Uma reflexão sobre a última pérola de Nogueira Pinto

Infelizmente, as declarações de Maria José Nogueira Pinto não constituíram grande surpresa para aquel@s que acompanharam o seu mandato na CML.

De estonteante gravidade, esta não foi a primeira vez que a ex-vereadora do CDS-PP espraiou o seu ideal xenófobo e de segregação, que no fundo está na base de uma Baixa-Chiado elitista representada no seu plano para esta zona da cidade.

A escolha de ideologias racistas e totalitárias configuram um sinal incontornável de, no mínimo, imaturidade, reveladora de uma inflexibilidade assustadora, senão mesmo de uma profunda incapacidade, em lidar com as referências ideológicas e todo o conhecimento e informação já divulgada sobre direitos humanos, multiculturalismo e respeito pela diferença. O conceito defendido por Nogueira Pinto é a verdadeira antítese de uma cidade progressista, cujo espelho deverá ser Lisboa. O discurso de saturação, fechado à mudança desenha uma ruptura penetrante na discussão sobre a composição do Comissariado.

Por uma cidade de tod@s, para tod@s, as declarações de Maria José Nogueira Pinto deverão conduzir, indubitavelmente, a um estrondoso veto à sua nomeação.

[AS]

Maria José Nogueira Pinto fora do projecto Baixa-Chiado

O Bloco de Esquerda não quer que Maria José Nogueira Pinto seja escolhida para coordenar o projecto de reabilitação da Baixa-Chiado por causa das suas declarações sobre as lojas chinesas.

«As declarações de Maria José Nogueira Pinto põem em causa de futuro qualquer possibilidade de ela vir a dirigir a unidade da Baixa-Chiado», disse à agência Lusa o coordenador autárquico do BE Pedro Soares.

«Não é possível depositar confiança numa pessoa que faz declarações inconstitucionais, ilegais, sugerindo controlar o comércio com base na etnia», justificou Pedro Soares.

Maria José Nogueira Pinto afirmou ao semanário Expresso que pretende «travar a proliferação das lojas chinesas» na Baixa-Chiado «porque se continuam naquele território nunca mais vai ser possível deitar mão ao pequeno comércio».

Citada pelo Expresso na edição de sábado passado, Nogueira Pinto acrescentou que o comércio «é central» para a Baixa-Chiado, mas sem as lojas chinesas, que «estão a dar cabo do comércio da cidade».

A autarquia deveria deslocá-las para uma «Chinatown» ou proibir a abertura de novas lojas chinesas na Baixa-Chiado, concluiu a ex-vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa.

«A câmara é que dá a licença, pode dizer que a quota de lojas chinesas neste espaço está esgotada», sugeriu, considerando que há falta de controlo sobre os produtos vendidos nas lojas chinesas, mas revelando que «compra muito» nesses estabelecimentos.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador autárquico do BE referiu que «oficialmente não houve ainda nenhuma decisão do presidente da câmara», António Costa, sobre a coordenação da Baixa-Chiado, e que esse assunto «nunca foi a reunião camarária».

«Queremos uma cidade cosmopolita, aberta e sem guetos», sublinhou Pedro Soares, reforçando a oposição do BE às declarações de Nogueira Pinto, em quem, repetiu, o seu partido não pode ter «confiança política».

Acordo com SCP garante espaços verdes e menos construção

A Câmara assina hoje com o Sporting o acordo que permitirá desbloquear a embrulhada em que João Soares, Santana Lopes e Carmona Rodrigues meteram a urbanização dos terrenos do antigo estádio de Alvalade.

Afinal, que motivos têm arrastado este problema entre a Câmara e o Sporting? Trata-se de saber se o Sporting está ou não isento da cedência de áreas para equipamentos e espaços verdes, bem como se adquiriu ou não o direito a mais 29 mil m2 de área construtiva na nova urbanização.

Tudo isto aconteceu porque o Sporting alegou ter obtido aqueles direitos por decisões dos então presidentes João Soares (coligação PS/PCP), no caso da isenção das contrapartidas para espaços verdes, e de Santana Lopes (PSD), no que respeita ao aumento da área construtiva.

De facto, os despachos dos ex-presidentes têm vindo a suscitar mais do que uma interpretação e podem mesmo estar feridos de ilegalidade. Essa apreciação caberá, agora, a um Tribunal Arbitral decidido no acordo.

No entanto, com este acordo fica desde já assegurado que, mesmo na hipótese de uma decisão favorável ao Sporting, haverá sempre áreas para espaços verdes (cerca de 10 mil m2) na nova urbanização (o Tribunal só decidirá se serão pertença do SCP ou da CML) e os 29 mil m2 “reivindicados” pelo Sporting nunca serão construídos naquele sítio ou nunca chegarão a ser construídos caso o Tribunal Arbitral decida contrariamente às pretensões do Sporting.

Sá Fernandes tinha toda a razão quando levantou a questão durante o consulado carmonista. A aprovação desta urbanização como queria Carmona Rodrigues não acautelava o interesse público e podia ser ilegal. A atitude de Carmona, em não procurar um acordo com o Sporting, acabou por prejudicar o clube leonino e atrasar todo o processo.

O "Zé" também tinha razão quando dizia que bastava vontade política para encontrar "num minuto" solução para o problema. Ele cumpriu e, de facto, fez parte da solução.

Só o PCP e o próprio Carmona é que não votaram favoravelmente este acordo. Eles lá saberão porquê...

[P]

Tolerância zero aos fogos devolutos

A Concelhia de Lisboa do BE exigiu hoje que o Executivo da CML tome as devidas medidas para elaborar atempadamente a lista dos fogos devolutos da cidade, a fim de ser cobrada a taxa agravada de IMI, já em 2008.

Após umas eleições municipais intercalares, em que o tema "Lisboa Abandonada" foi tantas vezes abordado, a Câmara Municipal de Lisboa já não tem quaisquer desculpas para que a situação dos fogos devolutos, que assim se mantêm à espera da melhor oportunidade para a especulação imobiliária, não seja objecto de agravamento do IMI, conforme a lei prevê.

A Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda considera que seria absolutamente incompreensível para os lisboetas que o Executivo não tomasse as devidas medidas para elaborar atempadamente a lista dos fogos devolutos, a fim de cobrar a taxa agravada do IMI, já em 2008.

Segundo estimativas bastante conservadoras (Estudo da Capgemini sobre a reestruturação da EPUL, 2006), existirão 39.613 fogos devolutos na cidade de Lisboa, representando uma percentagem de 13,73% do total de fogos em Lisboa.

Segundo o mesmo estudo, estes fogos estarão um pouco dispersos por toda a cidade, mas é na zona central onde se encontra a maior concentração de casas devolutas (cerca de 19% dos fogos).

Voltar a colocar estas casas no mercado, disponíveis para venda ou para arrendamento, é um dos eixos centrais do programa do Bloco de Esquerda de repovoamento da cidade, que se interliga com as questões da reabilitação urbana, da mobilidade, do ambiente, das políticas sociais e outras.

Para que tal aconteça, um dos instrumentos fundamentais que a Câmara pode e deve utilizar, é o agravamento em 100% da taxa de IMI para os fogos devolutos.

Conforme previsto pelo Decreto-Lei nº 159/2006 de 8 de Agosto – que define o conceito fiscal de fogo devoluto – a Câmara Municipal deverá transmitir à Direcção-Geral dos Impostos a listagem dos prédios ou fracções autónomas devolutas até ao dia 30 de Novembro de cada ano. É urgente que o Executivo municipal tome as medidas necessárias para que a lista dos fogos devolutos chegue à DGI dentro do prazo.

Já no ano passado, o Bloco de Esquerda e o Vereador José Sá Fernandes tinham chamado a atenção do então Presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, para a necessidade dos serviços da CML, em articulação com as empresas que fornecem gás, água e electricidade, elaborassem esta listagem, mas, infelizmente, nem sequer a perspectiva de cobrar mais cerca de 5 milhões de euros de IMI, serviram de incentivo para que a gestão PSD/Carmona fizesse alguma coisa pela cidade.

Esperamos que, este ano, pelo contrário, a regra seja a da "tolerância zero" da Câmara Municipal de Lisboa sobre os fogos devolutos. Trata-se de um problema social e urbano da maior gravidade, que urge resolver.

Ao mesmo tempo, e tendo em conta a magnitude deste grave problema na capital do país, a Concelhia de Lisboa do BE considera que a Assembleia da República devia legislar no sentido de permitir ao município de Lisboa o agravamento progressivo das taxas de IMI, conforme o número de anos em que uma casa permaneça devoluta.

A Concelhia de Lisboa do BE

10 de Setembro de 2007

Declarações de Maria José Nogueira Pinto são inaceitáveis

Declarações de Maria José Nogueira Pinto são inaceitáveis

Projecto da Baixa-Chiado terá de ser reavaliado

Mais uma vez, Maria José Nogueira Pinto tomou uma posição política inaceitável para Lisboa: pretende agora segregar a comunidade chinesa, estigmatizando esta população com a criação de um novo gueto na cidade, que, parece, gostaria de ver designado como Chinatown.

Estas declarações fazem recordar quando, no mandato anterior, a então vereadora eleita pelo CDS/PP tentou excluir os imigrantes do acesso a um projecto de habitação, na Ajuda, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa. A razão invocada foi a de que aquele empreendimento, em particular, seria para uma "pequena burguesia urbana" e não para "o imigrante e o pé rapado". A metáfora que encontrou para justificar a sua ideia ficou célebre e fala por si: "isto não é uma fruteira onde se possam meter bananas, maçãs e laranjas e dizer que está tudo bem".

As declarações de Maria José Nogueira Pinto são insustentáveis e configuram uma intenção declarada de forçar uma selectividade social inadmissível na zona da Baixa-Chiado ou em qualquer outro ponto da cidade. Os problemas relacionados com o comércio tradicional têm causas muito mais complexas e não se coadunam com aquela ligeireza de abordagem socio-económica.

De facto, as suas declarações são inconstitucionais, uma vez que violam o princípio da igualdade consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, e ilegais por não ser possível (felizmente) intervir no comércio na base de critérios étnicos.

O projecto da Baixa-Chiado terá que ser reavaliado (nomeadamente a construção de parques de estacionamento subterrâneos, a via das colinas, etc.).

A equipa que tiver a missão da revitalização desta área histórica da cidade, ainda a definir, terá de ter em conta, necessariamente, as respectivas alterações e um novo discurso político.

Comunicado do Gabinete do Vereador José Sá Fernandes

10 de Setembro de 2007

Inaceitável

Independentemente das ideias peregrinas da Ex-Vereadora para a revitalização da Baixa-Chiado (falo da via das colinas, dos parques de estacionamento subterrâneos debaixo do Terreiro do Paço e do Campo das Cebolas e das ideias glamourosas do “grande pólo financeiro, articulado com as agências europeias e os serviços mais especializados da administração pública moderna”), independentemente de tudo isso, a Câmara ter uma “comissária” para a Baixa-Chiado, que já pela segunda vez dá provas da mais bafienta xenófobia é, no mínimo, desprestigiante para uma cidade que se quer moderna, cosmopolita e desenvolvida.

[BA]

Sá Fernandes reúne com Direcção do Grémio Lisbonense

José Sá Fernandes vai reunir na próxima quinta-feira com a Direcção do Grémio Lisbonense, a seu pedido, porque está preocupado com a situação de despejo eminente da associação, das actuais instalações no Rossio.

Sendo sócio do Grémio, e tendo pela associação grande estima, o vereador esteve desde a primeira hora solidário com a situação de dificuldade que atravessa, fruto duma acção judicial que foi colocada pelo proprietário do espaço, na sequência de obras realizadas no interior.

Por isso, solicitou ele mesmo um encontro com representantes do Grémio, de forma a que a CML possa também dar o seu contributo para resolver este assunto.

[CO]