A GRANDE DÍVIDA DA CÂMARA

A Câmara tem vivido à conta de uma enorme injustiça: centenas e centenas de trabalhadores imprescindíveis têm sido tratados, ao longo de muitos anos, como se fossem prescindíveis. A estabilidade funcional da Câmara tem passado pela absoluta instabilidade de uma parte significativa dos seus trabalhadores.

A esmagadora maioria dos avençados que hoje trabalham na Câmara não são de facto dispensáveis para o funcionamento dos serviços municipais. Olhemos para a direcção municipal de gestão urbanística: tem 100 trabalhadores a "recibo verde". Sem eles a generalidade das obras na cidade pura e simplesmente paravam. A situação repete-se nos serviços centrais, na reabilitação urbana, na cultura, na acção social, no ambiente e em tantos outros.

É por isso que os lisboetas precisam de saber que é para com estes trabalhadores e suas famílias que a Câmara tem a sua maior e verdadeira dívida. Uma dívida que para além de ser financeira também tem uma dimensão social de enorme gravidade.

Está nas mãos e ao alcance deste Executivo saldar este débito. O presidente António Costa já reconheceu publicamente que é possível fazê-lo. Então, que extraordinário imperativo terá levado alguém a considerar que a prioridade era enviar cartas de rescisão?! Não tem sentido e é imperioso que o efeito dessas cartas seja suspenso. É preciso que a esperança vença.

[P]

Bloco faz exigências a Costa

A concelhia do Bloco de Esquerda reagiu à rescisão de contratos de avençados da Câmara Municipal de Lisboa, exigindo a António Costa que «respeite integralmente o Programa de Saneamento Financeiro, começando desde logo pelos direitos dos trabalhadores», refere a notícia do Sol on-line.

No site do jornal refere-se que, em comunicado enviado às redacções, esta quarta-feira, a concelhia do Bloco de Esquerda se insurge contra a rescisão de contratos de avençados na Câmara de Lisboa e recorda a promessa de José Sá Fernandes de que «todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML».

O Bloco alerta para o facto de a direcção de Recursos Humanos (DRH) da autarquia estar a enviar cartas a trabalhadores avençados, «prescindindo dos seus serviços» e faz exigências a António Costa, com quem o partido tem um acordo em Lisboa.

O Bloco de Esquerda considera que é fundamental haver rigor e critérios transparentes na análise caso a caso, em relação a todos os avençados.

É fundamental que se assegure o princípio de que todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML.

«O BE exige que António Costa, respeite integralmente o Programa de Saneamento Financeiro da CML, começando desde logo pelos direitos dos trabalhadores», pode ler-se no comunicado.

A concelhia lembra ainda que, por proposta do Bloco de Esquerda e de Sá Fernandes, foi introduzido e aprovado no Programa de Saneamento financeiro da CML a «intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não havendo lugar a qualquer despedimento destes». Uma decisão que o BE quer ver respeitada.

Sá Fernandes defende Integração no quadro da CML das avenças que configuram contratos de trabalho

O Vereador José Sá Fernandes manifestou hoje a sua grande apreensão pela forma como vários trabalhadores avençados da CML estão a receber cartas de rescisão dos seus contratos de prestação de serviços.

Foi já solicitada informação detalhada, por parte do gabinete do Vereador Sá Fernandes, sobre cada caso de rescisão, nomeadamente os pareceres, devidamente fundamentados, dos respectivos superiores hierárquicos quanto à dispensabilidade ou não dos referidos trabalhadores, sendo deste modo reafirmada a posição de princípio desde início assumida pelo vereador de que todos os contratos em regime de avença que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem ser integrados no quadro da CML.

José Sá Fernandes defende que deve ser respeitada a resolução aprovada por unanimidade, em sede de Assembleia Municipal, que refere que “todos os contratos de avença que não configurem contratos de trabalho camuflados e que o Executivo considera que não devem ser essenciais para a Câmara Municipal de Lisboa devem ser objecto de informação prévia da própria AML, na sua Comissão Permanente de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico”, de modo a que este processo seja o mais transparente e fundamentado possível.

Mais uma vez é de reafirmar o compromisso estabelecido no âmbito do próprio Plano de Saneamento da CML, que refere que “é intenção integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho, não ocorrendo qualquer despedimento destes”.

Exige-se, pois, que os critérios atrás referidos sejam integralmente observados.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
31 de Outubro de 2007

O ESTADO DEVE PAGAR IMI PELOS SEUS IMÓVEIS

A generalidade dos portugueses proprietários das respectivas habitações tem de pagar IMI.

Esta receita vai directamente para os municípios e constitui parte importante das verbas que as câmaras dispõem para suportar despesas com saneamento, iluminação, ruas, espaços verdes, etc.

O Estado tem edifícios espalhados pelos 308 concelhos do país, mas com especial incidência em Lisboa onde, devido à histórica hipercentralização do aparelho central na capital, a profusão de imóveis do Estado é enorme. No entanto, o Estado está isento de pagar IMI às autarquias.

Alguns desses edifícios até estão devolutos ou não estão afectos a actividades de interesse público. A lei prevê uma excepção à isenção, precisamente nestes casos em que os edifícios do Estado não albergam serviços de interesse público (é o que se passa, desde logo, com os que estão devolutos). Mas a excepção não está a ser aplicada porque o Governo nunca fez o levantamento desses casos.

De qualquer modo, é a Câmara que paga todas as infraestruturas da cidade que permitem o normal funcionamento dos serviços do Estado. Melhor dito, são os munícipes de Lisboa que pagam as infraestruturas dos serviços do Estado que, naturalmente, servem para o país todo.

Não é justo e tem custos negativos para o município. Gera aquilo a que alguns já chamam os "custos da capitalidade".

O Bloco propôs na última Assembleia Municipal, e foi aprovado por unanimidade, que seja solicitado aos grupos parlamentares uma alteração na lei que acabe com esta isenção.

Por outro lado, o vereador Sá Fernandes vai propor na próxima reunião de Câmara (4ª feira) que a Câmara exija de imediato ao Governo a formação de uma comissão conjunta que proceda ao levantamento de todos os edifícios do Estado devolutos ou que não tenham actividades de interesse público.

O objectivo imediato é que o IMI desses imóveis esteja previsto no Orçamento de Estado para 2009. Já chega de sobrecarregar os cidadãos e lançar para cima das autarquias o odioso do despesismo, enquanto o Estado central usufrui dos meios municipais sem os pagar.

[P]

Manhã em Monsanto

Estive lá hoje de manhã. Não pedalei mas fiz o percurso a pé. Foi com grande satisfação que vi chegarem ao ponto de encontro um grande número de ciclistas que a Federação mobilizou, mas sobretudo foi muito bom ver tanta gente a subscrever o abaixo-assinado pelo fim do Tiro a Chumbo em Monsanto. Raro foi aquele que usou como argumento, o já estafado "Mas o clube já cá estava antes!..." Como se a questão fosse o clube. Quanto a questão é o chumbo.

Muitos foram o que confrontados com o pedido de assinatura, como uma senhora de meia idade que se dirigia ao Parque Recreativo da Serafina, acompanhada por três crianças pequenas, acederam afirmando: "Concordo que se acabem com os tiros, não percebo como é que permitiram isto por tantos anos, numa zona protegida e onde tantos miúdos brincam!..."

Pois conseguir isso será uma luta dura, mas que valerá a pena e tenho a certeza que trará um sentimento de grande satisfação a todos os que defendem que Monsanto deve ser vivido por todos os lisboetas, sem chumbos.

[CO]

HOJE PEDALOU-SE POR MONSANTO LIVRE DE CHUMBO

Foram cerca de duas centenas de cicloturistas que se concentraram hoje em Monsanto, em defesa do fim do tiro a chumbo na maior mancha verde da cidade.

Segundo uma notícia da Lusa, muitos cicloturistas foram surpreendidos com barulho de tiros e chumbo a cair-lhes na cabeça.

O cicloturista José Caldeira, em declarações à Lusa, disse: «passámos agora nos trilhos junto ao campo de tiro e ouvimos os disparos e os chumbos a cair tipo chuveiro». Também António Inácio, que escolhe os «trilhos» do parque aos fins-de semana, testemunhou o sucedido: «parecia um chuveiro». Perante esta «chuva de chumbo» o cicloturista denunciou: «já há muito tempo, mesmo no espaço Monsanto, íamos para lá com as crianças e deixámos de ir, porque caíam chumbos em cima dos pratos da comida».

De facto, a direcção do clube de tiro já tinha avisado que iria recomeçar com o tiro.

Lamentavelmente, esta situação voltou a acontecer em Monsanto, depois de 15 dias de "tréguas", devido a uma proposta aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação PSD/Carmona/Roseta/PCP, que obrigou à revogação de um despacho do vereador José Sá Fernandes (BE) que tinha mandado suspender o tiro até decisão em definitivo sobre a continuidade ou não do campo de tiro em Monsanto.

Entretanto, em novo despacho conjunto de António Costa e de Sá Fernandes e na sequência do parecer negativo dos serviços municipais, foi rejeitada a solução técnica proposta pelo clube de tiro para poder permanecer em Monsanto. Dentro de dias haverá uma decisão definitiva. Esperemos que seja pelo fim do tiro a chumbo. Até lá, teremos de contar com tiro no Parque. Os responsáveis por isto (vereadores do PSD/Carmona/Roseta e PCP) que assumam as suas responsabilidades. Monsanto e os lisboetas é que estão a perder.

[P]

Propaganda cara...

Leio no jornal que a INTERACT vai pôr a Câmara em reibunal porque quer receber cerca de meio-milhão de euros pelas campanhas publicitárias que fizeram... : "Lisboa está mais bonita"; Lisboa é mais feliz"; O Marquês de Pombal diz que todos querem que o túnel não abra mas a obra avança"; "Lisboa duplicou o passivo no periodo de um mandato" (este último acabou por não sair...).

Toda a gente sabe que fez parte da estratégia de desenvolvimento da capital, das pessoas que governaram a CML nos últimos 6 anos, queimar rios de dinheiro em publicidade e propaganda. Os publicitários fizeram o trabalho deles e agora querem receber. É justo!

Só parece mal é o facto de que a empresa que fez estes trabalhinhos para a Câmara ser a mesma que fez a campanha do Santana Lopes e do PSD...

[Bernardino Aranda]