COMISSÃO DE ESTÉTICA PARA QUÊ?!

O vereador Rúben de Carvalho propôs a criação de uma comissão de estética para Lisboa, de modo a avaliar a arte pública da cidade.

Fiquei estupefacto. Propor a reedição do "conselho de estética citadina",criado no início do fascimo, para tutelar a estética e a arte em Lisboa?

A criação de tal conselho, em 1933, teria por fim "emitir parecer sobre os problemas gerais de estética urbana e sobre as questões relacionadas com as transformações a realizar na cidade de Lisboa, de forma a evitar quaisquer atentados à arte, à tradição ou à história da capital", nos termos da deliberação camarária.

Só falta propor, igualmente, uma espécie de comissão de controlo e quadros para defender os bons costumes e tutelar esses lunáticos subversivos que são os artistas, arquitectos e outros quejandos...

Nem quero comentar mais o assunto, porque tenho consideração pelo Rúben. Mas acho uma ideia muito triste.

Espero que essa "coisa" nunca veja a luz do dia.

[P]

GRAVE ACIDENTE NA ALTA DE LISBOA

Uma criança, residente na zona de Camarate, sofreu um grave acidente, em condições ainda não completamente esclarecidas, na Alta de Lisboa, onde brincava com outras duas crianças mais velhas. O menino encontra-se internado nos cuidados intensivos de uma unidade hospitalar de Lisboa, depois de ter sido reanimado no local pelo INEM, na sequência do afogamento ocorrido no lago do Parque Oeste da Alta de Lisboa.

A Câmara já mandou instaurar um inquérito para determinar eventuais falhas no referido parque e manifestou inteira disponibilidade para avaliar a situação e vir a tomar as medidas consideradas necessárias.

Os moradores têm vindo a alegar problemas de concepção do parque e falta de vigilância. De facto, quando este parque foi inaugurado, no ano passado, pelo então vereador António Prôa (PSD), o jornal "Público" (citado no blog olissipo) referia que "os moradores, aparentemente satisfeitos com o novo parque e com a festa que acompanhou a inauguração, não deixaram de fazer alguns reparos; a grandes distância entre os poucos caixotes de lixo existentes, a falta de sombras, que só abundarão depois de as árvores crescerem e mais protecção para as crianças nas zonas com água. De resto, comprometeram-se a estimar o espaço, que será vigiado pela Polícia Municipal de Lisboa."

Uma das primeiras medidas do vereador Sá Fernandes, após ter tomado posse do pelouro, foi solicitar aos serviços técnicos informação e soluções para diversos problemas existentes nos espaços verdes. Há cerca de um ano que a maior parte das áreas verdes da cidade estavam abandonadas.

É preciso agir com celeridade para inverter este estado de coisas. Os cidadãos de Lisboa têm direito a condições de segurança e a espaços verdes com qualidade. E as crianças merecem isso tudo.

Desejo as rápidas melhoras do menino acidentado.

[P]

Chiça, que é demais!

Gosto do cartaz da JSD no Marquês de Pombal. É um símbolo. Demonstra bem que é o Bloco de Esquerda que hoje irrita e mete medo à direita. Fossem outros os tempos e estariam as sedes do BE a ser assaltadas e incendiadas como foram as do PCP no passado.

Agora o novo cartaz do PSD no Marquês de Pombal?! Será que os lisboetas têm que gramar também com as guerras internas da Distrital do PSD?

Trata-se de um catrapázio laranja a dizer “LISBOA É PARA GANHAR”. Assinado Helena Lopes da Costa.

Ainda por cima, Helena Lopes da Costa! A mulher que compete com Sérgio Lipari e Eduarda Napoleão na grande corrida ao Pior Vereador de Sempre da CML! A mulher que disse ao 24 Horas que “pagou para trabalhar” quando foi para Vereadora:

«Passei a ter despesas brutais com idas a recepções, jantares e apresentações, porque infelizmente, uma mulher-política é obrigada a vestir-se bem, a variar a roupa e nos adereços, porque toda a gente repara e fala. Era obrigada a gastar entre 200 a 300 contos por mês, coisa que jamais gastaria se só desse aulas, por exemplo»

[Bernardino Aranda]

Os Avençados da Câmara

Miguel Portas fez um post no Blog dele sobre o tema dos avençados.

Este post gerou algum debate no Blog. Sugeria que fossem lá espreitar.

[Bernardino Aranda]

Um Vereador que incomoda

Anda novamente a circular o mail que já circulou na Campanha eleitoral, feito com base na espécie de notícia que Sérgio Azenha do Correio da Manhã fez.

Não se trata propriamente de uma “corrente”, mas sim de algo muito profissional.

Reparem que, depois de meses sem ninguém ouvir falar da suposta composição do gabinete do Sá Fernandes, de repente, num curto período de tempo, temos sido bombardeados novamente por esses mails mentirosos.

Trata-se, evidentemente, de um envio massivo para bases de dados de mails, daquelas que normalmente são utilizadas para publicidade.

O que é ainda mais ridículo neste mail é que desde o último mandato já houve mais desenvolvimentos sobre este caso dos assessores:

1. Finalmente foi limitado o número de assessores para os Vereadores com pelouros. (coisa que antes não acontecia). A regra para os vereadores sem pelouro manteve-se igual à do mandato anterior.

2. Foi estabelecido um limite máximo para a avença de cada assessor. Esse limite é de 3950 Euros mês e teve apenas o voto contra de Sá Fernandes e a abstenção de Carmona (que disse – e com razão – “Os assessores deste mandato ganham mais que os meus!” E é verdade, só que são bastante menos.)

Face a tudo isto, é realmente elucidativo verificar que é apenas Sá Fernandes e o Bloco de Esquerda que são atacados por esta acção. Parece que andamos a incomodar muitos interesses instalados… Habituem-se!

[Bernardino Aranda]

NOVO C.A. DA EGEAC CHUMBOU

A proposta de novo conselho de administração para a EGEAC foi chumbada na reunião de Camara de ontem. Como a votação é secreta, não sabemos quem rejeitou a proposta do PS. A proposta de conselho de administração da GEBALIS foi aprovada. Como também é por voto secreto, não se sabe que viabilizou a proposta do PS, nem porquê.

EGEAC e GEBALIS são duas importantes empresas municipais. Nada se discutiu na reunião de Câmara sobre as propostas e o futuro. E este é o verdadeiro problema.

É práticamente consensual que o universo das empresas municipais de Lisboa tem de ser reestruturado de forma integrada. Por exemplo, pensa-se no fim das SRU's e integração na EPUL, com reorientação desta para a reabilitação. Também a GEBALIS poderia vir a ser absorvida pela EPUL, dando origem a uma empresa municipal que trataria de forma conjunta todo o parque habitacional do município. Sinergias, corte no despesismo, melhor serviço aos munícipes, mais transparência, etc., seriam benefícios a alcançar.

Seriam mudanças importantes que exigiriam novos conselhos de administração identificados e comprometidos com os novos objectivos.

Que sentido tem, então, estar a aprovar novas administrações para as empresas municipais sem que, em primeiro plano, seja debatido na Câmara um plano de reestruturação global das empresas municipais?

Repare-se que, entretanto, a EMARLIS já foi extinta e que o PCP já propos a extinção das SRU's. O vereador Feist questionou, ontem, a situação da LxDesporto (empresa que foi criada no mandato anterior, mas que ainda não foi instalada). Vamos continuar a tratar assunto tão importante para o município de forma casuística?

Não é, concerteza, boa política. Como se compagina uma maior exigência e rigor na gestão dos recursos, com esta gestão mais ou menos errática do conjunto das empresas municipais de Lisboa?

[P]

Levantamento dos imóveis do Estado não isentos de IMI vai avançar

Foi aprovada na reunião da CML de ontem, 31 de Outubro, a proposta subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes, para que a autarquia proponha ao Governo a constituição de uma comissão que proceda ao levantamento do edificado propriedade do Estado afecto a actividades de interesse público existente no concelho de Lisboa, com o objectivo de apurar aqueles a que não se deve aplicar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis IMI).

Através desta proposta - aprovada com os votos favoráveis do PS, BE e Movimento Cidadãos por Lisboa, e a abstenção das restantes forças políticas - a CML irá agora requerer ao Governo que o Orçamento de Estado para 2009 contemple o resultado do referido estudo.


Texto integral da proposta aprovada :

1. Considerando o histórico centralismo e concentração do aparelho de Estado na cidade de Lisboa, facto que introduz os custos da capitalidade;

2. Atendendo ao número de edifícios do aparelho central do Estado situados no concelho aos quais o Município de Lisboa presta todos os serviços gerais, com os inerentes custos (entre os quais, iluminação, acessibilidades, arruamentos, estrutura de esgotos e limpeza da via pública);

3. Considerando que a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis usufruída pelos edifícios do Estado, não obsta a que beneficiem de todas as infra-estruturas custeadas pela Câmara Municipal e pelos munícipes de Lisboa;

4. Tendo em conta as dificuldades financeiras do Município de Lisboa;

5. Sabendo-se que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão ordinária de 16 de Outubro, deliberou, por unanimidade, solicitar reuniões, com carácter de urgência, a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República no sentido de os sensibilizar para uma alteração legislativa, que faça os edifícios do Estado pagarem IMI às respectivas autarquias.

O Vereador José Sá Fernandes, ao abrigo da alínea d) do n.º 7 do art.º 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 20º da Lei n.º 159/1999, de 14 de Setembro e com a alínea a) do art.º 10º e n.º 1 do art.º 12º ambos da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, tem a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 31 de Outubro de 2007, delibere:

Propor ao Governo a constituição de uma Comissão que proceda ao levantamento do edificado propriedade do Estado afecto a actividades de interesse público existente no concelho de Lisboa, com o objectivo de apurar aqueles a que não se deve aplicar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis;
Propor ao Governo que diligencie no sentido do Orçamento de Estado para 2009 já contemple o resultado do estudo referido no ponto anterior.

O Vereador José Sá Fernandes