Fernandes confronta Administração da EPUL

O Público on-line refere-se hoje a uma carta do vereador Sá Fernandes ao presidente do conselho de administração da EPUL a exigir esclarecimentos sobre as viagens que este tem feito ao estrangeiro por conta da empresa, despesas que considera “questionáveis”.

Neste ofício, o vereador solicita informações urgentes sobre os custos e os objectivos das referidas viagens e adianta que "para além de outras questões, foi levantado por mim, ainda no meu anterior mandato, o assunto da existência de algumas despesas excessivas, aparentemente sem explicação, e que no contexto da grave crise da EPUL, eram totalmente irrazoáveis: pagamentos avultados a sociedades de advogados, a empresas de comunicação, o caso do arrendamento da sede ao SCP, pagamento de comissões a empresas privadas pela venda de terrenos, etc."

Sá Fernandes considera que o facto de se aguardar, para muito breve, o lançamento de um processo de reestruturação da EPUL, com implicações profundas ao nível da sua própria filosofia e missão, tornam ainda mais questionáveis os gastos avultados em viagens alegamente de «formação, aquisição de conhecimentos e representação», segundo as justificações avançadas na imprensa pelo presidente do conselho de administração da empresa municipal.

Enquanto o presidente do conselho de administração viaja pelo estrangeiro, é de salientar que a EPUL continua sem dar resposta a centenas de casais jovens que adquiriram casas em urbanizações daquela empresa municipal e que permanecem sem quaisquer perspectivas de as poderem vir a habitar, não obstante todos os prazos contratuais de conclusão das obras já terem sido ultrapassados. Apesar da gravidade da situação, porque implica avultados encargos para os casais jovens, a administração ainda não apresentou qualquer solução para o problema.

[P]

Orçamento Participativo não é monopólio do PCP

Paulo Quaresma, autarca de Carnide, freguesia que desenvolve o processo do Orçamento Participativo há três anos, afirmou ao Sol que o OP não é um "muro das lamentações", como o que considera terem sido das três sessões promovidas pela Câmara para ouvir as populações sobre o orçamento de 2008.

«Ali não se está a promover participação nenhuma. A Câmara decidiu ouvir as populações, o que é legítimo e louvável, mas não é um orçamento participativo», critica. Segundo Paulo Quaresma, o que a autarquia lisboeta fez foi «pedir aos mesmos de sempre, àqueles que normalmente já participam para participarem», referindo-se às sessões organizadas para ouvir comissões de moradores, associações de pais, conselhos executivos, juntas de freguesias e colectividades.

Para o autarca, «corre-se o risco de brincar à participação e hipotecar-se um processo que é nobre porque se lhe retira toda a credibilidade».

É certo e sabido que o PCP gosta de guardar para si todos os louros dos processos de participação democrática, só assim pode entender-se esta atitude de "monopólio" sobre a participação. Ou seja, aquilo que não é feito em certos moldes, segundo determinado procedimentos (os que o PCP considera correctos) não presta, é de menosprezar, não tem efeito algum.

E claro que o orçamento participativo da CML foi lançado a partir de uma proposta do vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, por isso nunca poderia satisfazer ao PCP, por melhor e mais bem implementado que estivesse. E porquê? Pela simples razão da "iniciativa política"...

Lembre-se que o mesmo aconteceu também, recentemente, quando da votação da proposta de criação de reuniões de municipes descentralizadas, nas freguesias, apresentada pelo Bloco, e a qual mereceu o chumbo dos vereadores comunistas.

A proposta passou e as reuniões irão em frente, mas não sem antes o vereador Ruben de Carvalho ter defendido que esta será inutil, porque "a CML, sempre que quiser pode ouvir os seus municipes, não precisa de fazer mais reuniões".

Ora, pelo que conheço do elevado número de interessados em inscrever-se, todos os meses, nas sessões públicas das CML esta afirmação do vereador do PCP tem pouco fundamento. De facto há muito mais interesse das pessoas em participar do que meios de resposta da CML perante essa motivação.

Também pelo que vi nas sessões publicas do OP, estas tiveram toda a razão de ser. São a prova de que os municipes estão interessados em ser ouvidos neste processo, mesmo que ele esteja ainda - ninguém o nega - em fase inicial de implementação, para que em 2008 se possa falar de um verdadeiro OP.

O BE assume-o, e é pena que o restante Executivo da CML não o faça. Afinal o OP não nasce de geração espontânea, ou terá isso sucedido em Carnide?
Foi preciso dar o primeiro passo, e foi isso que fizémos. Pena que nem todas as forças na CML, sobretudo as de Esquerda, não o entendam assim, pois este devia ser um esforço assumido em conjunto.
Mais informações sobre o processo de OP em http://lisboacontaconsigo.cm-lisboa.pt/.

[CO]