Isenções e empréstimos

3,1 milhões de euros. É este o valor que a CML deixará de encaixar, caso seja aprovada, na próxima segunda-feira (em sessão extraordinária) a proposta do vereador dos espaços verdes, António Prôa, para isentar a organização do festival musical Creamfields do pagamento de taxas municipais pela utilização do Parque da Bela Vista.

O valor em causa corresponde à ocupação da via pública e emissão de ruído entre os dias 5 e 31 de Maio. Diz o vereador que o festival dará "prestígio" à cidade de Lisboa e servirá para a "divulgar a sua imagem em Portugal e no Mundo", pelo que a isenção faz sentido. Mas não exisitirão outras formas de publicitar Lisboa além-fronteiras, menos "caras" para o erário público e com mais contrapartidas para os lisboetas?

Ainda ontem a CML aprovou o empréstimo de 30 milhões de euros para dar resposta a "dificuldades de tesouraria", mas cujo montante poderá não vir a ser utilizado, sendo uma salvaguarda para o pagamento do subsídio de férias dos trabalhadores.

Isenta-se por um lado, e contraem-se empréstimos por outro. Alguém percebe este tipo de gestão?

[CO]

PS bate no fundo

A nomeação de Rosa do Egipto (presidente da Junta dos Olivais pelo PS) para a administração da EPUL tresanda a negociata entre Miguel Coelho (chefe da concelhia do PS) e Carmona Rodrigues.

Não o assumiram e até foram dizendo que se tratava de um acto individual, que o senhor até se demitiu do secretariado da concelhia, etc., etc. Uma espécie de gato escondido com o rabo de fora.

A facção dos vereadores PS Nuno Gaioso/Isabel Seabra apresentou ontem uma bem fundamentada proposta para que fosse considerada nula a nomeação pelo presidente da CML dos dois administradores para a EPUL.

Mas, para espanto de todos, o resto do PS de nada sabia. E mesmo depois de saber, Dias Baptista (o putativo lider da bancada) continuou a declarar que nada sabia.

Está na cara que o PS/concelhia, representado por Dias Baptista na CML, tem um enorme problema entre mãos. Vai votar contra a proposta de Gaioso e, assim, denunciar o negócio com Carmona? Ou vai votar a favor da proposta e põe em causa o acordado com Carmona?

Assim o PS não vai a lado nenhum... ou, melhor dito, só pode ir ao fundo!

[P]

Carmona Rodrigues afirma «Não retiraremos o cartaz do PNR!»

Em plena reunião de Câmara, o Presidente da autarquia lisboeta declarou hoje «a sua posição contra todas as manifestações que promovam a intolerância e a xenofobia (...) como, infelizmente, se constata na mensagem contida no cartaz do PNR contrária à permanência de cidadãos imigrantes.» Aplaudimos a iniciativa!

Refugiando-se num legalismo paupérrimo, a autarquia, com a conivência do PS, PCP e CDS/PP, recusa, porém, agir em conformidade, esclarecendo que não efectuará qualquer diligência no sentido da remoção do painel visado. Ora, esta atitude reveste-se de uma inacreditável cobardia, pois na prática fica tudo na mesma... Será que a CML se envergonha da sua declaração de repúdio? A verdade é que ao longo de uma semana, António Prôa e Carmona Rodrigues mergulharam num inadmissível silêncio...

Interpretações à parte, uma coisa é certa: o outdoor do PNR é para manter.

[AS]

Manifestação contra a Fundação D. Pedro IV

A população do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras realiza amanhã uma manifestação e cordão humano contra as ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV e por uma real aplicação do Art.ª 65 da Constituição Portuguesa.

Recorrendo à intimidação e à coação sobre os seus inquilinos, a referida Fundação tem desenvolvido, de modo progressivo, práticas que contrariam a sua condição de IPSS, prejudicando o erário público, como dá conta o relatório que propunha a sua extinção. Realizado entre 1996 e 2000, o relatório apurava a gestão danosa em proveito pessoal dos administradores da Fundação D. Pedro IV, facto ignorado pelo inspector da Segurança Social de então. Por iniciativa da Comissão de Moradores, o processo vai voltar a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Local de Encontro: 18h, nas traseiras da RTP (Chelas).

Conhece aqui os promotores da manifestação e suas causas.

O Bloco de Esquerda lá estará.

[AS]

Brancos costumes, por Joana Amaral Dias

Quando o PNR colocou o seu cartaz xenófobo no centro de Lisboa, houve quem se apressasse a declarar a sua legalidade. A Procuradoria-Geral da República logo concluiu que não existia nenhum indício de ilícito. Mas quando os Gatos Fedorento lançaram um cartaz a satirizar o do PNR, a Câmara Municipal de Lisboa correu a declarar a sua ilegalidade. Esta câmara, que no seu currículo de celeridade e eficiência tem pouco mais do que a atribuição de prémios ilegais a administradores da EPUL, conseguiu inviabilizar o cartaz destes cidadãos em menos de 24h.

O Vereador dos Espaços Públicos, António Prôa, justificou esta decisão alegando que o cartaz «não possui licença camarária». Nem nunca teria porque, diz o sr. vereador, o Marquês de Pombal é uma praça classificada pelo Ippar, não sendo permitida a afixação de cartazes publicitários num perímetro de 50m. Contudo, há um ano, aquando da inauguração do casino, foram espalhados pela cidade cubos gigantes de publicidade. Uma excepção, portanto.

À Câmara bastava ter contactado os Gato Fedorento para que procedessem à regularização do cartaz que, evidentemente, nem sequer é um cartaz publicitário. A legalidade aqui é lábia: o executivo tem dois pesos e duas medidas. Com o casino, condescendência. Com o PNR, tolerância. Com os Gato, intransigência. A lei é severa com as mensagens humorísticas e humanistas. Mas mole com os capitalistas. E afável com os fascistas.

Conhece aqui a crónica completa.

Bairro Azul aguarda Classificação como Património de Interesse Municipal

Desde Abril de 2005 que os cidadãos do Bairro Azul aguardam a classificação do seu bairro como interesse municipal por parte da edilidade. Enquanto a distinção oficial tarda em chegar, as agressões resultantes de obras dos edifícios avançam, com a destruição de elementos decorativos originais, a proliferação de publicidade abusiva e aparelhos de ar condicionado, factores que vão desenhando a aniquilação de um estilo arquitectónico expoente da art déco dos anos 30 do século XX, presente nas fachadas, vestíbulos de entrada ou elevadores.

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, é pela preservação do que ainda é genuíno que a Associação de Moradores daquele bairro lisboeta tem vindo a lutar nos últimos anos, e atá apresentou à autarquia alguns contributos no âmbito da preparação do referido regulamento, nomeadamente quanto ao nível das cores, fachadas, marquises de tardoz e escadas de serviço.

A CML lá vai dizendo que o regulamento já está em elaboração, mas no âmbito do Plano de Pormenor da Praça de Espanha e Avenida José Malhoa, cuja data de conclusão se desconhece.

«Queremos um bairro vivo, genuíno, que retome a unidade que tinha e que se tem vindo a perder, com o rasgar das ruas, com o atravessamento de tráfego automóvel. O bairro não é só composto pelas três artérias mais conhecidas: a Fialho de Almeida, a Ressano Garcia e a Marquês de Fronteira. A Ramalho Ortigão também dele faz parte, só que com a construção do viaduto sobre a José Malhoa e o consequente alargamento do seu perfil rodoviário deixou quase de ser habitável.» (Ana Sousa, da Associação de Moradores, ao DN)

[AS]

Demasiado mau

Leio no DN de hoje: «Ontem o gabinete do vereador António Prôa, responsável na autarquia lisboeta pelo pelouro do Espaço Público, referiu que "o cartaz em questão não possuía licença camarária". A autarquia esclareceu ainda que "durante o dia 5 de Abril os serviços não detectaram qualquer pedido para a colocação daquele cartaz na Praça Marquês de Pombal", acrescentando que "a ausência de pedido de licenciamento inviabilizou a notificação aos infractores para procederem voluntariamente à remoção". O comunicado realça a necessidade de se seguir "uma política de ordenamento e respeito pelo espaço público da cidade" pelo que "não pode permitir que seja afixada publicidade sem licença".»

Mas Ricardo Araújo Pereira diz que enviou fax para o Gabinete da Presidência, na 4ª Feira. Alguém mente ou é Cal Gonçalves que tem o fax lá para cima da secretária, debaixo do cinzeiro?

Mas o que se estranha mais é porque é que os autores do cartaz não foram notificados da ilegalidade e intimados a retirar o cartaz (à sua custa). Porquê que tiveram de ser os serviços da Câmara, num dia feriado (estão cheios de dinheiro para horas extraordinárias!) a retirar o cartaz? Por causa da "política de ordenamento e respeito pelo espaço público da cidade"? Não me façam rir! Só assim de repente, lembrei-me de Sá Fernandes ter contestado os cubos do casino e os quiosques de gelados da Nestelé que eram para as festas de Lisboa e ficaram até Setembro...

Não creio que António Prôa (ou algum dos promotores imobiliários que trata toda a gente por tu dentro da CML) tenham simpatias fascistas... O que acho é que a Câmara é governada por gente que nem sequer tem inteligência política para compreeder que é mais importante (nomeadamente para Lisboa) dificultar mensagens de apelo ao ódio e à violência xenófoba e racista, e promover uma cultura contrária a isso, do que estar com primarismos do género: "vamos chatear a esquerda".

[BA]