sexta-feira, 30 de maio de 2008

Mais um nº do Jornal de Lisboa

À saída do metro, o companheiro que estava a destribuir o jornal gratuito do PSD que as juntas de freguesia do PSD e PCP pagam, deu-me logo 2 para ver se despachava o serviço.

Vou ao dentista, volto, e o mesmo homem volta a dar-me 2, encaixadinhos um no outro.

O 'Jornal de Lisboa' estará com pouca saída ou terá sido feita uma edição especial mais volumosa para as vésperas das eleições do PSD?

Tanto pode ser uma coisa como outra... ou se calhar, as duas!

É que para além dos habituais ataques («Contra a propaganda. Presidentes do PSD e PCP abandonam reunião com vereadores» eh eh eh); este número está "demasiado para dentro":

Grande reportagem sobre «PSD em risco de perder onze freguesias»; entrevista a Marcelo Rebelo de Sousa; artigo de Morais Sarmento a apoiar Ferreira Leite; artigo sobre as «Directas no PSD», em que se dá conta que Manuela «recusando a negociação de apoios, tem tentado passar uma imagem de rigor mais humanizado, utilizando uma postura de pedagogia, defendendo que a credibilidade do PSD passa por enfrentar a realidade» (bela peça jornalistica) e editorial sobre «PSD e o Poder»...

Realmente, assim é difícil despertar o interesse dos passageiros apressados que saiem do metro...

[B Aranda]

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Medidas Cautelares do Plano Verde aprovadas quase por unanimidade

A proposta sobre as Medidas Cautelares do Plano Verde, foi aprovada hoje na Reunião Pública da CML, com os votos favoráveis de todos os partidos, e só o grupo "Lisboa com Carmona" se absteve.
A Vereadora Helena Roseta elogiou até a coragem do Vereador José Sá Fernandes em apresentar esta proposta. É de realçar igualmente os pareceres favoráveis à proposta das comissões da AML de Acompanhamento da Revisão do PDM e de Ambiente.
Hoje foi dado um passo decisivo para que a Estrutura Verdes da cidade de Lisboa seja finalmente consolidada. O Vereador José Sá Fernandes e todo a equipa que conduziu este processo na CML estão de parabéns!

1974 - 2008 Abril e Maio: AGORA AQUI Sessão/festa em Lisboa


Alegre e Bloco criticam governo e convocam sessão/festa para dia 3 de Junho, no Teatro Trindade, às 21;30 h.

Manuel Alegre e alguns dirigentes históricos do Partido Socialista juntaram-se ao Bloco de Esquerda numa declaração de crítica às políticas do governo de José Sócrates na área social, e de compromisso de falar claro "contra o pensamento único, a injustiça e a desigualdade".

A declaração conjunta, com 85 assinaturas, convoca para a próxima terça-feira, dia 3 de Junho, uma sessão/festa no Teatro da Trindade, em Lisboa, onde usarão da palavra Manuel Alegre, Isabel Allegro, professora universitária e antiga colaboradora de Maria de Lourdes Pintasilgo, e o deputado bloquista José Soeiro.

Entre os 85 signatários estão os fundadores do Partido Socialista Carolina Tito de Morais e José Neves, o histórico militante socialista Edmundo Pedro, os deputados bloquistas Francisco Louçã, Luís Fazenda, José Soeiro e João Semedo, a autarca de Lisboa Helena Roseta, os sindicalistas Ulisses Garrido, Mariana Aiveca e Manuel Grilo, o arqueólogo Cláudio Torres, o reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, o ex-líder parlamentar do PCP Carlos Brito, o militar de Abril general Alfredo Assunção, o editor Nélson de Matos, entre outros.

Leia aqui a declaração e a lista de signatários

Assina a Petição da Fábrica Simões!


Dando seguimento a uma das sugestões que apareceram na sessão pública organizada pelo Bloco, em Benfica, no passado dia 12, - Que futuro para a Fábrica Simões? - já foi posta on line uma petição à Câmara Municipal de Lisboa e ao proprietário/promotor dos terrenos da antiga Fábrica Simões.


[B Aranda]

terça-feira, 27 de maio de 2008

Combate à precariedade


O Bloco vai marcar a última semana de Maio com uma série de iniciativas de protesto contra a revisão do Código do Trabalho de Sócrates e Vieira da Silva. O novo outdoor já está nas ruas a desafiar os tubarões da precariedade e o dia 28 ficará marcado pela distribuição em todo o país de 100 mil exemplares do jornal gratuito e pelo debate de urgência no parlamento sobre o Código do Trabalho.

Bloco é o que menos se vê nos telejornais


O Relatório da Entidade Reguladora da Comunicação analisou os telejornais da RTP, SIC e TVI em 2007 e chegou à conclusão que o Bloco de Esquerda é o partido menos representado, com apenas um terço do tempo dado a notícias sobre o PCP e um quarto do CDS. O PS e o governo dominam os telejornais com cerca de 60% do total do tempo dedicado à política nacional. Leia a notícia no portal esquerda.net e veja o gráfico comparativo da presença da oposição nos noticiários.

domingo, 25 de maio de 2008

STML convoca plenário para precários


O STML emitiu um comunicado que convoca um plenário destinado aos trabalhadores a termo certo e a "recibo verde", que terá lugar na próxima Segunda-feira, dia 26, pelas 17 horas, na sede do Sindicato, para prestar esclarecimentos sobre o processo de integração dos precários, nomeadamente acerca da petição a entregar no Tribunal Arbitral.

Novo Parque Juvenil no Jardim da Estrela


O Jardim da Estrela (Jardim Guerra Junqueiro) em Lisboa terá em breve um novo parque juvenil, de acordo com a proposta que o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, levará à reunião da CML do dia 28 de Maio.

O vereador irá propor a assinatura de um protocolo entre a CML e o "Modelo Continente", segundo o qual a empresa irá assegurar a totalidade do investimento na construção do novo parque, estimado em 60 mil euros.

De acordo com a proposta, a empresa irá adoptar um espaço verde na cidade de Lisboa, o Jardim da Estrela, assegurando a criação de um novo parque juvenil no local, no âmbito da sua responsabilidade social perante a comunidade (Mecenato).

O projecto do parque foi elaborado pelos serviços técnicos do município, que irão acompanhar as obras e os trabalhos de fiscalização. A execução da obra estará a cargo do "Modelo Continente", devendo esta iniciar-se no prazo de dois meses e estar concluída em Novembro próximo.

A empresa compromete-se a fazer a manutenção e a conservação do equipamento do parque juvenil, durante o período de vigência do referido protocolo, ou seja três anos após a data da conclusão das obras.

A criação deste novo espaço no Jardim da Estrela (depois do parque infantil recentemente inaugurado) será um novo atractivo para os jovens que visitam o jardim, contribuindo para dar uma nova vivência a este jardim singular da cidade de Lisboa.

sexta-feira, 23 de maio de 2008

PS chumba na AR regularização dos precários do Estado


A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no Parlamento para acabar com a precariedade dos trabalhadores do Estado foi chumbada pela maioria socialista. Tratava-se de uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, permitindo a regularização de milhares de trabalhadores com vínculo precário.

Esta posição do PS no Parlamento só veio dar razão à actuação do Bloco na Câmara de Lisboa em defesa de um processo de integração próprio, com recurso ao Tribunal Arbitral, dos trabalhadores a "recibo verde". Não ter ficado na expectativa sobre esta votação no Parlamento, como alguns pretendiam, demonstrou-se ter sido o mais adequado em defesa dos precários da CML.

A posição do Bloco de avançar com a exigência de um compromisso da maioria PS na CML para a integração dos avençados no quadro, conduziu a uma vitória histórica dos trabalhadores do município de Lisboa. Isto só foi possível devido à particularidade da situação de Lisboa. É que, para quem ainda tivesse dúvidas, ficou hoje claro que o PS só por si não quer resolver o problema da precariedade na administração central e local.

[P]

Áreas metropolitanas e regionalização



Apenas com os votos do PS, a proposta do Governo para um novo regime das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi recentemente aprovada na generalidade pelo Parlamento e encontra-se agora em discussão de especialidade na Comissão de Poder Local. Ligada a esta proposta veio uma outra, a do associativismo municipal, que quer impor aos municípios um modelo de associação baseada geograficamente nas NUTS III.

Esta proposta de lei para as áreas metropolitanas, ao contrário daquilo que o PS tinha vindo a defender, não enfrenta os problemas que a gestão dos territórios metropolitanos coloca, principalmente no que respeita à sua falta de legitimidade própria e ao conjunto das suas competências que, realisticamente, pouco mais serão do que as de uma associação de municípios.

De facto, o Governo propõe que para além de uma junta metropolitana, composta por todos os presidentes de Câmara, e de uma assembleia metropolitana, eleita a partir das assembleias municipais, se crie uma estrutura permanente, a comissão executiva metropolitana, que será uma espécie de núcleo operacional sob orientação da junta metropolitana, ou seja, dos presidentes de Câmara.

Porém, foi o actual secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que considerou, quando deputado da oposição, que "as áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana. E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana".

Mais uma vez o PS na oposição foi dizendo uma coisa e, chegado ao Governo, fez outra completamente diferente. Parece que ganhou medo da eleição directa das assembleias metropolitanas, das quais deveria depender democraticamente o mandato político das juntas metropolitanas.

Estas entidades territoriais que existem desde 1991, continuarão a manter o mesmo problema de sempre que determinou a sua inanição: não serem entidades com legitimidade própria, mas apenas o mero somatório das várias legitimidades de cada um dos presidentes de Câmara dos municípios que a compõem e que se preocupam, em primeiro plano (para não dizer apenas), com o seu próprio concelho. Assim, as áreas metropolitanas nunca chegarão a ter um verdadeiro estatuto supramunicipal, que lhes permitiria ter competências próprias, planear e administrar um território metropolitano e não uma mera manta de retalhos municipais.

Igualmente estranha é esta obsessão do PS pela formatação das associações de municípios segundo o molde das NUTS III. Que tão elevado desígnio existirá nesta proposta para que chegue ao ponto de não permitir que os municípios exerçam a sua autonomia, associando-se como muito bem entenderem e para os objectivos que considerem necessários?

Justificou o mesmo secretário de Estado que "é preciso encontrar um modelo territorial coerente para a descentralização de competências". Bem, mas o que a Constituição prevê e o PS prometeu, em termos de descentralização e de modelo territorial coerente, foi a regionalização. Será que o PS, depois de abandonar a "legitimação e visibilidade democráticas" das áreas metropolitanas, se prepara agora para dar um futuro incerto à regionalização?

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira

quinta-feira, 22 de maio de 2008

Praça das Flores totalmente requalificada no início de Junho


O jardim da Praça das Flores, na freguesia das Mercês vai ser totalmente requalificado, estando os trabalhos de recuperação do espaço já em curso desde a passada semana.
As obras de recuperação incluem uma acção de limpeza profunda e a requalificação total dos espaços verdes do jardim, através da plantação de novas espécies herbáceas.
Será ainda contemplada a limpeza da fonte do jardim, assim como a recuperação do quiosque existente que se encontra profundamente degradado
Quanto às zonas de pavimento do jardim irá proceder-se à reposição das pedras e degraus partidos e ainda à pintura de todos os muretes
Os trabalhos de requalificação deste espaço estarão concluídos na primeira semana do mês de Junho.
A recuperação total desta praça lisboeta tão característica e a sua devolução a todos os munícipes e visitantes, com as devidas condições, em termos de lazer e vivência social, faz parte do conjunto de intervenções urgentes contempladas pelo Vereador do Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, a ter lugar na freguesia das Mercês, que integram o plano de mais de 200 acções a ter lugar nas 53 juntas de freguesia da cidade até 2009, apresentado na CML no passado dia 19 de Maio.
Lisboa ganhará assim, já no início de Junho, mais um local, devidamente aprazível, para o convívio salutar entre os seus munícipes.
Veja a notícia do Público de hoje.

terça-feira, 20 de maio de 2008

Coligações Aberrantes


Notícia tirada do DN:


Os presidentes de 41 das 53 freguesias de Lisboa, eleitos pelo PCP e pelo PSD consideram que a apresentação do programa de intervenções nos espaços públicos e espaços verdes de Lisboa, ontem feita por Sá Fernandes (BE) e António Costa (PS) foi "uma cerimónia de propaganda política". Em sinal de protesto e numa iniciativa inédita e "espontânea", os eleitos dos dois maiores partidos da oposição na Assembleia Municipal, abandonaram o Salão Nobre dos Paços do Concelho.


Enquanto o vereador do BE destacava intervenções nos espaços verdes e espaços públicos da cidade, como a recuperação da pista ciclável do Campo Grande ou o programa de intervenção do Parque Eduardo VII, ou ainda, a criação de parques urbanos como o da Quinta da Granja, os autarcas das áreas sobre as quais falava saíam em sinal de protesto."Fomos convocados pelo vereador Marcos Perestrello para participar numa reunião de trabalho sobre os espaços verdes e espaços públicos da cidade. Quando aqui chegámos, deparámos com um Salão Nobre cheio de funcionários dos serviços e com a comunicação social. Percebemos, afinal, que o que estava acontecer ali nada tinha que ver com a auscultação das prioridades sobre as nossas freguesias. Constatámos sim, que muito do que foi apresentado tinha sido trabalho feito pelo vereador do mandato anterior António Prôa", disse ao DN João Mesquita, autarca PSD da freguesia de São José.


Paulo Quaresma do PCP considera que o episódio foi "uma grande falta de respeito pelos presidentes de junta". Quaresma disse ainda que a maioria PS/BE "não nos pode utilizar como figuras decorativas para as suas campanhas eleitorais, pagas com os meios do município. Em show off , Costa é igual a Santana"."Colocar um quiosque no Jardim da Luz é que é qualificação do espaço público? E os moradores de Telheiras que não têm uma zona verde junto às suas casas?", questionou.


O programa de intervenções prevê, segundo Sá Fernandes, um investimento municipal de 15 milhões de euros em "mais de 200 intervenções, entre corredores pedonais, cicláveis e miradouros recuperados. De 2008 até 2011". Para aquele responsável, "ou é desta que temos uma estrutura ecológica em Lisboa, ou então não sei quando vai ser". António Costa, disse que "os planos estão concluídos, agora só falta mesmo é fazer. E estaremos cá para ser avaliados".

Processo de integração dos avençados

O Núcleo de Apoio ao Tribunal Arbitral distribuiu a seguinte informação:

Não é obrigatória a constituição de advogado para efeitos de acesso ao Tribunal Arbitral, mas sim meramente facultativa. Mais se informa que essa constituição, para quem pretenda, pode ser feita em qualquer fase do processo.

Conforme anteriormente divulgado, o prazo para entrega da petição inicial é corrido, pelo que inclui fins-de-semana e feriados. Assim, termina às 16 horas do dia 04/08/2008, uma vez que se considerou como o 1º dia do prazo o dia 05/05/2008.

A petição inicial deve ser entregue na Secretaria do Tribunal Arbitral, sita no 2º andar das instalações da Assembleia Municipal, na Av.ª de Roma n.º 14-P-2º 1000-265 Lisboa, cujo horário de funcionamento é das 10,00 h. às 12,30 h. e das 14,00 h. às 16,00 h.

Não existe um número mínimo ou máximo de documentos a juntar à petição inicial. Cada interessado pode juntar tantos documentos quantos aqueles que considere adequados para provar os factos constantes da petição inicial, sem prejuízo de, na petição, poder indicar testemunhas ou requerer quaisquer outros meios de prova legalmente admissíveis.

Quanto aos documentos a anexar à petição, é suficiente a junção de cópias simples, sendo que a única excepção reside na/s cópia/s certificada do/s certificado/s de habilitações.
Quanto à indicação de testemunhas informa-se que o número máximo é 10, não podendo exceder três por cada facto que se pretende provar.

A indicação do valor da causa é essencial para efeitos de eventual recurso da decisão arbitral, sendo obrigatória a sua indicação na petição inicial. Assim, um valor igual ou superior a € 5.000,01 permite o recurso para o Tribunal da Relação, e um valor igual ou superior a € 30.000,01 permite o recurso do Tribunal da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça. Cada interessado é que saberá se pretende ou não precaver a possibilidade de recurso, e, caso o pretenda, até que instância admite poder recorrer.

A Assessoria Técnica do Tribunal Arbitral
Pedro Correia
M. João Vicente

sexta-feira, 16 de maio de 2008

Ambientalistas apoiam criação de Conselho Municipal do Ambiente


Segundo um comunicado da Lusa, publicado na RTP on-line, ambientalistas de Lisboa manifestaram-se hoje de acordo com o projecto de Conselho Municipal do Ambiente, que irá a reunião de câmara ainda este mês, com a reabilitação da frente ribeirinha e a nova ponte na agenda.

José Sá Fernandes, vereador do Ambiente da autarquia, afirmou que a proposta deverá ir à câmara no dia 28, e se for aprovada, agendará para "fim de Junho" a primeira reunião do órgão.
A reabilitação da frente ribeirinha e a nova travessia do Tejo são os principais assuntos a debater pelo Conselho.

Além de Sá Fernandes e representantes de organizações não-governamentais, o Conselho Municipal de Ambiente de Lisboa integrará os deputados municipais da Comissão de Ambiente, os directores municipais de Ambiente Urbano, Protecção Civil e Planeamento Urbano, um representante da Agência Municipal de Energia e um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Com capacidade de emitir "pareceres e resoluções", o Conselho poderá servir também como "a melhor maneira de informar as organizações sobre o que se está a fazer na câmara e de a Câmara ouvir a sociedade civil".

Até à próxima semana, as 13 associações hoje presentes no encontro farão chegar à autarquia contributos para a elaboração final do projecto.

Hello! Já passou um mês...


Escrevi há já algumas semanas, neste mesmo espaço, que Lisboa nada tinha a ganhar com a eventual nomeação pelo Governo do dr. José Miguel Júdice para presidir à Sociedade Frente Tejo. Recordo que essa sociedade terá como objecto gerir a reabilitação da frente ribeirinha, mais propriamente as zonas entre Santa Apolónia/Cais do Sodré e Belém/Ajuda, no âmbito de uma operação que visa estar concluída em 2010, a tempo das comemorações do centenário da República.

Referi então que o dr. Júdice poderia vir a ser nomeado presidente de uma sociedade cujo "patrão" é o Governo, porque a financia a 100%, mas inteiramente dependente dos licenciamentos da Câmara Lisboa, com uma maioria de vereadores manifestamente adversa à sua nomeação, porque não confia nele, acha-o demasiadamente envolvido em interesses privados ou não o considera suficientemente consensual.

Apesar de solicitada pelo Governo, a Câmara recusou-se a votar a nomeação do presidente da Frente Tejo. Foi alegado que não lhe competiria tal encargo, tendo em conta que a sociedade é inteiramente de capital do Estado. O dr. Júdice não ficou confortável com a decisão municipal, mas no estilo que lhe é peculiar desvalorizou a posição da Câmara e fez questão de a comparar aos casamentos - "se não falaram agora, calar-se-ão para sempre".

Claro que se referia aos vereadores e não foi bonito. Porém, a coisa não é assim tão simples (nem nos casamento é), porque os mesmos vereadores não se irão calar quando tiverem de se pronunciar sobre os licenciamentos para a frente ribeirinha. De facto, o estilo do dr. Júdice não vai ajudar nada a que a obra se concretize nos prazos devidos. Os lisboetas, que se começam a libertar do pandemónio das obras do metro no Terreiro do Paço, até se arrepiam só de saber que vão ter mais estaleiros espalhados por toda a frente ribeirinha durante meses infindos.

Todavia, começamos a perceber que o verdadeiro problema ainda é mais grave e está a montante disto tudo. É que nem o Governo ainda deu à luz o diploma que constituirá a sociedade que o dr. Júdice gostaria de presidir, nem o Presidente da República promulgou o decreto-lei que transfere para as câmaras municipais as áreas não portuárias das frentes ribeirinhas. Parece que está tudo encalacrado. Porquê? Como vivemos num Estado democrático, temos o direito a não fazer a mínima ideia do porquê... É o caso.

Entretanto, a posição do ex-bastonário da Ordem dos Advogados começa a ser insustentável. No passado dia 28 de Março, afirmou em conferência de imprensa que tinha tencionado pedir o seu afastamento do projecto pelo facto de estar há um ano à espera da nomeação para o cargo. Decidiu reconsiderar porque o primeiro-ministro lhe terá prometido a constituição da sociedade até 15 de Abril. Passou-se esse dia e nada. Foi dizendo, agora mais conciliador, que afinal nunca tinha fixado um prazo e que o primeiro-ministro é que lhe teria dito que "até dia 15 estava resolvido, mas quem diz 15 diz 16".

Faz hoje precisamente um mês, mas de sociedade para a frente ribeirinha continuamos sem ter notícia. Que se saiba, o presidente do conselho de administração da sociedade Frente Tejo também não está nomeado. Resta-nos aguardar, certamente, pela próxima conferência de imprensa em que deverá ser dito que "quem esperou um ano, também pode esperar mais um mês". E Lisboa, quanto tempo vai ter de esperar pela reabilitação da frente ribeirinha?

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

Alkantara Festival

Vem aí o Alkantara Festival. O mais prestigiado festival internacional de dança e artes performativas que se realiza em Portugal.


Como os nossos políticos deixaram de acompanhar estas coisas da cultura a partir de tenrra idade, quando começaram a frequentar as reuniões da concelhia, assisti incrédulo há uns dias, numa reunião de câmara, todas as forças políticas a falarem com naturalidade do despejo da Alkantara, para instalar a Guilherme Coussul, instituição respeitável e com muita história, mas, que eu saiba, sem actividade relevante nos ultimos anos...

Enfim... voltarei a isto mais tarde...

***
Por agora, queria informar-vos, gente de esquerda, que - na peça de abertura do Alkantara - podereis ver Tame Iti, activista pela libertação do povo Maori, militante comunista, que chegou a ser preso pela justiça da Nova Zelândia sob a acusação (hoje em dia muito em voga) de conspiração terrorista.



Bem-vindo a Lisboa e ao Teatro Municipal Maria Matos.

[Bernardino Aranda]

quarta-feira, 14 de maio de 2008

José Sá Fernandes em Benfica - Fábrica Simões


O Vereador José Sá Fernandes e o Deputado Municipal Heitor de Sousa estiveram numa sessão pública organizada pelo Bloco de Benfica, intitulada "Que futuro para a Fábrica Simões?".

Numa iniciativa participada por mais de 100 moradores, nomeadamente o próprio Presidente da Junta, foram muitas as opiniões expressas quer sobre a questão concreta da Fábrica Simões, quer sobre questões mais gerais sobre a cidade que temos e a cidade que queremos.

Ficou no final a promessa de que o Vereador do Bloco irá bater-se por contrapartidas para a freguesia e irá realizar futuramente uma nova sessão pública para prestar contas da sua intervenção sobre o assunto.

[Bernardino Aranda]

terça-feira, 13 de maio de 2008

Informação do Núcleo de Apoio ao Tribunal Arbitral

Está a ser divulgado pelos trabalhadores da CML a seguinte informação sobre o processo de integração dos "recibos verdes":

No sentido de clarificar e esclarecer alguns aspectos relacionados com o acesso ao Tribunal Arbitral para a Adequação dos Vínculos do Pessoal do Município de Lisboa em Regime de Direito Privado, cujos instrumentos constitutivos foram objecto de publicação no Boletim Municipal n.º 741, de 02/05/2008, vem o Núcleo de Apoio ao Tribunal Arbitral, constituído nos termos do Despacho n.º 79/P/2008, de 05/05/2008, publicado no Boletim Municipal n.º 742, de 08/05/2008, informar o seguinte:

1. Instalação do Tribunal Arbitral
A partir do dia 13/05/2008, o Tribunal Arbitral, incluindo a respectiva Secretaria, funcionará na Av.ª de Roma, 14 P-2º 1000-265 em Lisboa. A Secretaria do Tribunal Arbitral funcionará ao público das 10,00 h. às 12,30 h. e das 14,00 h. às 16,00 h..

2. Endereço de correio electrónico
O Núcleo de Apoio ao Tribunal Arbitral privilegiará o correio electrónico, através da conta tribunal.arbitral.lisboa@gmail.com, como forma de divulgação de informação.

3. Aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário
Recomenda-se vivamente o aconselhamento jurídico para efeitos de acesso ao Tribunal Arbitral. O interessado, embora tal não seja obrigatório, pode constituir advogado para efeitos da sua representação no Tribunal Arbitral.

Havendo mandatário constituído no processo, deverá este observar as regras sobre notificações entre mandatários constantes da lei processual;

4. Apoio Judiciário
Caso o interessado não possa, por motivos económicos, constituir mandatário, pode haver lugar à concessão do benefício de apoio judiciário na modalidade de patrocínio oficioso e/ou isenção do pagamento de custas, neste último caso apenas relevante na eventualidade de recurso, uma vez que não há lugar ao pagamento de custas no Tribunal Arbitral. Para o efeito, deverão os interessados obter informação junto dos serviços de Segurança Social.

O documento comprovativo da concessão do benefício de apoio judiciário, em qualquer das suas modalidades, pode ser junto aos autos em qualquer fase do processo, sendo que, no caso de não haver indicação de advogado na petição inicial, se presumirá que o interessado não está representado por mandatário;

5. Petição inicial
Chama-se a atenção que a petição inicial deverá conter, (1) com as ressalvas e adaptações resultantes da natureza do processo e dos termos do Acordo e do Regulamento de Arbitragem, os elementos referidos no artigo 467º do Código de Processo Civil, nomeadamente:
a) A designação do tribunal em que a acção é proposta e a identificação das partes (nomes, domicílio ou sede, n.º de BI e NIF);
b) A indicação do domicílio profissional do mandatário judicial, caso tenha sido constituído;
c) O tipo de acção (acção declarativa de condenação), não sendo necessária a indicação da forma do processo;
d) A exposição dos factos e razões de direito que servem de fundamento à acção;
e) A formulação do pedido de forma clara e concisa;
f) A declaração do valor da causa;
g) A junção de todos os documentos que servirão para prova dos factos articulados, assim como a indicação ou o requerimento dos demais meios de prova que se pretenda produzir, como por exemplo a indicação de testemunhas, através do respectivo nome e residência ou domicílio profissional.
A indicação dos factos na petição inicial deve ser feita, preferencialmente, de forma articulada ou numerada, de forma a facilitar a percepção dos mesmos.

A Secretaria rejeitará o recebimento da petição inicial, ou de qualquer outro articulado ou requerimento apresentado pelo interessado, quando os mesmos constem de papel com o timbre do Muncípio de Lisboa;

6. Duplicados e cópias
A petição inicial e quaisquer outros articulados e requerimentos juntos ao processo por qualquer das partes devem ser apresentados em duplicado. Da mesma forma, os documentos juntos aos articulados e requerimentos devem ser acompanhados de uma cópia em papel comum.

7. Comprovativo de entrega de articulados e requerimentos
As partes poderão exibir uma cópia do articulado ou requerimento, a qual servirá de recibo após a aposição de carimbo pela Secretaria. Não haverá outra forma de comprovativo da entrega de documentos.

8. Provas
Note-se que o que importa provar no Tribunal Arbitral são factos, e não opiniões, juízos ou conclusões sobre a situação dos interessados. Da mesma forma, não valem como prova conceitos jurídicos, formulados seja por quem for, acerca da situação concreta dos interessados.

A força probatória dos documentos e outros meios de prova, assim como o regime respeitante ao ónus da prova, são aqueles que resultam da lei substantiva (artigos 341º e seguintes do Código Civil). Assim, deverão os interessados juntar fotocópia autenticada ou certidão dos documentos para cuja comprovação a lei exija prova plena (por exemplo, certificado de habilitações).

(1) Exemplo:

Tribunal Arbitral com vista à Adequação dos Vínculos do Pessoal do Município de Lisboa em Regime de Direito Privado
Exmo. Sr. Juiz Árbitro:
(Nome), BI n.º...., com o NIF ...., residente em ....., vem, nos termos da cláusula 1ª da Acordo de Constituição do Tribunal Arbitral identificado em epígrafe, interpor acção declarativa de condenação contra o Município de Lisboa, com sede na Praça do Município, em Lisboa, o que faz nos seguintes termos:

- Articulado (exposição dos factos e razões de direito que servem de fundamento à acção)

......................................
Etc...;
- Pedido (formulado de forma clara e concisa);
- Indicação dos documentos juntos / requerimento de outros meios de prova a produzir;
- Valor da causa (indicação obrigatória de um valor pecuniário, importante para efeitos de admissibilidade de recurso);
- Assinatura do interessado / do advogado, com indicação, neste último caso, do respectivo domicílio profissional e NIF.

A Assessoria do Tribunal Arbitral
Pedro Correia

domingo, 11 de maio de 2008

40 anos do Maio de 68


A não perder:

Comemoração do Maio 68 pelo Bloco
Francisco Louçã começou por lembrar o Maio de 68 não só em França, mas também na Checoslováquia e no México, salientando que: "O Maio de 68 provocou um terramoto e abalou os campos políticos que hegemonizavam desde o início da guerra fria. O Maio de 68 determinou o fim desta bipolaridade"...

Artigo de João Teixeira Lopes no esquerda.net
No último Avante!, um indivíduo que se assina Henrique Custódio, despeja um vómito de ódio a ferver a propósito das comemorações do Bloco de Esquerda sobre o Maio de 68...

Dossiê sobre o Maio 68
Começamos por situar os acontecimentos numa cronologia detalhada do ano de 1968 em França; prosseguimos com curtas biografias dos seus protagonistas , nos dois lados das barricadas. O programa Sons da Terra traz-nos uma descrição dos acontecimentos, com sons da época e as músicas que marcaram o Maio francês ...

[P]

O África faz falta!

Escrevi "um post" no esquerda.net sobre o África Festival.



[Bernardino Aranda]

sexta-feira, 9 de maio de 2008

Lisboa antecipa metas para redução do consumo de energia para 2013


A cidade de Lisboa irá antecipar-se no cumprimento das metas fixadas no Plano de Acção para a Eficiência Energética (PAEE), que define que os níveis de redução do consumo energético fixados deverão ser alcançados em 2015.

Lisboa conseguirá alcançar as principais metas já em 2013, ou seja, antecipa-se em dois anos em matéria de eficiência e poupança energética, através da redução do consumo de energia primária em 10 por cento e a redução da factura energética em 1 por cento (duas principais metas definidas no PAEE).

O protocolo assinado hoje entre a Autarquia, o ministério da Educação, a EDP e a Cisco Systems Internacional BV, em matéria de eficiência energética e redução das emissões de CO2, insere-se na Estratégia Energético-Ambiental para Lisboa, hoje apresentada na CML, pelo Presidente da Agência Municipal de Energia e Ambiente, Lisboa E-Nova, Professor Delgado Domingos.

Ao assumir o compromisso de pôr em prática a estratégia hoje apresentada, até 2013, Lisboa assume a dianteira, a nível europeu e nacional, em matéria de eficiência energética.

quinta-feira, 8 de maio de 2008

"Avante" reconhece processo de integração dos avençados


Há três meses atrás, o órgão central do PCP atacava o Bloco de Esquerda e referia-se às "ameaças de despedimento de 740 trabalhadores com vínculos precários na Câmara", colocando como sub-título dessa notícia "Não aos despedimentos na Câmara de Lisboa".

O PCP demorou algum tempo a perceber o esforço que estava a ser desenvolvido para garantir a integração do pessoal avençado no quadro e acabar com a habitual política de precariedade laboral na Câmara. Mas agora, felizmente, parece já estar mais elucidado.

O jornal "Avante" desta semana publica uma notícia sobre o processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" da Câmara de Lisboa sob o título "Regularização de precários na CML", com informações sobre prazos e forma de acesso dos trabalhadores ao tribunal arbitral, referindo-se igualmente às propostas apresentadas pelos sindicatos da CGTP-IN.

É com agrado que assinalamos este facto. Tudo se esclareceu a favor dos trabalhadores precários e com a imprescindível participação dos sindicatos, tal como o Bloco tinha feito aprovar no Plano de Saneamento Financeiro, em finais do ano passado.

Processo de integração dos precários entrou na fase decisiva


Com a publicação em Boletim Municipal do “Acordo de Constituição de Tribunal Arbitral Visando a Adequação dos Vínculos do Pessoal do Município em Regime de Direito Privado”, o processo de integração do pessoal avençado da Câmara Municipal de Lisboa entrou na fase decisiva. Até ao próximo dia 4 de Agosto, todos os interessados podem recorrer ao Tribunal Arbitral para requererem a sua integração no quadro.

Os serviços de recursos humanos da CML enviaram a todos os trabalhadores, no início desta semana, um e-mail com informação sobre os mecanismos necessários, nomeadamente com o texto da Convenção de Arbitragem que concretiza a adesão ao processo.

Os trabalhadores a “recibo verde” que configuram verdadeiros contratos de trabalho deverão proceder da seguinte forma:

1- Elaborar uma carta (a Petição Inicial) dirigida ao Exmo. Juiz Árbitro do Tribunal Arbitral com a identificação pessoal completa (nome, n.º BI e NIF) e morada actualizada, onde serão expostos os factos e razões que servem de fundamento à acção, juntando, desde logo, todos os documentos de prova considerados relevantes (contratos, certificado de habilitações, entre outros), assim como a indicação de quaisquer outras provas relevantes.

2- Imprimir, completar e assinar a minuta da Convenção de Arbitragem, anexando-a à Petição Inicial; não há lugar ao pagamento de quaisquer custas judiciais no Tribunal Arbitral.

3- Enviar estes documentos por correio registado (ou entregá-los pessoalmente) para a Secretaria do Tribunal Arbitral que funcionará, provisoriamente, na Direcção Municipal de Recursos Humanos, na Rua Castilho n.º 213 - 1070-051 Lisboa.


O STML realiza hoje, pelas 17 h, na sua sede, uma reunião de trabalhadores em regime de vínculo precário para abordagem do processo de integração.

Minutas de PetiçãoInicial e da Convenção de Arbitragem aqui.

segunda-feira, 5 de maio de 2008

Mais um nº do Jornal de Lisboa

Já saiu um novo número do Jornal de Lisboa!

O jornal dá conta que uma série de juntas de freguesia estão em grande forma, cheias de projectos e iniciativas. A Junta de Benfica até tem como prioridade a recuperação e construção de novas escolas!

Sá Fernandes, como sempre, não se safa neste número: “Lapa Questiona Sá Fernandes”, seguido das garrafais “Parque Infantil inseguro”.

No “sobe e desce”, desta vez, para baixo, está António Costa. Eram para pôr o Sá Fernandes por causa do “Parque Infantil da Morte”, mas não pode ser sempre o mesmo…

Para cima está Aguiar Branco, o deputado do PSD que se destacou há uns tempos por atacar o Presidente Felipe Menezes. Sublinha-se a sua coragem pessoal e política e que “teve o mérito de induzir em erro as análises de Meneses e seus próximos. Espera-se que, nas eleições, o PSD tenha mais lucidez”.

O que quererá isto dizer?

Artigos de Opinião (que não li, confesso) de Morais Sarmento (o ex-ministro do Durão), Nuno Melo (aquele deputado do CDS que ficou muito emocionado com a morte do cónego Melo) e de Helena Roseta.

[Bernardino Aranda]

Marcha Global da Marijuana em Lisboa


Sábado, em 239 cidades do mundo, realizaram-se marchas pela legalização do consumo e cultivo da marijuana.
Em Lisboa, a marcha contou com cerca de 1.000 participantes, que foram do Largo do Rato até ao Camões, onde houve depois intervenções de diversos mandatários do Movimento, entre os quais, Miguel Portas, do Bloco de Esquerda e António Eloy, do gabinete da Vereadora Helena Roseta.
Curioso, é que, apesar de ser uma iniciativa marcadamente política, a Câmara Municipal exigiu o pagamente de taxas de ocupação de espaço público, como se fosse o lançamento do novo FIAT ou uma barraquinha da Camy para vender gelados (...e esses terão pago?).

[Bernardino Aranda]

domingo, 4 de maio de 2008

Deliberação constituição Tribunal Arbitral no Boletim Municipal

O Boletim Municipal n.º 741, de 2 de Maio de 2008, acaba de publicar a proposta n.º 278/2008 que aprovou os termos do Acordo de Constituição do Tribunal Arbitral para adequação dos vínculos do pessoal do Município, o Regulamento de Arbitragem, a minuta da Convenção de Arbitragem, bem como determinou a renovação dos actuais vínculos contratuais até à execução da decisão arbitral, nos termos da proposta.

Concretiza-se, assim, a primeira fase do processo de integração, no quadro municipal de direito privado, dos trabalhadores a "recibo verde" do município de Lisboa. Decorre, a partir de agora, um prazo de 90 dias para que todos os interessados venham a subscrever a Convenção de Arbitragem e a apresentar a petição inicial com a sua pretenção.

Os serviços de Recursos Humanos da CML deverão brevemente disponibilizar todas as informações e instruções necessárias. Entretanto, será constituída uma Comissão, com a participação dos Sindicatos, para acompanhamento de todo o processo.

Consulte aqui os documentos publicados (pág. 682): Boletim Municipal n.º 741



quinta-feira, 1 de maio de 2008

Acordo da CML com os Sindicatos

Há perto de dois milhões de trabalhadores precários em Portugal, entre contratados a prazo, "recibos verdes", trabalho não declarado e subemprego. Só na Administração Pública haverá qualquer coisa como 117 mil pessoas a "recibo verde".

Muitos destes trabalhadores, os falsos "recibos verdes", desempenham funções que correspondem a um contrato de trabalho efectivo, mas são obrigados a colectar-se como independentes, apesar de serem trabalhadores por conta de outrem. A entidade patronal recusa-se pura e simplesmente a estabelecer qualquer vínculo contratual, nem que seja um mero contrato a prazo. Não recebem subsídio de férias, nem de Natal e não têm direito a subsídio de desemprego, mas descontam para a Segurança Social mais do que os restantes trabalhadores.

No âmbito da revisão do Código do Trabalho, o Governo do PS anunciou medidas em relação aos trabalhadores a "recibo verde" que não são mais do que uma espécie de legitimação desta ilegalidade. Parece entender o ministro Vieira da Silva que pagando-se qualquer coisa mais ao Estado, os empregadores ficam como que habilitados, e de certo modo incentivados, a contratarem falsos "recibos verdes" para funções que todos sabemos serem permanentes.



Com isto cumpre-se um dos maiores desígnios da economia liberal: a erradicação das protecções sociais que devem estar ligadas ao trabalho. De facto é uma questão civilizacional. Em vez do Estado social, promove-se a selvajaria liberal.

Gravíssimo é o facto de ser a própria Administração Pública a ter este tipo de práticas, às quais as autarquias, que estão mais próximas das populações e deviam ser as primeiras a zelar pelos direitos dos seus munícipes e trabalhadores, não se têm eximido.

É neste lamentável contexto de crescente precariezação das relações laborais que deve ser valorizado o acordo alcançado, esta semana, na Câmara Municipal de Lisboa com os três sindicatos representativos, para a integração no quadro de cerca de 700 falsos "recibos verdes".

Durante mais de uma dezena de anos, a Câmara de Lisboa assegurou parte significativa dos seus serviços com recurso à contratação ilegal de prestadores de serviços que, afinal, ocupavam postos de trabalho permanentes, com vinculação hierárquica, horário de trabalho e tudo o mais a que um funcionário é obrigado, mas sem quaisquer direitos ou garantias laborais.

Nunca tinham sido tomadas medidas para resolver este problema. Vencidas as naturais hesitações de quem tinha de assumir esta responsabilidade perante os trabalhadores e as dúvidas sistemáticas dos que nunca duvidaram em contratar pessoal a "recibo verde" quando tinham funções executivas, a Câmara aprovou (com as abstenções do PCP e da lista "Lisboa com Carmona") um processo de integração dos avençados com recurso à figura do tribunal arbitral e com a participação dos sindicatos.

Para que não fiquem suspeições a pairar, é justo que se clarifique que neste processo não entram os contratados para os gabinetes de apoio aos eleitos.

Um bom exemplo que bem pode ser seguido nos restantes municípios e que deveria encher o ministro Vieira da Silva de vergonha.

Pedro Soares escreve no JN, semanalmente, à quinta-feira.

VIVA O 1º DE MAIO - DIA DO TRABALHADOR


Que força é essa?

Vi-te a trabalhar o dia inteiro
construir as cidades pr'ós outros
carregar pedras, desperdiçar
muita força pra pouco dinheiro
Vi-te a trabalhar o dia inteiro
Muita força pra pouco dinheiro

Que força é essa
que trazes nos braços
que só te serve para obedecer
que só te manda obedecer
Que força é essa, amigo
que te põe de bem com outros
e de mal contigo
Que força é essa, amigo

Não me digas que não me compr'endes
quando os dias se tornam azedos
não me digas que nunca sentiste
uma força a crescer-te nos dedos
e uma raiva a nascer-te nos dentes
Não me digas que não me compr'endes

(Que força...)

(Vi-te a trabalhar...)

Que força é essa
que trazes nos braços
que só te serve para obedecer
que só te manda obedecer
Que força é essa, amigo
que te põe de bem com outros
e de mal contigo
Que força é essa, amigo

Letra e música: Sérgio Godinho"Sobreviventes"; 1971