Gente de Lisboa

NOVO SITE - O INÍCIO DE UM NOVO CICLO

2009-09-18T11:57:00.003+01:00

A partir de hoje, o Bloco de Esquerda tem um novo espaço na internet, iniciando-se assim um novo ciclo de políticas para Lisboa. Conhece aqui o site da candidatura de Luís Fazenda. Lisboa do lado dos cidadãos.

http://www.lisboadoladodoscidadaos.net

"O BLOCO TEM SIDO O CATALISADOR DAS LUTAS PELOS DIREITOS CIVIS"

2009-09-14T13:13:00.000+01:00

TAPADA DAS NECESSIDADES: PROTOCOLO ENTRE CML E GOVERNO NÃO PASSOU DO PAPEL

2009-09-13T13:41:00.002+01:00

João Bau, deputado municipal do Bloco, visitou a Tapada das Necessidades, na freguesia dos Prazeres. Constatou-se que desde a assinatura do Protocolo entre a CML e o Ministério da Agricultura (MA), em Outubro de 2008, a situação de degradação dos caminhos e áreas verdes deste espaço se mantém. Recorde-se que através deste acordo o Governo se comprometeu, através do Fundo Florestal Permanente, a atribuir à CML, a quantia de 300 mil euros, para comparticipação dos custos de reparação dos pavimentos e sistema de drenagem da Tapada das Necessidades, bem como à limpeza da mata incluída no seu perímetro.

A autarquia assumiu, por seu lado, a responsabilidade de instalar e proceder à manutenção do mobiliário urbano, mesas, bancos, papeleiras e bebedouros. Cerca de um ano depois deste acordo, constata-se que o espaço da Tapada não sofreu as melhorias esperadas, notando-se uma grande degradação dos caminhos e áreas verdes. A câmara tem vindo a promover algumas iniciativas culturais neste espaço verde, mas os trabalhos de reparação e melhoramentos continuam por executar.

O Bloco continuará a defender este espaço verde público e a exigir, por parte da autarquia, que execute as medidas prometidas e, do Governo, através do MA, que assuma os compromissos assumidos.

O Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades, em actividade há vários anos, defende o acesso público e a qualidade deste espaço verde da cidade de Lisboa.

REVITALIZAR O COMÉRCIO TRADICIONAL

2009-09-12T13:38:00.003+01:00

No dia 9 de Setembro, Luís Fazenda participou num almoço/debate a convite da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), na sede da instituição, em Lisboa, com o objectivo de apresentar as propostas da candidatura autárquica do Bloco à CML, em matéria de revitalização das actividades comerciais da cidade. No encontro esteve presente o presidente da UACS, Vasco Mello e vários associados.

O candidato teve oportunidade de apresentar o seu diagnóstico sobre a actual situação do comércio tradicional na cidade, e referir também as medidas que o Bloco se propõe a desenvolver para o seu relançamento.

Luís Fazenda destacou a falta de modernização na área do comércio e serviços na cidade como uma das matérias que deve ser incentivada pela autarquia. Para que o comércio tradicional possa assegurar a sua sobrevivência deve inverter-se "a actual política desregrada de implantação de grandes superfícies comerciais que não pode continuar". É necessária uma aposta estratégica na requalificação e especialização das actividades comerciais, e a alteração dos horários de funcionamento do comércio tradicional, ajustando-o aos hábitos da população.

No programa eleitoral da candidatura autárquica o Bloco defende a criação de um programa municipal de incentivo agressivo à dinamização do comércio tradicional valorizando a inovação, a especialização, a disponibilidade e o acolhimento. Propõe-se ainda a promoção de um programa especial de defesa e valorização das lojas históricas na cidade e a dinamização de um circuito de visitas a essas lojas. Ainda em matéria de incentivo ao comércio, o Bloco sustenta que é necessário adequar a política municipal de segurança ao alargamento dos horários de funcionamento do comércio tradicional.

OPINIÃO DE FERNANDO TORDO

2009-09-12T13:20:00.001+01:00

O que é feito da Cidade dos Afectos, como aliás o Luis Fazenda tantas vezes refere? A Lisboa do sorriso fraterno, da segurança, da cortesia e do prazer de receber, da afirmação do ser lisboeta cantada como um pregão? Onde está a Lisboa solidária e em festa, a Lisboa do trabalho sério e da justiça social, a Lisboa recuperada de tanta negociata e corrupção, finalmente libertada de gente que a atirou, em forma de contentor, para as margens do Tejo e do maior desrespeito?

Conhece aqui a opinião de Fernando Tordo, mandatário da candidatura do BE para Lisboa.

"MARCAR UMA VIRAGEM NA VIDA DA CIDADE"

2009-09-01T13:25:00.003+01:00

As linhas fundamentais do programa eleitoral do Bloco de Esquerda para a cidade de Lisboa foram apresentadas em Julho por Luís Fazenda, cabeça de lista do Bloco à edilidade, num documento que pode ser descarregado aqui.

Sessão Pública sobre os Contentores de Alcântara

2009-08-06T16:28:00.002+01:00

Hoje, na Academia de St.º Amaro, terá lugar uma sessão pública sobre o polémico caso do alargamento do terminal de contentores de Alcântara.

Serão oradores a deputada Helena Pinto (foi relatora da comissão parlamentar que analisou este caso) e o deputado municipal João Bau.

Começa às 21:30 h e a entrada é livre.

Ouro por Carvão

2009-08-06T16:23:00.002+01:00

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC) à concessão do terminal de contentores de Alcântara – Porto de Lisboa, é uma peça notável e clarificadora de como um contrato público, por ajuste directo, beneficia despudoradamente um privado e coloca em causa, de forma fantástica, o interesse e os dinheiros públicos.

Como já tinha sido dito em relação ao negócio de permuta entre os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, este contrato entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Liscont, dá carvão ao Estado e entrega o ouro todo à empresa presidida pelo ex-ministro Jorge Coelho.

Repare-se que o projecto pretende a triplicação da capacidade de movimentação de contentores em Alcântara, certamente com o objectivo de aumentar a competitividade e as receitas da concessionária. Contudo, apesar de caber à APL e REFER suportarem 40% do investimento e, naturalmente, os restantes 60% ao privado, sabe-se agora que quase 70% do investimento a cargo da Liscont virá a ser recuperado por via da isenção de taxas à APL – aproximadamente 199 milhões de euros. Contas feitas, é ao erário público que caberá suportar, afinal, cerca de 52%, 250 milhões de euros, do investimento total.

Não bastando isto, o Estado aceitou ficar com a generalidade dos riscos comerciais, assegurando a rendibilidade da concessionária privada e, em última instância, viabilizando o próprio financiamento bancário da operação, em substituição do privado. De facto, a banca não acreditou nas projecções optimistas do projecto (o movimento de contentores tem diminuído) e exigiu garantias públicas. A APL fica, assim, obrigada a pagar à Liscont se o movimento de contentores ficar abaixo do desejado, bem como suportará quaisquer prejuízos em virtude de “alteração de circunstâncias”, como contingências ambientais, geotécnicas, entre outras. Se ocorrer denúncia do contrato, o Estado assume todas as responsabilidades financeiras.

Quer dizer, os nossos impostos, para além de serem a maior componente do investimento, reembolsarão sempre os accionistas da Liscont, haja muitos ou poucos contentores (apesar de dizerem que o negócio se justifica pela necessidade de triplicar a capacidade de movimentação portuária), faça chuva ou faça sol, reduzindo o risco do capital a uma verdadeira anedota. O TC entende que esta “não se pode considerar como solução aceitável, em termos de protecção dos interesses financeiros públicos”.

Espera-se que haja alguma decência e que os mecanismos legais que conduzam à anulação deste vergonhoso contrato funcionem. Entretanto, enquanto a maioria PS na Câmara de Lisboa desvia o olhar, o ministro, a secretária-de-Estado e o presidente da APL permanecem nos seus lugares.

Pedro Soares

Isaltino condenado

2009-08-03T19:57:00.003+01:00

O tribunal de Sintra acabou de condenar Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, a sete anos de prisão efectiva por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no exercício das suas funções.

Apesar de condenado, Isaltino diz-se inocente e reafirma que se recandidata. Onde está a vergonha?

Fazenda defende uma alternativa para Lisboa

2009-08-03T19:54:00.002+01:00

O cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda à CM de Lisboa, Luís Fazenda, considerou na entrevista à RTP1 deste Domingo que uma vitória de Santana Lopes seria desastrosa, devido “à sua propensão para a dívida e para o espectáculo”. Mas afirmou também que, apesar de alguns aspectos positivos da gestão de António Costa, é preciso afrontar os negócios gravosos para a cidade, como “o negócio com a Liscont que não devia ter sido feito”. Criticou também Sá Fernandes por se ter afastado do programa com que foi eleito e se ter juntado a António Costa.

Link para um excerto da entrevista da RTP1

Fazenda apresentou programa eleitoral para Lisboa

2009-08-01T16:24:00.003+01:00

Na presença de Fernando Tordo, mandatário da candidatura do Bloco em Lisboa, Luís Fazenda e João Bau apresentaram, no Fórum Lisboa, o programa do Bloco de Esquerda para o município de Lisboa. Para Luís Fazenda, a tentativa de reduzir a campanha de Lisboa a duas candidaturas é redutora e empobrecedora do que podem ser as escolhas na cidade. A alternativa do Bloco, disse Luís Fazenda, combate a direita, que já se demonstrou um desastre, mas também a cedência de António Costa aos interesses privados. Faça o download do programa em formato PDF.

"A candidatura de António Costa é a de uma gestão intercalada que cometeu o pecado fundamental de se fazer representante da cedência a interesses privados", disse Luís Fazenda. "E não nos conformamos com a justificação dos direitos adquiridos. Isto obriga a candidaturas alternativas", disse o deputado bloquista, observando que o PS de Lisboa não é diferente do PS nacional e que o Bloco é oposição a ambos. "Lisboa pode mudar. Mas não mudará seguramente sem o concurso do Bloco de Esquerda."

Antes, João Bau já tinha criticado a gestão de António Costa por não ter apresentado qualquer proposta de revisão do Plano Director Municipal, como era o seu compromisso, e por, à última hora, sem sequer enviar para a Assembleia Municipal, ter apresentado ums suposta "Carta Estratégica", que "não é masi que uma peça de propaganda da campanha do PS". Para o cabeça de lista à Assembleia Municipal, Lisboa precisa recuperar os jovens que não têm dinheiro para viver na cidade e a abandonam, e tomar medidas para proteger os idosos guetizados em bairros pobres, que vivem ao abandono. "A obrigação de uma esquerda socialista e popular é apresentar um programa de esquerda", disse João Bau.

Entre as 20 medidas prioritárias apresentadas no programa estão a requisição temporária de fogos devolutos para reabilitação e colocação no mercado de arrendamento; obrigatoriedade, por inclusão no PDM, de construção de uma quota de 25% de Habitação a Custos Controlados em cada novo loteamento e operação de reabilitação; o não licenciamento de novos condomínios fechados; o não aumento da área dedicada a grandes superfícies comerciais e criação de um programa municipal de dinamização do comércio tradicional; a manutenção do aeroporto da Portela como uma estrutura aeroportuária complementar do novo aeroporto internacional; a integração do Plano Verde no PDM; a extinção de três empresas municipais (EGEAC, EMEL e SRU), fundindo ainda a EPUL com a GEBALIS, de forma a garantir uma gestão mais racional, transparente e económica dos interesses municipais.

EMBUSTE

2009-08-01T16:20:00.002+01:00

António Costa não tem qualquer projecto de revisão do PDM de Lisboa, mas realizou, há dias, na Sociedade de Geografia, uma sessão para apresentar publicamente o início da revisão do PDM. O site da Câmara noticia que foi apresentado um vídeo e coloca-o à disposição dos munícipes. Ainda bem, porque fica claro do que realmente se falou na dita sessão.

Nada mais do que de um conjunto de planos de pormenor e de estudos urbanísticos cujo simples somatório não pode fazer um projecto de revisão do PDM. O contrário é colocar em causa a inteligência dos lisboetas. De facto, há uma contradição óbvia entre a definição a priori de operações casuísticas e de alguns planos de pormenor e um projecto de revisão do PDM. É fácil de perceber que não devem ser as partes a condicionar o todo. E é isso mesmo que acontece se o novo PDM redundar numa mera soma de planos e estudos de escala inferior.

Compete ao todo apresentar uma proposta estratégica, que esclareça os princípios, critérios e instrumentos a accionar no novo quadro de planeamento. A Câmara, a Assembleia Municipal e as freguesias devem ser envolvidas, desde início. Só deste modo é legítimo propor aos cidadãos uma revisão do PDM participada, com o contributo dos munícipes, porque só assim se pode saber com o que é que se pode contar.

Segundo a lógica de "primeiro aprovam-se estudos urbanísticos e planos de pormenor, depois é que se faz o PDM", quando se avançar para a revisão já o território está todo comprometido. Deste modo, a maioria PS está a lançar o processo de planeamento da cidade num lamentável impasse que só aproveita aos interesses privados. Chega a ser estranho que pessoas que sempre se opuseram a esta prática agora apareçam ligadas à candidatura do PS.

Compreende-se que este compromisso eleitoral de 2007 esteja a ser um grande problema para a candidatura de António Costa. De facto, o programa do PS para Lisboa prometia um projecto de revisão do PDM que, entendia-se então, seria fundamental "para preparar a cidade para a próxima década". Não cumpriu. Mas, mais grave do que o evidente incumprimento, é não o querer reconhecer com a humildade que só o enobreceria. Desdobrar-se em sessões, à beira de eleições, para falar de uma revisão que não existe é querer fazer passar gato por lebre. Não passa de um desprezível embuste.

Pedro Soares

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ELEITORAL DO BE PARA LISBOA

2009-07-29T13:05:00.001+01:00

PREJUÍZO DE MILHÕES NO MARTIM MONIZ

2009-07-18T23:50:00.000+01:00

O atraso na entrega dos apartamentos do empreendimento EPUL Jovem Martim Moniz levará, "numa estimativa conservadora", a um prejuízo de 6,5 milhões de euros, revela o director de comunicação da EPUL.

A situação do empreendimento, cuja entrega dos fogos aos compradores regista já um atraso de seis anos, é, de acordo com Alves Ferreira, "muito complexa", já que, nesta fase, depois da rescisão com o empreiteiro inicial, será promovido um "novo concurso" público para a conclusão da obra. "Não há outra hipótese", reforça o responsável da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

Num relatório enviado recentemente aos compradores dos fogos do empreendimento, são propostas três alternativas: a manutenção do actual contrato com a EPUL, a permuta por empreendimentos em construção no Paço do Lumiar, ou ainda a rescisão do acordo entre as duas partes.

A EPUL propõe-se, segundo o relatório, aceitar a rescisão contratual "mediante a devolução das quantias já recebidas, acrescidas de 50% do respectivo valor", com uma redução dos juros e encargos financeiros entretanto suportados pela empresa.

O empreendimento, cujo alvará de construção foi emitido em 2000, deveria ter ficado concluído três anos depois, sendo que o relatório agora enviado refere que a situação actual da obra "não permite a sua conclusão num horizonte temporal inferior ao primeiro semestre de 2011".

No início da execução da empreitada, no final de 2001, foi exigida pela Câmara de Lisboa, na altura com João Soares (PS) na governação, uma pesquisa arqueológica sobre os terrenos abrangidos pelo projecto de loteamento.

Em Julho de 2002, com Santana Lopes (PSD) como presidente, a Autarquia deu instruções à EPUL para elaborar um novo projecto, "anulando todos os anteriores compromissos, com excepção dos contratos-promessa de compra e venda". Em Setembro desse ano, foi contratada a elaboração do novo projecto, "num conceito diferente do anterior, com ampliação da área de intervenção e aumento da volumetria". A alteração do loteamento foi um processo "complexo e moroso", visto que a nova área de intervenção abrangia terrenos que "não eram da EPUL e que não constavam do anterior loteamento".

Em Outubro de 2005, seria aprovado o novo projecto pela Câmara de Lisboa. A obra foi-se desenrolando até que, em Janeiro deste ano, com António Costa (PS) na presidência da Autarquia, os trabalhos foram suspensos, ocasião em que se iniciou o processo de rescisão com a empreiteira actual, a desejo da EPUL. A empresa vai agora contactar, um a um, os compradores, para fazer acordos de rescisão ou permuta.

In Jornal de Notícias

Sobre a integração de Helena Roseta nas listas do PS

2009-07-16T16:56:00.002+01:00

O anúncio da inclusão da Arquitecta Helena Roseta, e de outros elementos do Movimento "Cidadãos por Lisboa", nas listas do PS à autarquia da capital não foi acompanhada por qualquer documento político que explicite as razões da aliança actual de adversários de há dois anos. Não comentamos lugares em listas.

A Arquitecta Helena Roseta assume, a partir de agora, a gestão de António Costa, quaisquer que tenham sido as suas posições anteriores, aliás agora irrelevantes para os eleitores que não têm como as sufragar. A lista é do PS, apadrinhada pelo 1º Ministro, e esse é o voto que pode ser sinalizado. O balanço, a votos, é o de António Costa.

Recordam-se posições reiteradas da Arquitecta Helena Roseta sobre o impedimento de "acordos" com partidos, o que inviabilizou qualquer "acordo" com o BE como foi referido pela própria. Recorda-se, com ironia, que Roseta censurou Sá Fernandes por "fazer falta" a António Costa. Mudam-se os tempos...

Sempre vimos com simpatia o mandato de Helena Roseta. Lamentamos que a sua experiência autónoma termine assim. O Bloco de Esquerda não branqueia o escândalo dos contentores de Alcântara, os desmandos da Sociedade Frente Tejo, o negocismo em curso na frente ribeirinha, a cosmética da "casa arrumada" ou a contemporização com o esquema previsto para a Terceira Travessia do Tejo, por exemplo.

Lisboa, 16 de Julho de 2009
Luís Fazenda,
Candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa

ACORDO-PESCADA

2009-07-16T16:37:00.002+01:00

Absolutamente previsível, o acordo entre o PS e Sá Fernandes foi formalizado há dias, com base num programa inteiramente aceite por António Costa. Enunciados princípios genéricos e abstractos, que obteriam a concordância de qualquer corporação de bombeiros voluntários, o programa centra-se na “defesa da estrutura ecológica municipal e metropolitana” e no “combate por uma gestão municipal e transparente”.

Sendo apenas objectivos sectoriais, são, sem dúvida, importantes. Porém, o texto anuncia que quase tudo já foi feito naquelas matérias ao longo dos últimos dois anos de mandato e deixa para o próximo, simplesmente, o que já está previsto, mas precisa de estudo ou execução. Demasiadamente limitado. O afã de elogiar o actual Executivo do PS tolheu o discernimento.

Nada de novo, nada que rompa com a cidade que continua a desertificar-se, com a cidade que é tratada como mero negócio, com a cidade de bairros degradados, envelhecida e socialmente injusta. Extinguiu-se, tristemente, a luz que iluminava a visão global de uma cidade que “podia ser um dos melhores lugares para viver, na Europa”. Agora, a visão afunila-se à dimensão de um hipotético pelouro. O tempo e o modo fazem toda a distância da candidatura “Lisboa é Gente”.

Sobre as grandes questões que atravessam a cidade, algumas nas áreas do ambiente e da transparência, o discurso fica-se pelo do Governo, na linha de uma Câmara governamentalizada. Lisboa não tem voz própria sobre a travessia rodoviária da ponte Chelas-Barreiro. Pedem-se contrapartidas, mas não há a coragem de defender a prioridade à travessia ferroviária, com desfasamento no tempo da entrada em funcionamento do tabuleiro para automóveis. Será um problema de menor importância ambiental para Lisboa?

Na Frente Ribeirinha, insiste-se na possibilidade de alargamento do cais de contentores em Alcântara, quando é público que a concessão à Liscont sem concurso público não é um processo transparente e está a ser alvo de investigação pelo Ministério Público. E que dizer da sociedade Frente Tejo que impõe os seus projectos, como no caso do Terreiro do Paço, ou das novas urbanizações frente ao rio previstas para Chelas e Braço de Prata?

O programa de Sá Fernandes parece ter passado pelo alfaiate de António Costa. É que este acordo com o PS tem imensas parecenças com a pescada, antes de o ser já era.

Pedro Soares

UMA ESPÉCIE DE COLIGAÇÃO

2009-07-15T17:39:00.003+01:00

Helena Roseta será a número dois da lista do PS à Câmara de Lisboa

Helena Roseta será a número dois da lista do PS à Câmara de Lisboa, a seguir a António Costa, mas não vai ser vice-presidente nem, em caso algum, substituirá o presidente da autarquia. O acordo entre os socialistas e o movimento Cidadãos por Lisboa (CPL) está fechado e passa ainda pelo segundo lugar à assembleia municipal.

É uma espécie de coligação: Helena Roseta e outros três membros do movimento Cidadãos por Lisboa aceitam ir nas listas do PS à câmara, como indenpendentes e mantendo a sua autonomia. A definição dos lugares será definida de acordo com o método de Hondt baseado nos resultados das últimas eleições, que asseguram dois lugares elegíveis ao movimento: Roseta e Fernando Nunes da Silva, especialista em mobilidade.

A mesma lógica será aplicada nas listas para a assembleia municipal, onde o CPL terá também o segundo lugar, ocupado por uma personalidade ainda não definida.Como a lei não permite coligações entre partidos e movimentos de cidadãos, o PS e o movimeno CPL vão assinar um "acordo coligatório" para definir as regras. O acordo foi apresentado esta tarde num hotel de Lisboa por António Costa e Helena Roseta, onde ambos reconheceram a importância de Manuel Alegre na concretização deste entendimento.

In Público

CONFIRMA-SE!

2009-07-15T16:19:00.000+01:00

Em conferência de imprensa conjunta com António Costa, Helena Roseta confirma que será a número dois da lista do Partido Socialista à Câmara de Lisboa.

HELENA ROSETA QUER DOIS LUGARES ELEGÍVEIS NA LISTA DE ANTÓNIO COSTA

2009-07-14T17:20:00.005+01:00

A vereadora Helena Roseta vai decidir nos próximos dias se estabelece ou não um acordo com António Costa e o Partido Socialista para as eleições autárquicas de Outubro. Segundo o PÚBLICO apurou junto de pessoas próximas do movimento Cidadãos por Lisboa, estarão em causa dois lugares elegíveis, incluindo o número dois da lista do PS.

Ontem à noite, a vereadora da Câmara de Lisboa promoveu um encontro do movimento Cidadãos por Lisboa, no qual foi debatido o eventual acordo. Segundo a assessora de imprensa de Helena Roseta, a discussão prolongou-se por várias horas e envolveu cerca de 40 pessoas, das quais apenas uma minoria se terá pronunciado contra um entendimento.

Esta fonte não quis adiantar quais os lugares na equipa de António Costa que estão em discussão, mas elementos do movimento Cidadãos por Lisboa confirmaram ao PÚBLICO que a hipótese em cima da mesa é Helena Roseta ser o número dois da lista do PS e ter um outro candidato em lugar elegível. Esse candidato não deverá ser a actual vereadora Manuela Júdice, por questões de paridade de género.

Além do antropólogo e professor universitário Manuel João Ramos, que chegou a desempenhar durante quase um ano o cargo de vereador dos Cidadãos por Lisboa no actual executivo, um dos nomes que estarão a ser equacionados por Helena Roseta para integrar a lista às autárquicas é o de Fernando Nunes da Silva, professor catedrático na área de urbanismo e transportes.

In Público.

ROSETA JUNTOU-SE A COSTA

2009-07-14T11:12:00.005+01:00

Helena Roseta será a número 2 da lista do PS. Roseta e Sá Fernandes foram ambos acolhidos pelo PS e estarão juntos nas próximas autárquicas em Lisboa. É seguro, portanto, que Sá Fernandes ficará atrás de Helena Roseta na hierarquia da lista. Nunes da Silva, que se perfilava como 2º na ex-lista de Roseta, deverá agora ocupar o 8º lugar de António Costa. Neste contexto, ainda não se sabe o que poderá acontecer a Carmona Rodrigues...

Estas são as informações que circulam nos corredores da CML. A aglutinação do Sá Fernandes por parte do PS também se soube assim... e onde há fumo...

Rei Sol lisboeta (uma espécie de...)

2009-06-09T14:37:00.002+01:00

O Partido Socialista colocou no seu programa eleitoral, como uma das suas promessas fundamentais para o actual mandato na Câmara Municipal de Lisboa, a apresentação de uma proposta de revisão do PDM. Estamos a cerca de 4 meses do final do mandato, bem como de novas eleições autárquicas, e ninguém vislumbrou até ao momento qualquer proposta nesse sentido. De facto, apesar do prazo de validade do PDM actualmente em vigor já ter expirado há 5 anos, à Câmara e Assembleia Municipal, aos órgãos das freguesias e munícipes, ainda não foi anunciado o início do processo de revisão.

Perante este triste cenário, foi surpreendente, no mínimo, que o vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, tenha chegado há dias a uma conferência, na Universidade Nova, e debitado "urbi et orbi" o que vai ser a revisão do PDM. Nem mais nem menos, afinal o vereador tinha a revisão toda encaixada na cabeça e deu ao município a possibilidade de se deslumbrar com tanta ideia e oratória sobre a cidade e o seu futuro.

Depois de ter sido prometida a revisão do PDM durante o mandato em curso e após o próprio presidente da Câmara ter vindo anunciar que não estava em condições de cumprir essa promessa, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa atira cá para fora tudo o que virá a ser o próximo PDM da capital. Maravilhem-se, "habemus" revisão do PDM! Sem a participação da Câmara, da Assembleia, das freguesias e dos munícipes, mas o que é que isso interessa?

Claro que tudo está devida e cuidadosamente preparado e protegido no gabinete do vereador. Se mais ninguém participa nesse processo, certamente será por razões de segurança. António Costa chega ao ponto de anunciar que em Julho estará tudo pronto, tipo "take away". Aliás, Julho e Agosto serão mesmo os melhores meses, com a cidade a fervilhar de lisboetas ansiosos por exposições e debates sobre o PDM. Participação e cidadania? Sim, concerteza, são conceitos sempre interessantes...

A imprensa do dia não o refere, mas não teria sido estranho se Manuel Salgado, em versão lisboeta de rei Sol, tivesse terminado a sua preleção na Universidade Nova com um esclarecedor e afirmativo "O PDM sou eu!"

Pedro Soares

Resultados no concelho de Lisboa

2009-06-08T14:59:00.003+01:00

Há cinco anos, o Bloco tinha tido em Lisboa um resultado para as europeias de 8.45% e 19.493 votos. O crescimento eleitoral do Bloco, com um nível de abstenção idêntico para 2004 e 2009, é superior a 8 mil votos no município. O Bloco passou a 3ª força política na cidade de Lisboa.

RESULTADOS ELEITORAIS EM LISBOA - EUROPEIAS 2009

PPD/PSD - 29.41% - 65.834 votos

PS - 25.62% - 57.343 votos

B.E. - 12.39% - 27.734 votos

PCP-PEV - 10.76% - 24.084 votos

CDS-PP - 9.4% 21.035 votos

MEP 3.03% - 6.782 votos

PCTP/MRPP - 0.96% - 2.152 votos

MMS - 0.79% - 1.762 votos

MPT - 0.63% - 1.407 votos

P.N.R. - 0.55% - 1.236 votos

P.H. - 0.43% - 955 votos

PPM - 0.4% - 893 votos

POUS - 0.11% - 241 votos

Vitória da Esquerda

2009-06-08T14:40:00.002+01:00

No Fórum Lisboa, "quartel-general" bloquista na noite eleitoral, Francisco Louçã, ao lado do dr. Fernando Nobre, mandatário nacional da candidatura, agradeceu aos eleitores que deram ao Bloco a maior votação da sua história. O líder do Bloco desvalorizou ainda a vitória do PSD, recordando que "com 32%, está muito perto da votação da clamorosa derrota de Pedro Santana Lopes". Minutos depois, confirmou-se a eleição de Rui Tavares, o 3º deputado europeu do Bloco, que fará parte do grupo europeu do Bloco com Miguel Portas e Marisa Matias. O BE passou a 3ª força política do país nestas eleições.

CML: abuso de poder na atribuição de casas

2009-06-05T11:33:00.002+01:00

- EX-VEREADORA DE SANTANA LOPES ACUSADA DE ABUSO DE PODER

- IRREGULARIDADES NOS MANDATOS DE ABECASSIS, SAMPAIO e JOÃO SOARES PRESCREVERAM

- CASO DE ANA SARA BRITO, ACTUAL VEREADORA, TAMBÉM PRESCREVEU

A Procuradoria Geral da República concluiu que a atribuição de casas em Lisboa beneficiou pessoas sem carências económicas e habitacionais e prejudicou outras que necessitavam mesmo de casa. Helena Lopes da Costa, ex-vereadora de Santana Lopes, foi acusada de abuso de poder. Os indícios de irregularidades estendem-se aos mandatos de João Soares, Jorge Sampaio e Kruz Abecacis, mas estes não foram investigados porque prescreveram.

Os critérios na atribuição de casas em Lisboa basearam-se em interesses "particulares e flutuantes" e descuraram "total e grosseiramente" os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração, indica o relatório final da Procuradoria-Geral da República, que acrescenta que "foram atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional".Em alguns dos casos analisados poder-se-ia aplicar o ditado popular de que uns eram tratados "como filhos e outros como enteados", concluem os técnicos da PGR.

Neste contexto, a deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada de 22 crimes de abuso de poder. Mais duas assistentes sociais e uma jurista, todas da Câmara, foram também acusadas.

O Ministério Público encontrou indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais pela Câmara de Lisboa nos mandatos de Kruz Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares, crimes que já prescreveram e cujos processos acabaram por ser arquivados.

Na verdade, o caso da atribuição de casas teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Este caso, bem como o de Ana Sara Brito, actual vereadora da CML que recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois, acabaram por não ser investigados, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos. Por isso mesmo, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se aos anos de 2004 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

PS, São Bento e Terreiro do Paço

2009-06-04T17:30:00.002+01:00

A requalificação do Terreiro do Paço é mais um elemento exemplificativo do jeito autoritário com que o PS, o de António Costa em Lisboa, como o de José Sócrates no país, tem vindo a governar: de costas voltadas para os cidadãos.

O desprezo que o PS patenteia, propositadamente, pela voz da cidadania local, tem uma séria razão de ser. É que o PS sabe que, quando ouve os lisboetas, eles contestam as suas práticas clientelistas assentes em decisões de secretaria arbitrárias e, acima de tudo, rejeitam obras megalómanas e projectos urbanísticos transviados que, pouco a pouco, lhes vão roubando a sua frente ribeirinha.

Episódios como o do favor à Liscont a propósito do terminal de contentores em Alcântara demonstram como o PS não tem qualquer pejo em ultrapassar as regras do bom senso para levar os seus desígnios e as suas negociatas avante. Ocasiões como a da suspensão do PDM para permitir a construção da Fundação Champalimaud em Pedrouços revelam como o PS não está minimamente comprometido em levar a cabo um planeamento da cidade de tipo participado.

No que concerne à questão da reabilitação do Terreiro do Paço todo o processo foi conduzido de forma errada desde o início: tudo decidido em São Bento; apresentado ao público através de uma resolução do Conselho de Ministros; tudo entregue à Sociedade da Frente Tejo; não houve concurso público nenhum. Uma vez mais vingou a obssessão do PS em ultrapassar as regras do bom senso democrático só para mostrar obra feita, em vez de prevalecer o espírito da discussão pública, o estímulo da cidadania e o respeito pela opinião dos lisboetas.

É por estas e por outras que, quando o PS se diz da esquerda democrática, os lisboetas e os portugueses, que sabem que este PS está mais preocupado com o seu próprio umbigo do que com o bem-estar, qualidade de vida e ensejos das populações, se preparam, neste ciclo eleitoral, para penalizar o PS de Sócrates e de Costa, porque têm noção de que o voto no PS será sinónimo de mais do mesmo, de mais abuso e mais retrocesso.

Natasha Nunes

EMEL: BE exige posição da Câmara

2009-06-03T15:16:00.002+01:00

O Bloco entregou na Assembleia Municipal um requerimento a exigir que a CML se pronuncie sobre a crítica do Tribunal Constitucional ao contrato de sub-contratação da Street Park para prestação de serviços à EMEL, a empresa municipal que gere o estacionamento de Lisboa.

O contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

O requerimento solicita, igualmente, que a AML diligencie no sentido de dar a conhecer todos os acordos e protocolos da EMEL com terceiros.

Sobre esta matéria: EMEL acusada de transferir para empresa privada concessão de serviço público da fiscalização

Presidente da AML: Remodelação do T. do Paço é ilegal

2009-06-03T14:53:00.002+01:00

Para a presidente da Assembleia Municipal, ao avançar com um estudo prévio sem ter promovido antecipadamente a elaboração de um plano, o Governo, através da Sociedade Frente Tejo, “cometeu uma infracção ao regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial”. “Se for executada, esta intervenção é ilegal”, avisa Paula Teixeira da Cruz.

O projecto de execução da requalificação do Terreiro do Paço poderá ter que ser sujeito a licenciamento pela Câmara de Lisboa, que há uma semana, na reunião do executivo, aprovou um parecer favorável ao estudo prévio daquela intervenção. Note-se que esta aprovação obrigou ao voto de qualidade do presidente. A abstenção do PCP viabilizou o projecto agora sob intensa contestação. O Bloco fez aprovar na Assembleia Municipal uma recomendação que solicitava à CML a abertura de um Concurso de Ideias.

Notícia no Público on-line sobre esta matéria aqui.

PETIÇÃO: pelo Museu de Arte Popular

2009-06-02T01:36:00.002+01:00

"Em 1948, nasceu em Belém o Museu de Arte Popular. Com um projecto de Jorge Segurado, a partir do Pavilhão da Vida Popular da Exposição do Mundo Português de 1940, trata-se de um dos raríssimos museus construídos de raiz em Portugal para receber um determinado espólio, por sinal a melhor colecção de arte popular existente no País. Foi, para a sua época, um projecto inovador de museologia, concretizado decorativamente com a colaboração de alguns dos nomes mais ilustres do modernismo pictórico português.
(...)
Não somos contra o Museu da Língua. Mas não compreendemos porque razão o nascimento de um novo museu deve implicar a destruição de um outro. Acreditamos que ambos os Museus podem ser uma afirmação importante da nossa identidade. Porque um país é feito da sua memória, certamente, mas sobretudo da sua capacidade em saber entendê-la e aproveitá-la, exibindo e estimulando o poder criativo de uma identidade. Não temos dúvidas que o Museu de Arte Popular ainda pode vir a ser um objecto instigante de conhecimento, reflexão e acção. Assim ele se torne de facto um museu vivo."

Extratcto do texto de abertura da Petição sobre o Museu de Arte Popular, em Lisboa.

Incoerência absoluta

2009-06-02T00:27:00.007+01:00

Os incautos partidos que retiraram os seus outdoors do Marquês de Pombal, sob pressão da maioria PS na CML, devem sentir-se agora profundamente defraudados. Poder-se-ia dizer mesmo que foram enganados.

Olhem só para o painel publicitário gigante colocado na fachada de um prédio pombalino, em pleno Rossio, mesmo por cima da loja do "DN". Será que os responsáveis municipais consideram que fazer publicidade a uma marca de papel higiénico dignifica a Baixa? Não fere a paisagem urbana da zona histórica? O Rossio é menos passível de ser protegido do que a rotunda do Marquês de Pombal?

Esta espécie de privatização do espaço público é uma vergonha e de um enorme mau gosto, mas parece ter-se tornado no corn business da maioria municipal. E prometia António Costa, num panfleto da sua campanha eleitoral de há dois anos: "É fundamental acabar com o desleixo generalizado, o desmazelo do espaço público..." Pois, pois, promessas!

Foto in Cidadania LX

PETIÇÃO: Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço!

2009-05-31T23:32:00.002+01:00

Assine em http://www.gopetition.com/online/28118.html

Caro(a) Amigo(a)

Considerando a aprovação em reunião pública da CML, de 27.05.2009, do “Estudo Prévio do Terreiro do Paço”, sem que até ao momento quem de direito (CML e Governo) tenha promovido o indispensável período de debate que um projecto de espaço público desta envergadura exige (por se tratar de um projecto comprovadamente intrusivo, ex. introdução de novos materiais, desenhos e soluções arquitectónicas), facto que é agravado por se tratar do Terreiro do Paço;

E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;

Os abaixo-assinados solicitam a quem de direito que proceda, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado.

OBRIGADO!

Assine em http://www.gopetition.com/online/28118.html

Veja sobre este assunto: Assembleia Municipal: proposta do Bloco sobre o Terreiro do Paço aprovada contra vontade do PS

Promotores do batólito do Rato processam CML e onze vereadores

2009-05-31T23:17:00.002+01:00

Em declarações à Lusa, Diogo Jardim, administrador da Artepura, Investimentos Imobiliários, afirmou que «nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado», revela o Sol on-line.

«Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a Câmara de Lisboa pelo não licenciamento», adiantou o responsável, realçando os prejuízos decorrentes da não construção do edifício projectado para o gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano.

Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, já disse em anteriores declarações que o pelouro que tutela «não teve hesitações» quanto à qualidade do projecto e que este «cumpre todos os regulamentos». A solidariedade institucional revelada pelo vereador Salgado é extraordinária e comprova de que lado está a maioria PS no Executivo. A sociedade promotora agradece.

Alerta de poluição: eutrofização no Tejo Internacional

2009-05-31T16:31:00.004+01:00

A Quercus emitiu um comunicado de alerta para a intensa poluição do Tejo, vinda de Espanha, que está a provocar eutrofização da água e a multiplicação descontrolada de algas verdes e de cianobactérias (algas azuis), assim como de algumas plantas aquáticas como é o caso da azola e da lentilha-de-água. É visível uma enorme mancha verde, com cerca de 50 km, na zona do Tejo Internacional que se está a deslocar para juzante.
Este fenómeno provoca efeitos nocivos: a transparência da água diminui, o que provoca uma diminuição na penetração da luz; a concentração de oxigénio vai diminuindo; as espécies que não conseguem tolerar concentrações de oxigénio baixas tendem a desaparecer.

A Quercus faz um apelo a toda a sociedade para que se mobilize e participe na discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo que deverá estar concluído em 2010, no sentido de alertar e pressionar as autoridades para a necessidade de salvaguardar não só a disponibilidade de água mas também a sua qualidade e dos ecossistemas ribeirinhos.

Apesar de na zona do estuário do Tejo, em Lisboa, a influência das marés diminuir os efeitos visíveis do fenómeno de eutrofização, a qualidade da água não deixará de ficar afectada. A CML terá de accionar com carácter de urgência um mecanismo de monitorização da situação junto do Ministério do ambiente e da Administração Regional Hidrográfica do Tejo.

Maria José Morgado denuncia quadro negro nas autarquias

2009-05-31T02:59:00.002+01:00

Maria José Morgado traçou um cenário negro em termos de corrupção nas autarquias portuguesas, tendo dito que foi a sindicância feita na Câmara Municipal de Lisboa que a alertou para a extensão deste fenómeno.

Numa aula dada na Universidade Lusófona, no Porto, a Procuradora-geral Adjunta lembrou que as leis para esta área são muitas e de difícil compreensão e que, por isso, há quem «venda facilidades», algo que faz a «mecânica da corrupção».

Ver em TSF on-line

Administração da EMEL foi a banhos - Costa só lava as mãos

2009-05-31T02:23:00.004+01:00

No passado fim-de-semana a administração da EMEL transferiu-se para o Sesimbra Hotel & SPA. Em plena crise da empresa e de uma greve dos trabalhadores, precisava de sítio confortavel e sossegado para discutir a estratégia da empresa.

Às perguntas dos jornalistas sobre este estranho (e dispendioso) comportamento, responde o presidente da Câmara que isso é um problema exclusivo da administração da EMEL. Elucidativo.

A empresa está de pantanas, vê os resultados diminuirem drásticamente, o Tribunal de Contas chumba-lhe a subcontratação da fiscalização do estacionamento à Spark (e bem!), é acusada de falta de diálogo com os trabalhadores, transfere-se de fim-de-semana para um hotel de luxo na praia... e António Costa acha que a Câmara nada tem a ver com isto.

Desculpe, não se importa de repetir? A EMEL não é uma empresa municipal? O accionista não é o Município de Lisboa? A administração não foi nomeada por este executivo municipal, certamente por ser da confiança da maioria PS? Nada disto tem a ver com a Câmara e com os munícipes?

Ok, percebido. Os administradores da EMEL foram a banhos e o Costa agora tenta lavar as mãos.

EU SOU O PDM!

2009-05-30T15:23:00.003+01:00

É surpreendente, no mínimo, que o vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, tenha chegado ontem a uma conferência, na Universidade Nova, para debitar urbi et orbi o que vai ser a revisão do PDM de Lisboa. Nem mais nem menos, o vereador tinha a revisão toda encaixada na cabeça e deu ao município a possibilidade de se deslumbrar com tanta ideia e oratória sobre a cidade e o seu futuro.

Depois de ter sido prometida a revisão do PDM durante o mandato em curso e após o próprio presidente da Câmara ter vindo anunciar que não estava em condições de cumprir essa promessa, o vereador Sol da Câmara Municipal de Lisboa atira cá para fora tudo o que virá a ser o próximo PDM da capital.

Leiam as edições de hoje dos diários e alguns blogs que acompanham as coisas da cidade e maravilhem-se... Afinal habemos revisão do PDM!

Claro que tudo está devida e cuidadosamente protegido no gabinete do vereador. Mais ninguém participa nesse processo. Nem a própria Câmara, nem a Assembleia Municipal e muito menos as freguesias. Quantos aos munícipes, tiveram agora a oportunidade de sentir um leve cheirinho da revisão. Participação e cidadania? Sim, concerteza, são conceitos interessantes...

A imprensa não o refere, mas não teria sido estranho se Manuel Salgado tivesse terminado a sua preleção na Universidade Nova com um esclarecedor e afirmativo "Eu sou o PDM!"

Ainda a propósito da revisão do PDM: "PDM no limbo"

MANIFESTA 2009

2009-05-29T17:48:00.002+01:00

Foi em Peniche, no passado fim-de-semana, com uma ampla participação de associações e de entidades ligadas ao desenvolvimento local e regional, que se realizou esta espécie de feira da reflexão e da intervenção cívica de uma boa parte dos que continuam a lutar pela democracia participativa.

A Manifesta começou há 15 anos, em Santarém, e tornou-se na expressão mais concentrada, no tempo e no espaço, do esforço de milhares de voluntários e de técnicos espalhados pela generalidade das regiões do país, dedicados ao envolvimento directo das comunidades locais nas iniciativas de desenvolvimento, de promoção da igualdade de oportunidades, de redução de assimetrias e de apoio directo às populações.

Esta edição da Manifesta assentou no dinamismo da Animar, a associação que agrega a nível nacional este movimento, e no apoio da Câmara de Peniche, em particular da visível disponibilidade e do empenho contagiante do seu presidente, bem como do apoio financeiro de entidades que já perceberam a importância do trabalho desenvolvido, de forma quase gratuita, por estes activistas do desenvolvimento e da participação.

Apesar de um aparente consenso acerca da importância do movimento, o facto é que a sustentabilidade financeira e o futuro destas associações tem vivido no “fio da navalha”. A vida das organizações, dos seus técnicos, assim como a capacidade de prosseguirem com a dinamização dos territórios, confunde-se com a precariedade e a instabilidade permanentes, marcadas normalmente pela incerteza do que vem a seguir à conclusão dos programas em que estão envolvidos.

A situação tem vindo a agravar-se e, cada vez mais, as associações são empurradas para se constituírem como meras agências ou extensões do Estado como estratégia de sobrevivência, contrariando a sua vocação de autonomia face aos poderes e de cumplicidade com as comunidades locais, intrínsecas ao conceito de democracia participativa. De facto, os financiamentos dos programas de desenvolvimento tendem a orientar-se vincadamente para a prossecução das políticas oficiais do Governo, chegando a colocar em causa a independência das iniciativas e das próprias associações.

A falta de apoio financeiro e a lógica de meros intermediários entre o centro e o local, sufocam os propósitos desenvolvimentistas e participativos que animaram o surgimento do movimento. Os programas são crescentemente castradores, quer através de um Estado que se coloca frequentemente como única entidade elegível, quer mediante a imposição de orientações rigidamente predefinidas ou pelos valores ínfimos destinados ao funcionamento das associações.

A Manifesta de Peniche demonstrou, novamente, a extraordinária riqueza da acção das associações de desenvolvimento, nas áreas do artesanato, das actividades rurais, do ecoturismo, da formação e da cidadania, da valorização das competências e dos produtos locais, enfim, na promoção da qualidade de vida de tantas e tantas comunidades. É desejável e exigível às diversas instâncias da democracia representativa, ao Estado que se financia com recursos públicos, que garanta os meios adequados para o aprofundamento da democracia participativa – art.º 2º da Constituição – ao invés de prosseguir com uma política que só poderá levar ao seu afundamento e perda de identidade.

Pedro Soares

EMEL acusada de transferir para empresa privada concessão de serviço público da fiscalização

2009-05-29T02:39:00.002+01:00

O contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

Segundo um relatório do TC, o contrato entre a EMEL e a empresa privada "encontra-se ferido de ilegalidade", porquanto uma empresa municipal não pode concessionar um serviço público nem "mandatar terceiros para, em seu nome e no seu interesse, exercerem a actividade para que foi criada".

Nesse sentido, entende o tribunal, se o município pretender "encarregar privados da exploração do estacionamento na área do eixo central este poderá, obtida a devida autorização da assembleia municipal, proceder à concessão desse serviço, mediante concurso público".

O Executivo municipal, de maioria PS, tem-se recusado a proceder à reestruturação do sector empresarial do município, um dos compromissos que tinha firmado com o vereador eleito pelo Bloco.

PS recua na distribuição de preservativos nas escolas

2009-05-27T18:21:00.002+01:00

São as escolas da nossa cidade e os nossos filhos que estão em causa. A medida porventura mais eficaz no combate à gravidez na adolescência e às doenças sexualmente transmissíveis teria sido a aprovação da lei que permitiria a distribuição de preservativos nos estabelecimentos escolares.

Depois de ter aprovado essa lei na generalidade, o PS recua em toda a linha e faz aprovar em sede de especialidade uma nova versão que deixa às escolas, em articulação com os centros de saúde, a possibilidade de distribuição ou não dos preservativos.

"Isto vai ou não impedir as escolas de fazer a distribuição de preservativos aos estudantes?", questionou a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, lembrando que este é o método contraceptivo mais seguro para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes não desejadas e que não necessita do aconselhamento de qualquer técnico de saúde. A pergunta da deputada bloquista não obteve resposta dos socialistas dentro da Comissão Parlamentar.

O PS demonstra as suas extremas fragilidades para resistir ao lado mais conservador do seu próprio partido. Bem pode a JS armar-se em "radical de esquerda" com a apresentação de propostas "fracturantes" no Parlamento que já se percebeu que é só fogo-de-artifício.

PCP e Carmona viabilizam proposta do PS para o Terreiro do Paço

2009-05-27T17:34:00.002+01:00

A maioria PS contou com a abstenção do PCP e a ausência de Carmona Rodrigues para fazer passar o projecto de remodelação do Terreiro do Paço que tinha acabado de ser rejeitado, ontem, pela Assembleia Municipal.

O presidente teve de exercer o voto de qualidade para que a proposta obtivesse aprovação. O projecto arquitectónico para a principal praça da cidade tem vindo a recolher várias críticas, nomeadamente a de colocar novas barreiras no acesso ao rio e a de utilizar materiais como o betão, onde devia ser privilegiada a pedra.

Segundo o Expresso online, o projecto aprovado poderá não ser definitivo, já que subsistem dúvidas, do ponto de vista jurídico, sobre se a proposta elaborada pelo arquitecto Bruno Soares, no âmbito da Sociedade Frente Tejo , necessita de um processo de licenciamento ou basta apenas um parecer.

Uma proposta do Bloco, aprovada ontem na AML e que só teve os votos contra do PS, rejeitava o exclusivismo da Sociedade Frente Tejo na remodelação do Terreiro do Paço e sugeria à Câmara o caminho do lançamento de um Concurso de Ideias. A maioria PS na CML acabou por recusar a recomendação da AML.

EMEL: Mais de 90% estiveram em greve

2009-05-27T11:52:00.002+01:00

Os trabalhadores da EMEL concentraram-se ontem frente aos Paços do Concelho em protesto contra as condições de trabalho e a falta de diálogo desta nova administração, nomeada há cerca de 4 meses pelo Executivo municipal de maioria PS.

Segundo o Sindicato, mais de 90% dos fiscais da EMEL aderiram à greve. Por seu lado a administração da empresa municipal refere uma adesão na ordem dos 25%. Declarações da dirigente sindical Ana Pires aqui em Vídeo.

AML exige: Nova política de imigração, intervenção nas torres do Alto da Eira e informação sobre gastos da Câmara em publicidade

2009-05-27T11:38:00.003+01:00

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, foram aprovadas por maioria as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda que se referiam à necessidade de uma Nova Politica de Imigração e rejeição de qualquer tentativa demagógica de associação da imigração à crise, à criminalidade e/ou ao desemprego (com as abstenções do PSD e CDS-PP; voto a favor das restantes bancadas e da Presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz); a urgência de uma célere intervenção integrada nas Torres do Alto da Eira; bem como a condenação do uso pela CML do símbolo da AML sem o seu consentimento, exigindo uma informação detalhada sobre todos os gastos em publicidade da CML.

Assembleia Municipal: proposta do Bloco sobre o Terreiro do Paço aprovada contra vontade do PS

2009-05-27T11:27:00.004+01:00

EM CAUSA O MONOPÓLIO DA SOCIEDADE FRENTE TEJO NA REQUALIFICAÇÃO DO T. DO PAÇO

CÂMARA VAI RESPEITAR DELIBERAÇÃO DA AML?

A Assembleia Municipal pronunciou-se contra a entrega exclusiva da requalificação do Terreiro do Paço à Sociedade Frente Tejo, exigindo um "Concurso Público de Ideias e Projectos" aberto à participação de todos os cidadãos. A proposta do Bloco de Esquerda teve o apoio do PSD, PCP, PEV e CDS e só o PS votou contra.

Contra o monopólio da Frente Tejo sobre a requalificação do Terreiro do Paço, os deputados municipais defendem a organização de um concurso de ideias com "soluções urbanísticas, definição e uso dos espaços públicos, definição e uso dos edifícios existentes e ordenamento da circulação do trânsito e dos transportes públicos".

A Assembleia Municipal recomenda também a abertura no sítio da Internet da autarquia de um "amplo debate de ideias" para a requalificação da praça, incidindo não só sobre a proposta da Frente Tejo mas noutras, cujos autores queiram disponibilizar na página da Câmara. No documento aprovado considera-se que o processo de discussão da requalificação do Terreiro do Paço está "invertido" ao ser "alegadamente conduzido por uma entidade exterior ao Município - a Sociedade Frente Tejo - quando se exige, à luz das competências recentemente confirmadas em legislação própria sobre o ordenamento das frentes ribeirinhas, que seja o Município a conduzir esse processo".

GREVE NA EMEL

2009-05-26T15:37:00.004+01:00

Uma empresa municipal que trata mal os seus trabalhadores, trata ainda pior os lisboetas e não se consegue autofinanciar apesar de ter um dos melhores negócios da cidade, devia ela própria ser colocada no estacionamento. Nada justifica que a gestão do estacionamento de Lisboa não seja feita pela própria Câmara.

Repare-se que, não obstante serem os trabalhadores da EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa - que estão em greve, os avisos aos automobilistas que não paguem o estacionamento continuarão a ser emitido e colocados nos pára-brisas respectivos. É que não é apenas a EMEL que faz esse serviço. Subcontratou-o à Spark!

Uma empresa municipal que subcontrata a privados o serviço para que foi constituída não tem grande razão de existência. Assim vão as empresas deste município, que o PS se recusa a reestruturar, violando grosseiramente o acordo que tinha estabelecido com o vereador eleito pelo Bloco.

PDM no Limbo

2009-05-26T01:31:00.002+01:00

Faz precisamente hoje, dia 26 de Maio, 15 anos sobre a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa do Plano Director Municipal (PDM). É o principal instrumento de planeamento da cidade e ainda está em vigor tal como no essencial foi aprovado. A sua revisão devia ter ficado concluída há pelo menos 5 anos. Porém, a revisão do PDM permanece numa espécie de limbo escatológico, isenta de penas e de purificação, quem sabe se a caminho do inferno.

Apesar de ter feito parte das promessas do actual Executivo municipal, sabe-se agora que não haverá revisão e actualização do PDM durante este mandato. O PS especializou-se no incumprimento de promessas. Porém, as iniciativas urbanísticas continuam, nomeadamente na frente ribeirinha, comprometendo e condicionando o futuro da cidade da pior maneira: sem um instrumento enquadrador que reflicta uma estratégia democraticamente debatida e assumida pelos poderes, pelos cidadãos e pela cidade.

Nem o anúncio da elaboração da chamada Carta Estratégica, independentemente do valor do colégio de comissários responsável pela sua elaboração, resolve o problema. É lamentável que redunde num mero expediente pré-eleitoral. De facto, não tem qualquer carácter vinculativo da administração e dos privados, não possui mecanismos legais ao seu alcance que imponham medidas preventivas, nem obriga a futura revisão do PDM.

Por outro lado, o enquadramento legal em vigor, em termos de planeamento e ordenamento do território, consagra o carácter estratégico dos Planos Directores Municipais, tornando as cartas estratégicas dispensáveis. Ou seja, a estratégia deve ser definida em simultâneo e vertida no PDM.

Desta forma, o Executivo tinha a obrigação de promover o debate público sobre a estratégia para Lisboa através da abertura do processo de revisão do PDM. Pelo contrário, encerrou-o no gabinete do vereador do Urbanismo, congelou-o e optou pelo fogo-de-artifício de uma indefinida Carta Estratégica. Adiou, igualmente, a consagração no PDM do Plano Verde e dos 25% de habitação a custos controlados nas novas urbanizações e projectos de reabilitação. Um péssimo serviço prestado à cidade, uma dura machadada na participação cidadã. A JS que coloque luto nos seus “out-doors” sobre a cidade participada.

A Assembleia Municipal de Lisboa devia assinalar com orgulho os 15 anos da aprovação do PDM. Nos dias de hoje, seria passá-lo do limbo para o bocadinho de céu a que tem direito, muito justamente.

Pedro Soares

Meandros...

2009-05-13T03:08:00.002+01:00

Segundo a Lusa, o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes anunciou ontem a criação de uma associação cívica que defina um programa político, a discutir privilegiadamente com António Costa e o PS, mas aberto à participação de outras forças políticas. O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, reagiu afirmando que o vereador, eleito pelo partido em 2005, escolheu "ser candidato do PS há muito tempo".

Confrontado com o anúncio do vereador eleito como independente pelo Bloco de Esquerda em 2005 mas a quem o partido retirou entretanto a confiança política, Francisco Louçã referiu que o autarca "escolheu ser candidato do PS há muito tempo". A "intimidade" com o PS levou, segundo o líder bloquista, Sá Fernandes a "decidir ser candidato pelo Partido Socialista". "Respeito o seu ponto de vista, não há nenhuma surpresa, desejo-lhe felicidades na nova carreira", concluiu Francisco Louçã.

Video TVI da apresentação da candidatura do Bloco para Lisboa

2009-05-07T20:40:00.005+01:00

BE acusa maioria da Câmara de ser extensão do Governo

Luís Fazenda afirma que autarquia não pode ser braço político dos negócios do Governo

Comissão parlamentar quer ver contrato com Liscont e ouvir Saldanha Sanches

2009-05-07T19:56:00.002+01:00

A comissão parlamentar que apreciou a petição pela revogação do decreto-lei que altera as bases da concessão do terminal de contentores de Alcântara quer ver o contrato com a Liscont, revela um relatório a que a Lusa teve acesso.

O relatório conclui também que a comissão deverá ouvir o presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa, Saldanha Sanches, que tem dúvidas sobre a constitucionalidade do contrato com a Liscont, empresa do grupo Mota-Engil. Saldanha Sanches, professor universitário e fiscalista, foi mandatário financeiro da candidatura de António Costa, nas eleições intercalares para a Câmara de Lisboa, mas tem vindo a suscitar as maiores dúvidas sobre o "negócio" dos contentores em Alcântara.

Refira-se que o relatório intercalar da comissão foi aprovado por unanimidade a 14 de Abril.

BLOCO EM FORÇA NA CANDIDATURA A LISBOA

2009-05-07T19:21:00.009+01:00

Hoje, no Miradouro de Santa Catarina, com o Estuário como pano de fundo, João Bau, cabeça de lista à Assembleia Municipal, fez um balanço negativo da gestão de António Costa, afirmando que esta "não esteve à altura das expectativas" criadas quando da sua eleição: "À esperança sucedeu a decepção", afirmou, lembrando que a reabilitação urbana da capital marca passo, que o PDM não foi revisto, como era seu compromisso, que não há uma política cultural para Lisboa. "É preciso devolver a cidade a quem nela vive", concluiu João Bau.

Na sua intervenção, Luís Fazenda defendeu um "castigo fiscal a sério" sobre os fogos devolutos, e a requisição temporária dos imóveis para fazer a necessária reabilitação. Por outro lado, para combater o excesso do automóvel na cidade, sustentou a necessidade do adiamento da valência rodoviária da terceira travessia do Tejo.

Para a requlificação da frente ribeirinha e responder ao "apelo do rio", opôs-se à proliferação de barreiras físicas e afirmou que a autarquia lisboeta "não pode ser o braço político dos negócios do governo com a Liscont." Para a reabilitação da baixa lisboeta, defendeu a criação de um auditório popular e de centros de animação e comércio na baixa, opondo-se ao "policentrismo, inédito na Europa", teoria que "só conduziu ao desligamento da cidade".

De acordo com a Lusa, Fazenda considerou que “o saneamento financeiro, a reestruturação das empresas municipais, o relançamento dos serviços, tiveram apenas intervenções pontuais, e varias delas erradas, para uma necessária Câmara transparente e de serviço”.

“Limpar uma coisa ou outra é pouco para ‘arrumar a casa’”, afirmou, acusando também o PS de não cumprir com a revisão do Plano Director Municipal, “naquele que já é conhecido como o ‘PDM de Santa Engrácia’”. Para Luís Fazenda, a ausência de um novo PDM aumenta as “preocupações sobre a opacidade do processo e sobre a natureza das pressões e interesses acerca dos solos da cidade”.

CANDIDATURA BE EM LISBOA: FERNANDO TORDO É O MANDATÁRIO

2009-05-07T19:13:00.004+01:00

A cerimónia de apresentação das candidaturas do Bloco à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Lisboa decorreu hoje, no miradouro de Santa Catarina, e foi aberta pelo cantor Fernando Tordo, Mandatário da candidatura.

"Lisboa é um miradouro de onde o Povo observa os seus eleitos. Com o Luís Fazenda e o Bloco na CML queremos ver, haveremos de ver, uma capital ainda mais bela do que as grandes canções que a homenageiam, incansavelmente imaginadas por tantos nós, geração após geração", disse Tordo.

"Uma cidade não é gente se não for, acima de tudo, a transcendência dos seus factores de sobrevivência, se não for uma cultura", acrescentou o agora Mandatário do Bloco em Lisboa.

João Bau e Luís Fazenda encabeçam as listas para a Assembleia e Câmara, respectivamente.

APRESENTAÇÃO CANDIDATURA LISBOA

2009-05-05T17:11:00.001+01:00

Na próxima quinta-feira, dia 7 de Maio, pelas 12:30h, no Jardim de Santa Catarina (miradouro do Adamastor), ao Bairro Alto, terá lugar o acto de apesentação das candidaturas do Bloco de Esquerda à Assembleia e Câmara de Lisboa.

Parque José Afonso Parque, mas em Santiago de Compostela

2009-04-30T15:18:00.002+01:00

Um "Parque José Afonso" vai ser inaugurado a 10 de Maio junto ao "Auditorio de Galicia", em Santiago de Compostela, em homenagem ao autor de "Grândola, Vila Morena", informou hoje o Núcleo do Norte da Associação José Afonso (AJA).

Enquanto na Galiza se inaugura um parque com o nome de um dos maiores símbolos da resistência ao fascismo, por cá inaugura-se uma praça com o nome do ditador. Paradoxos a que não nos podemos habituar.

Para quando uma grande homenagem da cidade de Lisboa a Zeca Afonso?

Sondagem: Autárquicas Lisboa

2009-04-30T12:16:00.002+01:00

Foi foi perguntado aos lisboetas, numa sondagem da Eurosondagem para a SIC/Expresso/RR, se as eleições fossem hoje, qual seria o sentido de voto. Ainda que a margem de erro seja de três por cento, a sondagem dá vantagem ao actual presidente da câmara da capital, com cerca de 31 por cento dos votos. Santana Lopes conseguiria mais de 25 por cento. A candidata do Movimento Cidadãos por Lisboa garantiria quase 8 por cento. Ruben de Carvalho 6,5. Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda 5,7 por cento dos votos.

Se estes resultados se confirmassem, o PS conseguiria entre 7 e 8 mandatos na autarquia lisboeta. A coligação PSD/CDS 6 vereadores. O Movimento de Cidadãos por Lisboa, um ou dois mandatos. A CDU e o Bloco um vereador.

O PS ganharia a presidência da Câmara de Lisboa, sem maioria absoluta. A coligação PSD/CDS-PP ficaria muito abaixo da soma das listas do PSD/Carmona/CDS-PP nas intercalares de 2007.

Este estudo foi realizado entre os dias 26 e 28 de Abril com recurso a 1025 entrevistas telefónicas validadas, no concelho de Lisboa.

VIVA O 25 DE ABRIL!

2009-04-25T00:40:00.003+01:00

BE CONFIRMA CANDIDATURAS DE FAZENDA (CML) E BAU (AML)

2009-04-24T17:24:00.003+01:00

No plenário de aderentes de Lisboa, que terminou hoje de madrugada, foi aprovado o nome de João Bau, que será o cabeça da lista do Bloco para a Assembleia Municipal, e de Luís Fazenda, como cabeça-de-lista para a Câmara Municipal de Lisboa.

A candidatura de Luís Fazenda, proposta pela concelhia de Lisboa, não obteve qualquer voto contra e registou um voto nulo e três em branco. A de João Bau teve apenas dois votos em branco.

As duas candidaturas serão apresentadas publicamente no próximo dia 30, numa cerimónia na Gare Marítima de Alcântara.

VAMOS A ISSO!

2009-04-23T12:19:00.003+01:00

A anunciada coligação da Direita em Lisboa é o maior sinal de fraqueza dos dois partidos que a compõem. Nas duas eleições para o mandato e meio que esteve na presidência da Câmara de Lisboa, o PSD nunca sentiu necessidade de se apresentar ao eleitorado em conjunto com o CDS-PP, nem precisou desses votos para obter maioria. Porém, desta vez, a junção dos dois partidos tem sido apresentada como o maior factor da possibilidade de êxito. É muito pouco, soa a falso, mas o lastro que Santana Lopes arrasta desde a sua passagem pelos Paços do Concelho não lhe deixa outra alternativa.

De facto, a desastrosa gestão municipal do PSD entre 2001 e 2007 não lhe confere capital político que o impulsione para esta campanha, mas a mera soma de votos do PSD e do CDS-PP nas eleições intercalares também pouco mais dá do que 19%. Manifestamente insuficiente para tanta ambição. A fantasia que alguns pretendem criar é que os quase 17% obtidos pela lista de Carmona Rodrigues se transferirão automaticamente para Santana Lopes e lhe possibilitariam, dessa forma, a vitória. Cada um alimenta-se das ilusões que mais lhe convêm, mas essa contabilidade eleitoral é muito manhosa.

Para além de não ser de todo provável, nem estar inscrito nas estrelas que essa transferência ocorra, Carmona teve realmente 32 mil votos. Com menor abstenção do que a que ocorreu em 2007, aquele número de votos, que se quer apresentar como certo num determinado sentido, teria muito menor peso relativo nas próximas eleições, cerca de 10%. Ou seja, mesmo alimentado sonhos de um mirífico “jackpot”, desengane-se a Direita se pensa que pode antecipar o que quer que seja através de um simples operação de somatório. A análise séria dos resultados não o confirma, mas sobretudo a liberdade e variedade de comportamento dos eleitores é que não o torna verosímil.

O que se torna incontornável, é que a próxima campanha será um duro combate pela confiança dos lisboetas e um confronto em torno das principais ideias para a cidade. À Direita não chegará sentar-se no aparente descanso de uma coligação. À Esquerda será um erro ficar-se pela cinzenta campanha “contra o perigo da Direita”, que acabou por determinar a derrota de João Soares, em 2001.

Lisboa precisa de projectos para a cidade do futuro e está farta de quem se acha dono dos votos dos eleitores. Agora que fica clarificado o quadro em que ocorrerá esse debate, com o anúncio dos vários cabeças-de-lista, vamos a isso!

Pedro Soares

LUÍS FAZENDA EM LISBOA

2009-04-23T12:08:00.002+01:00

O líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, vai ser hoje proposto ao plenário concelhio de aderentes como cabeça-de-lista do BE nas próximas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa. É o regresso em força do Bloco à Câmara da capital.

Luís Fazenda, fundador e um dos principais rostos do Bloco, é uma proposta forte do Bloco para a disputa eleitoral em Lisboa, no sentido de criar uma alternativa de esquerda para a gestão da cidade. Lisboeta, professor e deputado, Luís Fazenda foi também um destacado deputado municipal no tempo da coligação de esquerda liderada por Jorge Sampaio.

No plenário de hoje, deverá igualmente ser votado o cabeça-de-lista para a Assembleia Municipal.

A apresentação da candidatura autárquica do Bloco para Lisboa terá lugar no próximo dia 30.

NOVO ATAQUE À FRENTE RIBEIRINHA

2009-04-19T00:10:00.003+01:00

PRÉDIOS DE 16 ANDARES NO PLANO DA CML PARA A MATINHA

O projecto da Câmara Municipal de Lisboa para a zona da Matinha prevê a construção de 7 torres de 16 andares, para além de vários quarteirões de prédios de sete, cinco e quatro pisos, mesmo à beira-rio. A densidade construtiva junto à frente ribeirinha será elevadíssima.

De facto, segundo o Sol on-line, o plano de intervenção na Matinha, feito pelo ateliê Risco (que era dirigido por Manuel Salgado, antes de o arquitecto se tornar vereador da autarquia), prevê que 75% deste novo aglomerado urbano na cidade – que fica paredes meias com o Parque das Nações – seja ocupado só com construção de habitação.

Quando a revisão do PDM chegar à Câmara, todos os grandes negócios já estarão comprometidos em Lisboa e a frente ribeirinha não escapa.

Que unidade?

2009-04-17T19:14:00.002+01:00

Nas eleições intercalares de 2007, em Lisboa, o PS deu sinais evidentes de incapacidade para qualquer processo sério de convergência à esquerda. A ruptura com Helena Roseta e o surgimento de uma bem sucedida candidatura de cidadãos, demonstrou que o PS se tinha tornado repulsivo e criava espaços significativos de oposição à sua política, dentro da sua própria área tradicional de influência.

No entanto, era preciso restabelecer a confiança dos cidadãos na autarquia, enfrentar a falta de transparência e o clientelismo que grassou durante o consulado Santana Lopes/Carmona Rodrigues, concentrar esforços na recuperação de uma Câmara falida, virar a política autárquica para os problemas mais sérios e prementes da cidade. Esse foi o contributo que o Bloco não recusou.

Porém, o PS na Câmara de Lisboa falhou, novamente, apesar das expectativas que António Costa tinha gerado como alternativa à governação da direita. Falhou, porque não conseguiu respeitar a oposição, preferiu tentar capturá-la, não cumpriu os aspectos mais essenciais do seu programa eleitoral, nem sequer o programa mínimo que livremente estabeleceu com o Bloco, não apostou no regresso das pessoas à cidade, nem no planeamento urbano como princípio democrático e participativo.

O caso que já se adivinhava, mas que foi recentemente confirmado pelo próprio presidente da Câmara, de não apresentação de uma mera proposta (já nem se fala em aprovação!) de revisão do Plano Director Municipal (PDM) durante o actual mandato, depois de todos os prazos razoáveis para tal terem expirado, é o exemplo acabado da fuga aos compromissos e de uma política em que o diálogo, a participação e a consertação, que o planeamento e a construção de cidade devem implicar numa perspectiva democrática e de esquerda, são completamente subestimados. Todavia, mesmo sem um PDM conforme a realidade actual da cidade, as operações urbanísticas avançam, casuisticamente.

Quem poderá ter interesse neste estado de coisas? Sempre os mesmos, obviamente! E esta prática faz toda a diferença em relação ao período em que a coligação de esquerda liderada por Jorge Sampaio esteve à frente da Câmara. Durante esses anos, a oposição e os aliados foram convidados a participar nos processos de decisão e o planeamento democrático presidia à concepção de cidade, independentemente das posições divergentes que naturalmente surgissem. São diferenças, entre muitas outras, absolutamente fundamentais.

De facto, lamentavelmente, o actual presidente da Câmara de Lisboa colocou-se, certamente por opção, já que é um político experiente, numa situação de inteira impotência para gerar uma dinâmica de esquerda e de unidade na cidade, apesar da boa vontade de alguns, certamente genuína, nesse sentido. A sua intervenção no congresso do PS foi esclarecedora sobre em que conta tem a oposição de esquerda. E se é daquela forma que António Costa trata os que diz querer para aliados, seria preferível, em nome da transparência, da lealdade e da higiene política, que se assumisse como adversário.

Pedro Soares

AO QUE ISTO CHEGOU!

2009-04-17T19:10:00.001+01:00

A Câmara de Lisboa está a exigir pagamento de taxas para comemorações populares do 25 de Abril.

Vasco Lourenço, da Associação 25 de Abril, responde: “Isto faz-me lembrar um filme que eu vi quando era novo em que um ditadorzinho pedia imposto sobre tudo, até pela chuva que caía”.

Crise habitacional em Lisboa

2009-04-10T01:48:00.002+01:00

A crise habitacional na cidade de Lisboa é manifesta e a Câmara continua incapaz de medidas de urgência para enfrentar o problema. Os recentes casos de grave conflito nalguns bairros sociais da cidade trouxeram para o debate público uma questão que se arrasta há anos e que não tem merecido mais do que a incapacidade dos executivos municipais e a incompetência da Gebalis, a empresa municipal responsável pela gestão da habitação social em Lisboa.

Porém, o facto mais evidente desta crise é a continuada perda demográfica da cidade. Cerca de 100 mil pessoas a menos por década, nos últimos 30 anos. A questão central é, sem qualquer margem para dúvida, a repulsividade que Lisboa gera devido à carência de oferta de habitação a preços comportáveis pela maioria das famílias que, de algum modo, teriam todo o interesse e vantagem de residir em Lisboa.

A maioria PS anunciou que, em breve, procurará aprovar uma nova regulamentação para clarificação dos critérios de atribuição de habitação social. Pretende avançar, igualmente, com a contratação de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, repartido pelo IHRU, Banco Europeu de Investimento e outros bancos comerciais. Os critérios propostos para o regulamento são discutíveis, mas são boas medidas, sem dúvida, apesar de muito atrasadas e incapazes de enfrentar a crise que se vive na habitação. E este também é um problema para a cidade. Este Executivo não teve iniciativa, deixou-se paralisar e defraudou todas as expectativas.

Só na fase final do mandato o PS parece ter acordado para a situação e o que se torna mais grave é que nenhuma dessas propostas terá efeito nos tempos mais próximos, nem conseguirá amenizar o sofrimento das famílias mais carenciadas que necessitam urgentemente de habitação social.

Para além da crise na habitação social, também a bolsa de arrendamento fora daquele âmbito social, mas que pretendia atrair pessoas para Lisboa proporcionando-lhes, no imediato, uma mais ampla oferta de habitações para arrendar, não avançou, apesar das promessas efectuadas. Do mesmo modo, a quota de 25% para habitação a custos controlados, nas novas construções e operações de reabilitação, continua sem estar contemplada no PDM, porque ninguém sabe o que se passa com a própria revisão do PDM. A reestruturação da EPUL, que deveria integrar parte das funções da actual Gebalis, concentrando um esforço fundamental para reabilitação dos imóveis da cidade e aumentar a oferta, tem sido recusada pela maioria que dirige a Câmara.

Nada de importante está a ser realizado para assumir e encarar com medidas concretas a situação. Ou seja, lamentavelmente, a crise habitacional está para durar. Restará ao PS, à beira de eleições, dizer que no futuro tudo ficará resolvido. Competirá aos lisboetas acreditar ou não em quem não consegue cumprir promessas.

Pedro Soares

NÉVOA RENUNCIOU - E MESQUITA MACHADO?

2009-04-05T00:52:00.002+01:00

Domingos Névoa, sócio-gerente da Bragaparques, condenado por corrupção há cerca de um mês, acabou por renunciar à escandalosa nomeação para presidir ao conselho de administração de uma empresa pública intermunicipal, que abrange seis concelhos do Baixo-Cávado, a Braval.

Esta é uma grande vitória de todos os que se levantaram contra aquela nomeação.

O primeiro responsável por esta situação absurda - um condenado por corrupção a dirigir uma empresa de capitais públicos - foi Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga e dirigente nacional do PS.

Porém, até ao momento, Mesquita Machado recusou-se a dizer uma palavra sobre o assunto. A cobardia política é gritante.

Entretanto, o Bloco divulgou um ofício da Inspecção Geral de Finanças que confirma a recusa em colaborar com o Ministério Público para uma investigação que envolvia Mesquita Machado. Pode ler aqui.

O combate à corrupção tem de ser intensificado, com todos os meios disponíveis. Corrupção é exploração e agravamento das desigualdades.

CONDENADOS POR CORRUPÇÃO DEVEM ESTAR AFASTADOS DE CARGOS PÚBLICOS

2009-04-02T00:16:00.003+01:00

Em declarações à TSF, João Cravinho mostrou-se indignado pelo facto de apenas o Bloco de Esquerda ter questionado a nomeação de Domingos Névoa para presidente da Braval, uma empresa intermunicipal que trata dos resíduos nos concelhos de Braga, Póvoa do Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho. É "uma péssima indicação sobre a saúde" do sistema democrático português, disse o ex-ministro.

Cravinho defendeu que casos como este demonstram que "há uma cultura política que é totalmente avessa à luta contra a corrupção", frisando que os cargos públicos devem estar livres de condenados por corrupção.

Recorde-se que Cravinho, enquanto deputado, chegou a propor um pacote de medidas anti-corrupção que acabou por não avançar devido à resistência do próprio grupo parlamentar do PS. João Cravinho defendeu ainda que também as empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção - como a Bragaparques - deviam ficar excluídas de participar em concursos públicos.

Entretanto, também a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago avisou que "o PS se deve pronunciar" sobre a nomeação de Domingos Névoa. "Não é aceitável que o PS não tenha uma palavra de condenação e que não responsabilize directamente os autarcas que aceitaram essa nomeação", acrescentou Ana Drago, referindo-se directamente a Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga, que esteve nas jornadas parlamentares do PS em Guimarães, no distrito de Braga.

Petição pela destituição de Névoa

NÉVOA NOMEADO PRESIDENTE DE UMA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL - UMA AFRONTA À DIGNIDADE DEMOCRÁTICA

2009-04-02T00:00:00.003+01:00

Já está online a petição para que o empresário Domingos Névoa, condenado por corrupção de um vereador da Câmara Municipal de Lisboa, seja destituído da presidência de uma empresa pública intermunicipal de tratamento de resíduos urbanos no Baixo-Cávado, a Braval, para a qual foi há dias nomeado.

Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga e membro da comissão política do PS é o responsável por essa nomeação. Até hoje, nenhum responsável do PS comentou esta afronta à democracia.

Entre os primeiros subscritores da petição encontram-se Saldanha Sanches, Francisco Louçã, Fernando Nunes da Silva e Pedro Soares.

Leia e subscreva a petição aqui.

Trapalhadas e contradições de Rúben

2009-03-28T03:17:00.002Z

"Quanto à situação orgânica da Câmara, foi – em princípio – resolvido o problema dos trabalhadores com vínculo precário – uma exigência desde sempre apresentada pela CDU" (extraído do discurso de Rúben de Carvalho, na recente apresentação da candidatura da CDU a Lisboa)

É de ficar próximo da estupefacção! O vereador Rúben esteve contra o acordo para constituição do tribunal arbitral que abriu a possibilidade de integração dos precários na CML. Pronunciou-se explicitamente contra, atirando às urtigas a resolução deste grave problema dos trabalhadores do município.

O "Avante" chegou a acusar o Bloco de estar a promover despedimentos no município, por se ter empenhado em acabar com os falsos recibos verdes na CML.

De facto, o vereador Rúbem exigia uma solução para o problema dos precários, mas não dizia qual era realmente. E, perante uma solução apresentada e explicada pelo BE (em plenário de trabalhadores no Fórum Lisboa), rejeitou-a.

Felizmente os sindicatos tiveram mais bom senso e o processo de integração avançou.

O vereador Rúben, na apresentação da sua candidatura, meteu-se em trapalhadas e contradições nesta questão dos precários. Não aprendeu nada...

De qualquer modo, parabéns, verador Rúben, pela sua recandidatura à CML!

Governo deve esclarecer projecto para Tribunal da Boa Hora

2009-03-28T02:55:00.002Z

O futuro do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, tem estado envolto em notícias e boatos pouco esclarecedores sobre qual é, de facto, o plano do Governo para este edifício. Continua por esclarecer de quem é a propriedade do edifício e se o Executivo pretende ou não alienar este espaço. O Governo não dá respostas claras as estas e outras questões.

Este espaço é uma referência simbólica e histórica da justiça criminal portuguesa e integra o verdadeiro património judiciário do país, pelo que o Bloco de Esquerda defende que a memória dos seus 165 anos de actividade deve ser preservada.

O Bloco enviou um pedido de esclarecimento ao Ministro da Justiça, sobre qual é o projecto do Governo para este local. Tem vindo a público que o edifício do tribunal faz parte de um conjunto de edificado que o Ministério das Finanças pretende, alegadamente, alienar, sendo que o Plano da Sociedade Frente Tejo para a frente ribeirinha prevê a conversão do espaço daquele tribunal criminal em unidade hoteleira de charme.

É necessário clarificar, antes de mais, se o edifício é propriedade do Ministério da Justiça ou do Ministério das Finanças, ou de uma outra entidade.

O Ministro da Justiça deve igualmente responder se é intenção do Executivo vender este imóvel, e por que valor, e se a eventual alienação terá como objectivo a sua reconversão em unidade hoteleira.

No documento enviado pelo Bloco, é ainda pedida informação sobre se o Governo vai ou não atender às reivindicações do Movimento de Cidadãos recentemente criado, que defende que o edifício deve ser um espaço destinado ao desenvolvimento de actividades culturais, pedagógicas e museológicas ligadas à justiça.

O Tribunal da Boa-Hora possui um inquestionável valor histórico, tendo o edifício sido o local onde ocorreram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo, por onde passaram milhares de resistentes à ditadura transformados em réus da justiça desse regime.

GEBALIS INCOMPETENTE

2009-03-19T19:47:00.007Z

A crise habitacional na cidade de Lisboa entra pelos olhos dentro e está a gerar revolta nos moradores. A Câmara mantêm-se inoperante para enfrentar esta urgência e remete-se para uma política que alterna entre o virar das costas aos problemas, como no caso do Bairro Portugal Novo, e a tentativa de afirmação da sua autoridade, com a execução de despejos, tal como tem vindo a acontecer no Bairro do Cabrinha.

Porém, na realidade, a Câmara tem vindo a perder toda a autoridade em matéria de habitação. Este Executivo começou o mandato a fazer despejos inconsequentes, passou pelo escândalo das atribuições de casas municipais sem critérios e parece que quer terminar com a Polícia Municipal a ser o seu principal instrumento de política habitacional. E é muito grave, porque a recuperação da vivência de Lisboa é indissociável do reconhecimento das questões sociais como centrais no acesso à habitação, nomeadamente pelas chamadas classes médias e pela população de menores recursos.

Perante o abismo e já a meio do mandato, foi dada a responsabilidade de elaboração do Plano Local de Habitação a uma vereadora da oposição, o que não deixa de ser sintomático da incapacidade desta maioria PS em defrontar os poderes ocultos que continuam a mandar na cidade. De facto, nada poderá ser feito de substantivo até ao final deste mandato e aguarda-se, igualmente, a execução do compromisso político de garantir uma quota mínima de 25% para habitação a custos controlados nos novos projectos de construção e em grandes operações de reabilitação.

Mas a situação mais problemática em termos imediatos prende-se com a empresa que gere os bairros sociais, a Gebalis. Segundo notícias vindas a público e informações recolhidas entre as pessoas envolvidas, uma das ocupantes alvo das recentes acções de despejo na Quinta do Cabrinha – Sara Nunes, solteira, de 22 anos, mãe de uma criança de dois anos - tinha efectuado um pedido de habitação social quando o filho nasceu, não tendo até ao momento recebido qualquer resposta dos serviços municipais ou da Gebalis.

Uma empresa municipal que tem como único objecto da sua intervenção a gestão da habitação social na cidade, não tem disponibilidade para, ao longo de dois anos, dar uma palavra sequer a uma jovem mãe solteira que pediu ajuda? Não teria sido possível, no mínimo, esclarecer a situação social desta família monoparental, certamente a braços com dificuldades extremas? Não teria sido possível desenhar uma estratégia de apoio para esta família desesperada? A única alternativa foi o abandono? Para que serve, então, esta empresa financiada com os nossos impostos?

A situação da Sara não é única, nem se tratou de um erro qualquer que será corrigido em breve. Antes pelo contrário, sabemos que é prática comum da Gebalis recusar pedidos de desdobramento a famílias que já não cabem nos fogos, dormem no chão da sala ou partilham, entre pais, filhos e netos, quartos sem quaisquer condições. A empresa municipal não aceita sequer o registo desses pedidos, facto que aconteceu na maior parte dos casos das pessoas envolvidas nas ocupações de fogos vazios na Quinta do Cabrinha. No entanto, os fogos têm-se mantido vazios, sob os mais variados argumentos, mas sempre sob a capa da mais revoltante insensibilidade. A Gebalis demonstra de forma exuberante a sua incompetência, perante a inacção dos responsáveis políticos.

O presidente da Câmara de Lisboa e a vereadora da Habitação, não têm nada a dizer sobre isto, a não ser enviar a Polícia Municipal? Agora, em Lisboa, qualquer problema de habitação passou à categoria de “caso de polícia”? Este Executivo está a prestar um péssimo serviço ao indispensável processo de integração da cidade. Segregam-na cada vez mais, estigmatizam os bairros sociais e quem lá vive sente-se cada vez mais isolado. Lisboa continua a definhar com esta política.

Pedro Soares

AUTARQUIA QUER "BIG BROTHER" NAS RUAS DE LISBOA

2009-03-19T03:29:00.005Z

A propósito da intenção do executivo liderado por António Costa em instalar câmaras de videovigilância na Baixa e no Bairro Alto, vale a pena recordar as posições assumidas em campanha eleitoral.

Em 2005, o candidato do Partido Socialista, Manuel Maria Carrilho, apresentou a videovigilância como uma das medidas que aplicaria em "áreas críticas" da capital, apontando como exemplos o Bairro Alto, Ameixoeira e Intendente.

Nessa altura, o candidato pelo Bloco de Esquerda não teve dúvidas em classificar tal intenção como «demasiado securitária». «Não me parece uma ideia muito feliz», declarou ao Diário de Notícias, defendendo que não será com videovigilância que se resolverão as questões de segurança na capital, muito menos nos bairros citados . José Sá Fernandes salientou ainda que «a prioridade tem que ir para a resolução dos problemas sociais e urbanísticos». Relativamente à hipótese do Bairro Alto, o candidato pelo BE foi peremptório: «Pelo amor de Deus. É um sítio de diversão...»

O PCP sempre se manifestou contra: «Não sou indiferente às questões da segurança, mas medidas de videovigilância despertam-me todas as reservas», afirmou Ruben de Carvalho em 2005. Ontem, Rita Magrinho relembrou que o sistema de videoviglância é «um instrumento bastante perigoso».

Já Fernando Negrão, do PSD, sempre admitiu o recurso à videovigilância como medida para melhorar a segurança na cidade, tendo-o mesmo defendido na campanha de 2007.

O executivo parece estar obcecado com as designadas questões de segurança, transformando qualquer episódio num "caso de polícia" e apresentando medidas securitárias, de profunda repressão das liberdades individuais, aos problemas que surgem. Tem sido assim com as questões de habitação, e é agora também a resposta à desertificação da Baixa da cidade. As prioridades de António Costa não passam pela reabilitação da cidade, por uma política de rejuvenescimento populacional ou de resposta às necessidades d@s lisboetas.

António Costa manifesta, uma vez mais, uma extrema incapacidade em despir o papel de Ministro da Administração Interna e assumir o de Presidente da Câmara. É evidente a ausência de estratégia política para a cidade.

GESTORES DA EPUL SÃO PEREMPTÓRIOS: FONTÃO DE CARVALHO AUTORIZOU PAGAMENTO DOS PRÉMIOS

2009-03-18T12:09:00.002Z

Em tribunal, os ex-administradores da EPUL, Luís Amado e Arnaldo João, revelaram que Fontão de Carvalho autorizou o pagamento de prémios de gestão, contradizendo assim as declarações do ex-Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa na primeira sessão do julgamento.

Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, os antigos administradores da empresa invocaram que tal autorização tinha ocorrido numa reunião entre Fontão de Carvalho e Aníbal Cabeça, também ex-administrador da EPUL, em finais de 2005.

Confrontado com as diferentes versões, Aníbal Cabeça, o intermediário entre a CML e a EPUL neste processo, confirmou que solicitou «a concordância política» do novo executivo camarário para a atribuição dos prémios, acrescentando que «se a Câmara quisesse os prémios não tinham sido atribuídos», apesar de «estarem orçamentados».

O caso promete...

RUÍNAS DE LISBOA JÁ SÃO NOTÍCIA NA BLOGOSFERA COR-DE-ROSA

2009-03-18T00:02:00.001Z

A socialite Paula Bobone está na blogosfera há cerca de um mês. Desenganem-se aqueles que pensam que irão somente encontrar fotos da princesa Stephanie do Mónaco, pormenores das festas do Jet 7 português ou apontamentos das aulas de etiqueta. Paula Bobone tem várias fotografias de edifícios em elevado estado de degradação na cidade de Lisboa, tendo mesmo criado a rubrica "Ruínas de Lisboa". Verdadeiras pérolas.

Conhece mais aqui, aqui ou aqui.

Parece que só para o executivo camarário a reabilitação urbana não é uma prioridade...

IGESPAR SUSPENDE DEMOLIÇÕES NOS TERRENOS DO FUTURO MUSEU DOS COCHES

2009-03-17T18:57:00.005Z

Hoje de manhã, arqueólogos do IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, ex-IPPAR) alertaram a comunicação social para a demolição de uma parede do edifício onde se encontravam a trabalhar.

Ao final do dia, o IGESPAR suspendeu as demolições nos terrenos onde está previsto ser construído o novo Museu dos Coches, esclarecendo ainda que as obras em curso não punham ninguém nem nenhum bem em causa. Porém, aquele Instituto não negou as afirmações dos arqueólogos tendo mesmo declarado que tal «aconteceu inadvertidamente».

Em declarações à Lusa, fonte do IGESPAR confirmou que não irá «haver demolições enquanto existirem pessoas a trabalhar naquelas instalações. Proceder-se-á a limpezas de interiores, não pondo em causa a segurança de serviços, pessoas e claro está do espólio», informando que «está já no local uma empresa de arqueologia a acompanhar os trabalhos, que prosseguirão sem deitar nada a abaixo» e acautelando pessoas e bens.

Amanhã, pelas 18 horas, realiza-se uma manifestação contra a construção do novo Museu dos Coches, orçado em 31,5 milhões de euros, em frente às antigas instalações militares.

A Plataforma pelo Património Cultural (PP-CULT) e o Fórum Cidadania LX lançaram uma petição contra a construção do novo museu que já reuniu mais de 2.000 assinaturas.

MÃE SOLTEIRA E CRIANÇA DE DOIS ANOS DESPEJADAS PELA POLÍCIA MUNICIPAL

2009-03-17T11:57:00.008Z

Os despejos na Quinta do Cabrinha continuam. Ontem, pelas 9h30, Sara Nunes e o filho de dois anos, foram retirados de casa pela Polícia Municipal, sob uma onda de ameaças e protestos dos restantes moradores.

«Agora não sei o que vou fazer. Tenho de regressar à casa dos meus pais onde já vivem nove pessoas. Sou mãe solteira e estou desesperada», lamentou, ao Correio da Manhã, a moradora, que ocupava a casa há um mês.

A política de habitação da Câmara Municipal de Lisboa continua inexistente, preocupando-se a edilidade apenas em despejar os moradores sem procurar uma alternativa digna para os mesmos. E o silêncio de António Costa e Ana Sara Brito é ensurdecedor.

O direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa, porém a autarquia lisboeta continua a negar esse elementar direito aos seus cidadãos.

Um debate sobre política de habitação na cidade é urgente.

LISBOA PERDEU 1000 ELEITORES POR ANO

2009-03-17T10:35:00.001Z

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, Lisboa foi o concelho com maior decréscimo de eleitores de 2005 a 2008, tendo perdido, nesse período, 4.770 cidadãos com capacidade eleitoral.

Devido ao aumento em Sintra e Cascais, o distrito de Lisboa registou um aumento de 73.246 votantes.

Estes valores constituem apenas mais um exemplo da sangria de população que sai de Lisboa para os seus arredores, cidade que se mantém sem uma política de rejuvenescimento populacional, com consequências dramáticas no futuro.

É FÁCIL, BASTA SEGUIR AS INDICAÇÕES.

2009-03-14T23:33:00.001Z

Foto "roubada" ao Lisboa SOS sobre placa da Rua Silva de Carvalho.

QUATRO FAMÍLIAS DESPEJADAS PELA POLÍCIA MUNICIPAL

2009-03-13T23:04:00.000Z

Ontem de manhã, a Polícia Municipal deslocou-se ao Bairro da Quinta do Cabrinha para desalojar quatro famílias que tinham ocupado ilegalmente casas vazias no início de Março.

A GEBALIS afirma que os apartamentos encontram-se destinados a outras famílias seleccionadas pela empresa municipal que gere a habitação social, pese embora aqueles estarem desabitados há dois anos.

As quatro famílias são constituídas por mães solteiras ou jovens casais com filhos bebés, que admitem terem tomado posse abusiva das casas devido às condições das habitações dos familiares, já sobrelotadas, e ao facto da GEBALIS não dar resposta aos pedidos de desdobramento solicitados há vários anos.

A edição de hoje do Jornal de Notícias conta as histórias de Tatiana Nunes - aguarda resposta da GEBALIS há oito anos; de Andreia Pereira - com dois filhos dorme há vários anos no corredor em casa dos avós; e de Sara e Luís Fernandes, pais de um menino de três anos.

Esmeralda Correia, avó de Andreia Pereira, explica que «a revolta dos moradores» deve-se ao facto de haver casas vazias no bairro que «estão a ser ocupadas» e atribuídas «a pessoas que vêm de longe».

Em resposta, a GEBALIS promete apresentar queixa contra os moradores que, na sequência das desocupações coercivas, "invadiram" o gabinete de bairro do Vale de Alcântara, porém não apresenta qualquer justificação para a situação inaceitável dos moradores despejados, apresentando-se como empresa de mera cobrança de rendas e promoção de despejos com recurso aos meios policiais, ao invés de desenvolver uma verdadeira política de habitação social de encontro às necessidades das pessoas.

Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente.

Caso de polícia?

2009-03-12T17:18:00.002Z

Lisboa está a perder população a um ritmo impressionante, cerca de 100 mil habitantes por década, tornando-se insustentável a curto prazo. A cidade tende a ser repulsiva e afasta os mais jovens para a periferia. Gera um tráfego automóvel pendular de quase meio milhão de veículos que entope diariamente os acessos metropolitanos. À noite desertifica-se e fecha-se nos seus guetos. É uma cidade que morre, apesar de ser uma das mais bonitas da Europa.

A situação que se vive no Bairro Portugal Novo, nas Olaias, e que adquiriu maior evidência nos últimos dias, suscita as maiores preocupações e torna muito mais clara a questão central, estratégica, de Lisboa. É preciso com toda a urgência enfrentar o problema que se engendra à volta de um bem essencial que é a habitação. A palavra-chave é reabilitação e o executivo municipal não toma as medidas necessárias. Essa seria a proposta que valeria a pena fazer ao Governo, o da exigência de um programa apoiado centralmente para a reabilitação habitacional. Seria de valor estratégico.

Porém, no caso do Bairro Portugal Novo, a Câmara preferiu reduzir este problema - degradação do bairro, do seu edificado, da sua inserção urbanística e do seu contexto social - a um mero caso de polícia. António Costa começou por dizer que «não há nenhum plano municipal» relativamente ao bairro e acrescentou que aquele local «não se trata de um bairro municipal», logo é «estranho ao município». Surpreendentemente, a maior parte da população de Lisboa, não vivendo em bairros municipais, corre o risco de passar a ser estranha a este presidente da Câmara. Para que serve, afinal, a Autarquia que deveria ter à sua responsabilidade todo o território do concelho?

Esta atitude é sinónima de demissão e de desistência. Ninguém exige ao presidente da Câmara que dirija e execute as diligências no âmbito criminal que o caso eventualmente envolva. Não são da sua competência, não tem de se meter nisso e muito menos de arranjar desculpas de ficção policial. Mas é sua atribuição cuidar, precisamente, dos aspectos relacionados com o edificado, com o urbanismo e com a vivência social em todos e em qualquer um dos pontos do território municipal, sejam eles bairros municipais ou privados.

Aquelas declarações ficaram-lhe muito mal. Soaram a «sacudir a água do capote» e a mais uns lamentáveis tiros na guerrilha que agora alimenta com o ministro que lhe sucedeu na Administração Interna. De facto, a Câmara tem responsabilidades directas na situação do bairro Portugal Novo que não pode alienar. Já participou, em 2004, num estudo conjunto sobre a matéria com o LNEC e o então INH, assim como aprovou, por unanimidade, uma proposta que previa o levantamento da situação, a tipificação e identificação das anomalias e a elaboração de um estudo para a requalificação do bairro.

O que se exige à Câmara e, em particular, ao seu presidente, é saber o que foi feito para que a deliberação municipal fosse cumprida e o processo de reabilitação tivesse avançado. Todos nós queremos saber o que foi feito por parte da Câmara durante o mandato para que a cooperação com o IRHU (ex-INH) fosse uma realidade e um programa de intervenção naquele bairro, tal como noutros, visse a luz ao fundo do túnel.

Não há projecto Nova Alcântara, com contentores à mistura, nova sede da Fundação Champalimaud à beira rio ou terceira travessia do Tejo que consigam obnubilar a realidade de milhares de lisboetas que continuam a viver nas piores condições sociais e de habitação. Enquanto a política em Lisboa não escolher os lisboetas como prioridade e a cidade continuar a ser tratada como um negócio, Lisboa não deixará de definhar.

Pedro Soares

EDIFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RISCO DE RUÍNA

2009-03-10T12:20:00.006Z

Os moradores do número 64 da Alameda D. Afonso Henriques, que há 40 anos têm vindo a assistir à degradação do edifício propriedade do Hospital Rovisco Pais, ameaçam recorrer aos Tribunais dado o risco iminente de ruína.

Segundo a Lusa, «os moradores já apresentaram várias queixas, quer ao Ministério da Saúde, quer à Associação Lisbonense de Proprietários, a quem está entregue a administração do edifício, quer à Câmara Municipal de Lisboa, mas no entanto "ninguém faz rigorosamente nada"».

Jorge Santos, um dos moradores, conta que a sua primeira reclamação à autarquia lisboeta foi no tempo em que António Carmona Rodrigues era Presidente, tendo a vereadora da altura dito que o senhorio iria ser intimado.

A degradação do prédio é visível nas traseiras e dentro dos apartamentos, onde tectos caídos, ferros soltos e vidros partidos são apenas alguns exemplos. «Isto chegou a um ponto insustentável» afirma Jorge Santos.

Urge que a edilidade esclareça quais os procedimentos adoptados para a realização das necessárias obras de requalificação, nomeadamente quais as diligências tomadas junto do Ministério da Saúde. Neste caso, o Estado é duplamente negligente.

(fotos: TVI 24)

CML DEVE ASSUMIR RESPONSABILIDADES NA REABILITAÇÃO (ADIADA) DO BAIRRO PORTUGAL NOVO

2009-03-09T21:08:00.001Z

Em Novembro de 2005, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta apresentada pelo Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, com vista à reabilitação do Bairro "Portugal Novo", tendo por base o relatório elaborado, no ano anterior, pela edilidade, o Instituto Nacional de Habitação e o Laboratório de Engenharia Civil de Lisboa.

Hoje, a propósito dos recentes acontecimento ocorridos neste bairro, em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, refutou qualquer responsabilidade da edilidade sobre a situação vivida no Bairro Portugal Novo, e considerou que o assunto é um "caso de polícia".

A concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda considera inadmissível que a autarquia recuse assumir os seus deveres e responsabilidades face a uma situação de grande gravidade, que exige uma intervenção urgente por parte de todas as entidades, do ponto de vista social, de apoio às centenas de residentes.

O Bloco de Esquerda exige que a Câmara Municipal de Lisboa informe com urgência o que foi feito para cumprir a proposta aprovada em 2005, nomeadamente quanto às intervenções de requalificação urbana urgentes no bairro.

A Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda
9 de Março de 2009

BAIRRO PORTUGAL NOVO É RESPONSABILIDADE DA CML

2009-03-09T18:10:00.005Z

Em declarações à TSF, António Costa afirma que a Câmara Municipal de Lisboa nada tem a ver com a situação do Bairro Portugal Novo.

Vale a pena relembrar que, em Novembro de 2005, a autarquia aprovou, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda para a reabilitação daquele bairro. Esta deliberação ainda não conheceu qualquer desenvolvimento concreto, nem por parte da CML, nem do Instituto Nacional de Habitação.

É inegável a responsabilidade do actual executivo em cumprir as deliberações aprovadas em mandatos anteriores. De facto, as pessoas e os bairros sociais não são prioridades da edilidade, cuja inactividade sobre esta matéria só pode merecer o repúdio d@s lisboetas.

INCÊNDIO NO BAIRRO DA SERAFINA DESALOJA FAMÍLIA

2009-03-08T18:05:00.002Z

Duas mulheres e uma criança ficaram hoje feridas e uma família desalojada por causa de um incêndio no edifício onde moravam, um rés-do-chão de um edifício de quatro pisos na Rua da Igreja, no Bairro da Serafina, em Lisboa.

Os elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros combateram o fogo, dado como extinto às 10h25, no entanto, a origem do incêndio permanece desconhecida.

As oito pessoas desalojadas ficarão hoje em casa de familiares, já que a GEBALIS só aprecia amanhã a sua situação e eventual realojamento em habitação social.

RETÓRICA E NADA MAIS

2009-03-05T15:54:00.001Z

A retórica passou a ser um elemento essencial da linha política saída do congresso do PS. Retórica para a crise, retórica para o sufoco das famílias, retórica para combater a oposição, retórica para justificar as medidas do governo… A técnica de procurar convencer os outros através de uma oratória pobre de ideias, mas eloquente, com raciocínio lógico, mas sem conteúdo, com crítica ao que está mal, mas falha de acções, é tão antiga como a própria Antiguidade Clássica, mas está a ser inteiramente recuperada por Sócrates.

O mais lamentável é quando o discurso ultrapassa a eloquência e tropeça na boçalidade. É o que tem acontecido no PS. As trauliteirices passaram a fazer parte da oratória de ministros e de altos dirigentes do partido do governo, como aquelas que dizem ter um especial prazer em “malhar na esquerda” ou que tratam os seus adversários por “parasitas”. Porém, ainda mais grave, é o facto de se começar a recorrer à falsidade para justificar a lógica de um raciocínio, motivar o insulto e arregimentar forças contra o “inimigo externo”.

António Costa lançou a atoarda no congresso de Espinho: o Bloco tinha rompido o acordo para a Câmara de Lisboa, ficando assim demonstrada a sua incapacidade para governar. Faltou-lhe dizer quando é que isso aconteceu. O Bloco clarificou, com o vereador que elegeu, a sua posição de defesa do programa eleitoral, precisamente porque não declina o cumprimento dos seus compromissos. Nomeadamente o compromisso da defesa de todas as propostas para a cidade que estão incluídas no acordo que estabeleceu com o PS no período pós-queda da Câmara, num momento de grande crise municipal.

O PS quer agora desresponsabilizar-se desse acordo e atirar para o Bloco o ónus do seu incumprimento. Mais uma vez se atolam na mera retórica. Ou, melhor, na pura mentira. De facto, o PS está a matar esse acordo com a sua própria prática municipal, com o desrespeito pelo espaço público, com a recusa de reestruturação das empresas municipais, com o compromisso pelo negócio dos contentores em Alcântara, com a degradação da frente ribeirinha, com o virar as costas à cidade e o enredar-se no mais rasteiro eleitoralismo.

Se alguma vez teve intenção de o cumprir, as declarações do presidente da Câmara de Lisboa no congresso do PS só podem ter a leitura, óbvia, de que desistiu de honrar o acordo estabelecido. Os dirigentes do PS devem ter chegado a pensar que o acordo de Lisboa se resumiria a um mero processo de assimilação. Enganaram-se redondamente e demonstraram uma extrema falta de respeito por quem se dispôs, com responsabilidade, a contribuir para que a cidade ultrapassasse um dos momentos mais difíceis da vida municipal. Por muito que lhes custe, o Bloco não deixará de reclamar o cumprimento de cada uma das propostas do acordo e de lutar pelo seu programa próprio para Lisboa.

Repare-se que, umas semanas antes, o PS andava a mendigar uma coligação com a Esquerda em Lisboa. Puro exercício de hipocrisia política, como ficou revelado no congresso de Espinho. Caiu a máscara, ficou apenas a retórica e nada mais. Ficaram também as subtilezas argumentativas de Santos Silva, António Costa e José Lello – a mesma luta!

Pedro Soares

O BANQUETE

2009-03-05T11:11:00.000Z

Como que num ambiente festivo igual ao de um enorme casamento das mais abastadas famílias, eis que a Junta de Freguesia de Marvila, presidida pelo Partido do Socialista, resolveu presentear, no passado Natal, os seus colaboradores e autarcas, com um sumptuoso e magnificente banquete.

Em Dezembro, já com a nova crise instalada na crise velha, o executivo PS de Marvila – talvez deslumbrado pelo dinheiro e bens que ouviu dizer que vêem para a Freguesia – ainda assim, resolveu transformar o seu habitual almoço de Natal num verdadeiro e requintado banquete.

O Executivo de Marvila escolheu um dos melhores locais de serviços para casamentos e baptizados na zona Oriental, tendo a despesa do almoço rondado a módica quantia de €5.000 (mil contos na moeda antiga).

Numa altura em que se discute, por todo o lado, a melhor forma de ajudar as populações e autarquias a enfrentar uma das maiores crises dos últimos 100 anos e numa das freguesias mais carenciadas de Lisboa, não parece ser de bom tom um almoço de tamanha opulência, e onde os gastos (€5.000) serão mais uma vez suportados pelo erário publico.

Recomenda-se ao Executivo Socialista em Marvila, a parcimónia Q.B. no tocante às despesas neste tipo de actividades.

BE/Marvila

FADO DOS CONTENTORES

2009-03-05T09:32:00.002Z

Já ninguém parte do Tejo

Para dobrar bojadores
Agora olho e só vejo
Contentores contentores.

E do Martinho Pessoa
Já não veria o vapor
Veria a sua Lisboa
Fechada num contentor.

Por mais que busques defronte
Nem ilhas praias ou flores
Não há mar nem horizonte
Só contentores contentores.

Lisboa não tem paisagem
Já não há navegadores
Nem sol nem sul nem viagem
Só contentores contentores.

Entre o passado e o futuro
Em Lisboa de mil cores
O sonho bate num muro
De contentores contentores.

Por isso vamos cantar
O fado das nossas dores
E com ele derrubar
O muro dos contentores.

Manuel Alegre
Janete Frazão

in www.manuelalegre.com

RENDAS SOCIAIS

2009-03-04T10:30:00.002Z

Esta quarta-feira, a Assembleia da República discute o projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o regime de arrendamento do património do Estado destinado à habitação social. O projecto foi ontem apresentado a associações de moradores e diversas personalidades ligadas a esta questão, numa audição parlamentar promovida pelo Bloco, com a presença da vereadora Helena Roseta, responsável pelo Plano de Habitação Local da Câmara de Lisboa.

HABITAÇÃO PARA TOD@S

2009-03-03T05:55:00.003Z

O quadro legislativo em Portugal apresenta um profundo défice no pleno entendimento da habitação enquanto direito social inalienável, pelo que urge definir um diploma que consagre o cumprimento do artigo 65º da Constituição Portuguesa e que estabeleça um pleno e efectivo reconhecimento dos direitos dos moradores.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda organiza uma Audição Parlamentar sobre o seu Projecto de Lei sobre o Regime de Arrendamento do Património do Estado destinado à Habitação Social, para debater com as associações e os moradores as suas propostas para o necessário cumprimento da obrigação do Estado em garantir a todos os cidadãos o direito a uma habitação digna.

Hoje, às 18h, na Casa Amarela da Assembleia da República

ESCÂNDALO DO EDIFÍCIO COFINA CONTINUA

2009-03-03T01:07:00.001Z

Segundo a Lusa, os moradores da rua Mateus Vicente, em Lisboa, insistem na ilegalidade da construção da nova sede da Cofina, apesar da Câmara ter levantado o embargo à obra, e admitem recorrer aos tribunais se as outras instâncias falharem.

A Câmara Municipal decidiu suspender as obras após uma recomendação da Comissão Municipal de Urbanismo que considerou que o edifício violava as regras urbanísticas e prejudicava a qualidade de vida e segurança dos habitantes vizinhos.

Na semana passada, o vereador Manuel Salgado anunciou que as obras podiam prosseguir e que não havia motivo para suspender o licenciamento, desde que fossem feitas alterações como a redução da volumetria e melhoria da relação do edifício com a envolvente, através da redução da construção anteriormente licenciada e do tratamento da cobertura com elementos vegetais.

Os moradores consideram que, apesar das alterações propostas, o impacto deste edifício sobre os outros prédios mantém-se inalterado pois limita-se ao embelezamento da cobertura e ao encurtamento da laje em cinco metros.

Num esclarecimento enviado à Agência Lusa, os moradores afirmam que "o vereador faz tábua rasa das leis e regulamentos urbanísticos e coloca ainda em causa elementares condições de segurança, como por exemplo o facto de muitos moradores não terem qualquer opção de saída em caso de incêndio ou outra calamidade, pois há fracções que só têm janelas para o edifício da Cofina, o que impossibilita o socorro e o acesso a essas fracções".

Na queixa enviada à Provedoria de Justiça, os moradores requerem a revogação da licença e alvará desta construção, alegando que viola o Plano Director Municipal (PDM) quanto aos índices e área de construção permitida, entre outras irregularidades. "Pensávamos que a Câmara iria reconhecer este erro e retroceder. Agora vamos aguardar uma resposta da Provedoria e, se for necessário, vamos recorrer aos tribunais", assegurou Renata Lajas, representante dos moradores.

SINDICATO AVISA: CUIDADO COM OS "ACERTOS"

2009-03-03T00:29:00.000Z

PARASITA POR PARASITA...

2009-03-02T20:14:00.002Z

Descoberto aqui.

CRESCEM OS PEDIDOS DE AJUDA NA CIDADE

2009-03-02T08:24:00.004Z

A Liga da Boa Vontade (LBV) faz hoje 20 anos. A este propósito, Eduarda Pereira dá conta de que a crise económica deu origem a um crescimento muito significativo de pedido de ajuda, muitas vezes de cidadãos e de cidadãos com «cerca de 40 e 50 anos», com «uma qualidade de vida média e que, de repente, ficaram na miséria». A LBV desenvolve o Programa Ronda da Caridade foi iniciado no Brasil, na década de 60 e, em Portugal, em 1993, um trabalho itinerante de apoio ao sem-abrigo, que percorre as ruas nas noites frias das cidades do Porto e Lisboa, a distribuir, para além da sopa quente, pão, leite, sumos, frutas, iogurtes, calçado, roupas e cobertores. A cada Ronda, a LBV atende em Lisboa cerca de 200 sem-abrigo.

Dos utentes atendidos, incluem-se trabalhadores que «não conseguem pagar a renda da casa ou que têm dinheiro para pagar a renda de casa mas não têm dinheiro para comer.» acrescenta a responsável daquela instituição.

São os novos pobres a quem é preciso também arranjar respostas. São necessárias políticas não-assistencialistas, que promovam a autonomia e a real oferta de oportunidades para a reintegração socio-profissional. São necessárias políticas de habitação que consagrem o artigo 65º da Constituição Portuguesa. A urgência do país é social.

O INCÓMODO DA ESQUERDA

2009-02-28T20:50:00.002Z

No seu discurso de apresentação da moção de José Sócrates ao Congresso do Partido Socialista, António Costa centrou a sua intervenção em ataques ao Bloco de Esquerda, classificando-o de «partido oportunista, que parasita a desgraça alheia, mas incapaz de assumir os riscos da governação».

Socorrendo-se da sua experiência pessoal na Câmara Municipal de Lisboa, António Costa revela que «ao fim de dez anos não podemos ter mais nenhuma ilusão» quanto a essa matéria, assim como que o movimento em direcção a uma nova convergência da esquerda, visa «exclusivamente dividir e enfraquecer o PS».

Do Congresso em Espinho sai fortalecida a ideia de que o BE incomoda os dirigentes do PS e incomoda-os pela esquerda, na luta social, nos movimentos de cidadania.

No país e na Europa, o BE vai continuar a incomodar todos os protagonistas e promotores das desigualdades, da precariedade, da injustiça.

Mas sobre a "experiência pessoal" de António Costa, vale a pena relembrar que o edil lisboeta assinou um acordo de seis pontos concretos com o Bloco de Esquerda, acordo esse que nada tem merecido mais do que o seu cabal incumprimento.

A verticalidade do BE na luta política incomoda muita gente, mas é a verticalidade da nossa proposição e conduta que nos define como a esquerda de confiança.

PORTUGUESES ESTÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

2009-02-27T10:24:00.000Z

Um estudo encomendado à Marketest pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) revelou que 69% dos portugueses não concorda com a privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento, confiando na gestão municipal.

São 3 as razões fundamentais:
- «A água é de todos» (75,5%)
- É um «serviço público essencial» (65%)
- «As pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água» (57,1%).

Cerca de 40 autarquias do país contam com concessões privadas deste tipo de serviços.

Sabe mais aqui.

CINCO MIL EUROS

2009-02-26T14:42:00.002Z

A expectativa sobre o que se iria passar na Boa-Hora, a propósito da leitura da sentença do caso Bragaparques, era naturalmente elevada. O procurador do Ministério Público tinha proposto ao tribunal, nas alegações finais, a aplicação a Domingos Névoa de uma pena de prisão “abaixo do limite médio” para aquela moldura penal, menos de dois anos e meio, portanto, mas suspensa na sua execução. Parecia um pedido bastante moderado, tendo em conta que toda a matéria constante da acusação tinha ficado provada.

Não será exagero dizer que a leitura da sentença apanhou de surpresa a generalidade dos inadvertidos e incautos cidadãos que acompanharam o processo. Não só pela sentença em si, mas sobretudo pela pena que impôs ao sentenciado. De facto, apesar do gerente da Bragaparques ter sido condenado por acto de corrupção, sem margem para qualquer dúvida, e de ter ficado completamente desmontada a ardilosa história que tinha urdido em sua defesa, o tribunal decidiu aplicar-lhe, pasme-se, uma multa de… cinco mil euros, a pagar durante 25 dias, à razão de 200 euros por dia!

O argumento da sentença é de que a lei distingue entre corrupção para acto lícito e acto ilícito, sendo que neste caso a corrupção visava um acto lícito. Sim, leu bem: um acto lícito. Com todo o respeito pela interpretação do tribunal, isto é ridículo. Corromper o detentor de um cargo público para, com a suas declarações e acções enquanto tal, prejudicar o interesse público é passível dessa absurda distinção?

Esta sentença veio mais uma vez dar razão à procuradora Maria José Morgado quando declarou, há dias, que a distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito é um disparate e devia ser abolida. Aliás, o Bloco de Esquerda, no âmbito do debate sobre o pacote legislativo contra a corrupção, tentou terminar com essa distinção na Assembleia da República, mas o PS opôs-se, vá-se lá saber porquê…

Não se consegue entender qual foi o sinal que o tribunal pretendeu transmitir à sociedade. Porém, o sinal que Domingos Névoa evidenciou à saída do tribunal, declarando, com um sorriso que misturava satisfação e ironia, não ter cometido qualquer erro e que tornaria a fazer tudo na mesma, foi muito claro. A corrupção às vezes implica alguns transtornos, mas parece continuar a ser compensadora.

Cinco mil euros são absolutamente risíveis em comparação com as verbas envolvidas no fabuloso negócio de permuta entre os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, em Lisboa. Cinco mil euros são uma gota de água no oceano dos negócios mantidos ao longo de vários mandatos entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa, nunca cabalmente esclarecidos. Cinco mil euros não têm qualquer significado para os montantes envolvidos em obras que têm suscitado as maiores suspeitas nos municípios de Braga, Coimbra, Porto… Cinco mil euros são apenas 2,5% do montante em notas que Domingos Névoa estava disposto a investir no acto de corrupção do vereador Sá Fernandes. Cinco mil euros são peanuts para a Bragaparques.

A sentença aplicada a Domingos Névoa veio confirmar, com lamentável evidência, aquilo que se vai dizendo à boca pequena: continua a haver interesses muito poderosos que não permitem que o combate à corrupção seja uma prioridade de verdade. Num país com recursos tão escassos, esta é uma factura demasiadamente pesada que todos nós acabamos por ter de pagar.

Pedro Soares

Salvaterra muito à frente! ;)

2009-02-26T14:40:00.003Z

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CONTRA A ALIENAÇÃO DO TRIBUNAL DA BOA-HORA

2009-02-24T09:54:00.002Z

Segundo o take da Lusa publicado no Público, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifestou «total oposição» à alienação do edifício do Tribunal da Boa-Hora, que o Estado pretende levar a cabo, no âmbito da transferência dos serviços dispersos na cidade para o Parque das Nações.

Num apelo à petição pela memória histórica daquele tribunal criminal, a ASJP condena o projecto previsto no Plano da Sociedade Frente Tejo para a Frente Ribeirinha, e defende que ali seja instalado o Museu Judiciário Português, um espaço que deve ser utilizado para a realização de eventos relativos à justiça.

SOBRE A SENTENÇA NO CASO BRAGAPARQUES

2009-02-23T19:31:00.001Z

É com grande preocupação que o Bloco de Esquerda vê a sentença que condenou Domingos Névoa ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa.

Tendo ficado provada a tentativa de corrupção, a ligeireza da sentença só pode ser encarada como um sinal para todos os prevaricadores de que a corrupção compensa! Aliás, as declarações de Domingos Névoa dizendo que vai «continuar a fazer o que sempre fiz até hoje» são um claro indício de que esse perigoso sinal foi entendido. Tanto que estas declarações foram proferidas à saída de um tribunal que deu como provada a tentativa de corrupção.

Recorde-se que este processo teve lugar porque, pela primeira vez em mais de trinta anos de democracia, um vereador - José Sá Fernandes - teve a coragem de denunciar uma tentativa de suborno e corrupção.

No âmbito do pacote legislativo contra a corrupção, o Bloco de Esquerda tentou terminar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito. Porém, a proposta foi chumbada pelo Partido Socialista. A sentença aplicada a Domingos Névoa confirma a validade da posição do BE e o papel do PS para que o combate à corrupção continue uma longínqua prioridade no nosso país.

VERTIGEM ELEITORALISTA

2009-02-20T17:06:00.003Z

O actual Governo aprovou, recentemente, uma alteração ao novo Código dos Contratos Públicos que tinha entrado em vigor há, apenas, cerca de seis meses. Trata-se de um novo limite para isenção de concurso para as obras públicas, que começou por ser anunciado pelo primeiro-ministro como podendo ir até 5 milhões de euros, mas posteriormente reduzido para 2 milhões de euros, num conjunto de “excepções” que vão desde a modernização do parque escolar até à reabilitação urbana, passando pelas energias renováveis. Esta isenção de concurso público para obras do Estado e das autarquias é para vigorar até 2010, sob o argumento que contribuirá para combater a crise.

Como facilmente se compreenderá, estas excepções caíram como “sopa no mel” para as autarquias que querem despachar obra à beira de eleições autárquicas. As redes clientelares que alimentam a corrupção e o nepotismo terão também aplaudido tal medida. O leque da possibilidade de contratações por ajuste directo alargou-se perigosamente. De facto, quem perde é a transparência, a exigência de equidade nas adjudicações e a defesa do interesse público na execução de obras públicas, o que contraria todas as recomendações referentes à prossecução de uma política de boas práticas na governância à escala local e nacional.

Esta preocupação sobre o alargamento dos ajustes directos é reforçada num momento em que se multiplicam os casos suspeitos sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central e local, em prejuízo do interesse público. No município de Lisboa esta questão assume particular relevância, tendo em conta o conturbado processo que levou à interrupção do mandato anterior e que obrigou à intervenção do Ministério Público para esclarecer o que se passava nos serviços de Urbanismo.

Foi nesse sentido que, esta semana, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma resolução, apenas com os votos contra do PS, de recomendação à Câmara para que não recorra ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até 2 milhões de euros. Teve a virtualidade de colocar de novo no debate a necessidade imperiosa da transparência nas adjudicações municipais, que têm estar acima de qualquer suspeita, dando à Câmara a oportunidade de reforçar interna e publicamente aquilo que foi a sua principal intervenção no início do mandato. É um desígnio político central garantir que os cidadãos podem voltar a ganhar a imprescindível confiança na sua Câmara.

Neste contexto, foi surpreendente saber que o presidente da Câmara se recusou a adoptar a recomendação da Assembleia Municipal, declarando que “não vamos perder tempo a fazer concursos”. Perder tempo, senhor Presidente?! Desde quando fazer concursos para que todos estejam em pé de igualdade e seja assegurado o cumprimento do interesse público é perder tempo?

Estamos a pouco mais de meio ano das próximas autárquicas. Só a síndroma da vertigem pré-eleitoral que se apoderou do PS pode justificar tais declarações. Mas é bom nunca esquecer que, em última instância, são sempre os cidadãos que acabam por pagar as pressas eleitoralistas.

Pedro Soares

ASSEMBLEIA MUNICIPAL CHUMBA MOÇÃO A FAVOR DO TRIBUNAL DA BOA-HORA

2009-02-17T20:32:00.009Z

O Expresso Online revela que a AML chumbou a recomendação do BE para travar a instalação de um hotel de charme no antigo convento da Boa-Hora.

Com os votos contra do PS e CDS/PP, acompanhada da abstenção do PSD, a Assembleia Municipal rejeitou recomendar a António Costa que impeça aquela transformação na Rua Nova do Almada.

Não obstante, as deputadas e os deputados municipais deliberaram, à excepção da bancada do Partido Socialista que votou contra, solicitar ao Executivo Camarário que se torne «parte activa no processo de salvaguarda do património simbólico e histórico que o Tribunal da Boa-Hora representa».

LISBOA DE FORA DO PLANO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO AR

2009-02-17T18:40:00.006Z

A CCDR-LVT celebrou hoje protocolos com alguns municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, com vista à aplicação de medidas para melhoria da qualidade do ar. Estas medidas enquadram-se no Programa de Execução do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar de Lisboa e Vale do Tejo, actualmente na sua fase final.

Os municípios que aderiram ao Plano são Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Loures, Moita, Odivelas, Oeiras e Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Lisboa assinou o Pacto de Autarcas, aprovou uma Estratégia Energético-Ambiental mas não aderiu ao Plano da CCDR. Estranho...

Sabe mais aqui.

Estudo defende que frentes ribeirinhas devem ser espaços naturais e não betonados

2009-02-17T18:25:00.003Z

O Público online refere-se, hoje, a um estudo do Centro de Estudos Regionais e Urbanos (CESUR) do Instituto Superior Técnico (IST), que conclui que as frentes ribeirinhas das cidades devem ser espaços naturais e não betonados e alcatroados.

Recomenda-se, com a máxima urgência, a leitura e análise deste estudo à Câmara Municipal de Lisboa, Administração do Porto de Lisboa e Sociedade Frente Tejo.

BE APRESENTA MOÇÃO EM DEFESA DO TRIBUNAL DA BOA-HORA

2009-02-16T18:49:00.003Z

Pelo edifício da Boa-Hora, passaram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo, que teve, entre os arguidos, Mário Soares e Álvaro Cunhal, constituindo-se como referência simbólica e histórica da justiça criminal portuguesa e verdadeiro património judiciário do país.

Por considerar que a decisão governamental de afectar o Tribunal da Boa-Hora a unidade hoteleira constitui um atentado à memória colectiva, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa.

Com esta iniciativa, o BE pretende que o Executivo de António Costa seja parte activa no processo de salvaguarda do património simbólico e histórico que o Tribunal da Boa-Hora representa, procurando, junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, uma solução que permita a preservação da memória colectiva política e cultural dos mais de 165 anos de história judiciária.

Conhece aqui a moção que irá ser votada amanhã.

FALTA DE SUSTENTAÇÃO ORIGINA QUEDA DE EDIFÍCIO NA GRAÇA

2009-02-16T11:39:00.005Z

O título é do jornal Público de hoje que revela mais um caso de desmoronamento de um prédio em Lisboa. A CML revela que «decorrem os procedimentos necessários à instauração de processo de intimação aos proprietários dos edifícios».

Em 2005, o Programa Lisboa é Gente definia «a ausência duma política em benefício da cidade é testemunhada pelo contraste entre os valores investidos ou prometidos, por um lado, em obras desproporcionadas (Projecto Frank Ghery) ou despropositadas (Túnel do Marquês) e, por outro, na reabilitação dos bairros históricos ou na habitação para jovens.»

Quase quatro anos depois, o que mudou? Para quando uma intervenção cabal na cidade? A reabilitação urbana para a re-habitação devia ser prioridade máxima do Executivo, pelo que a fusão dos objectos da EPUL e da GEBALIS constitui-se como medida essencial.